Nota de conferência



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NOTA DE CONFERÊNCIA





PRESTAÇÕES DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DOS ADMINISTRADORES E

GESTORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E

DEMAIS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE DIRETO OU

INDIRETO DO ESTADO, REGIDAS PELA LEI N. 6.404/76

ENTIDADE
DIRIGENTE:

ITEM

DOCUMENTOS - ARTIGO 1.º


FOLHAS

I


relatório anual da administração sobre os negócios sociais e os principais feitos administrativos do exercício findo, conforme art. 133, inciso I, da Lei n. 6.404/76, abordando o gerenciamento e a execução dos planos, programas, gastos e investimentos no período




II


demonstrações financeiras na forma estabelecida no art. 176 da Lei n. 6.404/76




A

Balanço Patrimonial




B

Demonstração de Resultado do Exercício




C

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido




D

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos




E

Notas Explicativas




III

publicação das demonstrações financeiras, em cumprimento ao disposto no § 1.º do art. 176 da Lei n. 6.404/76




IV

balancetes mensais analíticos referentes ao exercício findo e balancete analítico do mês de dezembro, anterior ao encerramento das contas de resultado do exercício




V

Termo de Conferência de Tesouraria em 31 de dezembro do exercício findo, assinado pelos integrantes da comissão designada para o levantamento dos valores, acompanhado de cópia do ato de designação da referida comissão




VI

relatório da comissão designada para levantamento dos bens e direitos, devidamente assinado pelos responsáveis, evidenciando os grupos de contas, saldos do período anterior, incorporações e baixas do período, saldos na data do encerramento, eventuais diferenças e as providências adotadas para regularização, acompanhado de cópia do(s) ato(s) de nomeação da(s) comissão(ões) inventariante(s)




VII

extratos bancários do mês de dezembro do exercício findo e respectivas conciliações, acompanhados de relatório identificando as pendências verificadas e os ajustes realizados




VIII

cópia das alterações do estatuto ou do contrato social ocorridas no exercício, ou declaração da não-ocorrência de alterações




IX

demonstrativo da composição do capital social, indicando os principais acionistas ou quotistas e os percentuais de participação




X

demonstrativo dos recursos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste, termo de cooperação ou outro instrumento congênere, por subvenção, auxílio ou contribuição, justificando os saldos remanescentes de exercícios anteriores e os valores pendentes, ou em aberto, no exercício



XI


demonstrativo dos recursos transferidos mediante convênio, acordo, ajuste, termo de cooperação ou outro instrumento congênere, por subvenção, auxílio ou contribuição, destacando os saldos remanescentes de exercícios anteriores e as causas de sua permanência, os valores relativos a inadimplências e os valores pendentes, ou em aberto, no exercício e as medidas tomadas para regularização




XII

demonstração da despesa de publicidade realizada no exercício, especificando o objeto, a empresa publicitária, os valores mensais e totais do contrato, as agências ou veículos de comunicação contratados e o período de veiculação, acompanhada de cópias das publicações trimestrais no órgão oficial do Estado, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Constituição Estadual e do art. 7.º da Lei Estadual n. 13.768, de 1.º de dezembro de 2000




XIII

demonstrativo dos recursos originários de dotações orçamentárias do Estado, destacando sua destinação




XIV

parecer de auditoria independente, se existente, sobre as demonstrações financeiras do exercício acompanhado do respectivo relatório




XV

cópia do parecer do conselho fiscal sobre os atos dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício, conforme determina o art. 163 da Lei n. 6.404/76




XVI

cópia da ata da Assembléia Geral Ordinária, conforme dispõe o art. 132 da Lei n. 6.404/76




XVII

pronunciamento expresso e indelegável do dirigente, no qual confirmará haver tomado conhecimento das conclusões contidas no relatório de controle interno a que se refere o art. 2.º desta Instrução





DOCUMENTOS – ART. 2º








relatório do respectivo órgão de controle interno




I

relação das auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial realizadas, indicando as providências adotadas diante das falhas, irregularidades ou ilegalidades porventura constatadas




II

avaliação das providências adotadas diante de danos causados ao erário, especificando, quando for o caso, as sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou tomadas de contas especiais instauradas no período e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e estágio atual dos processos




III

declaração de que foi verificada e comprovada a legalidade dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial







IV

avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial




V

posicionamento de ações judiciais referentes às contingências em andamento contra a entidade




VI

indicação das auditorias realizadas pela Superintendência Central de Auditoria Operacional da Secretaria de Estado da Fazenda, evidenciando as inconformidades apuradas em relatórios, os registros contábeis decorrentes da apuração, quando for o caso, bem como as medidas implementadas para saneamento de impropriedades ou irregularidades




VII

parecer conclusivo sobre as contas de exercício




§1.º

esclarecimentos solicitados ao dirigente da entidade sobre as contas de exercício para fins de emissão do relatório do controle interno






DOCUMENTOS - ART. 3.º





I

ofício de encaminhamento




III

rol de responsáveis




§ 2.º

certidão expedida pela respectiva unidade de pessoal, comprovando que os responsáveis não acumulam cargo público e que apresentaram declaração de bens por ocasião de sua posse e exoneração







PARA USO DO ÓRGÃO:







PARA USO DO TCMG:







INSTRUÇÕES:
ESCREVA NO CAMPO ‘FOLHAS’ O NÚMERO DA(S) FOLHAS (S) ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) DOCUMENTO (S) RELACIONADO(S);

EM CASO DE JUSTIFICATIVAS, ESCREVA “JUSTIFICATIVA” AO LADO DO NÚMERO DAS FOLHAS.

TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS DEVERÃO CONTER AS ASSINATURAS E QUALIFICAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS;

A PRESENTE NOTA DE CONFERÊNCIA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA





DATA:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:


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