O brasil republicano


CRISE DO REGIME MILITAR E REDEMOCRATIZAÇÃO



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CRISE DO REGIME MILITAR E REDEMOCRATIZAÇÃO


O fracasso do modelo político-econômico, adotado pelo regime militar, ficou evidente durante o Governo Figueiredo. O País tinha mergulhado numa das maiores crises de sua história, que se refletia nas elevadas taxas de inflação, no assombroso endividamento externo e no défi­cit público.

Diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas e sindicatos) reivindicavam uma mudança de rumo para o País.

A crescente onda de descontentamento social foi canalizada, pelas lideranças de oposição, para a campa­nha em favor das eleições diretas para Presidente da Re­pública. O objetivo era conseguir que o Congresso Naci­onal aprovasse a emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para Presi­dente e acabava com o Colégio Eleitoral, pelo qual se fazi­am eleições indiretas.

A campanha pelas diretas foi um dos maiores movi­mentos político-populares. Multidões entusiasmadas pro­clamavam nas ruas e nas praças o lema "diretas-Já" e cantavam o Hino Nacional.

Entretanto, uma série de manobras da elite dirigente, ligada ao regime militar, impediu a implantação das elei­ções diretas para Presidente. O principal grupo político que se opôs à emenda das diretas era liderado pelo depu­tado paulista Paulo Maluf.

Contrariada a vontade popular, teve prosseguimento o processo das eleições indiretas. Essa fase foi dominada por duas candidaturas: a do deputado Paulo Maluf, repre­sentante oficial do PDS, embora não contasse com apoio efetivo das forças que estavam no poder; e a do governa­dor de Minas Gerais, Tancredo Neves, apoiado por uma heterogênea aliança política, a Aliança Democrática, com­posta pelo PMDB e pela Frente Liberal. Através de comí­cios populares, a candidatura de Tancredo Neves foi se consolidando como alternativa viável para garantir o fim do regime militar.

Em 15 de janeiro de 1985, forças da Aliança Democrá­tica, reunidas no Colégio Eleitoral, conseguiram eleger Tancredo Neves para a Presidência da República.

Tancredo Neves tinha como proposta realizar um governo de transição democrática. Falava na instauração de uma Nova República, cuja missão seria implantar um projeto de conciliação nacional, num clima de ordem e respeito às instituições.

Atingido por grave enfermidade doze horas antes da posse, Tancredo Neves não conseguiu assumir o poder. Foi internado e submetido a cirurgias em Brasília e, poste­riormente, em São Paulo. A doença evoluiu, tornando-se fatal. Tancredo morreu em 31 de abril de 1985.

O vice-presidente em exercício, José Sarney, assumiu então, de forma plena, o comando da Nação.




  1. O Governo de José Sarney (1985 - 1990)

Durante o governo de José Sarney consolidou-se o processo de redemocratização do País, o qual garantiu à maioria da população brasileira o direito à participação na vida política nacional. Nesse sentido foi restabelecido o direito de voto, a garantia de amplas liberdades sindicais, além da convocação da Assembléia Nacional Constituin­te, encarregada de elaborar uma nova Carta Constitucio­nal devolvendo o País à democracia.

Para fazer frente às dificuldades econômicas, o Go­verno estabeleceu, em fevereiro de 1986, inúmeras medi­das que visavam a reverter o quadro inflacionário. O en­tão ministro da Fazenda, Dilson Funaro, criou um plano econômico, o chamado Plano Cruzado, que contou com amplo apoio da sociedade de uma maneira geral e, por algum tempo, apresentou efeitos promissores.

O sucesso inicial do Plano Cruzado garantiu a Sarney e ao partido do Governo, uma estrondosa vitória nas elei­ções para os governos estaduais e para o Congresso Na­cional, em novembro de 1986.

Porém, logo no final de 1986, a situação reverteu-se, e o Plano demonstrou seu fracasso frente à falta de merca­dorias, às inúmeras pressões por aumentos e à generaliza­da cobrança de ágio na compra de produtos.

Outros planos foram postos em prática durante o Governo, que, não sendo eficazes, contribuíram para aprofundar a crise econômica e financeira do País. Ao descontrole financeiro juntavam-se o peso da dívida ex­terna, o descrédito do Brasil no mercado internacional, com ausência de investimentos estrangeiros, e a enorme dívida interna do Governo, pois a arrecadação de tributos não atendia aos compromissos existentes.

