Notícias à sexta 2009. 07. 24 Faltas ao trabalho devido à gripe a abrangidas por baixa médica



Baixar 13.78 Kb.
Encontro23.07.2016
Tamanho13.78 Kb.



NOTÍCIAS À SEXTA 2009.07.24

Faltas ao trabalho devido à gripe A abrangidas por baixa médica
Governo vai equiparar o isolamento devido à gripe A (H1N1-2009) à baixa médica por doença.
O Governo propôs aos parceiros sociais, reunidos em sede de concertação, a definição do enquadramento legal da “quarentena” para assistência à família, equiparando-a a uma baixa normal por doença.

Esta medida permitirá, por exemplo, que no caso do encerramento de uma escola devido à existência de um caso de gripe A (H1N1), os encarregados de educação possam usufruir da figura da assistência à família para tomar conta do filho, que se encontra saudável, mas impedido de frequentar a escola.


A baixa médica é paga a 65 por cento pela Segurança Social a partir do quarto dia.


PONTO DA SITUAÇÃO



  1. No dia 23 de Julho, no número 141, Série I, do Diário da República, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro, anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de Junho.




  1. No dia 23 de Julho, no Instituto da Segurança Social, em Lisboa, decorreu a 1ª reunião da CNA - Comissão Nacional de Acompanhamento para o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social (Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2009). A CNIS, que integra a Comissão, é representada por José Manuel Casaleiro, que participou na reunião.

Esta primeira reunião teve como objectivos:


 Apresentação dos membros e apresentação sumária do Programa Nacional e respectivos eixos/prioridades;

 Propostas de acção;

 Apresentação de metodologias das actividades do CNA.


  1. No dia 23de Julho o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que regula os termos da extinção da Fundação Cartão do Idoso, instituída pelo Decreto-Lei n.º 102/97, de 28 de Abril.


Este Decreto-Lei vem formalizar a extinção da Fundação Cartão do Idoso face à reorganização da estrutura orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social entretanto ocorrida e da inutilidade superveniente dos fins que se propunha prosseguir.

Com efeito, as condições vantajosas proporcionadas aos cidadãos com mais de 65 anos de idade passaram a ser concedidas por outras entidades e obtidas mediante simples invocação ou comprovação da idade, sem necessidade de adesão ao cartão do idoso – Cartão 65.




  1. No dia 26 de Julho celebrar-se-á o “Dia dos Avós”.


"O dia dos Avós tem como objectivo destacar e promover o papel dos avós no seio da família. Muitas vezes, os avós são o suporte afectivo  e financeiro de pais e filhos. É que, afinal de contas, os avós são pais duas vezes".


PROGRAMAS DE RESPOSTAS INTEGRADAS (PRI)

ABERTURA DE CONCURSO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS

O Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. torna público a abertura de concursos para financiamento de projectos que integrem os Programas de Respostas Integradas (PRI), nos territórios abaixo apresentados, com base nos procedimentos da Portaria n.º 131/2008, de 13 de Fevereiro.  


As candidaturas devem responder a áreas lacunares identificadas nos Avisos de Abertura dos concursos, pelo que a consulta dos diagnósticos dos territórios é fundamental para o desenho dos projectos. As entidades interessadas em apresentar candidaturas podem obter informação adicional sobre os diagnósticos junto das Delegações Regionais e dos Centros de Respostas Integradas onde os territórios se inserem. Os projectos terão a duração de 24 meses.
O início dos projectos candidatos não deve ser planeado para antes de Dezembro de 2009, devido aos prazos processuais inerentes aos concursos.


Data limite de entrega de candidaturas: 31 de Agosto de 2009
Para mais informações, consultar o site:
http://www.idt.pt/PT/IDT/ConcursoFinanciamento/Paginas/Financiamentoseintervenções.aspx




LINO MAIA


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal