Notas explicativas às demonstraçÕes contábeis



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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS



1 - CONTEXTO OPERACIONAL

Em decorrência da cisão ocorrida em 22.05.98 (data base 28.02.98), a TELEBRÁS deixou de possuir Ativos Operacionais geradores de receita, mantendo-se, a partir de então, basicamente através de receitas obtidas em aplicações financeiras. Em 30 de junho de 2001, a União Federal detinha 76,46% das ações ordinárias com direito a voto, e 47,60% de seu capital total.


Atualmente, conforme descrito na nota 21, a Empresa encontra-se em processo de descontinuidade, aguardando a realização da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas (AGE), que deliberará sobre a dissolução da sociedade e nomeação do liquidante, o que deverá ocorrer somente após o julgamento da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2310, que suspendeu,“ad referendum” do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia, entre outros, do art. 30 da Lei nº 9986, de 18.07.2000, que versa sobre a criação do Quadro Especial em Extinção na ANATEL para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência na data da publicação da referida Lei, conforme decisão aprovada pelo Conselho de Administração da TELEBRÁS em 27.12.2000, com o “DE ACORDO” do Ministério das Comunicações. O julgamento da mencionada ADIN encontra-se sobrestado, uma vez que foi suscitada a apreciação prévia da ADIN nº 2135, cujo objeto versa sobre a Emenda Constitucional nº 19/98. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2310 encontra-se com pedido de vista de um dos ministros do STF.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


  1. Critérios de Elaboração

Elaboradas de acordo com as práticas emanadas da legislação societária brasileira, as normas estabelecidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e, no que couber, com as normas aplicáveis às concessionárias de serviços públicos de telecomunicações.

b) Comparabilidade de Períodos
A TELEBRÁS está apresentando a comparabilidade da Demonstração de Resultado do 2º trimestre e l º semestre de 2001 com o 2º trimestre e l º semestre do exercício anterior.
c) Notas Explicativas
As notas explicativas às demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de reais, exceto onde haja indicação de outra forma de evidenciação.
3 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Os créditos e as obrigações sujeitos a atualização monetária estão corrigidos até a data das demonstrações contábeis.


  1. Equivalentes a Caixa

Os equivalentes a Caixa são investimentos em aplicações de liquidez imediata (diária) e estão registrados ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.



  1. Tributos a Recuperar

Os tributos a recuperar correspondem na quase totalidade a imposto de renda retido na fonte por terceiros, a restituir pelo Governo Federal, e estão registrados ao valor provável de recuperação, conforme nota 4.




  1. Imposto de Renda e Contribuição Social

A partir do exercício de 1998, a Empresa deixou de reconhecer contabilmente os ativos fiscais diferidos de imposto de renda e contribuição social relativamente às diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais/bases de cálculo negativas, dada a incerteza de suas recuperações futuras imputando-se os referidos efeitos no resultado, conforme nota 5.


d) Outros Direitos Realizáveis
Os gastos com salários e encargos sociais incorridos sobre o pessoal cedido como suporte para o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e outros Órgãos Governamentais, de acordo com legislação específica e recuperáveis conforme o caso, não são reconhecidos como despesas na Empresa, sendo lançados, conseqüentemente, em Outros Direitos Realizáveis no Ativo Circulante, conforme nota 6.
e) Provisão de Férias
Os valores relativos a férias devidas aos empregados (inclusive os cedidos) estão provisionados proporcionalmente ao período aquisitivo.
f) Provisões para Contingências
As provisões para contingências são baseadas nas avaliações de risco de perda efetuadas pelos assessores jurídicos da TELEBRÁS nos processos judiciais pendentes na data do balanço. Os fundamentos e as naturezas das provisões estão descritos na nota 9.
g) Receitas (Despesas) Financeiras
Representam juros e variações monetárias decorrentes de aplicações financeiras, direitos realizáveis e obrigações.
h) Planos de Pensão
As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas a planos de pensão estão descritas na nota 19.

