O campo educacional e o campo político no primeiro governo de lauro sodré (1891-1897)



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O CAMPO EDUCACIONAL E O CAMPO POLÍTICO NO PRIMEIRO GOVERNO DE LAURO SODRÉ (1891-1897)

Felipe Tavares de Moraes (UFPA)



felipetavaresmoraes@gmail.com

Wilma de Nazaré Baía Coelho (UFPA/UNAMA)



wilmacoelho@yahoo.com.br
Resumo:

Este trabalho apresenta como temática a História da Educação no Pará Republicano, nos finais do século XIX. O objeto de discussão diz respeito à articulação entre o campo educacional e o campo político no Primeiro Governo de Lauro Sodré. Tendo por objetivo compreender quais os elementos específicos de articulação entre campo educacional, segundo as formulações de Pierre Bourdieu, e o campo político, entendendo, ainda, que tal articulação ocorre no plano do discurso, de acordo com as proposições teóricas de Mikhail Bakhtin, no contexto de consolidação do regime republicano no Pará do final do oitocentos. Utilizaram-se as Mensagens do Governador ao Congresso do Estado no qual fazia um copiosa das ações do governo em vários ramos da administração pública, dentre eles, a educação – é a partir deste documento oficial que percebemos a articulação. Considera-se, em linhas gerais, que campo educacional, representado pelas reformas educacionais empreendidas por Lauro Sodré, procura dar validade política ao governo republicano em consolidação, formando a opinião pública no sentido da legitimidade e superioridade das instituições republicanas, por meio da formação de cidadãos que se comprometessem, nos seus deveres políticos e cívicos, com o regime republicano.


Palavras-chave: Campo Educacional; Campo Político; Educação Republicana; Cidadania.

Os anos que seguem a Proclamação da República (1889), a instauração do Governo Provisório (1889-1891) e a formação da Assembléia Constituinte, que produziu a primeira Constituição Republicana em 1891 e foi marcada pela disputa de vários grupos pelo poder da recém implantada República, são anos de instabilidade social e política. É nesse contexto que o governo de Lauro Sodré empreende uma série de reformas no campo educacional. Por sua vez, este trabalho1 objetiva compreender as articulações entre o campo educacional2, no caso, as reformas educacionais, e as discussões no campo político do governo de Lauro Sodré, encaminhadas no plano do discurso3, a partir da discussão realizada nas suas mensagens ao Congresso do Estado.

Assim, é de salutar importância termos conhecimento sobre as discussões que analisam esse contexto político-social dos finais do século XIX. No Os radicais da República (1986) de Suely Robles Queiroz, a autora elege como objeto de investigação o jacobinismo nos primeiros momentos da República brasileira. Tal movimento é importante para se compreender os elementos que participavam da cena política e que acabaram, de alguma forma contribuindo, para a consolidação da ordem republicana. Entre civis militares, esse grupo tinha forte orientação nacionalista e propugnava a rápida industrialização como política econômica. Este grupo ocupou o poder nos primeiros momentos, sob a égide dos governos militares, tendo o seu auge com Floriano Peixoto, e em parte com Prudente de Morais, e acabou perdendo força, cedendo lugar para a oligarquia cafeeira. Assim, é premente vislumbrar a atuação deste movimento na constituição das forças que consolidam a República.

Outro trabalho importante sobre esse período é o A invenção republicana (1988) de Renato Lessa, no qual o autor trata dos primeiros anos da recém implantada ordem republicana, o seu processo de consolidação, até os primeiros sinais de seu declínio. Sendo que tal processo ocorreu ancorado na chamada política dos governadores e foi a partir de tal política que a ordem republicana se estabeleceu e se consolidou. Contudo, esses primeiros anos não são tranquilos, o que o autor chama de anos entrópicos, eles são marcados pela instabilidade política, de vários grupos que aspiram tomar o poder. Por isso, os primeiros governos são militares, por acreditarem que só eles manteriam a ordem, o governo de Floriano Peixoto foi representativo nesse sentido. Desta forma, foi no governo de Campos Salles que a ordem republicana consolidou-se, tendo por base o arranjo político da política dos governadores.

