Notícias à sexta 2012. 03. 23 Novas regras de funcionamento dos lares entram em vigor



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NOTÍCIAS À SEXTA 2012.03.23
Novas regras de funcionamento dos lares entram em vigor

    Extracto da Portaria n.º 67/2012

    Principais alterações:


Artigo 1.º

Objecto

1 — A presente portaria define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.

2 — Considera -se estrutura residencial para pessoas idosas, o estabelecimento para alojamento colectivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas actividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 — As disposições constantes no presente diploma aplicam -se a estruturas residenciais:

a) A implementar em edifícios a construir de raiz ou em edifícios já existentes a adaptar para o efeito;

b) Com processos, em curso, de licenciamento da construção ou da actividade ou de acordo de cooperação a celebrar com o ISS, I. P., à data da entrada em vigor da presente portaria;

c) Com licença de funcionamento ou autorização provisória de funcionamento ou, quando aplicável, acordo de cooperação celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).

2 — Às estruturas residenciais referidas na alínea c) do número anterior, cujo licenciamento ou acordo de cooperação não tenha sido realizado ao abrigo do anexo I do Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de Fevereiro, não lhes é aplicável o disposto nos artigos 15.º a 18.º, salvo quando realizem obras que impliquem um alargamento da capacidade superior a 30 %.

    3 — Às estruturas residenciais referidas no número anterior que realizem obras que impliquem um alargamento da capacidade até 30 %, é -lhes aplicável o disposto no anexo II à presente portaria que dela faz parte integrante

    Ficha 6 — Área de alojamento

    6.3 — Na modalidade de alojamento em quartos, estes devem estar agrupados de acordo com a estrutura do edifício, por forma a permitir um ambiente mais humanizado.

6.3.1 — Os espaços a considerar com as áreas úteis mínimas, são:

a) Quarto individual: 10 m2. Pode ser utilizado como quarto de casal, devendo para esse efeito ter uma área útil mínima de 12 m2;

b) Quarto duplo: 16 m2;

c) Quarto triplo: 20,5 m2;

...

6.3.3 — Os quartos podem ser individuais, duplos ou triplos, sendo que, pelo menos, 20 % devem corresponder a quartos individuais e, no máximo, 20 % a quartos triplos.





  1. No dia 17 de Março, nas instalações do Centro Social das Antas, decorreu a assembleia-geral ordinária da UDIPSS-Porto, que contou com a presença de 33 IPSS associadas.

    Foram aprovados por unanimidade o Relatório e as Contas do exercício de 2011.



  2. No dia 20 de Março, em Lisboa, reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES, que contou mais uma vez, com a presença da CNIS, (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo).

    Os trabalhos foram uma continuação da análise da resposta social “Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência”.



  3. No dia 20 de Março, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo) reuniu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação, tendo procedido a uma primeira abordagem da proposta de regulamento de funcionamento, da calendarização de futuras reuniões, do plano de acção para o corrente ano e outras informações de carácter geral.



  4. No dia 21 de Março, no auditório da Fundação Bonfim em Braga, promovido pela UDIPSS-Braga, teve lugar a sessão de esclarecimento sobre o Protocolo de Cooperação de 2011-2012, tendo comparecido 186 representantes, dos quais 72 eram membros dos Corpos Sociais, de 108 IPSS associadas.

    A mesa desta sessão foi constituída pelo presidente da UDIPSS-Braga, Manuel Lomba, pelos representantes da CNIS, Lino Maia, Filomena Bordalo e Henrique Rodrigues e por Silas Pego, em nome da Fundação Bonfim, que cedeu gentilmente as instalações.

    Após a apresentação do Protocolo de Cooperação, foi analisada a sua operacionalização e aplicabilidade nas diferentes respostas sociais, terminando com a intervenção dos representantes das IPSS, que puderam colocar as suas dúvidas.