4 - TRIBUTOS A RECUPERAR
No 2º trimestre de 2001, a movimentação da conta Tributos a Recuperar foi a seguinte:

R$ mil


CONTAS

Saldo

31.03.01


Adições

Principal




Adições

Juros Selic



Compensação

Débitos


Próprios

Compensação Débitos

Terceiros



Reversão



Saldo

30.06.01


























IRRF s/ Aplic. Financ./Rest

45.529

836

1224

(3.908)

-

337

44.018

IRRF S/ Dividendos

2.836

-

-

-

-

-

2.836

Prov.p/Perdas Prováveis

(2.836)

-

-

-

-

-

(2.836)

IRRF S/ JSCP

43.309

-

975

(8.562)

-

-

35.722

ILL E Outros

398

-

8

(371)

-

121

156

TOTAL

89.236

836

2.207

(12.841)

-

458

79.896

Circulante


Longo Prazo

15.587
73.649














6.199
73.697



4.1 Compensação com débitos próprios


No 2 º trimestre de 2001, a Empresa efetuou a compensação de R$12.841 mil com débitos tributários próprios relativos a IR, CS, PASEP, COFINS e IRRF sobre folha de pagamento.
4.2 Provisão para perdas
A Empresa manteve em seus registros a provisão para perdas sobre IRRF/Dividendos.
5 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A partir de 1998, a Empresa deixou de reconhecer contabilmente ativos fiscais diferidos de imposto de renda e contribuição social relativamente às diferenças temporárias dedutíveis e aos prejuízos fiscais, dada a incerteza de suas recuperações futuras. Assim, o efeito fiscal dessas transações é reconhecido no resultado do período quando de sua efetiva recuperação/compensação.

5.1 Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social


A despesa de imposto de renda e contribuição social, apropriada no resultado do l º semestre de 2001, foi apurada conforme demonstrado a seguir:





Imposto de Renda

Contribuição Social










Resultado Contábil antes do IR/CS

36.283

36.283

Adições Permanentes

42

42

Subtotal


36.325

36.325

Diferenças Temporárias Dedutíveis

9.332

9.332

Adições:

9.733

9.733

Provisão para Contingências

8.986

8.986

Provisão Perdas Contas a Receber

183

183

Provisão para Perdas FINAM

564

564

Exclusões:

(401)

(401)

Provisão PISP / PDI

(401)

(401)

Subtotal




45.657


45.657

Compensação Prejuízos Fiscais/Bases Negativas

(13.697)

(13.697)

Resultado Tributável




31.960


31.960

Provisão p/ Imposto de Renda/Contribuição Social

7.986

2.867




























    1. Créditos Fiscais a Compensar

Em 30.06.2001, a Empresa possuía créditos fiscais não ativados contabilmente, relativos a diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais/bases negativas a compensar em períodos futuros, conforme naturezas e valores a seguir discriminados.







Imposto de Renda

Contribuição Social

NATUREZA

Base

de Cálculo

Tributo

25%

Base

de Cálculo

Tributo

9%


Provisão Contingências

72.913

18.228

72.913

6.562

Prov. Prog. Desligamento de Pessoal

29.934

7.483

29.934

2.694

Provisão Perdas Tributos

2.836

709

2.836

255

Prov. Perdas Créd.a Receber / FINAM

5.632

1.408

5.632

507

Prejuízo Fiscal/Bases Negativas

56.570

14.143

56.809

5.113















TOTAL

167.885

41.971

168.124

15.131

De acordo com a legislação vigente, a compensação dos prejuízos fiscais relativos a Imposto de Renda e da base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro está limitada a 30% (trinta por cento) do lucro tributável (IR) e da base de cálculo positiva da contribuição social, em cada período base.


