Notícias à sexta 2012. 10. 12



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NOTÍCIAS À SEXTA 2012.10.12

    A causa da pessoa é a nossa causa. A pessoa é pessoa do nascimento até à morte e nós devemos interessar-nos sempre pelas pessoas independentemente da idade, da raça, do credo”.

    As instituições foram pensadas para prestar cuidados e olharam para as pessoas mais velhas como necessitadas de cuidados e essas pessoas, sujeitos de direitos, têm a última palavra sobre o que querem da vida. Não podemos olhar para elas como pessoas mais velhas necessitadas, destinatários dos serviços, mas como pessoas idosas agentes nas próprias instituições em que o centro da instituição tem que ser, de facto, as pessoas e os seus direitos”.

    O tema do envelhecimento activo quer dizer que, independentemente da idade e da cultura, a pessoa deve ser construtora do futuro”.

    Uma outra questão muito importante associada ao Ano Europeu é a solidariedade entre gerações. Vamos valorizar todas as pessoas independentemente da idade, porque todas têm um papel útil a desempenhar”.

    Isto é um capital da sociedade indispensável para a sua evolução, desenvolvimento e para a sua sustentabilidade. Se não houver solidariedade, mas apenas competitividade, com os mais novos a dizerem aos mais velhos para se irem embora e darem o lugar aos mais novos, cria-se uma relação de competitividade”.



    Estamos num tempo de mudança e que é de oportunidade e agora, mais do que nunca precisamos de agarrar esta oportunidade”.

    (Palestrantes, Seminário “As IPSS e o envelhecimento activo – Agir no presente, preparar o futuro.)

  1. No dia 6 de Outubro, em Faro, decorreu a sexta edição da Festa da Solidariedade, uma iniciativa conjunta da CNIS e URIPSS-Algarve.

    Participaram neste dia festivo e animado pela cor e musica, para além dos órgãos sociais da CNIS, o Bispo do Algarve, o presidente da Câmara de Faro, o comandante da GNR e ainda alguns milhares de pessoas, entre populares e representantes de instituições.



  2. No dia 8 de Outubro de 2012, em Fátima, a CNIS promoveu um Seminário sob o tema “As IPSS e o envelhecimento activo – Agir no presente, preparar o futuro”, a que se associaram 127 representantes das IPSS associadas.



Com esta iniciativa, a CNIS constituiu uma proposta de debate sobre os desafios de resposta ao envelhecimento activo da pessoa idosa. As IPSS sendo já promotoras e espaços de envelhecimento activo e de solidariedade entre gerações, são desafiadas para percorrerem novos caminhos.

Os palestrantes convidados apresentaram contribuições nos mais diversos campos de conhecimento, que foram fulcrais para se perceber que deve haver um aproveitamento de recursos, um melhor planeamento social, a que não poderá ser alheia a criação e elaboração de verdadeiras Cartas Sociais municipais.



  1. No dia 8 de Outubro, em Fátima, reuniu a Direcção da CNIS.

    Entre outros assuntos, a Direcção aprovou o Orçamento e o Plano de Acção para 2013



  2. No dia 9 de Outubro, no número 195, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 309/2012 do Ministério da Economia e do Emprego que procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

    http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/19500/0560705608.pdf



  3. No dia 10 de Outubro, quatro elementos da direcção da UDIPSS-Viana do Castelo receberam o representante da CNIS para a área da Relação Organizacional, Eduardo Mourinha.

    Foram tratados vários assuntos respeitantes ao relacionamento entre as duas organizações, a dinâmica da UDIPSS e problemáticas em presença no distrito.



  4. No dia 11 de Outubro, em Aveiro, Eduardo Mourinha, na qualidade de responsável pela área da Relação Organizacional da CNIS reuniu com sete membros dos órgãos sociais da UDIPSS-Aveiro, onde foram analisados diversos assuntos de interesse de ambas as instituições.



  5. No dia 12 de Outubro, no número 198, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 221/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Institui a actividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/19800/0585805861.pdf



  1. No dia 13 de Outubro, no auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira, contando com a colaboração da empresa “F3M Software” e com a Rede Social local, destinada a dirigentes e técnicos das IPSS, o Centro Paroquial de Reboreda promove uma acção de formação subordinada ao tema “O Papel da Contabilidade nas IPSS”.

    Para mais informações ou para proceder à inscrição, que é gratuita, poderão contactar através do telefone 251708100 ou pelo e-mail: geral@centroparoquialreboreda.org



  2. No dia 17 de Outubro, assinala-se o Dia Mundial de Erradicação da Pobreza, este ano dedicado ao tema “Acabar com a Violência da Pobreza Extrema: Promover a capacitação e Construir a paz



  3. No dia 19 de Outubro, no Auditório Eng.º Eurico de Melo, em Santo Tirso, a ASAS - Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, levará a efeito o I Encontro sobre Boas Práticas na Área da Saúde Mental.


Para mais informações, consultar o site: http://www.asassts.com


  1. No dia 20 de Outubro, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a Confederação Portuguesa do Voluntariado vai realizar o 4º Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde.

    Programa provisório e informação, em www.voluntariadoemsaude.org/documentos



  2. No Dia 22 de Outubro, em Fátima, reunirá o Conselho Geral da CNIS.



  3. No dia 24 de Outubro, a partir das 14h00, na sede do INE, na Avenida António José de Almeida, em Lisboa, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) promovem um workshop “Fronteiras de Economia Social”.



  4. No dia 26 de Outubro, no lugar de Pedreiras, concelho de Porto de Mós e promovido pela UDIPSS-Leiria, irá realizar-se a IV edição do Encontro Distrital "Em Solidariedade".

    O tema proposto para esta edição é: "Inovar - A Opção para a Sustentabilidade das Instituições Sociais".

    Apela-se para que todas as Instituições do Distrito se façam representar.




TI 3.1.2 e 8.3.1.2 - Abertura de Candidaturas

Programa de Formação - Acção para Entidades de Economia Social
A Comissão Directiva do POPH informa que decorre entre os dias 8 de Outubro e 8 de Novembro de 2012, o período para apresentação de candidaturas ao POPH, no âmbito das Tipologias de Intervenção 3.1.2 (Eixo 3, para as regiões do Norte, Centro e Alentejo) e 8.3.1.2 (Eixo n.º 8, para a região do Algarve) – Programa de Formação – Acção para Entidades da Economia Social, de acordo com o âmbito e condições definidas no respectivo Aviso de Abertura.
Entidades beneficiárias dos apoios:

1 — Podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de intervenção as entidades de natureza associativa de âmbito nacional que actuem como pólos dinamizadores junto de entidades da economia social e que reúnam os seguintes requisitos:

a) Demonstrem capacidade de dinamização e coordenação de actuações estruturadas em rede;

b) Possuam reconhecida experiência em matéria de intervenções dirigidas a entidades da economia social, nomeadamente em intervenções integradas e globais sobre as organizações, com o objectivo de assegurar o seu desenvolvimento a médio prazo, em particular no domínio dos recursos humanos;

c) Assegurem a intervenção para a realização das acções previstas no artigo 4.º do presente regulamento integrando na sua candidatura, pelo menos, 25 entidades, salvo situações excepcionais devidamente fundamentadas.
Para mais informações, consultar: http://www.poph.qren.pt


A CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social em conjunto com o INE está a organizar o Workshop “Fronteiras da Economia Social”, que se irá realizar no dia 24 de Outubro às 14 horas, na do INE, em Lisboa.


Pretende-se com este Workshop promover a partilha de desenvolvimento em Portugal e Espanha. Para além do retrato do pioneiro exemplo espanhol vai ser possível debater o trabalho que tem sido feito em Portugal nesse sentido e os desafios que a economia social enfrenta em Portugal.
A participação é gratuita mas limitada aos lugares existentes na sala.





NOVO PORTAL SOBRE O PROGRAMA “IMPULSO JOVEM”


O Portal centraliza conteúdos sobre o Programa "Impulso Jovem", e que tem como objectivo incentivar o emprego jovem, facilitando a integração da população jovem no mercado de trabalho.

Visite o novo Portal em http://www.impulsojovemportugal.pt/ cuja informação está estruturada em três pilares:

- Estágios Profissionais

- Apoio à Contratação e ao Empreendedorismo

- Apoios ao Investimento

A SIC Esperança lança a 3ª edição do Prémio SIC Esperança-Rock in Rio Escola Solar.

Candidaturas abertas, 6 de Outubro a 30 de Novembro para projectos na área do Envelhecimento Activo e Solidariedade Intergeracional.

Os projectos candidatos devem ter como objectivos a melhoria da qualidade de vida, em particular de pessoas socialmente desfavorecidas, integrados no conceito da temática anual da SIC Esperança. Para 2012 a temática é o envelhecimento activo e sol solidariedade intergeracional e o prémio é de 20.000 euros.



Podem concorrer as IPSS, Associações sem fins lucrativos, Organizações não-governamentais, desde que legalmente constituídas e devidamente registadas no caso de IPSS ou instituições legalmente equiparadas, cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, e estarem devidamente regularizadas junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.


Aviso // Elementos que deixaram de ser obrigatórios comunicar à ACT

Informa-se que deixou de ser obrigatório desde 1 de Agosto de 2012 comunicar à ACT os seguintes elementos:

  • Acordo de isenção de horário de trabalho;

  • Início de actividade e alterações;

  • Mapa de horário de trabalho e alterações ao mapa;

  • Regulamentos internos de empresa











Extracto da


ASSUNTO:

Vacinação contra a gripe sazonal com a vacina trivalente para a época 2012/2013

Podem, também, ser vacinadas gratuitamente as seguintes pessoas, mesmo que não tenham 65 ou mais anos de idade:

Residentes em lares de idosos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com acordos de cooperação com a Segurança Social;

 Residentes em lares de idosos das Misericórdias Portuguesas;

 Doentes integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI);

 Crianças e adolescentes institucionalizadas que apresentem doenças crónicas e condições para as quais se recomenda a vacina (Anexo, Quadro II);

 Pessoas com deficiência acolhidas em Lares de Apoio, Lares Residenciais e Centros de Acolhimento Temporário;

 Pessoas apoiadas no domicílio pelos lares de idosos com acordo de cooperação com a Segurança Social ou Misericórdias Portuguesas;

 Doentes apoiados pelos serviços de cuidados continuados dos ACES e não integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI);

A vacina deve ser administrada, anualmente, durante todo o Outono/Inverno, de preferência em Outubro.

Esta Orientação (completa) está disponível no portal da DGS: http://www.dgs.pt




    Lei nº 23/2012, de 25 de Junho

    TRABALHO SUPLEMENTAR

     Não é trabalho suplementar o realizado para compensar encerramento para férias por decisão do empregador nas vulgares "pontes“

     Eliminação do descanso compensatório remunerado relativo a trabalho suplementar prestado em dia útil, descanso semanal complementar ou feriado

     O trabalhador-estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas

     Pagamento do trabalho suplementar

     dia útil: valor da retribuição horária + 25%/1ª hora ou fracção desta e 37,5%/hora ou fracção subsequente

     dia de descanso semanal, obrigatório/complementar ou feriado: valor da retribuição horária + 50%/hora ou fracção

    (medidas de carácter imperativo relativamente aos IRCT's e contratos individuais durante 2 anos)

    Entre o dia 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2014, encontram-se suspensas as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que disponham acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao estabelecido na Lei nº 23, artigo 7º.



Produtos de Apoio / Ajudas Técnicas na área da Deficiência/Reabilitação 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP) é há largos anos responsável pelo financiamento de ajudas técnicas/produtos de apoio, destinados a facilitar o acesso ao emprego e ou à formação profissional, das pessoas com deficiências e incapacidades.

Em 2012 foram implementadas algumas alterações no sistema, com a inclusão dos Centros de Recursos na condição de entidades prescritoras, passo considerado indispensável para uma intervenção mais coerente.

É possível a apresentação de candidaturas desde o passado dia 1 de Junho, mediante formulário apresentado no Centro de Emprego.

O orçamento do IEFP para o ano de 2012 foi inicialmente fixado em 500.000 euros, tendo sido recentemente reforçado para 762.000 euros, no sentido de possibilitar o apoio a um maior número de candidaturas.

As pessoas com deficiências e incapacidades que necessitem destas ajudas deverão dirigir-se aos Centros de Emprego, aí apresentando a sua candidatura, que dará origem ao processo de avaliação e prescrição dos produtos que forem considerados adequados, efectuada pelo Centro de Recursos.


 
 
Obtenha aqui mais informação sobre esta medida.

A página da Internet da Carta Social enquanto serviço público de informação ao cidadão, tem vindo a incorporar novas funcionalidades que visam melhorar a sua utilidade na pesquisa por serviços e equipamentos sociais, procurando aproximar os Cidadãos e as Instituições em termos de satisfação das necessidades mais prementes. Assim, no prosseguimento da linha de actuação de anos anteriores, informa-se V. Ex.ª que, nesta data, irá o GEP remeter e-mail a todas as entidades de apoio social registadas na Carta Social, informando-as que podem, se assim o entenderem, enviar imagens ou novas imagens dos equipamentos e respostas em funcionamento para actualização e enriquecimento da informação a disponibilizar ao cidadão no portal da carta social em www.cartasocial.pt  

Possibilidade de reembolso das Tributações Autónomas relativas a 2008


O Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 150/2012 de 20 de Junho julgou inconstitucional, por violação do princípio da não retroactividade da lei fiscal, a norma do artigo 5.º n.º1 da Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, na parte em que faz retroagir a 1 de Janeiro de 2008 a alteração do artigo 81º, n.º 3, alínea a) do Código do IRC (aumento, de 5% para 10%, das taxas de tributação autónoma incidentes  sobre as despesas de representação e os encargos com viaturas ligeiras de passageiros).

Nos termos do aludido acórdão, não pode a lei agravar o valor da taxa de tributação autónoma relativamente a despesas incorridas antes da sua entrada em vigor.



As novas taxas, por isso, apenas poderiam ter sido aplicadas aos Actos de despesa posteriores à entrada em vigor da Lei n.º 64/2008, ou seja, 6 de Dezembro de 2008.

Poderão assim os sujeitos passivos de IRC, face ao teor do aludido acórdão, reagir junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com vista ao possível reembolso das aludidas tributações autónomas “excessivas”.





APOIO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS (Reembolso da TSU)

Portaria nº 229/2012 de 3/8

A Medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única consiste no reembolso de uma percentagem da taxa social única, paga pela entidade empregadora que celebre contrato de trabalho com jovem desempregado, ou equiparado, inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.


Destinatários:

São destinatários da medida os jovens desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos doze meses consecutivos, com idade entre 18 e 30 anos


Requisitos da atribuição do apoio:

São requisitos de atribuição do apoio financeiro:

·         A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo, com jovem desempregado, ou equiparado, inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos;

·         A criação líquida de emprego.


Apoio financeiro:

A entidade empregadora tem direito ao reembolso total ou parcial do valor da TSU paga mensalmente, durante o período máximo de 18 meses, relativa ao trabalhador contratado, nos seguintes termos:

a)     100% do valor, no caso de contrato sem termo;

b)     75% do valor, no caso de contrato a termo resolutivo certo (este reembolso não pode ser superior a € 175 por mês).


Candidatura:

Através do acesso ao portal NetEmprego (deve proceder ao registo prévio da entidade) do IEFP, em www.netemprego.gov.pt

Para mais informações poderá contactar qualquer Centro de Emprego, ou consultar informação disponível em www.iefp.pt

E

sclarecimento aos Trabalhadores Independentes - Correcção do Posicionamento nos Escalões

Salienta-se que o prazo limite para requerer o pagamento em prestações do montante de contribuições por regularizar, termina no dia 20 de Novembro de 2012.

Esclarecimento aos Trabalhadores Independentes cuja fixação do escalão de base de incidência contributiva (BIC) foi corrigida

Em Outubro de 2011, o Instituto da Segurança Social, I.P. determinou o rendimento relevante anual dos trabalhadores independentes, com base nos rendimentos fiscais declarados no ano imediatamente anterior (2010), para efeitos de fixação da base de incidência contributiva, para produzir efeitos nos 12 meses seguintes.

