O advogado de província: Espécie em vias de extinção ou espécie em fase de mutação?



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Encontro29.07.2016
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O ADVOGADO DE PROVÍNCIA:

Espécie em vias de extinção ou espécie em fase de mutação?

Caros colegas,

Ao ter sido contactada para estar presente nesta reunião Inter-Delegações do Alto-Minho, de imediato confirmei a minha participação na mesma. Com a mesma prontidão, porém, fui adiantando que não contribuiria com "trabalho" algum, sobre os temas adiantados pela Delegação de Viana do Castelo, organizadora do evento.

A explicação impõe-se, mas é simples: tal trabalho traduziria, exclusivamente, a minha opinião, sobre cada um dos assuntos em apreço e, entendia eu, como entendo, que esta não enriqueceria o debate que se pretende fazer aqui, hoje. Ora, gosto tanto de opinar quanto de ficar calada, pelo menos, sempre que a lucidez me chega, para perceber que nada tenho a acrescentar. A ideia seria pois, ouvir primeiro e opinar, se fosse o caso, depois. 

Porém, num telefonema rápido mas eficaz, o Dr. Rocha Neves, fez-me mudar de ideias. Afinal, convidava-me a falar às outras delegações (salvo seja, porque eu sou mera representante nomeada!), da minha experiência e, essa sim, enquanto relato de um caso concreto e, como tal, único, contribuirá sempre para obter um retrato mais fiel da realidade.

  Em primeiro lugar, devo alertar para o facto desta experiência, de advogada na comarca de Paredes de Coura, não precisar de muitos parágrafos de texto, para ser dada a conhecer. É pequena porque é só de um, pequena porque os anos de profissão são poucos e, sobretudo, porque estes cinco anos incompletos, rolaram num ritmo tão lento, tão pausado, que, infelizmente, pouca história deixaram.

  Visto de outro ângulo, porém, o que de importante, como dado, se pode retirar desta experiência, é exactamente o facto de se ter desenrolado numa comarca com poucos advogados, todos advogados que trabalham isolados e que fazem advocacia num Tribunal que só funciona em pleno uma ou duas vezes por semana.

Esclarecidos estes pontos preliminares, foquemos os temas que nos pedem.



  • Férias Judiciais

Neste panorama, fácil é perceber, que o novo calendário de férias judiciais só foi prejudicial. Como todos nós soubemos, desde o primeiro instante, esta medida não serviria para dar maior celeridade à Justiça. Apenas o cidadão desconhecedor do conceito de férias judiciais, crente de que é sinónimo de férias dos magistrados, se deixou enganar. Infelizmente para todos, porém, esses cidadãos enganados são a maioria dos portugueses e, assim, a medida soou bem, pegou bem e, melhor do que isso, não deixou perceber o seu verdadeiro objectivo: espartilhar a actividade do advogado isolado. As questões que se seguem, tais como: para levar a advocacia por que trilhos? Para melhor ou pior servir o cidadão na salvaguarda dos seus direitos? Para alcançar  uma Justiça mais preventiva e eficaz, ou apenas mais organizada por estereotipada? São, no meu parecer, as interrogações que devem ser trazidas para os espaços de debate como este e para as quais devemos ensaiar respostas.