Em 30.06.2001 não existia nenhum débito fiscal futuro decorrente de transação que tenha gerado diferença temporária tributável.
6 - OUTROS DIREITOS REALIZÁVEIS – CIRCULANTE





30.06.2001

31.03.2001

Pessoal Cedido a Recuperar – ANATEL

5.577

5.368

Pessoal Cedido a Recuperar – Outros Órgãos

10

86

Créditos Diversos

4.537

4.378

Provisão Perdas Créditos Diversos

(4.537)

(4.353)

Adiantamento a Empregados

240

62

Ações Destinadas à Venda

2.736

2.586

PNUD – Programa das Nações Unidas p/Desenvolvimento

1.118

1.118

Outros

1.040

650










Total

10.721

9.895

Dos valores a recuperar da ANATEL, R$2.113 mil referem-se à folha de pagamento de junho/2001. O ressarcimento da folha vem sendo feito no mês seguinte. O valor de R$3.464 mil refere-se ao saldo de provisões de férias, 13º salário e respectivos encargos e benefícios sociais, os quais serão ressarcidos por aquele órgão quando do pagamento efetivo pela TELEBRÁS, o que vem sendo feito ao longo do período.


7 - PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS






30.06.2001

31.03.2001

Salários, Ordenados e Honorários

751

775

Encargos Sociais Provisionados

3.080

2.429

Benefícios Provisionados

1.236

1.063

Consignações em Folha

411

472










Total

5.478

4.739


8 – DIVIDENDOS A PAGAR





30.06.2001

31.03.2001










Dividendos/JSCP 1997

-

36.746

Total



-

36.746

De acordo com o Estatuto Social da Empresa, artigo 64, parágrafo 6º, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da sua disponibilização, reverterão em favor da Sociedade. Em decorrência desse dispositivo, o saldo dos dividendos relativos ao exercício de 1997 no valor de R$36.522 mil prescreveu em 31 de maio de 2001, tendo sido apropriado como receita não operacional.


9 – CONTINGÊNCIAS
9.1PROCESSOS JUDICIAIS
A TELEBRÁS responde por cerca de 578 processos judiciais de natureza trabalhista, tributária e cível.

9.1.1 - Do total das 578 ações judiciais,172 referem-se a ações de natureza cível e trabalhista em que a TELEBRÁS ingressou na lide juntamente com as suas ex-controladas como parte no processo na condição de Holding do ex-sistema TELEBRÁS. Considerando a reestruturação do Sistema TELEBRÁS e a cisão parcial da TELEBRÁS, foi requerida judicialmente a substituição processual da TELEBRÁS, pelas novas Empresas privatizadas, uma vez que a pretensão argüida em juízo decorre de ato próprio daquelas Empresas operadoras. Os requerimentos para a substituição processual foram acordados com as novas Empresas Holdings e foram distribuídos nos juízos competentes, aguardando-se decisão que possa excluir a TELEBRÁS dessas demandas. Esses processos não foram incluídos no item 9.1.2, adiante.
9.1.2 - Os 406 processos restantes de natureza cível, tributária e trabalhista em que a TELEBRÁS figura como RÉ, são avaliados pela área jurídica e classificados segundo o grau de risco de perda para a Empresa; tais como: perda remota, perda possível e perda provável. Com base nessas avaliações é dado o seguinte tratamento contábil:


  • perda provável = efetua-se provisão e menciona-se em Nota Explicativa

  • perda possível = não se provisiona, mas menciona-se em Nota Explicativa

  • perda remota = não se provisiona e nem se menciona em Nota Explicativa


A - PERDAS PROVÁVEIS - PROVISIONADAS
O saldo registrado no passivo era de:


NATUREZA

30.06.2001

31.03.2001

Trabalhista


6.621

6.234


Cível

66.292

58.730

Total

72.913

64.964

Circulante

7.104

6.982


Longo Prazo

65.809

57.982

B - PERDAS POSSÍVEIS - NÃO PROVISIONADAS


Em 30.06.2001, os valores de aproximadamente 157 processos judiciais, avaliados com o grau de risco de perda possível e não provisionados estão estimados em valor mínimo de R$217.000 mil, evidenciando-se a seguir, os principais processos:
b.1) R$198.000 mil referem-se a 3 (três) ações cíveis, movidas em 1997 e 1998 contra a TELEBRÁS e suas ex-controladas, relativas ao aumento de capital promovido em 1997 com recursos do autofinanciamento, requerendo a entrega de ações da TELEBRÁS pelo valor patrimonial da ação e não ações das ex-controladas, ao valor de mercado.
b.2) R$900 mil referem-se a reclamações trabalhistas (2 ações) relacionadas com a aplicação da cláusula de produtividade contida nos acordos coletivos de trabalho dos anos de 1993 a 1995, e incorporações de diferenças salariais relativas ao acordo coletivo de 1992 e 1993.
b.3) Dos 152 processos judiciais restantes, R$18.100 mil referem-se a diversas ações cíveis e trabalhistas de objetos diferenciados. Nos demais processos, existem diversas ações em que não foi possível estipular valor, ainda que de forma estimada.

9.2PRESCRIÇÃO FISCAL
Os lançamentos dos principais tributos, pendentes de homologação futura pela Fazenda Nacional, sujeitam a extinção completa da obrigação fiscal ao transcurso do prazo de prescrição de cinco anos contado da data do lançamento.
10 - PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS
Objetivando adequar a Empresa para o período pós–privatização, para exercício somente das funções essenciais ao seu funcionamento até a sua futura dissolução, foi iniciado, em setembro/98, o programa de desligamento de pessoal denominado “Programa de Indenização por Serviços Prestados - (PISP)”. Assim, para atender o referido programa, foi provisionado naquela data o valor de R$ 97.211 mil, abrangendo todos os empregados, inclusive os cedidos à ANATEL, Ministérios e Presidência da República.

Em 18 de julho de 2000, foi criado o Quadro Especial em Extinção na ANATEL, pela Lei nº 9.986, artigo 30, para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência na data da publicação da referida lei, porém, em função de terem sido impetradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN, sendo que uma delas, ADIN nº 2.310 foi acatada pelo Ministro Relator, deferindo liminar e suspendendo, “ad referendum” do Plenário, a eficácia do art.30 da referida lei, a TELEBRÁS reintegrou em seu quadro funcional, em 27 de dezembro de 2000, os empregados absorvidos pela ANATEL e cedeu-os com ônus, na mesma data àquela Agência. Em vista desta situação, a Empresa optou por manter em seu passivo o valor correspondente ao PISP relativo a esses empregados (vide nota nº 1).

Em 30.06.2001, a provisão daquele programa apresentava o saldo no Passivo Circulante de R$29.918 mil referente aos empregados ainda não desligados, e um saldo remanescente no valor de R$16 mil referente ao PDI / 96 - Sistel parte empresa.
11 - OUTRAS OBRIGAÇÕES – PASSIVO CIRCULANTE






30.06.2001

31.03.2001










Credores Diversos – Empresas de Telecomunicações

6.090

6.090

Diversas Obrigações ANATEL

-

843

Outras Obrigações

329

521










Total

6.419

7.454


12 – RECURSOS CAPITALIZÁVEIS






30.06.2001

31.03.2001

Recursos de Autofinanciamento


-

13.308


Conversão de Debêntures Impugnadas

-

6.725

Total

-

20.033










O autofinanciamento era uma forma pela qual as empresas financiavam parte do crescimento da rede de telecomunicações, cujas contribuições realizadas pelos promitentes assinantes eram revertidas em ações. A partir de 1º de julho de 1997, esta sistemática foi extinta através da Portaria nº 261, de 30 de abril 1997.
Os valores constantes nesta conta referiam-se a saldos dos contratos de autofinanciamentos firmados antes daquela data, e remanescentes da cisão da TELEBRÁS. A maior parcela desses recursos era de contratos firmados com órgãos públicos federais, sendo que R$12.092 mil foram capitalizados em nome da União Federal no aumento do Capital Social da TELEBRÁS, conforme AGE de 30 de abril de 2001. O valor referente às Debêntures Impugnadas foi reclassificado para Provisões para Contingências no Longo Prazo.
13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO


  1. Capital Social

O capital social subscrito e integralizado em 30.06.2001 é de R$219.455 mil, e compõe-se, de 556.448.588 mil ações sem valor nominal, assim distribuídas:










Ações Ordinárias – milhares

346.418.591

Ações Preferenciais – milhares

210.029.997







Total

556.448.588






Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2001, foi homologado o aumento do capital social de R$207.329 mil para R$219.455 mil mediante capitalização de créditos pela União e de suas entidades controladas no valor de R$12.092 mil correspondendo a emissão de 221.419.618 mil ações ordinárias nominativas, e subscrições em espécie pelos acionistas que exerceram o direito de preferência no valor de R$34 mil correspondendo a emissão de 629.943 mil ações ordinárias nominativas, totalizando o valor do aumento de capital em R$12.126 mil, e a emissão de 222.049.561 mil ações ordinárias nominativas.


Valor Patrimonial por Mil Ações ( em R$ ) 0,166
Em 30.06.2001, a Empresa possuía 19.414 mil ações ordinárias em tesouraria.
b) Dividendos
As ações preferenciais não têm direito a voto sendo a elas assegurada prioridade no reembolso do capital e no pagamento dos dividendos mínimos não cumulativos de 6% ao ano sobre o valor do capital social.
14 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Critérios, premissas e limitações nos cálculos do valor de mercado.
Tributos a recuperar – Ativos
O valor de mercado foi calculado descontando-se os fluxos de caixa futuros pela TJLP. A Empresa tem a expectativa de restituição desses tributos pela Receita Federal até 2003, estando, portanto, sujeito a alterações nas estimativas.
Derivativos
A Empresa não possui operações com derivativos.
Instrumentos Financeiros

O instrumento financeiro, cujo saldo contábil é diferente do valor de mercado, é o seguinte:





Ativos

30.06.2001










Valor Contábil

Valor de

Mercado











Tributos a Recuperar

79.896

64.748



15 - RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Incluem juros e variações monetárias


30.06.2001

30.06.2000


De aplicações c/liquidez imediata

8.021

12.287

De tributos a recuperar

4.316

5.509

De outros ativos

224

1.886

Total

12.561

19.682



  • Despesas Financeiras

30.06.2001

30.06.2000


De recursos a capitalizar – promitentes assinantes

515

3.029

De outras obrigações

Total


139

654


897

3.926




16 – DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

30.06.2001

30.06.2000


Serviços de Terceiros

2.971

2.512

Pessoal, Encargos e Benefícios Sociais

730

3.948

Aluguel e Seguros

310

1.025

Outros

94

122

Total

4.105

7.607



17 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

30.06.2001

30.06.2000


Contingências

442

3

Impostos, Taxas e Contribuições

1.802

2.149

Reemb.de impostos Alcatel/EBT-(Rem.de Freqüencia)

