Nossa São Paulo: Outra Cidade “A ação política jamais é resignada; ela é movida pela esperança”



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Encontro26.07.2016
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Nossa São Paulo: Outra Cidade

A ação política jamais é resignada; ela é movida pela esperança”.

Boa Ventura de Souza Santos


Encontro de Educação

No início de 2007, o Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade constituiu um grupo de trabalho ligado à Educação (GTE), composto por várias organizações que já atuam na cidade de São Paulo*. Este grupo engajou-se num processo de mobilização de outros grupos da cidade que também participam de lutas pela melhoria da Educação.


* GTE: Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Instituto Monte Negro, Cenpec, Associação Cidade escola Aprendiz, Brasil 20025, CEERT, Comunidade Cidadã/Fórum Social Sul, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, ECOPLAN, Fundação Tide Setubal, Instituto Esporte Educação , Instituto Geledés da Mulher Negra, EMEF Garcia D’Ávila e Portal dos Talentos.

Na tarefa de mobilização, o GTE realizou fóruns de discussão sobre a educação nas zonas sul, norte, leste e oeste, contando com a participação de movimentos como o Seminário da Caridade, protagonizado pela igreja Católica, educadores vinculados aos sistemas de ensino, representantes de sindicatos, ONGs , universidades e outros.


Analisando dados educacionais da cidade, foi construído um diagnóstico que também levou em conta a escuta dos vários grupos e movimentos identificados pela via da mobilização. É sempre importante destacar que o Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade não quer concorrer com os grupos existentes na cidade, mas sim agregar, compor. Nesta direção, o próprio diagnóstico é uma construção em processo cumulativo - a cada grupo mobilizado se apresenta o já construído e se agregam novas contribuições.
No dia 30 de novembro, no Anhembi, será realizado um grande encontro que focalizará as principais metas de educação para a cidade de São Paulo. Neste encontro serão socializados diagnósticos e metas produzidas para que os movimentos possam discuti-las e consensuar propostas.
As metas partiram de proposições realizadas por diversas entidades sindicais, Campanha Nacional pela Educação, Movimento Todos pela Educação, Seminário da Caridade, Planos Estadual e Nacional de Educação. Segue uma síntese das diretrizes de ação do movimento e metas.
Diretrizes de ação :

  • Elaborar agenda de prioridades educacionais que referencie a formulação do plano municipal de educação;




  • Divulgar na cidade as metas de educação por meio de pequenas e contínuas informações em programas de rádio, TV, mídia impressa, publicidade em sistemas de transporte público e debates, com vistas a fortalecer o movimento popular através da ampliação de seu conhecimento sobre as questões educacionais;




  • Protagonizar debate com os candidatos ao governo e parlamento visando à continuidade das políticas relacionadas a estas prioridades;




  • Construir sistema de monitoramento e avaliação das metas que permita, nos próximos 4 anos de governo, controle social. Esse sistema integrará um projeto mais amplo (ainda em construção) de acompanhamento pela população das políticas públicas de São Paulo, inspirado no modelo de Bogotá “Como Vamos”;




  • Produzir semestralmente boletins de acompanhamento do desempenho da política como condição de participação popular, controle social e conquista efetiva das metas consignadas.



Metas de Educação propostas pelos vários movimentos, entidades sindicais, entidades governamentais para a cidade de São Paulo:

A - Gestão da Política de Educação no município
Propostas para debate:



  • Implantação de um sistema único de educação, financiado por um fundo único gerido democraticamente, com a participação do Estado, Município, profissionais da educação, alunos e comunidade;

  • Aperfeiçoamento do regime de colaboração entre sistemas de ensino, com vistas a uma ação coordenada entre os entes federativos, compartilhando responsabilidades a partir das funções constitucionais próprias e supletivas e das metas do PNE;

  • Municipalização da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (considerando 9 anos) e estadualização do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio.



Recomendações para a gestão da política de Educação:


  • Articular as esferas municipal e estadual, bem como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade civil, de forma democrática, visando a ações conjuntas para o atendimento pleno das crianças, adolescentes e jovens, conforme determina o ECA;

  • Tratar a exclusão educacional como questão intersetorial e não apenas da Educação;

  • Identificar e atender demandas educacionais por distrito na cidade;

  • Estabelecer e implantar padrões mínimos de infra-estrutura para a rede escolar;

  • Rever o per capta para garantir padrões de qualidade para os centros conveniados.



B – Garantia de oportunidades educacionais
Propostas para debate:


    • Garantir vagas a todas as crianças da educação infantil na cidade de São Paulo; atendimento imediato de 50% das crianças entre 0 a 3 anos (creche) e 80% das crianças entre 4 e 5 anos (educação infantil);

    • Implantar em regime de urgência jornada mínima escolar de 5 horas no Ensino Fundamental;

    • Progressiva e monitorada cobertura do Ensino Médio;

    • Implantar uma política de Educação Integral na cidade de São Paulo;

    • Maximizar o uso de recursos de cultura e esporte para fortalecimento de convivência social e desenvolvimento de oportunidades educacionais a crianças, adolescentes e jovens.