Considerando o governo de Floriano Peixoto como fundamental para consolidar a ordem republicana, Lincoln de Abreu Penna em o seu O progresso na ordem: o florianismo e a construção da República (1997) toma como objeto analítico o governo de Floriano Peixoto e o florianismo como sua expressão política mais exata. Para além dos estudos que tratam dessa relação de forma biográfica, personalista e temperamental, o autor a analisa como construção da ordem republicana nas práticas sócio-políticas. Nesse sentido, o florianismo nada mais seria do que expressão dominante no campo político do período. Portanto, a idéia de “ordem e progresso” acaba por ser o lema necessário a esse processo de legitimação ideológica que a ordem republicana necessitava nos seus esforços de consolidação, por meio de um governo autoritário, que não aceitava oposição e contestações, sendo essas duramente reprimidas, exemplo disso, é Canudos.

Por fim, o capítulo “A consolidação da República: rebeliões de ordem e progresso” de Elio Chaves Flores, que faz parte do Brasil Republicano (2003) organizado por Jorge Ferreira e Lucilia Delgado, objetiva fazer a análise da consolidação da República, nos anos de 1889-1895, a partir dos movimentos de contestação à nova ordem que estava se instalando, como a Revolta Federalista e Canudos, bem como as práticas políticas fundadas na política dos governadores que acaba por ser a expressão da cultura política em relação à coisa pública, sem perder no seu horizonte analítico a questão da cidadania, que está embutida em tais discussões, já que essa consolidação da ordem republicana tem haver com as formas de participação política e influência dos interesses dos grupos sociais nos processos decisórios.

Estes trabalhos nos apresentam os elementos que compõem esse quadro de consolidação da ordem republicana. O ponto comum entre eles é considerar o governo de Floriano Peixoto e do florianismo no plano das práticas políticas como aquele responsável pela manutenção do regime republicano contra a oposição de outros grupos que almejavam o poder. A política dos governadores acabou sendo a expressão política que viabilizou a estabilidade política nesses anos tão conturbados, para a qual o governo federal e os estaduais atendiam os seus interesses reciprocamente a partir da aliança política entre o nível central e o local no plano do poder. Estes aspectos são importantes para entendermos a própria razão de ser das reformas que foram concretizadas no governo de Lauro Sodré e, sobretudo, a sua concepção político-educacional e quais interesses políticos ela pretendia viabilizar a partir do campo educacional, além de perceber como ela se relacionava com esse contexto político de esforços de manutenção da forma republicana de governo.

A historiografia sobre a Primeira República no Pará analisa o contexto da economia da borracha, na qual foi implantada da República, com referências na Belle Époque européia e as transformações na estrutura urbana de Belém, nos aparelhos urbanos no sentido do saneamento e higienização como demarcadores do progresso. No campo político, apresenta os debates de Lauro Sodré contra os intelectuais católicos em defesa do regime republicano como a melhor forma de governo para o contexto amazônico; o processo de consolidação, pela via da legitimação ideológica, do regime republicano, através da construção do imaginário social que lhe firmava consenso na esfera política como foi o caso das festividades fúnebres de Carlos Gomes e o monumento à República; bem como, o processo político do Governo Provisório (1889-1891), do início da República, e do governo de Lauro Sodré (1894-1897), como fruto da propaganda republicana, realizada pelos republicanos históricos; e por fim, o estabelecimento do domínio oligárquico, a partir dos embates políticos entre Antonio Lemos e Lauro Sodré e os seus respectivos sequazes políticos.

