Notícias à sexta 2011. 04. 15



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NOTÍCIAS À SEXTA 2011.04.15

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, assumiu, em entrevista à TVI, que Portugal vai sofrer cortes orçamentais “dolorosos” e prolongados.

O responsável do Fundo Monetário Internacional lembrou que um país não pode gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo e que foi isso que Portugal fez. Para atacar o problema, Strauss-Kahn defende uma actuação pela via orçamental.

Preferimos seguir pela via do ajustamento orçamental. É um processo mais longo e mais realista. Por isso, não vamos exigir velocidade máxima. Não é possível a um país gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, mas foi o que aconteceu em Portugal. Não me compete apontar o dedo, mas foi o que aconteceu e, agora, vocês têm que entrar nos eixos de qualquer forma”. Strauss-Kahn disse ainda ser urgente regressar a um quadro de crescimento económico: “Muitos países da Zona Euro foram capazes de aumentar a competitividade nos últimos anos. Não apenas a Alemanha, que é sempre o exemplo apontado, mas outros também o fizeram. Por isso, não há razão para que Portugal não o possa fazer”.



Muitos discutem sobre as medidas que deveriam ter sido assumidas mais cedo, o que é verdade, mas agora não vale a pena discutir sobre isso e, neste momento, a questão é olhar para a frente e saber o que deve ser feito”.



  1. No dia 11 de Abril, em Fátima, reuniu a Direcção da CNIS.

    Entre outros assuntos, a Direcção da CNIS

    . Agendou para o dia 30 de Abril, em Fátima, um encontro de apresentação do Microcrédito para o envolvimento das associadas

    . Avaliou o Protocolo com o IEFP

    . Considerados tanto a conjuntura como o momento eleitoral, decidiu enviar um memorando aos Partidos com assento parlamentar como contributo do Sector Solidário

    . Decidiu fazer a avaliação dos protocolos assinados com empresas

    . Decidiu promover uma candidatura para apoiar as suas associadas de nível intermédio ao abrigo do Protocolo de 2010

    . Fez a apreciação da assembleia-geral ordinária de Março

    . Fez o balanço dos encontros regionais

    . Ultimou o programa do Congresso do Sector Solidário



  2. No dia 11 de Abril, no número 71, Série I, do Diário da República, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/M, da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na Região Autónoma da Madeira



  3. No dia 11 de Abril, no número 71, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 6205/2011, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Programa Abrir Portas à Diferença 2011, a realizar pela Fundação INATEL.



  4. No dia 12 de Abril, no número 72, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 6285/2011, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, com a aprovação da realização do Programa Turismo Solidário 2011, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL.



  5. No dia 13 de Abril, no número 73, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 6359/2011, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que cria uma equipa coordenadora local (ECL), para a coordenação operativa da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), em cada agrupamento de centros de saúde (ACES), e em cada unidade local de saúde, que não tenha ACES constituído



  6. No dia 14 de Abril, nas instalações da CASES, decorreu a assinatura do protocolo, entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e o INE, que visa criar a Conta Satélite da Economia Social, cujo objectivo é conhecer o que representa este sector no contexto mais geral da economia e da sociedade portuguesa, sendo também um instrumento adequado para medir a relevância deste sector económico-social.

    Este sector é constituído por cerca de 10 mil organizações de base tais como misericórdias, cooperativas, mutualidades, IPSS, fundações de Solidariedade Social, associações de desenvolvimento local e regional que dão emprego a cerca de 250 mil trabalhadores nas mais diversas áreas de actividade.



  7. No dia 14 de Abril, no Auditório do ISEC em Coimbra, promovido conjuntamente pela Associação Integrar e a CASPAE, decorreu um Seminário intitulado “AEC’s: Resposta Social ou Função Educativa! Questões e perspectivas...”

    Esta iniciativa visou contribuir para uma reflexão alargada e transversal sobre a problemática das AEC’s, com base na troca de experiências e com contributos de origens diversas e complementares.

    A CNIS, representada na pessoa do Dr. Pinto de Matos, fez parte do conjunto de oradores convidados.





  8. No dia 16 de Abril, na Casa Municipal da Cultura em Coimbra, realizar-se-á uma assembleia-geral para apresentação e apreciação do relatório de actividades de 2010 e das Contas da UIPSS-Coimbra



  9. No dia 19 de Abril, em Torres Vedras, decorrerá a 1ª reunião da Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do FAS2, paras as duas IPSS de Lisboa.



