Normas para credenciamento / filiaçÃo de novas agências associadas



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NORMAS PARA CREDENCIAMENTO /

FILIAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS ASSOCIADAS

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de procedimentos para credenciamento / filiação de novas agências associadas à ABAV-SC;

CONSIDERANDO a necessidade de termos uma classe forte e unida;

CONSIDERANDO a importância da padronização de requisitos ao credenciamento / filiação de novas associadas, a Diretoria da ABAV-SC,

RESOLVE:


  1. Serão unificados os procedimentos e parâmetros para credenciamento / filiação de agências de viagens, do seguinte modo:

  1. Requerimento solicitando credenciamento / filiação;

  2. Cópia do Registro ou Classificação da Embratur (CADASTUR);

  3. Cópia do documento de constituição da empresa, na forma:


Sociedade Limitada

- Cópia do contrato social inicial e todas as alterações.



Sociedade Anônima

  • Cópia dos Estatutos Sociais Vigentes, da Ata da Assembléia Geral que elegeu a última Diretoria, assim como, a da que efetuou o último aumento de capital Social e fotocópias do registro da firma na junta comercial.

Firma Individual

  • Fotocópia do registro da firma na Junta Comercial e posteriores alterações.



  1. Comprovação de capital social mínimo equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):

  2. Cópia do Cartão CNPJ

  3. Idoneidade Financeira da empresa atestada por um banco;

  4. Carta de princípios firmada pelos sócios;

  5. As contribuições mensais serão de R$ 100,00 (Cem Reais);

  6. Fazem parte integrante destas normas os seguintes anexos:

  1. Roteiro para credenciamento / filiação ABAV

  2. Requerimento

  3. Proposta de admissão

  4. Declaração de similaridade

  5. Carta de princípios

  6. Declaração de idoneidade

Estas normas entram em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.




ROTEIRO PARA CREDENCIAMENTO / FILIAÇÃO A ABAV
SIM NÃO

  1. Requerimento de pedido de credenciamento / filiação

(anexo 1)

( ) ( )

  1. Formulário proposta

(anexo 4)

( ) ( )

  1. Declaração de similaridade

(anexo 5)

( ) ( )

  1. Carta de princípios firmada pêlos sócios

(anexo 6)

( ) ( )

  1. Declaração de idoneidade

(anexo 7)

( ) ( )

  1. Registro ou classificação no CADASTUR




( ) ( )

  1. Documento de constituição da Empresa




( ) ( )

  1. Comprovação de Capital mínimo exigido de R$ 5.000,00




( ) ( )

  1. Atestado de Idoneidade Financeira da empresa fornecido por um banco




( ) ( )

  1. Cartão do CNPJ



( ) ( )

  1. Pagamento de jóia de admissão no valor de R$: 2.000,00




( ) ( )

OBS: Caso a agência não venha a ser aprovada, a Taxa de Admissão será devolvida integralmente.

A N E X O 1
(PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA PRETENDENTE)

Local,...............de..........................................de .........

A

ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens de Santa Catarina



Rua: Presidente Coutinho, 311 - conjs. 601 à 604

Edifício Saint James

FLORIANÓPOLIS - SC

88015-230


Senhor Presidente,
Vimos por meio da presente solicitar a V. Sª. a admissão de nossa empresa no quadro de associados ativos e credenciamento à essa ABAV, para o que juntamos toda a documentação que se faz necessária.
No aguardo de pronunciamento favorável, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados oportunos.

Cordialmente

( CARIMBO COM NOME, CARGO E ASSINATURA )

A N E X O 2


(PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA PRETENDENTE)
PROPOSTA PARA ADMISSÃO DE SÓCIO ATIVO


  1. RAZÃO SOCIAL :................................................................................................................

  2. NOME FANTASIA:.............................................................................................................

  3. TELEFONE(S):.................................................................FAX:...........................................

  4. ENDEREÇO:.........................................................................................................................

CIDADE:...............................................................................CEP:........................................

  1. CNPJ:......................................................INSC.EST............................................................

  2. REGISTRO CONTRATO JUNTA COML:.........................................................................

  3. CAPITAL:.........................................................ATIVID.PRINCIPAL:...............................

  4. CADSTUR Nº:.......................................................FAZ RECEPTIVO: ( )SIM( )NÃO

  5. E-MAIL...............................................................HOME-PAGE..........................................