Nesse sentido, para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva, os trabalhadores independentes foram notificados da base de incidência (escalão) e da taxa contributiva, fixados oficiosamente, bem como da correspondente contribuição a pagar no mês de Dezembro com respeito ao mês de Novembro.

No entanto, na comunicação acima referida foram identificadas incorrecções (1) , que têm vindo a ser corrigidas desde Julho de 2012, sendo que os trabalhadores independentes, alvo das correcções agora efectuadas, estão a ser agora informados, por via electrónica ou postal, do seguinte:

 Se o escalão agora fixado for inferior aquele pelo qual se encontrava a contribuir, ficará com crédito em conta no valor das diferenças de contribuições, relativas ao período compreendido entre Novembro de 2011 e a presente data, que poderá abater em contribuições futuras ou solicitar a sua restituição.

 Se tiver sido notificado para pagar contribuições por um escalão superior àquele que lhe tinha sido fixado anteriormente, deverá proceder ao pagamento dos valores em falta, relativos ao período compreendido entre Novembro de 2011 e a presente data, até 20 de Novembro, sem juros. Poderá ainda requerer o pagamento destes valores, sem juros, em prestações, até à data limite de pagamento acima indicada, nos termos do Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro, através de requerimento adequado.

Ainda assim, até 24 de Outubro de 2012, os trabalhadores independentes acima referidos podem, consoante a sua situação concreta, através da Segurança Social Directa (SSD):

 Optar pelo escalão que corresponde ao rendimento anual relevante apurado;

 No caso de início ou reinício de actividade, e se o seu rendimento anual relevante for igual ou inferior a 12 vezes o IAS, solicitar que seja considerado como base de incidência contributiva o duodécimo do seu rendimento relevante com o limite mínimo de 50% do IAS (2);

 No caso de estar abrangido pelo regime de contabilidade organizada, indicar o valor do lucro tributável (desde que inferior ao cálculo do rendimento relevante pelo(s) coeficiente(s) de 70% de prestação de serviços e/ou 20% da produção e venda de bens), para que aquele valor seja considerado como o seu rendimento relevante;

 No caso dos elementos acima referidos não reflectirem a sua situação efectiva, enviar os meios de prova que considere relevantes, que permitam alterar o escalão agora fixado.

(1) Por se encontrarem a contribuir por um escalão acima ou abaixo do devido, em função dos rendimentos declarados à administração fiscal agora corrigidos, ou por, em tempo, terem solicitado a redução da sua base de incidência contributiva ou, ainda, porque importava fixar-lhes, pela primeira vez, o respectivo escalão de BIC, por se ter verificado ausência de dados no sistema de informações da segurança social (SISS), essenciais para o seu enquadramento e fixação da respectiva BIC.

(2) Indexante dos Apoios Sociais, actualmente no montante de € 419,22.



WORKSHOP

HIPERACTIVIDADE COM DÉFICE DE ATENÇÃO

DESTINATÁRIOS

Técnicos que lidam com estas problemáticas (psicólogos; professores; educadores; terapeutas; assistentes sociais; profissionais ligados à saúde e educação; estudantes de ensino superior e também pais de crianças com estas problemáticas).



FORMADOR

OCTÁVIO MOURA – Licenciado e Mestre em Psicologia. Especialista na área da Dislexia e noutras valências psicológicas. Trabalha a nível clínico em consulta psicológica de crianças e jovens. Docente universitário e colaborador em projectos de investigação científica no ensino superior. Vasta experiência pedagógica na formação de psicólogos, professores e outros técnicos superiores da educação e saúde. Formador com Certificado de Formador de Professores (CFP) e Certificado de Aptidão Profissional (CAP). Psicólogo credenciado pela DREN para efeitos de avaliação psicopedagógica.

CARGA HORÁRIA & CRONOGRAMA

Carga Horária: 9 horas

Cronograma: 19 de Outubro (19h - 22h) e 20 de Outubro (9h30-12h30 e 14h00-17h00)

LOCAL DE REALIZAÇÃO

ASAS – Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso

Rua Dr. Carneiro Pacheco, 458

4780-446 Santo Tirso








Lino Maia


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