Nova Concordata domina trabalhos dos Bispos portugueses



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Encontro06.08.2016
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Nova Concordata domina trabalhos dos Bispos portugueses
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Discurso do Presidente da CEP, na abertura dos trabalhos da 157ª Assembleia Plenária

Senhor Núncio Apostólico,


Senhores Arcebispos e Bispos,
Senhores Presidentes da CNIR, FNIRF e FNIS,
Senhores Jornalistas

1. Iniciamos os trabalhos de mais uma Assembleia Plenária da nossa Conferência Episcopal. Saúdo Vossas Excelências, Senhores Arcebispos e Bispos. Saúdo, de modo particular, o Senhor Núncio Apostólico, em quem vemos, para além da sua pessoa, sempre tão cordialmente atenta à vida da Conferência Episcopal Portuguesa, a presença do Santo Padre, sinal visível da nossa unidade e garantia da dimensão colegial e apostólica do nosso ministério. Nestes dias rezaremos com o Papa e pelo Papa. Saúdo também os representantes das Federações dos Religiosos, das Religiosas e dos Institutos Seculares. A vossa participação nos nossos trabalhos exprime a importância das instituições que representais na vida das Igrejas de Portugal.

2. Reunimo-nos num momento em que se aproxima do seu termo o processo de revisão concordatária. O novo texto da Concordata, depois de assinado, em Roma, por Sua Eminência o Cardeal Secretário de Estado da Santa Sé e por Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal, foi ratificado pela Assembleia da República, por uma vasta maioria e foi já assinado por Sua Excelência o Presidente da República, para promulgação. Aproximamo-nos, pois, do termo de um longo processo e do momento da entrada em vigor do novo texto concordatário.
Depois de termos dedicado as nossas Jornadas de Estudo à apresentação do novo texto concordatário, com a ajuda de peritos, a quem mais uma vez agradecemos, nesta Assembleia faremos o elenco dos problemas a resolver, das decisões a tomar, em ordem a preparar as Dioceses para a nova ordem concordatária. O novo texto do Tratado precisa de ser aplicado em legislação complementar, ou através de acordos a celebrar, sempre na aplicação do princípio e do espírito da cooperação entre a Igreja e o Estado Português, em prol do bem de toda a sociedade, à qual a Igreja é enviada como servidora e anunciadora da mensagem evangélica de fraternidade, de justiça, harmonia e paz. Vamos trabalhar no pressuposto de que a legislação que aplicou a Concordata de 1940 e que esteja em vigor, em vigor continuará, até que as duas partes em diálogo considerem necessário alterá-la. Um grupo de trabalho procederá ao elenco completo dessa legislação.
Na sequência deste pressuposto, a nossa atenção incidirá sobre as matérias novas, cuja regulamentação é urgente para que a aplicação da Concordata se faça harmonicamente e sem sobressaltos.
Quero, neste momento, em nome dos Bispos de Portugal, agradecer a quantos se empenharam, sempre com grande sentido de respeito pela missão da Igreja na sociedade portuguesa, na longa negociação da nova Concordata: a Santa Sé, que aceitou a renegociação e a conduziu em ambiente de comunhão com os Bispos de Portugal; aos Governos de Portugal, que tendo pedido a abertura do processo, nele se empenharam com grande sentido construtivo e consciência do papel relevante da Igreja Católica na sociedade portuguesa; a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, que acompanhou o processo com grande interesse e solicitude e a quem compete a sua promulgação, enquanto Supremo Magistrado da Nação; à Assembleia da República que, depois de debate com grande dignidade, a ratificou por larga maioria inter-partidária, mostrando claramente que o diálogo da Igreja com o Estado e com a sociedade é uma questão nacional, não redutível à perspectiva específica de cada força política.

3. Este novo texto concordatário estará subjacente à discussão de outros assuntos agendados, de modo particular os que se referem à acção social e caritativa da Igreja e à valorização dos bens culturais. Todos nós conhecemos a importância da vasta rede de instituições sociais que encarnam o serviço da Igreja em prol dos doentes, dos mais pobres e desfavorecidos, dos idosos e de apoio à família. Sendo um dos mais expressivos campos de incidência da colaboração entre o Estado e a Igreja, o quadro concordatário tem se ser o contexto que rege e orienta essa cooperação. A Igreja deve garantir que essas instituições sejam repassadas de espírito evangélico de serviço e de respeito pela dignidade da pessoa humana, que caminhem para modelos de qualidade técnica e se apetrechem com modernos meios de gestão. Ao Estado compete apoiar e vigiar, incentivando esse progresso da qualidade. Esperamos que os respectivos mecanismos de avaliação e inspecção, não funcionem a partir de modelos organizativos uniformes, estando abertos à especificidade das nossas instituições, onde uma certa originalidade pedagógica e organizativa é possível e desejável.


