O brasil republicano


O BRASIL POLÍTICO Nação e Território



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O BRASIL POLÍTICO

Nação e Território


Nação é um grupo social, cujos membros desenvol­veram, sobre a base de fatores étnicos, culturais e territoriais, a consciência de solidariedade num destino comum. Ou seja, pode significar um conjunto de pessoas que fala a mesma língua, possui o mesmo passado históri­co e guarda tradições comuns. Em um sentido mais abrangente, nação é uma sociedade politicamente organi­zada, que adquiriu consciência de sua própria unidade e controla, soberanamente, um território.

O território é a passagem física de um Estado, abran­gendo portanto não apenas a terra, como também rios, lagos, etc., uma porção de água, a determinada distância da costa, e o espaço aéreo. A continuidade física e geo­gráfica do território de um Estado não é obrigatória. Exis­tem Estados que mantêm possessões em outros conti­nentes ou ilhas. Quanto às fronteiras, essas são delimita­das por acidentes geográficos, porém, na ausência deles, são marcadas por tinhas geométricas, assinaladas por marcos divisórios.



Organização do Estado Brasileiro


A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988.

No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito:

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político."

De acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."

Fica bem claro nesse texto que o Brasil é um Estado federado. Com efeito cada uma das unidades polítíco-ad­ministrativas em que ele se divide goza de autonomia definidos na própria Constituição.

A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas (Legislativo, Execu­tivo e Judiciário) e é feita em três níveis, com bases territoriais: federal, estadual e municipal.


 Os Estados

Cada estado, respeitado os limites impostos pela Constituição federal, organiza-se e rege-se pela Constitui­ção e leis que adotar. Baseiam-se as constituições estadu­ais na federal, mantendo no âmbito regional, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.


 O Distrito Federal

Com a Constituição de 1988, o Distrito Federal ga­nhou autonomia política, adminisirativa e financeira, pas­sando a ter Lei Orgânica própria, governador e Assem­bléia Legislativa.

O governador e os deputados do Distrito Federal são eleitos segundo as mesmas regras válidas para os esta­dos. Como a Constituição proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios, seu governo acumula as compe­tências reservadas aos estados e aos municípios.
 A capital da União

Brasília é a capital federal, diz a Constituição. Situ­ada no Planalto Central, e construída por iniciativa do pre­sidente Juscelino Kubitschek, Brasília acolhe o Governo Federal desde 21 de abril de 1960.


 Os Territórios Federais

Os territórios federais são criados e organizados pela União. Como não gozam de autonomia político-adminis­trativa, não têm Assembléia Legislativa e são administra­dos pelo Governo Federal. Podem, se for o caso, ser divi­didos em municípios.


 Os Municípios

As unidades da Federação, com exceção do Distrito Federal e do território de Fernando de Noronha; são dividi­das em municípios. Célula da organização político-admi­nistrativa, o Município tem sua autonomia regulada pelas constituições federal e estadual. No âmbito municipal há dois poderes: o Legislativo (unicameral) e o Executivo.



AS CONSTlTUIÇÕES DO BRASlL


O Estado deve subordinar-se a uma ordem jurídica, que delimite seu poder. Estado, ordem jurídica ou funda­mento legal encontra-se na Constituição, que define a es­trutura do Estado, a forma de Governo e os direitos e de­veres do cidadão. Tal é sua importância, que nenhuma lei tem valor se for inconstitucional, isto é, se estiver em de­sacordo com a Constituição.

As Constítuições variam no tempo e no espaço. Cos­tuma-se agrupá-las em tipos semelhantes, considerando­-se sua origem, sua estrutura e sua forma.


 Quanto à origem:

a) Constituição histórica: é aquela que resulta de uma lenta evolução dos direitos individuais, face ao absolutis­mo do Estado;

b) Constituição promulgada: é a que foi aprovada pelos representantes do povo, reunidos em Assembléia Constituinte;

c) Constituição outorgada: é aquela que foi imposta pelo Executivo sem prévia consulta aos representantes do povo.


 Quanto à estrutura:

a) Constituição rígida: é aquela que dificulta a intro­dução de alterações em seu texto;

b) Constituição flexível: é aquela que facilita sua alte­ração, dentro da mecânica de funcionamento do Legislativo. A lei que modifica a Constituição é chamada emenda constitucional.
 Quanto à forma:

a) Constituição costumeira ou consuetudinária: é a que abrange práticas consagradas, costumes, leis, inter­pretações jurídicas, tratados, etc.;

b) Constituição escrita: é a resultante da legislação sistemática, com a finalidade de dotar o Estado de uma lei fundamental.

CONSTITUIÇÃO DE 1824


Uma comissão nomeada pelo Imperador trabalhou durante quarenta dias até concluir o texto final do ante­projeto constitucional. Esse documento foi enviado à apreciação das diversas Câmaras Municipais e, de modo geral, foi aceito. D. Pedro I decidiu então outorgar a Cons­tituição à nação, pelo decreto imperial de 25 de março de 1824. Essa Constituição estabeleceu, entre outras coisas:

 A organização dos Poderes do Estado em:

- Poder Judiciário: composto pelos juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal, com juízes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha como fun­ção a aplicação das leis e a distribuição da justiça.

- Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados. Tinha a função de elaborar as leis do império. O cargo de senador era vitalício e o de deputado era por três anos.

- Poder Executivo: exercido pelo imperador através de seus ministros de Estado, ficava encarregado da Administração Pública e de garantir o cumprimento das leis.

- Poder Moderador: exclusivo do imperador, era defi­nido como a "chave mestra" de toda a organização políti­ca. Estava acima de todos os demais Poderes. Através desse Poder, o imperador podia nomear senadores, dis­solver a Câmara, vetar atos do Poder Legislativo, nomear e suspender juízes, utilizar as forças militares em nome da ordem e segurança do império, etc. Enfim, pelo Poder Moderador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os demais Poderes, sob o pretexto de que só assim pode­ria garantir a harmonia do Estado. Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador.


 A relação entre Igreja e Estado

O catolicismo foi declarado a religião oficial do Brasil. A relação era regulada pelo regime do padroado, que sub­metia a Igreja Católica ao controle político do imperador. Os membros da Igreja recebiam ordenado do Governo, sendo quase considerados funcionários públicos, e o im­perador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.


 Sistema Eleitoral

Os eleitores foram agrupados em duas categorias:

- eleitores de primeiro grau (eleitores de paróquia): deveriam ter como pré-requisito a idade mínima de 25 anos e 100 mil réis de renda anual. Sua função era eleger os eleitores de segundo grau;

- eleitores de segundo grau (eleitores de província): além de satisfazer as exigências para os eleitores de pri­meiro grau, deveriam possuir mais 200 mil réis de renda anual. Sua função era eleger os deputados e senadores.

Estando longe de alcançar esse nível de renda, os escravos e o povo em geral não tinham direito ao voto, sendo-Ihes proibido participar das decisões nacionais.

Para serem eleitos, os candidatos a deputados pre­cisavam ganhar a cifra mínima de 400 mil réis anuais, e os candidatos a senador, a soma de 800 mil réis por ano.






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