  10. No dia 28 de Abril, entre as 9h30 e as 12h30, no auditório do edifício nº 3433 da Av. da Boavista, no Porto, decorrerá  uma “Manhã Informativa” subordinada ao tema: “Roteiro Legal para as Entidades do 3º Sector”.

    O evento organizado pela Vieira de Almeida & Associados e pela UDIPSS-PORTO, e com o Impulso Positivo como media partner, destina-se a entidades do Terceiro Sector e pretende abordar e clarificar diversos aspectos jurídicos com relevância para a actividade desenvolvida por estas entidades.

    A participação é gratuita, mas solicita-se a confirmação de presença até dia 26 de Abril para o nº de telefone: 22 616 5400 ou através de e-mail para: porto@vda.pt





  11. No dia 28 de Abril, na respectiva sala de reuniões da Rua Castilho n.º 24, 4.º andar, com o envolvimento activo e efectivo de todos os Parceiros,   a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco organizará uma sessão de trabalho da Plataforma Comemorativa dos 50 anos da Declaração dos Direitos da Criança e 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo em vista a reflexão sobre a prossecução e aprofundamento dos objectivos da Plataforma e a possibilidade de actividades de  comemoração conjunta do  Dia Mundial da Criança, em 1 de Junho.

     


  12. No dia 30 de Abril, em Fátima, no Hotel Cinquentenário, decorrerá a continuação dos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de 26 de Março, que tem como ponto único da ordem de trabalhos a Apreciação, discussão e aprovação da proposta da Direcção de Regulamento Eleitoral da CNIS.



  13. No dia 30 de Abril, em Fátima, no Hotel Cinquentenário, decorrerá uma sessão de esclarecimento sobre o Microcrédito com as associadas de base de forma a transmitir toda a informação que possa ser útil para apoio às iniciativas que localmente forem surgindo por todo o país.

    A CNIS dirigiu ao Senhor Ministro da Finanças, em Fevereiro de 2011, uma exposição a solicitar informação sobre a dificuldade com que algumas IPSS se estavam a deparar no Portal das Finanças quando tentavam submeter os pedidos de restituição do IVA suportado em aquisições de bens e serviços relativos a 2010, pois a aplicação dava mensagem de erro, resultante do facto de o utilizador ter assinalado que o sujeito passivo tinha pedido a consignação de 0.5% do IRS, nos termos da Lei da Liberdade Religiosa.

    Da Direcção de Serviços de Reembolsos (DSR) é comunicado à CNIS que em articulação com a DIGITA, os constrangimentos estavam resolvidos e que através de e-mails iriam divulgar esta informação.

    Esta informação é agora comunicada à CNIS, através de ofício do Subdirector-Geral da Direcção Geral dos Impostos, que confirma esta situação e que refere que com a recente revogação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 20/90, através do nº 1 do artigo 130º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, as instituições particulares de solidariedade social deixaram de poder pedir a restituição do IVA suportado nos diversos tipos de aquisições de bens e serviços utilizados na prossecução da sua actividade.







Com o patrocínio da Fundação Millennium BCP e com o apoio cientifico e técnico da IPI Consulting Network Portugal, A CNIS está a elaborar um relatório sobre as IPSS, os problemas com que se debatem, nomeadamente ao nível do financiamento, bem como o seu papel no minorar dos problemas sociais e, ainda, sobre as solicitações com que são confrontadas e para as quais não têm meios de resposta.

O papel das IPSS no ultrapassar dos problemas sociais, nomeadamente situações de dependência e pobreza, problemas que se têm vindo a agravar, é hoje crucial no nosso país, pesa embora quase sempre insuficientemente conhecido.

Assim para dar a conhecer os problemas das IPSS e o seu papel no combate os problemas sociais e para que estes sejam tidos em consideração, nomeadamente pelo novo Governo, é fundamental obter-se um número significativo de respostas ao inquérito.

Neste sentido, peço a quem ainda não o fez, que responda ao Inquérito que lhes foi enviado com a Carta Mensal IPSS-11.03.





    CONGRESSO E FESTA DA SOLIDARIEDADE - 2011

    Na sequência de iniciativas anteriores, a CNIS promove a 5.ª Edição da Festa da Solidariedade que, neste ano, decorrerá em Santarém no dia 21 de Maio.