No final do mandato de José Sarney, as forças políti­cas que compunham o Governo estavam muito desacredi­tadas. A oposição conquistava cada vez mais força. Em fins de 1989, realizaram-se as primeiras eleições diretas presidenciais após o Golpe de 1964. Depois de acirrada disputa entre o candidato do PT (Partido dos Trabalhado­res), Luís Inácio Lula da Silva, e Fernando Collor de Mello, candidato do PRN (Partido da Renovação Nacional), apoi­ado pela direita e pela população mais pobre, Fernando Collor saiu vencedor.




  1. O Governo do Fernando Collor (1990 - 1995)

A posse do novo Presidente, em março de 1990, em meio à hiperinflação, foi acompanhada de novas medidas econômicas, organizadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello - o Plano Collor.

Depois do curto sucesso dos primeiros meses do seu mandato, Collor passou a viver a reversão econômica. Em 1991, a ministra Zélia demitiu-se do cargo, ao mesmo tem­po que emergiam sucessivos escândalos envolvendo membros do Governo. Ainda nesse ano, ganhou força a política recessiva, ampliando o desemprego e a miséria da maioria da população. Já no início de 1992, o presidente Collor experimentava uma crescente impopularidade com uma inflação sempre superior a 20%, com sinais preocupan­tes de elevação.

Outro destaque econômico do governo Collor foi a abertura do mercado à entrada de produtos estrangeiros, com a redução das tarifas de importação, incluindo a elimi­nação da reserva de mercado, como o da informática. O Governo justificava que a política de comércio exterior, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as indústrias nacionais mais compe­titivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacio­nais. Muitos opositores acusavam tal política de sucatear a produção interna, irradiando falências e desemprego.

Embora breve, o governo Collor deu ênfase à privatização, isto é, à transferência de empresas estatais para o setor privado. Alcançou-se, também, uma parcial normalização nas relações com os credores estrangeiros, ampliando a capacidade de pagamento de dívidas do País. Nesse caso, a política econômica foi favorecida pelo su­perávit na balança comercial e entrada de novos emprésti­mos e investimentos estrangeiros. No plano interno, en­tretanto, agravaram-se as condições de vida da maioria da população.

Desde o início do governo Collor emergiram escânda­los envolvendo os principais membros do Poder Executivo. Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, acusou o ex-caixa da campanha presidencial, Paulo César Farias, de enriquecimento ilícito, obtenção de vantagens no Governo e, principalmente, de profundas ligações comerciais com o Presidente. No mês seguinte foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações, ao mesmo tempo que novas evidênci­as vinham a público pela ação da imprensa.

O avanço da CPI ganhou impulso com o depoimento do motorista Eriberto França, afirmando que as despesas da Casa da Dinda (residência presidencial) eram pagas por PC, e com o início das manifestações populares em favor do impeachment. O desfecho deu-se em 29 de se­tembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados apre­sentou 441 votos a favor e 38 contra. No sábado, dia 3 de outubro, Collor foi afastado da presidência, assumindo o vice Itamar Franco.




  1. O Governo da Itamar Franco (1995 - 1994)

Refletindo as crescentes dificuldades econômicas nacionais, o governo Itamar Franco conseguiu alianças políticas não muito estáveis, produzindo sucessivas no­meações e demissões de ministros de Estado e de outros cargos do primeiro escalão do Governo. A área da Fazen­da, à qual pertence o controle geral da economia nacional, mostrou-se a mais crítica.

Vivia-se mais uma vez, em meio às alterações na equi­pe governamental, especulações, temores de novos pla­nos econômicos de impacto, anúncio de privatizações, desmentidos oficiais quanto a congelamento de preços, salários, etc.

Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano - ­1993, da ONU, com base na combinação de índices como analfabetismo, distribuição de renda e mortalidade infan­til, o Brasil caiu da 59° posição para a 70' na classificação mundial das condições de vida. Essa classificação confir­ma o resultado de décadas de empobrecimento da maioria da população e a crescente concentração de riquezas nas mãos de uma reduzida elite.

À instabilidade política e à fragilidade do País, em 1993, acrescentara-se discussões sobre a forma, sistema e estruturas governamentais. Fez-se um plebiscito para de­finir a forma de governo (República ou Monarquia) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialis­mo), com uma vitória esmagadora da República presiden­cialista. Tiveram início, em seguida, as discussões para a reforma da Constituição de 1988, que avançaram durante os primeiros meses de 1994, sem que se chegasse a finali­zar os trabalhos da revisão.