Assim, sobre o contexto socioeconômico do final do XIX e início do XX, regido pela economia gomífera, apresenta-se o trabalho de Roberto Santos (1980), História Econômica da Amazônia (1800-1920), de 1977, que tem dois objetivos principais: primeiro, observar como se estrutura a economia amazônica, observando os fatores, mecanismos e resultados decorrentes das mudanças os quais a economia regional passa nesse momento; e em segundo lugar, perceber quais as contribuições que a economia regional deu à economia nacional. Assim, caracteriza, em linhas gerais, economia gomífera em fases de “expansão” (1840-1910) e “declínio” (1910-1920), levando em consideração para essa constatação as variáveis: emprego, renda, tecnologia, repartição, divisas, impostos, a relação setor público privado, ocupação territorial, níveis de investimento, demanda mundial pela borracha, novos contingentes de força de trabalho, entre outros aspectos; e em que pese à contribuição do crescimento regional para a economia regional, afirma que economia da borracha, com base nos impostos, foi uma fonte de divisas para a industrialização do centro econômico do país, o que, de certo modo, impossibilitou o desenvolvimento em bases mais autônomas da região amazônica; mas também, por parte dessas divisas, na região, foram gastas em bens de consumo e não de capital, obstruindo a formação de um mercado interno considerável.

Sobre a Belle Époque e a reordenação da cidade sob a égide dos símbolos da modernidade, o Belém: riquezas produzindo a Belle Époque (1870-1912), de 1989, de Maria de Nazaré Sarges (2010), investiga o processo de modernização pelo qual Belém passa no final do século XIX e início do XX, no recorte temporal de auge e declínio da economia da borracha – 1870-1912. Assim, as riquezas da economia gomífera são os meios de materialização dos signos da modernidade, como a reordenação da cidade, de acordo com o modelo haussmaniano, através da política de saneamento e higienização, em suma, embelezamento, que, por sua vez, engendrou novos hábitos e costumes sociais. Esse processo de modernização tem sua cristalização no governo de Antonio Lemos (1897-1910), no qual o poder público encampava essas reformas sob as orientações do Código de Posturas Municipais, que atendia aos interesses da nova elite paraense, formada a partir da circulação e produção da econômica gomífera e profissionais liberais, que compunham a classe letrada. Em linhas gerais, essa nova elite, sobretudo, sua fração letrada, pressiona o poder público para que a cidade expressasse materialmente a riqueza da borracha, com os signos da moderna civilização capitalista.

Quanto à consolidação do regime republicano, no plano do imaginário social, seguindo o escopo dos trabalhos de José Murilo de Carvalho, Geraldo Mártires Coelho analisa esse processo de engenharia simbólica nos casos das festividades fúnebres para Carlos Gomes (1896) e a construção do monumento à República (1897), que acontecem em anos sucessivos, assim, estabelecendo relações entre si. Desta forma, o trabalho O brilho da Supernova: a morte bela de Carlos Gomes, de 1995, tem como objeto central de análise as cerimônias fúnebres em homenagens de Carlos Gomes. Essas exéquias, sob a influência do Romantismo (exaltação do gênio nacional) e Positivismo (a celebração dos mortos), tinham como finalidade a introdução de Carlos Gomes no panteão cívico brasileiro, como também a produção de elementos simbólicos para a construção de um imaginário republicano que o legitimasse como forma de governo na esfera política.

Completando esse quadro de construção de um imaginário republicano, Geraldo Coelho publica o trabalho No coração do povo: o monumento à República em Belém – 1891-1897, de 2002, problematizando a edificação do monumento à República em Belém como algo singular dentro do imaginário político que estava sendo construído pelos positivistas, pois o monumento é a primeira estatutária política construída em homenagem à República, tendo a figura de Marianne como sua representante encarnada. Dessa maneira, percebe-se a influência neste monumento da estatutária francesa republicana da Terceira República, um tanto mais conservadora do que as representações produzidas em 1789 e que ainda tinha ressonância em 1848, notadamente radical e revolucionária, quanto à estética e formulação política. Portanto, Coelho, constatando essa influência mais conservadora, afirma que os republicanos paraenses, sob o governo de Lauro Sodré, procuram a legitimação política através da oferta de uma simbologia social, as exéquias a Carlos Gomes compõem também esse imaginário, que apresente a República como a forma de governo mais adequada para engendrar a civilização e o progresso, e assim, tendo como fim central: conquistar o coração do povo.