3.349

-

Provisão para Perdas Prováveis – Incentivos Fiscais

564

531

Outras Despesas Operacionais

201

234

Total

6.358

2.917










18 – RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

30.06.2001

30.06.2000










Dividendos Prescritos

36.522

36.768

Outras Receitas Não Operacionais

247

156

Total

36.769

36.924


19 - PLANOS DE PENSÃO



19.1 – Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL
A TELEBRÁS, juntamente com outras empresas do antigo Sistema Telebrás, patrocinam planos de previdência privada e de assistência médica aos aposentados, administrados pela Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL. Até dezembro de 1999 todas as patrocinadoras dos planos administrados pela Sistel eram solidárias com relação a todos os planos então existentes. Em 28 de dezembro de 1999 as patrocinadoras dos planos administrados pela Sistel negociaram condições para a criação de planos individualizados de aposentadoria por patrocinadora e manutenção da solidariedade apenas para os participantes já assistidos que se encontravam em tal condição em 31.01.2000, resultando em uma proposta de reestruturação no Estatuto e Regulamento da Sistel, a qual foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar em 13 de janeiro de 2000.
As modificações efetuadas no Estatuto da Sistel visaram adequá-lo à administração de outros planos de benefícios, decorrentes da sua nova condição de Entidade Multipatrocinada, haja vista a nova realidade surgida com a desestatização do Sistema TELEBRÁS.
Tal versão estatutária contempla a reestruturação do Plano de Benefícios da Sistel (PBS) em diversos planos, com a distribuição escritural dos encargos e a correspondente parcela patrimonial que compõem o patrimônio da Sistel entre diversos planos de benefícios previdenciários, divididos em “Plano PBS – A” e “Planos de Patrocinadoras”. A segregação contábil dos referidos planos foi implementada pela Sistel a partir de 01.02.2000.
19.2 - “Plano PBS – A”
É composto de todos os participantes assistidos do Plano de Benefícios da Sistel (PBS), já aposentados até 31 de janeiro de 2000, mantida a solidariedade de todas as patrocinadoras do plano, entre si, e com a Sistel.
As reservas matemáticas foram reavaliadas atuarialmente com base nos dados da massa participante de maio de 2001, sendo o resultado devidamente atualizado e reconhecido em junho de 2001. Do ponto de vista patrimonial, o Plano PBS-A apresenta, na data de 30.06.2001, um superávit acumulado de R$466.665 mil.
A situação do plano de aposentadoria de benefícios definidos (PBS-A) e do plano de assistência médica aos aposentados (PAMA), os quais ainda permanecem solidários entre as patrocinadoras em 30 de junho de 2001 era a seguinte:











30.06.2001










PBS-A




PAMA




TOTAL

























Reservas matemáticas e fundos







3.119.306




499.703




3.619.009

Outros exigíveis







106.519




478.425




584.944

Total das reservas e outros exigíveis







3.225.825




978.128




4.203.953

(-) total dos ativos da Sistel







3.692.490




978.128




4.670.618

(=) Superávit acumulado







466.665




-




466.665


























19.3 - “Planos de Patrocinadoras”
É composto por participantes que ainda estavam em atividade em 31.01.2000 e vinculados ao Plano da respectiva patrocinadora, não mais havendo a solidariedade entre estas.
Em decorrência dessa reestruturação e da divisão em “Planos de Patrocinadoras” foi aprovado o Regulamento do Plano de Benefícios da Sistel – TELEBRÁS, tendo como patrocinadora a Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, bem como o Termo Aditivo ao Convênio de Adesão firmado entre a citada patrocinadora e a Fundação Sistel de Seguridade Social, nos termos do Ofício n º. 079 SPC/COJ, de 17 de janeiro de 2000.

A TELEBRÁS, em função da quebra de solidariedade, patrocina individualmente um plano de benefícios definidos de aposentadoria - o Plano PBS TELEBRÁS. Além do benefício da suplementação, é fornecida assistência médica (PAMA) aos empregados aposentados e a seus dependentes, a custo compartilhado. As contribuições para os planos PBS TELEBRÁS e PAMA são determinadas com base em estudos atuariais preparados por atuários independentes, de acordo com as normas em vigor no Brasil. O regime de determinação do custeio é o de capitalização e a contribuição devida pela patrocinadora era até novembro de 2000, de 13,5% sobre a folha de salários dos seus empregados participantes do plano, dos quais 12% se destinavam ao custeio do plano PBS TELEBRÁS.