T I T U L A R E S

NOME DATA NASC. EST CIVIL. NAC.


  1. ...............................................................................................................................................

  2. ...............................................................................................................................................

  3. ...............................................................................................................................................

  4. ...............................................................................................................................................

  5. ...............................................................................................................................................

  6. ...............................................................................................................................................

ENDEREÇO RESIDENCIAL DO(S) TITULAR(ES) Nº IDENTID. C.P.F.




  1. ...............................................................................................................................................

  2. ...............................................................................................................................................

  3. ...............................................................................................................................................

  4. ...............................................................................................................................................

  5. ...............................................................................................................................................

  6. ...............................................................................................................................................

Todas as informações acima descritas são corretas e verdadeiras.
Local,..............de..................................de ...........

(CARIMBO COM NOME, CARGO E ASSINATURA)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PARA USO DA ABAV

Aprovado pela Diretoria em ...................................................................................................................

Nº ABAV.........................

Presidente............................................................Ass:.............................................................................
A N E X O 3
(PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA PRETENDENTE)
MODELO DA DECLARAÇÃO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA A ABAV-SC

QUANDO DA INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAR-SE / ASSOCIAR-SE

D E C L A R A Ç Ã O

D E

S I M I L A R I D A D E



Na qualidade de representantes legais da empresa ..................................................

.....................................................................................................................................................

(Razão Social)

vimos, pelo presente e sob as penas da lei, declarar que a razão social, nome fantasia (quando houver) e marca utilizada, não são semelhantes ou idênticos a outras já existentes, pelo menos de conhecimento no momento.


Declaramos, outrossim, que impugnado, a qualquer tempo, junto a ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, o direito ao uso da razão social, nome fantasia ou marca, após a devida apuração e se o resultado for adverso, reconheço o direito da Entidade de desligar a nossa empresa do quadro associativo, caso não operarmos a mudança necessária.

Local,................de....................................de ............


(TODOS OS SÓCIOS ASSINAM, CONSTANDO NOMES E CARGOS)

A N E X O 4


(PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA PRETENDENTE)
MODELO DE CARTA DE PRINCÍPIOS A SER ENTREGUE NA ABAV NO ATO DO

PEDIDO DE ASSOCIAÇÃO / CREDENCIAMENTO

............................................................................................................................., estabelecida à

(nome da empresa)

............................................................................................................................., devidamente constituída e registrada na ..........................................................................................................

(indicar o órgão que procede o registro)

inscrita no CGC/MF sob nº. ......................................................................., por seus integrantes abaixo assinados, e para que produza os efeitos de direito, vem declarar-se de acordo em submeter-se, quando couber, à comissão de Apuração de Denúncias - CAD, da ABAV, todos os problemas que eventualmente, venham a ocorrer, no exercício de sua atividade de Agência de Turismo, sejam relacionados com outras empresas de prestação de serviços de turismo, bem como aceitar a mediação e o arbitramento da ABAV- Associação Brasileira de Agências de Viagens na solução das pendências respectivas, sob pena de vir a ser suspensa a empresa acima do quadro associativo da ABAV- Associação Brasileira de Agências de Viagens, ou dele ser definitivamente desligada ou eliminada com plena divulgação do ato, a ser feita para a devida preservação da ética profissional, sob zelo e guarda da ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, na condição de Entidade de Representação da Classe dos Agentes de Viagens.


Local,.................de.................................................de ...........
ASSINATURA
(Assinam todos os sócios, ..........................................................................

constando nome e cargo) ..........................................................................

..........................................................................

A N E X O 5


(PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA PRETENDENTE)


D E C L A R A Ç Ã O

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei e, ainda, para produzir efeitos junto à Associação Brasileira de Agências de Viagens, não estar respondendo a qualquer procedimento civil, comercial, falimentar ou criminal, que impeça ou desabone a minha conduta pessoal e profissional, comprometendo-me, outrossim, a manter esta condição enquanto me mantiver como sócio da empresa.


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Local:
Data:


Nome:
Identidade:
CIC / CPF:
Endereço Comercial:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profissão:

(CADA SÓCIO DEVERÁ FAZER UMA DECLARAÇÃO CFE. ESTE



MODELO, CONSTANDO SEUS DADOS E ASSINATURA)


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