  5. No dia 21 de Março o grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou ao Plenário da Assembleia da República, o projecto de Resolução nº 160/XII (1ª) “Reconhece a necessidade de melhoria do programa de apoio alimentar aos carenciados e recomenda ao governo o reforço do apoio alimentar à primeira infância”:

    Reconhecer a importância do apoio alimentar à população carenciada, sobretudo da primeira infância; Reconhecer a necessidade de uma maior intervenção do Estado, enquanto regulador e fiscalizador, junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados, potenciando sinergias e garantindo uma melhor identificação das infra-estruturas disponíveis, particularmente da rede de frio, e uma maior articulação ao nível logístico, de distribuição e de armazenamento de bens alimentares; Recomendar ao Governo uma efectiva diversificação de bens alimentares no cabaz a distribuir, com base em critérios nutricionais e na susceptibilidade da sua distribuição; Recomendar ao Governo o reforço de apoio alimentar à primeira infância, com o objectivo de promover uma resposta global e integrada às especiais necessidades e carências da primeira Infância, atenta a sua maior vulnerabilidade num contexto de pobreza, coordenado com o Ministério da Solidariedade Social e da Segurança Social, em articulação com as autarquias locais, regiões autónomas e as instituições sociais que prestam apoio às populações carenciadas.



  6. No dia 21 de Março, em Setúbal, decorreu o acto eleitoral para os órgãos sociais da UDIPSS-Setúbal, tendo a única lista apresentada a sufrágio, obtido 33 votos a favor e 1 nulo.

    Para o triénio 2012-2014, ficam assim constituídos os órgãos da UDIPSS-Setúbal:

    Assembleia Geral:

    Presidente - Alexandre J. Diegues (A. P. Amigos Cri. Casal das Figueiras)

    1º Secretário - Vítor Manuel Pereira (Venerável Ordem Terceira de Nª Sr.ª do Carmo)

    2º Secretário - Veríssimo Marçano (A. U. R. P. Idosos do Concelho Alcácer Sal)

    Direcção:

    Presidente - Florindo José Alturas Paliotes (Externato Santa Joana)

    Vice-Presidente - Carlos Manuel Barateiro Sousa (Cáritas Diocesana de Setúbal)

    Tesoureiro - Carlos Alberto Ventura Rosado (Centro Social de Santo António)

    Secretário - Fernando Júlio Sousa (A. Reformados e Idosos da Freguesia da Amora)

    Vogal - Guilherme José de Abreu Bettencourt (Centro Social de Palmela)

    Suplente - Elísio Mendes Amaro Barros (Centro Jovem Tejo)

    Conselho Fiscal:

    Presidente - Paulo Lourenço Guilherme Mota (Centro Jovem Tabor)

    1º Vogal - Rui Carlos Coutrim (Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro)

    2º Vogal - Luís Martins Silva (Casa do Povo de Alvalade)





  7. No dia 21 de Março, em Lisboa, foi apresentada uma nova rede social “My Social Project”, criada de raiz em Portugal por dois jovens empreendedores, Pedro Bártolo e Martim Vaz Pinto e que é uma nova aposta no voluntariado.

    A CNIS é um dos membros que constituem o Conselho Consultivo do My Social Projecto, na pessoa do seu presidente.

    O objectivo da My Social Project é ligar pessoas, empresas e causas para dar gás a diferentes projectos sociais em curso no país, seja movimentos espontâneos da população seja iniciativas de instituições particulares de solidariedade social ou associações, e obter dados para medir pela primeira vez em Portugal o impacto do voluntariado e as carências sociais das organizações, numa parceria com a Católica–Lisbon School of Business and Economics, esperando que até ao final do ano, chegar aos 5 mil membros.





  8. No dia 21 de Março, no número 58, Série I, do Diário da República, foi publicada Portaria n.º 67/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas.



  9. No dia 22 de Março, no Pavilhão Gimnodesportivo de Valongo, a Associação para o Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde em Parceria com o Pelouro da Acção Social do Município de Valongo realizou a feira «Quem é Quem», iniciativa que se prolongou pelo dia imediato.