    São objectivos desta iniciativa a promoção e a divulgação da SOLIDARIDADE através dos seus agentes dinamizadores – as IPSS – e proporcionar o envolvimento das Instituições, dos seus utentes, dos seus colaboradores e da população em geral, numa jornada que se pretende de festa e de fraternidade.

    A Festa será integrada no Congresso “RUMO SOLIDÁRIO PARA PORTUGAL” (que começará no dia 20 de Maio, também em Santarém, prolongando-se pelo dia imediato), e será efectuada a transmissão simbólica do facho de Castelo Branco para Santarém, através das águas do rio Tejo.





    P

    rémio BPI Capacitar



    Candidaturas: 1 de Abril e termina a 31 de Maio de 2011

    No âmbito da sua política de Responsabilidade Social o BPI lança a 2ª edição do Prémio BPI Capacitar, para as Instituições sem fins lucrativos, com sede em Portugal, que apresentem um projecto com a ambição de integrar a diferença e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência ou incapacidade permanente. Um prémio que irá atribuir € 500.000: um 1º prémio cujo montante pode ascender até € 200.000 e distinções até € 50.000 cada, para as restantes candidaturas seleccionadas.

     Quem pode candidatar-se?

    Podem concorrer instituições privadas sem fins lucrativos, com sede em Portugal. Nestes termos, é amplo o leque de entidades admissíveis ao Prémio BPI Capacitar 2011, desde associações e cooperativas, passando por centros paroquiais e sociais, até institutos e fundações.

    Que tipo de projectos podem ser apoiados?

    Todos aqueles que promovam directamente o desenvolvimento pessoal e a integração social de pessoas com deficiência ou incapacidade permanente. Há, no entanto, alguns tipos de intervenção que, conforme estipula o número 2 do Artigo 6º do Regulamento do Prémio BPI Capacitar 2011, são expressamente excluídos:



    . Aquisições de terrenos e edifícios;

    . Promoção e organização de congressos e seminários e outros eventos de idêntica natureza;

    . Acções de formação para dirigentes, técnicos e pessoal auxiliar;

    . Estudos científicos e programas de investigação

Para mais informações, consultar: www.bancobpi.pt/premiobpicapacitar



IPSS E EQUIPARADAS: BREVE RESENHA DE LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho.

Circular n.º 5/2005 (DGSSFC), de 8 de Março

Sistema de Acção Social. Regime de Cooperação. Protocolo de Cooperação - Aplicação do princípio da diferenciação positiva.

Circular n.º 6/2004 (DGSSFC), de 6 de Abril

Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas. Implicações das variações da frequência dos utentes nas comparticipações da segurança social.

Despacho Normativo n.º 31/2000, de 31 de Julho

Altera a alínea b) do n.º 1 da norma XVI do Despacho Normativo n.º 75/92, de 23 de Abril e adita a alínea j) ao n.º 1 da mesma norma.

Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto

Determina que os estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividades de educação especial através da prestação de um ou mais serviços enunciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 da Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro fiquem sujeitos ao disposto no mesmo diploma, bem como na Portaria n.º 145/99, de 26 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho

Equipara às instituições de solidariedade social as casas do povo que prossigam objectivos previstos no respectivo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83.

Lei n.º 101/97, de 13 de Setembro

Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das IPSS.

Circular n.º 3/1997 (DGAS)

Modelo de Regulamento das comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização de serviços e equipamentos sociais de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Decreto-Lei n.º 224/96, de 26 de Novembro

Atribui às uniões, federações e confederações de instituições particulares de solidariedade social capacidade para a celebração de convenções colectivas de trabalho.

Portaria n.º 63/96, de 28 de Fevereiro

Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar. Revoga as disposições do regulamento anexo à Portaria n.º 778/83, de 23

de Julho, referentes ao registo das associações mutualistas.

Despacho Normativo n.º 75/92, de 23 de Abril

Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social. Revoga os Despachos Normativos n.º 12/88,

de 12 de Março, e 118/84, de 8 de Junho.

Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro

Altera o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.

Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho

Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do âmbito da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 234/81.

Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

Estabelece o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Despacho do Gabinete do Ministro

Ministério do Emprego e Segurança Social, DR 204, II Série de 31.08.93.

Normas reguladoras das comparticipações dos utentes/famílias pela utilização dos serviços e equipamentos sociais



Lino Maia



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