O Património Cultural e Artístico, de cariz religioso, é outro campo importante da cooperação entre a Igreja e o Estado. A sua inventariação, conservação, fruição e valorização cultural são preocupações comuns. A sua valorização pastoral é obrigação e direito específico da Igreja, que esperamos o Estado respeite. O Património está, historicamente, ligado às comunidades crentes concretas, que nele se revêem e a sua utilização pastoral é expressão importante do direito democrático de todos à fruição do património cultural.
Não posso deixar de referir aqui uma questão recentemente levantada nos Meios de Comunicação, embora ela só muito indirectamente faça parte da nossa agenda: a questão dos concertos nas Igrejas. Tanto quanto sei, a questão foi levantada pela necessidade de, em algumas Dioceses, se tomarem medidas perante pretensões de algumas instituições, de alargarem o âmbito da utilização das Igrejas como espaços de concertos musicais, afastando-se da legislação canónica em vigor e do espírito eclesial que pode levar a Igreja, não só a permitir, mas a apoiar, tais manifestações artísticas em espaços sagrados.
O problema não consta da agenda porque consideramos as normas da Santa Sé para esse sector e a nossa prática generalizada, como válidas e suficientes. Mas é oportuno recordar aqui os grandes princípios por que nos regemos na regulação dessa matéria.
A Igreja é um espaço sagrado, onde a comunidade cristã celebra a sua fé. Qualquer expressão artística deve respeitar e enquadrar-se nessa dimensão do sagrado e de expressão da fé, o que é possível através da arte, pois a beleza é uma das linguagens de aproximação de Deus e do homem. Não podemos pactuar com a mentalidade tendente a considerar que as Igrejas, sobretudo as de maior beleza artística, apenas como espaços culturais, como se a sociedade e a cultura tivessem entrado numa fase de “post-religioso”.
Para garantir isto, a Igreja tem de velar pela natureza da expressão artística que se realiza nos templos, o que supõe, caso a caso, a aprovação dos programas pela competente autoridade eclesiástica. Essa programação deve ser, de preferência, de natureza religiosa, ou seja, peças que na sua origem nasceram como expressão de fé e religiosidade ou que, pelo menos não agridam ou dela se distanciem visivelmente. No caso dos Monumentos Nacionais, o facto de serem propriedade do Estado, não dá às respectivas instâncias estatais nenhum direito de forçar ou alterar esses critérios eclesiais de utilização do espaço sagrado, pois é claro, na ordem concordatária, que a gestão da utilização dos espaços das Igrejas é da exclusiva competência das autoridades eclesiásticas.
Compete a esta Assembleia discernir se é ou não necessário concretizar estes princípios em normas públicas aplicáveis em todas as Dioceses. Fique, no entanto, claro, que a Igreja aprecia e valoriza a arte como expressão da fé e que está consciente que momentos de grande nível e qualidade artísticos podem ser ocasião de anúncio de Deus e da sua beleza.

4. Finalmente reservaremos algum tempo a analisar as estruturas de funcionamento da Conferência Episcopal de modo a garantir a eficácia e a qualidade do seu contributo para as Igrejas de Portugal, dentro da especificidade da sua natureza e missão. Preside à proposta apresentada o espírito realista das forças e meios de que dispomos, na certeza de que nenhuma estrutura organizativa, por mais consagrada que esteja pelo hábito e pelo tempo, é inevitável. Preocupa-nos, apenas, a garantia dos meios que torne a nossa acção mais atenta à realidade complexa e mutável da Igreja e da sociedade. O Espírito Santo nos iluminará e a protecção maternal de Nossa Senhora, que honramos este ano no seu mistério de Conceição Imaculada, nos inspirará. Da nossa parte faremos tudo o que pudermos e isso bastará, nesta complementaridade sempre presente entre o esforço humano e a luz divina.



† JOSÉ, Cardeal-Patriarca
Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa,
Fátima, 8 de Novembro de 2004

Agência Ecclesia


08/11/2004 | 16:00








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