Notícias à sexta 2013. 05. 03



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NOTÍCIAS À SEXTA 2013.05.03


    Portaria nº 168/2013 de 30 de Abril

    As instalações criadas para os cuidados continuados vão passar a poder ser usadas como lares de idosos, em casos excepcionais e devidamente autorizados pelo governo, a partir do próximo mês, segundo um diploma hoje aprovado.

    A Portaria altera o regulamento relativo aos apoios financeiros dados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da rede de cuidados continuados (Programa Modelar).

    A alteração consiste essencialmente na introdução de uma cláusula que prevê que os edifícios e instalações criados com aqueles apoios financeiros possam ser afectos a «estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas».

    A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados tem como objectivos a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

  1. No dia 28 de Abril, realizou-se a inauguração da obra de alargamento do Lar de Idosos do Centro Social Paroquial de Lorvão, que foi presidida pelo Bispo de Coimbra, D. Virgílio Antunes.

    A cerimónia foi apadrinhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Penacova, Dr. Humberto Oliveira, pelo Vice-Presidente, Eng. Ernesto Coelho, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Lorvão, Dr. Mauro Carpinteiro e por Horácio Santiago em representação da UIPSS - Coimbra e da CNIS.

    A população local marcou presença, enchendo por completo o salão da instituição.

    O lar dispõe de vinte e seis camas, e contou com uma comparticipação do PRODER em cerca de 145 mil euros.

    A nova resposta social é considerada de grande necessidade para a comunidade envolvente, inserida no interior do distrito de Coimbra e de parcos meios financeiros.



  2. No dia 30 de Abril, no número 83, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 168/2013 do Ministério da Saúde, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio.

    http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/08300/0263402635.pdf



  3. No dia 2 de Maio, o Governo aprovou o Plano Nacional de Voluntariado para os anos de 2013-2015, que inclui várias medidas para o objectivo de "valorizar e reconhecer" as acções de voluntariado e promover a responsabilidade social da Administração Pública.

    O PNV define três eixos estratégicos: "Sensibilizar e Divulgar", "Promover e Formar" e "Agir e Desenvolver", sobre os quais são desenvolvidas 39 medidas, que visam «o reconhecimento das actividades de voluntariado, a sensibilização dos cidadãos para a importância e valor do voluntariado e a necessidade de dar meios aos organizadores de actividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas, promovendo a criação de um ambiente propício ao exercício do voluntariado».



    Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 1,4 milhões de portugueses com 15 ou mais anos realizou em 2012 trabalho voluntário, dedicando, em média, 29 horas por mês a esta actividade.



  4. No dia 5 de Maio, na Praça Doutor José Vieira de Carvalho, na Maia, em frente à Câmara Municipal, a Socialis -Associação de Solidariedade Social, através da Valência CLAII - Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, vai realizar uma Caminhada solidária com o lema "Pela Igualdade Contra a Discriminação Racial".



  5. No dia 6 de Maio, reúne em Fátima, a Direcção da CNIS.



  6. No dia 7 de Maio a Associação das Escolas do Torne e Prado vai realizar a Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais, pelas 18h30 no Centro Social do Bom Pastor – Rua Ramiro, 1109 ao Candal – V.N. Gaia. A CNIS também participará.



  7. No dia 7 de Maio, em Lisboa, reúnem os membros do Centro de Estudos Sociais da CNIS.



  8. No dia 15 de Maio, com a presença do representante da CNIS, terá lugar nas instalações do CES, uma reunião a fim de ser discutido o Acordo de Parceria, apresentado pelos Senhores Secretários de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional, Adjunto e dos Assuntos Europeus e da Agricultura no Plenário do CES de 13.03.2013.



  9. No dia 25 de Maio, realiza-se em Vila Nova de Famalicão, o 5.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde. É uma iniciativa promovida pela Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, organizado pela Associação S. João de Deus – Vila Nova de Famalicão e apoiado por diferentes entidades públicas e privadas.

    No Ano Europeu dos Cidadãos, serão tratadas temáticas relativas à cidadania, à saúde e ao voluntariado, nomeadamente o de proximidade na comunidade, por ilustres personalidades das áreas, académica, da saúde e do voluntariado


O

brigatoriedade de comunicar ao fisco o transporte de mercadorias adiada para 1 de Julho - Portaria n.º 161/2013



O Governo adiou por dois meses, para 1 de Julho, a obrigatoriedade de as empresas e agentes económicos terem de comunicar previamente ao Fisco o transporte de mercadorias e cumprirem a nova legislação que entra em vigor em Maio.








A CNIS estabeleceu um protocolo com a Fundação Transdev em que esta se compromete a apoiar as Associadas da CNIS na realização das seguintes actividades:

  1. Transporte em autocarro de passageiros de utentes das associadas da CNIS para a realização de actividades de colónias de féria, encontros que promovam o desenvolvimento pedagógico, cultural;

  2. Transporte, através da rede de transporte público de passageiros, de utentes e de um acompanhante se a situação clínica do utente o exigir, das associadas da CNIS para estabelecimentos hospitalares centrais.



    A Fundação Transdev poderá ainda apoiar a realização de mais actividades a desenvolver pelas associadas da CNIS mediante a apresentação por parte destas de proposta devidamente fundamentada

    Todos os pedidos devem ser remetidos por mail para a CNIS (cnis.porto@mail.telepac.pt).



LEQUE promove Colónias de Férias Inclusivas
A LEQUE - Associação de Pais e Amigos de pessoas com Necessidades Especiais irá promover nos meses de Julho e Agosto, do corrente ano, o projecto de Colónias de Férias Inclusivas.

Esta iniciativa pretende proporcionar a crianças, jovens e adultos (com e sem necessidades especiais) um período de actividades adaptadas às suas necessidades, sempre numa perspectiva inclusiva.

As Colónias de Férias decorrerão nas seguintes datas:

- 27 de Julho a 3 de Agosto;


- 17 de Agosto a 24 de Agosto;
- 24 de Agosto a 31 de Agosto.

Para mais informações contacte a Associação LEQUE através do e-mail geral@leque.pt





Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social

Esta medida vai permitir apoiar 142 Entidades de Economia Social
Encontra-se finalizado o processo de análise, avaliação e hierarquização de candidaturas à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social, criada pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), no montante de 12,5 M€.

Esta medida vai permitir apoiar 142 Entidades de Economia Social (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Fundações, Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas) em situação de desequilíbrio financeiro.

Salienta-se que esta Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II será implementada em parceria com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral.

A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27/12/2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital.

O montante máximo de financiamento concedido a cada instituição é de 100.000€.

Finalizado o processo de avaliação vai-se iniciar a fase de contratação do financiamento.






Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+)

Portaria nº 135-C/2013, 28.03
As acções a desenvolver pelos CLDS+ estão integradas em 3 eixos de intervenção:
 Eixo 1: emprego, formação e qualificação, incluindo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade;
 Eixo 2: intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
 Eixo 3: capacitação da comunidade e das instituições.

Intervêm neste processo a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), a Comissão Local de Acção Social, o coordenador técnico do CLDS+ e o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.).


Para mais informações, consultar: http://www4.seg-social.pt/contratos-locais-de-desenvolvimento-social-clds



REGISTO DAS FREQUÊNCIAS MENSAIS

Instituto da Segurança Social, I.P.

Na sequência da informação enviada no passado dia 28 de Fevereiro, em que foi comunicada a decisão de adiar a entrada em produção da funcionalidade relativa ao registo das frequências mensais via web, até que estivessem reunidas as condições entendidas como essenciais para a correcta entrada em produção desta nova metodologia, relativamente aos acordos de cooperação em que se aplica a Circular n.º 6, vimos por este meio informar V. Exas. do seguinte:

Este processo tem vindo a ser objecto de acompanhamento próximo por parte dos serviços centrais do ISS, IP junto do Instituto de Informática (II, IP), tendo-se aferido que será possível assegurar a entrada em produção no próximo dia 27 de Março.

Neste sentido, e uma vez que está em causa o atraso de 1 mês, face à previsão inicial de entrada em produção desta funcionalidade (1 de Março de 2013), considera o Conselho Directivo deste Instituto que não se justificará que seja retomada a utilização da solução informática em Excel, mas antes a utilização,  já a partir do mês de Abril, desta nova funcionalidade, através da Segurança Social Directa (SSD).

Face ao exposto, vimos por este esclarecer que:


      • As Instituições deverão efectuar o registo das frequências  de Janeiro, Fevereiro e Março na SSD. Este registo poderá ser realizado até ao final de Abril;  

      • Relativamente à resposta social Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (anterior Lar de Idosos) com vagas reservadas para a Segurança Social, a informação relativa à determinação do diferencial deverá ser registada (com posterior envio à Segurança Social apenas após o dia 11 de Abril. Esta questão está relacionada com a correcção de um problema técnico já identificado, mas que carece de mais alguns dias para resolução definitiva.  

Mariana Ribeiro Ferreira

Presidente do Conselho Directivo Instituto da Segurança Social, I.P.


Lino Maia


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