Recomendações relacionadas à Educação Infantil:


  • Realizar censo educacional e levantamento de dados sobre a Educação Infantil (0 a 5 anos) para caracterizar, por distrito, a demanda reprimida e a necessidade de vagas, fazendo valer legislação existente ( decreto 47.155 de 5 de janeiro de 2006 do município de SP);

  • Ampliar progressivamente a extensão do tempo de permanência das crianças, de forma a favorecer a Educação Infantil em tempo integral;

  • Estabelecer a seguinte razão crianças por turma: Educação Infantil (creche - 12 alunos e educação infantil - 22 alunos);

  • Articular os setores das políticas sociais envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças;

  • Articular a família para a garantia do mútuo conhecimento de processos de educação, valores e expectativas.



Recomendações relacionadas ao Ensino Fundamental:




  • Estabelecer a seguinte razão alunos por turma: séries iniciais - 25 alunos por turma e séries finais - 30 alunos por turma.

  • Eliminar a existência de mais de dois turnos diurnos nas escolas;

  • Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela;

  • Mapear as crianças fora da escola por bairro;

  • Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência dos alunos;

  • Assegurar que todas as escolas tenham formulado seus projetos político-pedagógicos;

  • Abordar a Educação Ambiental como tema transversal por meio de uma prática educativa integrada, contínua e permanente;

  • Valorizar a formação ética, artística e a educação física, aprendizagem e uso das TICs;

  • Definir metas de aprendizagem conforme as anunciadas pelo movimento nacional “Todos pela Educação”:
  • Toda criança, todo adolescente e todo jovem, de 4 a 17 anos, estará na escola;

  • 100% das crianças de 8 anos de idade estarão plenamente alfabetizadas;

  • Todo aluno aprenderá o que é apropriado para a sua série;

  • Todo aluno concluirá o Ensino Fundamental até os 16 anos de idade e o Ensino Médio até os 19 anos.



Recomendações relacionadas ao Ensino Médio:


  • Garantir a universalização progressiva do Ensino Médio;

  • Analisar a situação da oferta de vagas e da permanência no Ensino Médio em diferentes regiões da cidade;

  • Organizar turmas de no máximo 35 alunos;

  • Garantir e adequar o ensino noturno regular às necessidades dos alunos trabalhadores, por meio da compatibilização de horários, opções programáticas e metodológicas;

  • Ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna de vagas;

  • Regularizar o fluxo, melhorando o aproveitamento dos alunos de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelos sistemas públicos de avaliação.

  • Fomentar a criação de incubadoras de projetos juvenis que façam uso de tecnologias;

  • Implantar projetos de prevenção e combate às DST/AIDS, gravidez na adolescência, sexualidade e violência doméstica;

  • Atender a realidade educacional de cada região, construindo uma educação científico- tecnológica básica, que combine conhecimentos gerais e específicos, de modo a articular pensamento e ação, teoria e prática, escola e sociedade.



Recomendações para a Educação de Jovens e Adultos


  • Definir o EJA como prioridade, necessidade e dever de Estado, enquanto questão premente de justiça social e prerrogativa de cidadania;

  • Erradicar o analfabetismo até o final da década por meio de uma política abrangente e decisiva, utilizando todos os recursos do poder público, das universidades, das entidades e organizações da sociedade civil;

  • Associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional;

  • Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores programas de educação de jovens e adultos em nível fundamental e médio;

  • Estabelecer programas de formação de formadores para a educação tecnológica e formação profissional;

  • Ampliar a cobertura no ensino profissional.



Recomendações relacionadas ao Ensino Superior


  • Garantir 30% dos jovens entre 18 a 24 anos no ensino superior até o final da década;

  • Garantir 40% das vagas do ensino superior para jovens oriundas do ensino público;

  • Criar políticas que facilitem às minorias o acesso à educação superior, através de programas de compensação na sua formação escolar;

  • Fazer cumprir o preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como fundamento da formação universitária, tanto pública quanto privada;

  • Implementar uma política de educação tecnológica, profissionalizante, democrática, fundamentada no ensino, na pesquisa e na extensão, voltada à formação de profissionais criativos, críticos, capazes de pensar, decidir e resolver problemas.



Recomendações para a Educação Inclusiva

Educação especial



  • Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades especiais nas classes comuns do ensino regular;

  • Disponibilizar recursos para a educação especial - desde a recuperação dos espaços físicos para a acessibilidade até a aquisição de material específico, passando por programas de habilitação;

  • Constituir centros de referência de apoio ao trabalho docente para a inclusão de portadores de necessidades especiais;

  • Organizar no município, e em parceria com as áreas de saúde e assistência, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce para as crianças com necessidades educacionais especiais;

  • Generalizar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em parceria com a área de saúde;

  • Equipar as instituições de ensino que atendam alunos surdos e com visão subnormal com aparelhos de amplificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem.