  10. No dia 23 de Março, no auditório da ESES, a UDIPSS-Santarém promoveu um Seminário intitulado “Intervenção Precoce”, que procurou encontrar respostas para questões como: o que é a intervenção precoce, o papel da família, escola e comunidade, quais os seu eixos de intervenção. Contou com os testemunhos, entre outros, de Ana Paula Gueifão, como directora técnica do CRIA e coordenadora da ELI, em Abrantes, e de Sónia Alegria, enquanto mãe de uma criança que é acompanhada pelos serviços de intervenção precoce.

    Estiveram presentes 126 pessoas.



  11. No dia 24 de Março, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorrerá a assembleia-geral ordinária da CNIS.

    Um dos momentos da Assembleia-geral será de homenagem e gratidão aos dirigentes que serviram a CNIS com competência e dedicação.

    As assembleias-gerais são momentos altos das Instituições. É de todo conveniente que compareça e que tudo faça para que também as assembleias-gerais da sua Instituição e da sua União Distrital ou Regional sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições.





  12. No dia 24 de Março a Associação Social Cultural Artística e Recreativa de Forjães, Braga, sob a temática “A Sustentabilidade das Associações” realizará as XII Jornadas Culturais.



  13. No dia 25 de Março começará a 1ª Semana Municipal da Protecção Civil promovida pela Câmara Municipal do Seixal, uma iniciativa que se prolongará até ao dia 30.



  14. No dia 26 de Março, no auditório do CDSS de Vila Real, em sessão ordinária, realiza-se a assembleia-geral da UDIPSS-Vila Real, para, entre outros pontos, apreciação e votação do Relatório de Actividades e Contas ao ano 2011.



  15. No dia 27 de Março, no Hotel Miracorgo, em Vila Real, no âmbito do “Projecto Empresas Solidárias” lançado pela CNIS em parceria com o NERVIR e a UDIPSS de Vila Real, vão ser assinados Protocolos de Cooperação entre a União Distrital e 4 Empresas da Região: o Laboratório de Patologia Clínica do Pioledo S.A., o Hotel Miracorgo, a Sociedade Agrícola da Quinta de Santo António de Adorigo, Lda. E a Real Marão de Alfredo Jorge, Lda.

    Mediante estes Protocolos, as IPSS associadas na UDIPSS de Vila Real, beneficiarão da oferta de bens e serviços prestados por estas empresas:

    O Laboratório fará a colheita de produtos a analisar nas instalações das IPSS’S, realizará descontos na facturação, distribuirá donativos e apoiará pontualmente algum evento especial que as instituições realizem; o Hotel Miracorgo e Quinta de Santo António de Adorigo oferecerão o equipamento mobiliário, audiovisual, informático e outro que resulte de remodelações operadas naquelas unidades hoteleiras; a Real Marão doará alguns artigos descontinuados, tais como acessórios de casa de banho, loiças sanitárias e outros, oferece ainda descontos especiais na compra de materiais de construção.



  16. No dia 27 de Março, no auditório da ESES, a UDIPSS-Santarém levará a efeito um Seminário sob o lema “Síndrome de Burnout”.



  17. No dia 28 de Março, na sede da UDIPSS-Setúbal, realizar-se-á a cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais, eleitos a 21 de Março.



  18. No dia 29 de Março, no Centro Cultural e Social de Santo Adrião, realizar-se-á a assembleia-geral ordinária da UDIPSS-Braga, para apreciação e votação do Relatório de Actividades e das Contas de Gerência do ano 2011, bem como da deliberação da eleição de membros dos corpos gerentes para além de dois mandatos.



  19. No dia 30 de Março a Fundação Ferreira Freire, em Coimbra, comemorará o seu 50º Aniversário.



  20. No dia 30 de Março, no Centro Pastoral da Diocese de Viseu (Estrada da Circunvalação – Quinta do Seminário), decorrerá a 3ª sessão de esclarecimento sobre o Protocolo de Cooperação de 2011-2012.



  21. No dia 31 de Março, na Rua do Carvalhido, decorrerá o acto eleitoral para os novos órgãos Sociais da UDIPSS-Porto.



  22. No dia 3 de Abril o Impulso Positivo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, na celebração do 1º Aniversário do Impulso Positivo, promoverão a Conferência “Envelhecimento Positivo - Desafios e Possibilidades em Portugal” na Santa Casa da Misericórdia do Porto, sendo oradores: Dr. António Tavares, Dr. António Tomás Correia, Dr. Emílio Rui Vilar, Dr. Rui Diniz e Prof. Doutor Villaverde Cabral. A CNIS far-se-á representar.



  23. No dia 19 de Junho, na cidade do Porto, dividindo-se entre a Faculdade de Letras e a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, ambas pertencentes à Universidade do Porto, começará o VII Congresso Português de Sociologia, iniciativa que se prolongará até ao dia 22.



Chama-se a atenção para as condições vantajosas oferecidas às inscrições realizada até ao dia 30 de Abril que poderão verificar no sítio da APS – www.aps.pt/vii congresso/ - , onde poderão conhecer as áreas temáticas que orientarão a organização dos trabalhos. Estão previstas condições especiais para as inscrições de grupos (10 ou mais pessoas), garantindo-se o preço mínimo na inscrição (ou seja, 30€ / pessoa).




Caixa postal electrónica. Criação até ao final do mês

A caixa postal electrónica passa a fazer parte do domicílio fiscal dos contribuintes, devendo ser obrigatoriamente activada no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), em "Notificações electrónicas" por todos contribuintes sujeitos passivos de IVA, até 30 de Março de 2012 (regime mensal) e até 30 de Abril de 2012 (regime trimestral).

Com a sua activação, as notificações de natureza tributária serão efectuadas por transmissão electrónica de dados, as quais equivalem, à remessa por via postal registada com aviso de recepção.


    Extracto da

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012, 15 de Março

    Determina a rescisão de contratos do QREN sem execução há mais de 6 meses

    ...Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:





  1. Determinar às autoridades de gestão dos programas operacionais temáticos e dos programas operacionais regionais do Continente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que procedam à rescisão, nos termos legais aplicáveis, dos contratos de financiamento ou das decisões de aprovação relativas às operações aprovadas há mais de 6 meses que não tenham evidenciado, à data de entrada em vigor da presente resolução, o início da sua execução física e financeira.



  1. Determinar às autoridades de gestão que procedam, no prazo máximo de 30 dias, à reavaliação de todas as operações aprovadas há 6 meses ou mais e que tenham, à data de entrada em vigor da presente resolução, uma execução financeira registada inferior a 10 %, tendo em vista a rescisão, nos termos legais aplicáveis, dos respectivos contratos de financiamento ou a sua reprogramação financeira e temporal, de acordo com as condições financeiras para a sua concretização a evidenciar pelos respectivos promotores.







Relatório Único

O Relatório Único deve ser entregue pelos empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho e legislação específica dele decorrente.



Por constrangimentos vários, o início do período de recepção do Relatório Único foi adiado.

Mais pormenores serão dados nos próximos dias, fique atento.




Prémio Cooperação e Solidariedade – António Sérgio

Está aberto, até 31 de Março, o período de candidaturas para o Prémio Cooperação e Solidariedade - António Sérgio.

Recorde-se que o Prémio, criado pela CASES e atribuído pela primeira vez em 2012, pretende promover o conhecimento e o reconhecimento público do sector da economia social e das suas organizações, em particular, entre a juventude.

O Prémio destina-se a homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido no sector da Economia Social e é atribuído nas categorias Boas Práticas, Estudos e Investigação e Trabalhos Escolares.

Para as categorias Boas Práticas e Estudos e Investigação, os trabalhos devem ter sido elaborados e/ou concluídos no ano de 2011, e para a categoria Trabalhos Escolares, no ano lectivo 2011/2012.