A partir de dezembro de 2000, atendendo ao que dispõe os artigos 5º e 6º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, passou a ser utilizada na determinação do custeio desses planos, a paridade contributiva entre Patrocinadora e Empregados, decisão que foi ratificada pelo Conselho de Curadores da Fundação Sistel de Seguridade Social em Reunião Extraordinária realizada em 29 de novembro de 2000.
Assim, em função dessa alteração, a contribuição devida pela Patrocinadora passou a ser de 9,5% (nove e meio por cento) sobre a folha de salários dos seus empregados participantes do plano, e a contribuição previdencial dos empregados participantes, na média, também de 9,5% (nove e meio por cento).
Em 30.06.2001, o PBS TELEBRÁS apresentou um superávit de R$90.784 mil, tendo sido provisionado na mesma data a título de Fundo Previdencial o valor de R$73.414 mil, para atender possíveis migrações dos participantes deste plano para outros planos que venham a ser instituídos, a exemplo do que vem ocorrendo com a maioria das Patrocinadoras junto a Sistel, e R$565 mil a título de Fundo Administrativo. Assim, em 30 de junho de 2001, permaneceu registrado na rubrica de Resultado Acumulado, um superávit de R$16.805 mil.
A situação do plano de aposentadoria de benefícios definidos (PBS TELEBRÁS) em 30 de junho de 2001, era a seguinte:


Reservas Técnicas e Fundos




  • Reservas Matemáticas

119.859

  • Fundos Previdencial e Administrativo

73.979

Subtotal

193.838

Outros Exigíveis

34.371

Total das Reservas, Fundos e Outros Exigíveis

228.209

(-) Total dos Ativos do Plano

245.014

(=) Superávit Acumulado

16.805

Durante o primeiro semestre de 2001, a Empresa efetuou contribuições ao Plano PBS TELEBRÁS no montante de R$603 mil (R$1.696 mil no primeiro semestre de 2000).



19.4 - Da retirada da TELEBRÁS

A retirada da TELEBRÁS como patrocinadora da Fundação SISTEL, por requerimento ou por sua extinção, está condicionada aos procedimentos previstos no Estatuto da Fundação e na Resolução Nº 06 do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS/CPC de 07.04.88, que estabelecem prévia verificação da suficiência de ativos para cobertura das reservas matemáticas correspondentes ao plano de benefícios, através de avaliação atuarial específica à época daquela ocorrência, a qual poderá resultar na necessidade ou não de aporte de recursos adicionais por parte da TELEBRÁS .


De acordo com a Lei Nº 9.986, (DOU de 19.07.2000) ficou estabelecido que as Agências que vierem absorver o quadro especial de que tratam os artigos nºs 19, 27 e mais especificamente o artigo nº 30, que criou o Quadro Especial em Extinção na ANATEL, poderão atuar como patrocinadoras na condição de sucessoras nas entidades fechadas de previdência privada, cujos empregados que compõem esse quadro sejam participantes vinculados, observada a exigência de paridade entre a contribuição da patrocinadora e do participante, de acordo com artigos 5º. e 6º. da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e aprovada em reunião Extraordinária do Conselho de Curadores da Fundação Sistel de Seguridade Social, em 29 de novembro de 2000 (vide notas 1, 10 e 21).
19.5 - Deliberação CVM 371 – Contabilização de Planos de Pensão
Em 13 de dezembro de 2000, foi editada a Deliberação CVM 371, que trata da contabilização dos planos de pensão e define normas para cálculo das obrigações atuariais e planos de benefício definido cuja aplicação é obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2002. A Administração entende que a implantação dessas medidas não deverá causar efeitos negativos ou adversos à TELEBRÁS.
20 – GARANTIAS
Em 30.06.2001, permaneciam com aval da TELEBRÁS, contratos e operações financeiras da Telesp Participações S.A no valor total de US$310.000 mil correspondendo naquela data a R$ 714.519 mil, tendo sido, no entanto, prestada contra-garantias, de acordo com o estabelecido no item VI do item 4.3 do capítulo 4 – Direitos e Obrigações dos Adquirentes de Ações das Companhias, do Edital MC/BNDES Nº 01/98, que tornou público as condições de desestatização das empresas federais de telecomunicações, mediante alienação das ações do seu capital social de titularidade da União Federal.
21 – ASSUNÇÃO DE PESSOAL DA TELEBRÁS PELA ANATEL
Em função da Lei 9.986 (DOU de 19.07.2000) que entre outras providências criou o Quadro Especial em Extinção na ANATEL para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos àquela Agência e ao Ministério das Comunicações, na data da publicação da referida lei, foram impetradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs respectivamente em 29 de agosto e 19 de setembro de 2000, questionando a eficácia do art.30 dessa lei, no que se refere a criação do Quadro acima mencionado, tendo sido acatada “ad referendum” do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADIN 2310 que suspendeu a aplicação desse artigo da lei. Atendendo a essa decisão, a TELEBRÁS reintegrou, em 27 de dezembro de 2000, os 354 empregados absorvidos pela ANATEL, e cedeu-os com ônus na mesma data àquela Agência (vide nota nº 1).