Como também, os trabalhos de William Gaia, sobre os inícios da República, no Governo Provisório (1889-1891) de Justo Chermont, e a sua consolidação, no Governo de Lauro Sodré (1894-1897), através do proselitismo dos intelectuais republicanos listados no Clube Republicano do Pará. Em Intelectuais e a República no Pará (1886-1891), de 2000, analisa os inícios da República paraense, a partir da divulgação das idéias republicanas produzidas no Clube Republicano no Pará (1886) até a promulgação da primeira Constituição Republicana (1891). Dessa maneira, as manifestações dos intelectuais são, na literatura e iconografias, importantíssimas no processo de proselitismo republicano, que foi marcado por disputas políticas entre republicanos históricos e remanescentes do Império, nos momentos de eleições e nas vésperas da abertura do Congresso Estadual Constituinte – que institui o Governo Provisório republicano.

Em outro trabalho, A Construção da República no Pará (1889-1897), de 2005, investiga o processo de consolidação da República por meio das disputas político-partidárias, entre republicanos históricos, democratas (adesistas) e católicos, respectivamente listados nos Partido Republicano Paraense, Partido Republicano Democrático e Partido Nacional Católico. Disputas estas procedidas na imprensa, sob o discurso proselitista dos republicanos históricos, nas obras literárias, e o uso de recursos iconográficos e outras representações simbólicas que legitime o novo regime, tanto nos meios mais cultos quanto nos meios populares. Essas disputas tiveram como pontos altos a Revolta do Capim e Revolta de 11 de Junho, que estavam relacionados ao controle regime republicano, ambas comandadas pelos democratas – e duramente reprimidas pelos históricos, demonstrando seu poder pela via coercitiva. Assim, os trabalhos apresentam um nítido nexo de continuidade, no qual a República no Pará é institucionalizada no Governo Provisório e consolidada no Governo de Lauro Sodré.

Marli Cunha, em “Matutos” ou “astutos”? Oligarquia e coronelismo no Pará Republicano (1897-1909), de 2008, analisa o debate e as disputas no campo político entre Antonio Lemos e Lauro Sodré, e seus correligionários, os chamados “lemistas” e “lauristas”, considerando que são essas disputas que acabam por consolidar o domínio oligárquico na República paraense. A partir da atuação política de Antonio Lemos e suas alianças políticas com os políticos do interior paraense, é possível compreende as bases do estabelecimento do domínio oligárquico. Contudo, esse domínio não passa incólume, pois sofre grande oposição seja na frente político-partidária seja por meio de artifícios simbólicos. De todo modo, nesse período, o pacto oligárquico paraense é fruto da atuação política de Antonio Lemos e dos “lemistas”.

E por fim, também há o A ciência de governar: positivismo, evolucionismo e natureza em Lauro Sodré (2006) de Alan Watrin Coelho, no qual analisa os debates político-filosóficos entre o então 2º Tenente Lauro Sodré e o Bispo Dom Macedo Costa, no que diz respeito aos limites do regime monárquico e aos avanços que a República representaria para o futuro do país. Essa discussão acaba revelando questões que estavam postas no cenário intelectual do final do século XIX, por um lado, a ciência, a civilização e o progresso relacionados a República, e, por outro, a fé, a teologia e a religião como sustentáculos do Império. Em síntese, Lauro Sodré, tendo por referência o positivismo e o evolucionismo, defende o regime republicano como o mais “compatível com a dignidade humana” e o desencadeador do progresso e civilização do Brasil.

Esta historiografia apresenta fundamentalmente o contexto de Belle Époque pelo qual o Pará passou entre 1870-1912, no tocante ao campo social, político e econômico. Por conta da grande circulação de capitais advinda da produção gomífera, Belém e os setores dominantes queriam civilizar-se, já que tinham meios para isso, e modificar ao mesmo tempo, a estrutura urbano-sanitária e os costumes urbanos, por meio do Código de Postura de Antonio Lemos. Essa mesma cidade que passava por essas modificações tinha na política as disputas entre os republicanos históricos, os adesistas e monarquistas entorno do governo estadual que, de maneira provisória, fora presidido por Justo Chermont e, de forma constitucional, acabou por consolidar a ordem republicana paraense, dirigido por Lauro Sodré – ambos republicanos históricos. Além de considerar também que os debates no campo político-filosófico que Lauro Sodré empreendeu com os intelectuais católicos em defesa do regime republicano como aquele engendraria o progresso e civilização.