Em 1994, o Brasil viveu duas fases distintas na área econômica: depois de uma continuada elevação dos índi­ces inflacionários, houve uma reversão dessa tendência, aos mesmo tempo que continuava o crescimento econô­mico nacional.

Os índices inflacionários mantiveram a tendência as­cendente até junho de 1994, quando surgiram os primei­ros efeitos positivos do novo plano de estabilização da economia - o Plano Real - iniciado pelo ministro Fernando Henrique Cardoso e implantado sem choques.

Ao mesmo tempo em que caía a inflação, ocorria tam­bém uma valorização da nova moeda nacional frente ao dólar, o que, associado às facilidades de importação cria­das pelo Governo, estabeleceu a ampliação do consumo, o que impulsionou a atividade econômica e as vendas no final de 1994.

Impulsionada pelo Plano Real, a candidatura de Fernando Henrique a presidente da República cresceu sem parar. Seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva, experimentou quedas cada vez maiores nos índices das pesquisas. Fernando Henrique venceu no primeiro turno, realizado em 3 de outubro, com quase 55% dos votos.


4. O Governo de Fernando Henrique

Empossado em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique destacou a prioridade governamental de conso­lidar a estabilidade da nova moeda, evitando a todo custo a retomada das altas taxas inflacionárias, de reverter o quadro de miséria e fome que atinge a maioria da popula­ção, além de promover a reforma da Constituição.

Durante os seus dois primeiros anos de Governo, Fernando Henrique conseguiu manter a estabilidade eco­nômica. Mas, mesmo com a estabilização, o Governo não conseguiu cumprir a meta de gerar 5,8 milhões de empre­gos. Com o modelo de abertura econômica adotado, mui­tas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, de­vido a juros elevados e à concorrência de produtos impor­tados.

Quanto às reformas, o Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do monopólio estatal nos se­tores de telecomunicações e de exploração e refino de petróleo. No início de 1997, a reforma da Previdência havia sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados, mas ainda precisava ser votada no Senado. As reformas tribu­tária e administrativa também seriam colocadas na pauta de votação da Câmara e do Senado. Na área da saúde tivemos a aprovação da CPMF, destinada a prover recur­sos adicionais ao setor. No plano político tivemos a apro­vação da emenda constitucional que permite a reeleição, para um segundo mandato do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.

Um dos mais graves problemas enfrentados pelo Go­verno tem sido o da terra, sobretudo porque existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no País. Após a reper­cussão dos massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996, o Governo criou o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Os massa­cres aconteceram devido a conflitos entre trabalhadores sem-terra e policiais militares ou guardas armados por fa­zendeiros. Na tentativa de agilizar o processo da reforma agrária, o Governo modificou o ITR (Imposto Territorial Rural), aumentando o imposto sobre as terras improduti­vas.
Planos Econômicos de Eurico Gsspar Dutra a Fernando Henrique Cardoso

- Plano SALTE (Governo Eurico Gaspar Dutra - 1946 / 1951)

Um dos problemas mais sérios, enfrentados pelo governo Dutra, foi as altas taxas de inflação, que se faziam sentir na elevação do custo de vida dos grandes centros urbanos. Procurando elaborar uma estratégia de combate à inflação, Dutra buscou coordenar os gastos públicos dirigindo os investimentos para setores prioritários. Nas­ceu daí o Plano SALTE, sigla que identificava os objeti­vos do plano: investir em saúde, alimentação, transporte e energia. Contudo, os mais sacrificados na política de com­bate à inflação foram os trabalhadores, pois reduziu-se à metade o poder aquisitivo do salário mínimo.
- Plano de Metas (Governo Juscelino Kubitschek – 1956 / 1961)

O Plano de Metas foi um programa minucioso do Governo, que priorizava cinco setores fundamentais: ener­gia, transporte, alimentação, indústria de base e educa­ção. Entre as principais realizações do Governo podemos destacar: a construção de usinas hidrelétricas; a instala­ção de diversas indústrias; a abertura de rodovias; ampli­ação de produção de petróleo; a construção de Brasília. O grande número de obras realizadas pelo Governo, fez-se à custa de empréstimos e investimentos estrangeiros. Ou seja, o Governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa.


- Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (Governo João Goulart - 1961 / 1964)

Organizado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, esse plano tinha como objetivos: promover uma melhor distribuição das riquezas nacionais, atacando os latifúndios improdutivos para defender interesses soci­ais; encampar as refinarias particulares de petróleo; redu­zir a dívida externa brasileira; diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores. Apavorados com a idéia de perder seus lucros e privilégios, os grandes empresários uniram-se aos militares e começaram a tramar a queda de João Goulart.


- Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG (Governo Castelo Branco – 1964 / 1967)

Uma das principais propostas econômicas desse programa econômico era o combate à inflação. Um comba­te mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as res­trições ao crédito e a redução dos salários dos trabalha­dores. As medidas econômicas tomadas tornaram o Go­verno cada vez mais impopular. Carlos Lacerda dizia que "o ministro Roberto Campos era um homem imparcial, por­que estava matando imparcialmente ricos e pobres".


- Programa Estratégico de Desenvolvimento (Gover­no Costa e Silva - 1967 / 1969)

Tal programa tinha como objetivos principais: o cres­cimento da economia, a redução inflacionária e a amplia­ção dos níveis de emprego. Essas três metas prioritárias foram praticamente atingidas, embora a oferta de empre­gos só tenha podido se manter na base de uma rígida política de controle salarial.


- Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND (Go­verno Emílio Garrastazu Médici- 1969 / 1974)

Abrangia uma série de investimentos no campo si­derúrgico, petroquímico, de transporte e de energia elétri­ca, além do PIN (Programa de Integração Nacional). De­senvolveu-se, durante o período, um clima de grande eu­foria, era tanto o entusiasmo que à época ficou conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cres­ceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais externos. Em contrapar­tida, o Governo adotou uma rígida política de arrocho sa­larial. O "milagre brasileiro" durou pouco porque não ti­nha bases sólidas para permanecer, o resultado foi o au­mento da inflação e da dívida externa.


- II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND (Governo Ernesto Geisel- 1974 / 1979)

Enfatizava a necessidade de expansão das indústri­as de bens de produção, a fim de conseguir uma sólida infra-estrutura econômica para o progresso econômico-­industrial. O Governo assumiu o objetivo de fazer do Bra­sil uma potência mundial emergente. Nesse período, esti­mularam-se grandes obras no setor da mineração (explo­ração do minério de ferro da Serra dos Carajás; extração de bauxita através da ALBRAS e da ALUNORTE), e no setor energético (construção de usinas; ingresso do Brasil na era da energia nuclear marcado pelos acordos feitos com a Alemanha Ocidental para a instalação de oito reatores nucleares no Brasil. Os objetivos do II PND eram audaci­osos, e o País não dispunha de condições internas para custear os gigantescos investimentos planejados pelo Governo.


- III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND (Governo João Baptista Figueiredo – 1979 / 1985)

Esse plano estabelecia como metas prioritárias: cres­cimento de renda e do emprego; equilíbrio do balanço de pagamentos; controle da dívida externa; combate à infla­ção; e desenvolvimento de novas fontes de energia. Dos vários objetivos planejados, um dos que o Governo levou avante foi a substituição progressiva da energia importa­da por energia nacional. Contudo, a maioria dos objetivos planejados estiveram longe de ser alcançados. O período foi marcado por grave crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como: dívida externa, infla­ção, desemprego.


- Plano Cruzado (Governo José Sarney - 1986)

Combina medidas monetárias tradicionais (juros al­tos) com medidas intervencionistas. O Cruzado combi­nou medidas de austeridade fiscal com a preocupação de elevar a renda real dos assalariados. Suas medidas de destaque foram: extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o cruzado; fim da correção monetária gene­ralizada; congelamento dos preços das mercadorias; re­ajuste automático dos salários, sempre que a inflação atingisse 20%, mecanismo conhecido como gatilho sala­rial. Depois de várias tentativas de chegar a algum acor­do com os banqueiros internacionais, o Governo decre­tou a moratória da dívida externa. Durou pouco o entusi­asmo com o plano e o congelamento dos preços. O pro­grama de estabilização, apesar da intensa participação popular, fracassou.


- Plano Cruzado II (Governo José Sarney - 1986)

O Governo reajustou os preços das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e de uma série de outros produtos. O novo plano não contou com o apoio da população, que se sentia enganada pelo Governo.


- Plano Bresser (Governo José Sarney - 1987)

Este plano estava mais voltado para o saneamento das contas públicas. Entre as principais medidas encon­tramos: congelamento de preços; extinção do gatilho sa­larial; elevação das tarifas públicas; vigilância sobre os cartéis e oligopólios para controlar os preços. Em relação à dívida externa manteve-se a moratória. O plano mostrou­-se incapaz de conter a inflação, acarretou perdas salariais e retaliação de credores e governos estrangeiros, princi­palmente dos Estados Unidos.

Luís Carlos Bresser, fracassando ao tentar debelar a crise, saiu do Governo no fim de 1987 e deu lugar a Maílson da Nóbrega, que retomou o pagamento dos juros da dívi­da externa e as negociações com o FMI. Maílson dizia estar aplicando uma política econômica do feijão-com-ar­roz, que elevou a inflação a taxas altíssimas, agravou o desemprego e provocou descontentamento geral.
- Plano Verão (Governo José Sarney - 1989)

Tinha como objetivo combater a inflação pelo con­trole do déficit público e pela contração da demanda por meio da redução do salário real. Teve como principais medidas: substituição do cruzado pelo cruzado novo; nova fórmula para o reajustamento dos salários; extinção da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como instrumento da correção monetária; desvalorização cambial; anúncio de demissões no funcionalismo público e de privatização de empresas estatais. O ano terminou com forte recessão e a inflação passou dos 50%, em dezembro.


-Plano Collor (Governo Fernando Collor – 1990 / 1992)

Anunciado um dia após a posse do novo Governo (16/3/90), o programa tinha inspiração neoliberal. Collor ambicionava modernizar o Estado e estabelecer plena­mente a economia de mercado no País, além de eliminar a inflação. As principais medidas foram: confisco tempo­rário de grande parte do dinheiro depositado nas contas correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras; volta do cruzeiro como moeda nacional; con­gelamento de preços e salários; reformulação do cálculo mensal da inflação aplicado na correção de salários, alu­guéis, aposentadorias, etc. Com objetivos de médio e longo prazo, o Governo iniciou reforma administrativa, recompondo e reduzindo o Ministério, demitindo funcionários e vendendo imóveis; anunciou um programa de privatizações a ser financiado com títulos comprados pelos bancos e um programa de desregulamentação e liberalização da economia, reduzindo ao mínimo a inter­venção do Estado na atividade econômica, eliminando as reservas de mercado e facilitando as importações. A reforma administrativa não avançou, a produção estan­cou e a inflação voltou a subir. Nada se conseguiu nas negociações da dívida externa. O Governo tentou o Pla­no Collor II em fins de janeiro de 1991, mas a apatia com que a população recebeu as novas medidas mostrou a perda de credibilidade dos choques e planos.


- Plano Real (Governo Itamar Franco – 1992 / 1994)

Em maio de 1993, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda e reuniu um grupo de economistas para implantar um novo plano, vi­sando a eliminar a inflação e estabilizar a economia. O plano desenrolou-se em três etapas: na primeira procu­rou-se controlar as contas do Governo, no sentido de di­minuir o déficit público e aumentar as reservas no exterior; na segunda etapa foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda. A URV foi implantada em 1 ° de março de 1994; finalmente, em 1° de julho de 1994, foi introduzida uma nova moeda, o real, com o valor de uma URV equivalente a 2.750,00 cruzeiros reais, moeda que desapareceu. Tais medidas elevaram demasiadamente o consumo, o que preocupou o Gover­no. Em outubro de 1994, o Governo baixou um pacote anticonsumo, contendo as seguintes medidas principais: limitação de três meses no parcelamento de compras fi­nanciadas com recursos de instituições financeiras; sus­pensão de consórcios de eletrodomésticos e eletrônicos; redução para doze meses do prazo dos novos grupos de consórcios para a aquisição de carros; recolhimento com­pulsório de 15% sobre qualquer tipo de empréstimo feito por qualquer instituição financeira.

Durante os seus dois primeiros anos o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter a estabi­lidade econômica. Em 1996, a inflação ficou em torno de 10%. Mesmo com a estabilização o Governo não conse­guiu cumprir sua meta de gerar 5,8 milhões de empregos. A taxa de desemprego atingiu 6% dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do País, em 1996. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devi­do aos juros elevados e à concorrência de produtos im­portados.




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