RELATÓRIO SOBRE REVISÃO ESPECIAL – CVM – ITR – INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS – DATA-BASE 30/06/2001
Aos

Diretores e Acionistas da


Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

Brasília - DF





  1. Efetuamos uma revisão especial das informações trimestrais - ITR da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, compreendendo o balanço patrimonial de 30 de junho de 2001 e as demonstrações do resultado referentes ao trimestre e ao semestre findos naquela data, elaborados sob a responsabilidade da sua administração.

  2. Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas estabelecidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, e consistiu, principalmente, de: (a) indagação e discussão com os administradores responsáveis pelas áreas contábil e financeira da Empresa quanto aos critérios adotados na elaboração das informações trimestrais; e (b) revisão das informações e dos eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e as operações da Empresa.

  3. Baseados em nossa revisão especial, não temos conhecimento de modificações relevantes que devam ser feitas nas informações trimestrais referidas no parágrafo 1, para que estas estejam de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, aplicadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários especificamente aplicáveis à divulgação das informações trimestrais obrigatórias.

  4. Conforme mencionado na nota explicativa 1, a TELEBRÁS encontra-se em processo de descontinuidade, aguardando a realização de AGE que deliberará sobre a dissolução da sociedade e nomeação do liquidante, o que deverá ocorrer somente após o julgamento da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu a eficácia do Art. 30 da Lei 9986, de 18 de julho de 2000, sobre a criação do Quadro Especial em Extinção para absorção dos empregados da TELEBRÁS que se encontravam cedidos à ANATEL. As demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1, em virtude de ainda não ter ocorrido tal deliberação, foram elaboradas com base em conceitos e práticas contábeis aplicáveis a entidades em situação de continuidade, não contemplando, portanto, todos os ajustes às contas do passivo quanto aos valores que poderão ser necessários para saldar as obrigações, bem como desembolsos futuros ou surgimento de exigibilidades, no processo de liquidação.

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

  1. Conforme mencionado na nota explicativa 9.1.2, a TELEBRÁS responde por vários processos judiciais, os quais foram avaliados e classificados, pelos seus assessores jurídicos, segundo o grau de risco de perda para a Empresa. Com base nessas avaliações, foi constituída provisão para contingência relativa aos processos classificados como de risco de perda provável; para os classificados como de risco de perda possível não foi constituída provisão, divulgando-se seus montantes na citada nota explicativa. Em virtude da relevância dos valores desse segundo grupo de processos avaliados como de risco de perda possível, e portanto não provisionados, o patrimônio líquido da Empresa poderá vir a ser totalmente utilizado para honrar essas obrigações, caso os processos venham resultar obrigações, não restando saldo para os acionistas.

  2. Anteriormente, revisamos o balanço patrimonial levantado em 31 de março de 2001 e as demonstrações do resultado referentes ao trimestre e ao semestre findos em 30 de junho de 2000, e emitimos relatórios de revisão, datados, respectivamente, de 14 de maio de 2001 e de 31 de julho de 2000, contendo ênfases quanto aos assuntos mencionados nos parágrafos 4 e 5.

Brasília, 10 de agosto de 2001


DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

Celso de Almeida Moraes

Auditores Independentes

Contador

CRC-SP 11.609 S/DF

CRC-SP 124.669 S/DF




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