Não obstante, essa consolidação não ocorreu de maneira apenas político-institucional, na qual foram construídos marcos simbólicos com os seus respectivos imaginários políticos, por meio das exéquias de Carlos Gomes e a monumento a República, de legitimação da República no plano das mentalidades, de modo a formar uma tradição republicana. Bem como a afirmação do domínio oligárquico a partir dos pactos políticos de Antonio Lemos e os “lemistas”, os seus embates políticos com Lauro Sodré e os “lauristas”. Esse contexto e a sua especificidade são fundamentais para situarmos a concepção político-educacional nas suas relações com o campo social e político, bem como com as especificidades da região amazônica.

Em sua primeira mensagem ao Congresso do Estado, Lauro Sodré afirma,
“A Republica, para que seja realisação das nobres e legitimas aspirações em nome das quaes pelejavam os que tinham a fé dos principios, é necessário que venha satisfazer a essa grande sêde de autonomia, que ia levando as desespero as antigas províncias nos derradeiros tempos do império. Si amonarquia unitarista, porque como um monstruoso pólipo enlaçava no tecido de seus tentaculos as províncias, sopitando todas as energias, e suffocando todos os estimulos, ia gerando o nosso atrazo, e estava a dous dedos de produzir o esphacelamento da grande Patria brazileira, a Republica para que possa ser a vida de todo este immenso organismo, deve contrapor-se a realesa com o regimen das mais larga, da mais franca federação. Tenho fé nas vossas convicções republicanas, para esperar que mereçam inteira approvação esses meus actos de esforçada propugnação pela autonomia do nosso estado”4
A República e a Federação, desde os republicanos paraenses no jornal “A República”, são elementos de crítica às instituições imperiais, no que diz respeito à centralização política. A República Federativa constituiria no campo político garantia da autonomia dos Estados, evitando assim a divisão da “Patria brazileira” por conflitos internos dos Estados com o poder central em busca de autonomia nos seus negócios internos, superando o atraso provocado pela organização centralizada que sufocava politicamente os Estados. Tendo em vista ainda a legitimidade de que a idéia de federação tem como expressão do que há mais avançado segundo ditames da ciência. Todas as nações que se organizavam politicamente de acordo com os princípios federativos haviam caminhado pela senda do progresso. Dessa forma, a questão da organização federativa era um dos temas de debate no campo político paraense nos idos do governo de Lauro Sodré.

Não obstante, Lauro Sodré defenda e promova uma República Federativa, de acordo com a própria organização institucional advinda com a proclamação do modelo republicano de governo, a idéia de federação era um dos principais argumentos de crítica ao Império no Manifesto do Club Republicano do Pará, em 1886. A descentralização política é vista como uma necessidade para se pensar os futuros da nação brasileira, e, ao mesmo tempo, demonstrar a inadequação da centralização política imperial e como ela representava um atraso aos interesses nacionais de se equipara aos países civilizados. Nesse sentido, a proposição da autonomia política dos Estados era necessariamente propor a República como forma de governo e a federação como modelo de organização política que modificariam o campo político brasileiro e, por sua vez, paraense, para o caminho do progresso, da prosperidade e da civilização.