  • Mapa Judiciário

Parede de Coura é uma comarca agregada à comarca de Vila Nova de Cerveira, esta última com um Juiz titular e um Procurador Adjunto, os quais, à 5ª feira, enfrentam com estoicismo, a estrada em ziguezague que os afasta do mar e vão até Terras de Coyra, cumprir o dia, que ali tem que valer pela semana. Dizia-me um deles há tempos, com graça mas não menos acerto, que em Paredes de Coura seria sempre uma espécie de Juiz a dias. Assim é, de facto. A comarca é pequena e não tem grande volume de processos, mas, à conta da presença semanal dos magistrados, todos os anos transitam para o seguinte um número significativo de processos. Despachos e diligências tardam tanto ou mais do que nas comarcas maiores e, quando a sorte é certeira e faz cair greves, feriados, presos a ouvir em Vila Nova de Cerveira, ou outras fatalidades do género, numa 5ª feira é, números redondos, meio mês de Tribunal sem Juiz e sem Procurador. As marcações de agenda são como se imagina e, quando se trata de adiar o que quer que seja, não se conta em dias mas em 5.as feiras. Partindo do cenário atrás descrito, é evidente que o actual mapa judiciário não serve. Não sei se aquele que está na forja servirá melhor ou pior o país e cada um de nós, sei apenas o que a experiência me diz: para Paredes de Coura este não serve. Escandalizo alguns quando digo que preferível será não haver comarca: afinal, quando o litígio é do foro laboral, também vimos para Viana do Castelo!

 Têm razão quando alvitram que todo o concelho deve ter uma comarca. Deveria ter, do mesmo modo que deveria ter um Centro de Saúde com urgências. Mas, tal como de nada me servem Urgências sem médicos, de pouco me adianta um Tribunal sem Juiz.

 


  • Procuradoria Ilícita

A procuradoria ilícita, nas terras mais pequenas e de mentalidade mais distorcida, tem um terreno assustadoramente fértil. Alguns exemplos, só enumerados, sem mais, serão mais elucidativos do que qualquer comunicação:

    1. Há solicitadores que falam, indignados, dos actos de procuradoria praticados por quem não tem competência para tal. Esses mesmos solicitadores que às vezes "tratam" das declarações do IRS dos seus clientes, que são intermediários, com comissão, nas compras e vendas de imóveis e que até contestam acções…

    2. Há contabilistas que fazem, altruisticamente, contratos de trabalho, alterações ao pacto social, minutas de procurações com poderes especiais, entre muitos outros serviços, cobrando por eles pequenos acréscimos à avença que já garantem, porque, tal como dizem ao cliente, "não vale a pena ir ao advogado pagar uma fortuna por causa disto".

    3. E há funcionários, dos mais variados serviços públicos, que pactuam com quem pratica a procuradoria ilícita, muitas vezes porque os tais procuradores ilícitos são maridos, filhos, sobrinhos ou enteados.

    4. Por fim, há uma percentagem elevadíssima de cidadãos que, funcionando como adubo desta cultura, a transformam numa praga. É assim em Paredes de Coura e sê-lo-á, com toda a certeza, em inúmeras outras comarcas de perfil idêntico. Essa massa de "cidadãos-adubo" não quer saber de nada, limitando-se a achar muito bem que contabilistas, agentes imobiliários, desenhadores e outros, lhes resolvam os problemas. A conta, no fim, não inclui esses serviços e, se eles não tivessem feito o jeito, o advogado ter-lhes-ia levado couro e cabelo.

Na verdade, quem denuncia estas condutas, nestas terras, é visto como um vil delator, de quem quer levar a vida e, se for advogado, então, é porque quanto mais têm, mais querem!

Acredito que denunciar, acusar, julgar e condenar quem pratica a procuradoria ilícita resulta. Acredito e, como advogada e cidadã, congratulo-me com os casos que já foram levados a juízo. Não acredito, porém, que essa receita "simples" possa ser o remédio nas terras como a minha.


Termino esta minha participação deixando à sala a questão que serviu de título a esta comunicação: o advogado de província será uma espécie em vias de extinção ou uma espécie em fase de mutação? E, independentemente da constatação que se faça, em que deveremos apostar e pelo que queremos lutar, afinal?

  1. pela subsistência da advocacia generalista e isolada?

  2. ou pela transição para a figura do advogado "de família", não especializado, que age, sobretudo, preventivamente e encaminha o cliente?

  3. ou ainda, pela assumpção da ideia de que o advogado isolado não é idóneo, para acautelar os interesses e os direitos do cidadão, na sociedade moderna?

Paredes de Coura, 21 de Novembro de 200

M. José Fontelo Carranca


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