As candidaturas podem ser entregues via e-mail - premio@cases.pt - ou na sede da CASES – Rua Viriato nº7, 1050-233 Lisboa, em mão ou através de carta registada.

Para mais informações: http://www.cases.pt






Informação:
Listagem das Entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS

(já está disponível a lista com as entidades com processo diferido para o ano fiscal de 2011)

Consultar o Portal das Finanças – Apoio ao contribuinte





Objectivos

Distinguir uma individualidade ou uma instituição que, pelo seu pensamento ou acção, tenha contribuído de forma decisiva e com particular impacto para a compreensão, defesa ou promoção dos valores universais da condição humana, nomeadamente, o respeito pela diferença e diversidade, a cultura da tolerância e a preservação do ambiente na relação do homem com a natureza

Este novo Prémio Calouste Gulbenkian surge em substituição dos cinco prémios Gulbenkian atribuídos entre 2007 e 2011, nas áreas dos Direitos Humanos e Ambiente, da Arte, Ciência, Beneficência e Educação.

Distinguirá uma pessoa ou uma instituição, independentemente da sua nacionalidade, e tem uma maior dotação orçamental, âmbito mais alargado (250 mil euros)


Candidaturas

De 15 de Fevereiro a 15 de Abril.

Regulamento e Ficha de Inscrição:

Http://www.gulbenkian.pt/




NOVO NORMATIVO CONTABILÍSTICO

PARA AS ENTIDADES DO SETOR NÃO LUCRATIVO

CASOS PRÁTICOS
Uma iniciativa da Impulso Positivo em parceria com a UDIPSS-PORTO.
De acordo com o DL nº 36-A/2011, de 9 de Março, que aprova o regime contabilístico para as organizações sem fins lucrativos, obrigatório a partir de 20112,
Trata-se de um Livro muito útil para todas as IPSS do País sobre o Novo Normativo Contabilístico para entidades sem fins lucrativos que foi escrito pelo responsável pelo Gabinete de Contabilidade e Fiscalidade da UDIPSS-PORTO – Emílio Ricon Peres - com a colaboração de Carla Geraldes, Rui Neves Martins e Sónia Costa Matos.








AGENDA POLÍTICA PARA O VOLUNTARIADO NA EUROPA (PAVE)
Lisboa, 29 de Março de 2012
PROMOTOR:

Confederação Portuguesa do Voluntariado



www.convoluntariado.pt
LOCAL:

Instituto S. João de Deus

Rua S. Tomás de Aquino, 20 1600-871 Lisboa





PRÉMIO DAMIÃO DE GÓIS DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL

As candidaturas, integrando projectos ou trabalhos de investigação, ao Prémio Damião de Góis de Empreendedorismo Social poderão ser entregues durante nos próximos dias, com o limite de 31 de Março de 2012, e estão abertas a sociedades civis ou comerciais, associações, instituições, assim como a Universidades ou Instituições de Ensino Superior que, no âmbito da sua actividade, contribuam para o progressivo cumprimento dos direitos humanos e para as melhores práticas de empreendedorismo e de responsabilidade social em Portugal.

O Prémio é promovido pela Embaixada do Reino dos Países Baixos em Lisboa e pelo Instituto Português de Corporate Governance e visa actividades já executadas, ou em desenvolvimento e tem o valor pecuniário de 10.000,00€ (dez mil euros).

As candidaturas submetidas serão avaliadas por um júri composto pelos Presidente da Câmara de Comércio Portugal/Holanda, Eric Van Leuven; o Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva; o Director Geral da COTEC Portugal, Professor Daniel Bessa; Presidente da ENTRAJUDA, Isabel Jonet; e Director Editorial do Dinheiro Vivo, André Macedo.



Para informação mais detalhada, consultar o Regulamento do Prémio e toda a informação em www.damiaodegois.cgov.pt.


    Lino Maia




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