Nesse mesmo ano, de 1891, procura demonstrar as benesses políticas que esperam o Estado a partir da sua autonomia política federativa,
“Somos um grande Estado, que hoje, na posse da sua autonomia, e gerindo-se ao seu alvedrio, vê rasgados de si uns grandissimos horizontes, e desenhada a perspectiva de um futuro de prosperidades immensas. (...) Consigamos nós moralmente subir ás eminências do nivel das creações da natureza, saibamos proficuamente utilizar as nossas forças, e é certo que podemos rever para o Estado do Pará, em um futuro não remoto, uma situação das mais prosperas e das mais felizes. Para encetar essa vida nova não devem saltear nos infundados receios de que possam periclitar as instituições politicas vigentes. (...) Feita pela mais gloriosa e mais estupenda das revoluções, a Republica está firmemente consolidada entre nós. (...) A lei da persistencia faz que ainda, sob a Republica, subsistam, como triste legado do cahido regimen, vícios e abusos, que só o evolver dos tempos conseguirá eliminar. Tenhamos, porém, fé nas instituições vigentes, a cuja sombra se vão educando as novas gerações. Tenhamos fé nos grandes patriotas, que d’elles não é a Patria escassa, os quaes, guardando puras as suas crenças, inalteravel a religião dos principios, continuam ensinando a vereda por onde devemos jornadear para a realisação completa dos nossos grandes ideais. Cidadãos, membros do Congresso! Conscios do futuro immenso que nos aguarda, por este solo abençoado empreguemos todo o vigor da nossa intelligencia e doa a energia dos nossos braços. (...) Façamos do amor da Patria o forte escudo, que nos resguarde contra os retalhamentos movidos pelo interesse pessoal”5.
A partir desta nova organização política, de acordo com Lauro Sodré, é que surge a garantia de abrir ao Estado os horizontes da prosperidade tão almejada, mesmo que nos primeiros momentos ocorram problemas com as instituições vigentes. É necessário que se acredite nas instituições republicanas, pois elas a um só tempo serão responsáveis em criar as condições de um futuro brilhante para o Estado, e bem como superar os atrasos e vícios dos tempos do Império. Nesse sentido, no fim da citação, o autor faz duas aclamações aos membros do Congresso, nas quais apela, novamente, para que se tenha fé nas instituições republicanas, sobretudo, em razão do futuro promissor que os espera, e como uma demonstração do amor a pátria paraense. Ora, a relação entre as instituições republicanas, a prosperidade do Estado e a superação do atraso provocado pela centralização imperial são pontos de discussão apresentados por Lauro Sodré no Congresso do Estado que acabam por compor a pauta de discussão do campo político deste período, sobretudo, no que diz respeito à legitimidade da República que, no seu governo, estava em franco processo de consolidação (GAIA, 2005).

O campo educacional (BOURDIEU, 1982; 2003; 2008) aparece citado nesse processo de consolidação republicana,


“Bem sabeis vós, como não o ignoram senão os espiritos desalumiados, que as novas instituições politicas só hão de medrar benéficas e viçosas quando houver terminado a lenta e afanoza elaboração; que está padecendo a consciência nacional, guiada pelos novos principios. Só quando houvermos dado por findo o trabalho da remodelação do nosso caracter, da refundição completa dos nossos moldes educacionais – grifo nosso –, da transformação radical dos nossos costumes, eliminados todos os erros, consumidas todas as deixas do antigo regimen, vencidos os vezos, que se nos apegaram com a pratica diuturna do systema realengo, só então ha de a Republica grangear a unanimidade dos suffragios, impondo-se a todas as consciencias como a única forma de governo de governo digna de um povo que se fez maior – grifos no original”6.
Na verdade, a educação é considerada como um dos meios remodeladores dos erros e vícios que ainda residem na consciência nacional e impedem que as instituições republicanas sejam vistas como a organização política avançada e digna de ser adotada. Assim, o campo educacional é visto como uma instância que contribui para a reprodução do constructo dominante que procura legitimidade, no caso, a aceitação unânime da República como forma de governo de “um povo que se fez maior”.