Educação para grupos em situação de vulnerabilidade social



  • Articular os setores das políticas sociais (Educação, Assistência Social, Justiça, Trabalho, Cultura, Saúde e Comunicações Sociais, organizações da sociedade civil) envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades de crianças, adolescentes e jovens;

  • Constituir centros de referência de apoio ao trabalho docente quanto à inclusão de jovens em situação de drogadição, em conflito com a lei e em liberdade assistida;

  • Ampliar a atuação dos Conselhos Tutelares junto às escolas, à comunidade e à família;

  • Orientar pais quanto à oferta de políticas de assistência social na atenção às famílias (Renda Mínima, Agente Jovem etc).

Educação para as minorias



  • Melhorar o desempenho, erradicar a evasão e defasagem escolar dos grupos historicamente desfavorecidos;

  • Investir na formação de profissionais da educação e gestores públicos nas questões referentes às relações étnico-raciais;

  • Estruturar estratégias de combate às várias formas históricas de exclusão presentes na escola;

  • Assegurar o respeito à igualdade de direitos de todas as pessoas, abolindo o preconceito de origem, etnia, raça, sexo, cor, religião, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

  • Implantar o Programa Renda Mínima associado a ações socioeducativas para as famílias em vulnerabilidade econômica.



Recomendações para a implantação da Educação Integral


  • Reconhecer a educação de tempo integral como direito subjetivo e universal de acesso e permanência do aluno na escola;

  • Garantir atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens;

  • Garantir a expansão progressiva de atendimento, em período integral, a crianças e adolescentes nas redes públicas de ensino;

  • Maximizar o uso dos recursos da cultura, esporte, lazer e comunicação para a implantação de uma política articulada de educação integral.


C. Gestão Democrática
Propostas para debate:


    • Garantir a participação das comunidades da cidade no projeto educacional da escola;

    • Rever e ampliar a atuação dos Conselhos de Escola;

    • Apoiar e incentivar as organizações estudantis como espaço de participação e exercício da cidadania.



Recomendações:


    • Fomentar as rádios comunitárias e organizações estudantis (grêmios) para fortalecer a comunicação entre a escola e comunidade;

    • Incluir efetivamente pais, famílias e comunidade na vida escolar, reconhecendo seus saberes e competências;

    • Estabelecer parcerias para o uso de espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil;

    • Criar fóruns distritais de Educação;

    • Assegurar a efetiva autonomia das escolas para a definição da sua proposta político-pedagógica e da sua organização curricular, envolvendo os Conselhos de Escola;

    • Garantir a participação das comunidades em espaços de construção coletiva que reúnam escolas, serviços públicos de cultura e esporte e ONGs e que tenham como objetivo desenvolver estratégias de atendimento ao público local;

    • Zelar pela transparência da gestão pública na área da Educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos diferentes Conselhos.



D. Plano Municipal de Educação
Propostas para debate:


  • Reconhecer o PME enquanto plano de Estado, não de governo;

  • Compromisso com continuidade – plano decenal de educação.


E. Financiamento da Educação
Propostas para debate:


  • Estabelecer a relação Custo Aluno x Qualidade Inicial (CAQI) como equação de financiamento para a educação, considerando o tamanho da escola/creche; jornada dos alunos; relação aluno–turma ou aluno–professor; estima-se um custo de aproximadamente 17,8% do PIB (ref. 2005);

  • Assegurar que os 10% dos recursos municipais de manutenção e desenvolvimento do ensino, não vinculados ao FUNDEF, sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil;

  • Estabelecer a utilização prioritária para a Educação de Jovens e Adultos, de 15% dos recursos destinados ao Ensino Fundamental cujas fontes não integrem o FUNDEB; Assegurar para o Ensino Médio a aplicação dos 10% dos recursos estaduais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;

  • Investir progressivamente em Educação, recursos financeiros crescentes até atingir 10% do PIB do Estado de São Paulo, e manter este nível de investimento enquanto não forem superados os déficits educacionais históricos;

  • Rever os marcos legais, de modo a contemplar a EJA como política pública de educação continuada com recursos específicos no orçamento;

  • Descentralizar a merenda e sua verba para enriquecimento dos cardápios.



F. Formação e carreira dos trabalhadores em Educação
Propostas para debate:


  • Garantir novos níveis de remuneração em todos os sistemas de ensino, com piso salarial próprio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, assegurando a promoção por mérito.


Recomendações:


  • Explicitar o princípio de valorização do profissional da educação escolar por meio de propostas que contemplem o fim da política de abono salarial, salários dignos, boas condições de trabalho, planos de carreira, cuidados com a saúde do profissional e prevenção de doenças;

  • Destinar particular atenção à formação inicial e continuada, com a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas;

  • Implementar uma jornada de trabalho de tempo integral cumprida em um único estabelecimento escolar.

  • Destinar entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas;

  • Estabelecer um programa de formação dos profissionais de Educação Infantil atingindo 70% dos profissionais com nível superior até 2011;

  • Garantir estabilidade das equipes escolares.








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