Mesmo que se tenha consciência dos benefícios da República, de todo o processo de modificação institucional que ela encerra em si, Lauro Sodré constata um problema,


“Vós bem sabeis medir a responsabilidade immensa, que é a partilha que elegemos, os que contra a realeza movemos guerra de exterminio. Ha de perdurar ainda largo espaço aberto o cyclo revolucionário começado 15 de Novembro de 1889, durante o qual caber-vos-á a reorganisação da Pátria Paraense, elaborando leis sabias, leis garantidora dos sagrados principios da liberdade, adoptados pela Constituição da República. São evidentes os lucros que vão saindo do novo regimen, embora ainda apenas incipiente, por vezes gerido com desacerto, entregue á acção de homens feitos e refeitos sob a realeza, ignorantes das praticas e dos principios do atual systema político, escravos dos preconceitos, que a educação fixou-lhes no fundo das consciencias – grifo nosso”7.
É precisamente isso que se pretende modificar com a educação, de modo a transformar a forma de conduta das pessoas frente ao regime que procura sua consolidação. Nesse sentido, a legitimidade da ordem republicana está de alguma forma relacionada às modificações que podem ser engendradas pelo campo educacional. Mas, de acordo com Sodré, a mesma educação foi responsável pela manutenção de uma mentalidade imperial que é incompatível com os princípios e práticas republicanas, o que contribui para dificultar a sua legitimidade na sociedade mais ampla.

Dessa forma, ele demonstra quais foram os benefícios ofertados com o advento da República,

“Mais radical foi entre nós a transformação operada: nós passamos da monarquia para a Republica; nos que vencer de um salto a grande distancia que vai de um regimem de centralização exagerada e ferrenha, em que as províncias eram umas satrapias, para uma larga federação em que os Estados devem constituir-se e viver vida autônoma; nós abandonamos de súbito e senões regetou-se durante o periodo de vida que tínhamos vivido como nação, para afaze-nos aos novos do regimen presidencial sabiamente adoptado pela Constituição; nós sacudimos as peas, que tazião-nos acorrentadas as consciência, proclamando a liberdade de culto, desagreggando o temporal do espiritual, instituindo o casamento civil, decretando a grande naturalisação, e tudo isto quando mal ia findando o choque produzido pela formidavel revolução que erradica do solo americano com a áurea Lei de 13 de maio, a derradeira arvore do mal da escravidão”8.
Embora liste a liberdade de culto, não mais atrelada à exclusividade da religião católica, a separação entre espiritual e temporal no Estado brasileiro, transformando em laico e secular, e a institucionalização do casamento civil, antes apenas realizado pela Igreja Católica, reputa que a principal modificação no plano institucional foi a abolição da escravidão. O debate sobre a escravidão é muito presente entre os republicanos paraenses, no próprio Manifesto Republicano, um dos pontos de crítica, ao lado da idéia de federação, é a escravidão, que representa junto ao trono, o recenseamento da liberdade individual, enquanto que, o de federação, da liberdade política.

Em seguida, aprofundando a questão acerca da separação entre o poder temporal e espiritual pelo Estado Republicano,


“(...) Cobrem-n’a de anathemas os intolerantes para os quaes a Republica se afigura obra da impiedade, creação da moderna phillosophia scientifica, porque deu á a igreja catholica a liberdade de acção, emancipando-a da tutella do poder temporal, e deu ao Estado sua carta de alforria, libertando-o da direcção espiritual do papa”9.
Esta separação era fundamental para a República que estava se consolidando, pois o catolicismo era a religião oficial do Estado Imperial, servindo-lhe de sustentáculo ideológico e apoiando as suas decisões políticas. Naturalmente, o regime republicano torna-se laico e secular, não tendo religião oficial ou qualquer tipo de apoio espiritual ou religioso para os seus posicionamentos políticos. Quando Sodré fala, é importante ressaltar, que governo republicano fora criado por uma filosofia científica, ele faz franca referência ao positivismo como elemento de fundamentação ideológica da República, e sendo esta concebida a forma de governo mais avançada, mais positiva, não fazia sentido manter relação institucional com a Igreja Católica, uma vez que ela, para o positivismo, era representante dos estágios teológico e metafísico na escala de sucessão do espírito humano, formulada por Augusto Comte.

Outra questão importante era a participação da opinião pública,


“E é no meio de taes embaraços que sois chamados a proseguir na obra, que encetastes, de completar a organisação republicana do Estado, guiando-vos pelos dictames das vossas consciencias, obedientes aos principios sagradas do novo credo politico, acudindo aos grandes interesses da Patria, com os ouvidos abertos aos justos reclamos da opinião publica, que é a grande força social moderna”10.
A consolidação republicana requeria que a organização do governo e, portanto, do Estado, fosse completada de acordo com os interesses nacionais e os princípios do próprio regime republicano, mas que, sobretudo, considerasse a opinião pública, pois só conseguiria uma sólida base de sustentação social para o governo se tivesse a unanimidade entre as classes sociais, e não somente os estratos dominantes, representada pela opinião pública.

Contudo, para conseguir legitimidade junto à opinião pública, é preciso reiterar que a prosperidade pela qual o Estado passa é fruto da aplicação dos princípios republicanos de governo,

“Essa prosperidade e essa riqueza, que mesmo os olhos annuviados dos inimigos do novo regimen descortinam e proclamam, representam o resultado da pratica exacta e fidelíssima dos principios republicanos e federativos, em virtude dos quaes póde qualquer membro da União, despeado dos antigos e apertados laços de centralisação monarchica, que depauperava tudo e tudo atrophiava, expandir as suas energias, abrindo largos horisontes ás actividades outr’ora sopitadas, creando abundantes fontes de riqueza, derramando o ensino – grifo nosso –, e dilatando-lhe a esphera, desenvolvendo as industrias sob as suas múltiplas formas, melhorada a situação da agricultura, fundadas grandes fabricas, alargado vitalisado fortemente o commercio interno e externo, com a abertura de recentes vias de communicação. Essa prosperidade e essa riqueza são, em grande parte, devidas á sabedoria e á justiça das nossas leis”11.
Quer dizer, o desenvolvimento econômico representado pela exploração adequada das variadas formas de riqueza do Estado, por meio da agricultura, da lavoura, com o tratamento sistemático da terra e a produção permanente dos seus produtos, gerando artigos para a exportação, o que, por sua vez, gera o aumento das receitas do Estado através dos impostos, assim, a agricultura é vista como uma importante atividade econômica. Relacionada a ela, as fábricas e a sua produção em massa de mercadorias, são uma grande oferta de empregos e dinamicidade da economia do Estado, o que acaba por aumentar o ritmo do comércio interno e externo. Esse já era aquecido por conta da exportação da borracha, assim, o comércio interno é importante por estar relacionando diretamente ao nível de vida da população paraense, tanto na oferta de bens de consumo quanto de emprego e renda.

Não raro, retome a questão da educação e a sua relação com o direito, no sentido de educar a população que na República vivia pelo império da lei, o direito é o único ponto de referência do indivíduo para pautar a sua conduta como cidadão,


“O primeiro, o primordial dever dos governos republicanos é ensinar ao povo, pela lição da pratica e do exemplo, que as republicas a Constituição e as leis são freios para todas as demasias, e constituem a unica força invencível, o unico poder verdadeiramente soberano, para que contra esse dique do direito, contra essa muralha, invólucro da auctoridade legitima, possam eternamente quebrar-se os ímpetos dos que, sem a comprehensão cabal dos seus deveres políticos e cívicos, sem idéa exacta do novo regimen, onde nada podem as vontades contra as leis, falam da Constituição como de cousa sem valia, ao sabor dos nossos desejos e dos nossos caprichos de occasião, possa ser posta á margem – grifo nosso”12.
Assim, consciente dos seus deveres políticos e cívicos, o cidadão republicano deve se comprometer com o regime cujas leis não obedecem a vontades pessoais ou individuais, pois a Constituição, a sistematização e matriz maior dessas leis, é o ponto de referência central, isto é, a autoridade legítima que garante os direitos políticos dentro de um sistema jurídico que valha de igual modo para todos os membros da comunidade política.

A Primeira República é um período estratégico para se pensar a formulação de propostas de participação política, sobretudo, como forma de legitimação do poder oficial. Na verdade, foi um momento de se pensar a cidadania como um elemento de manutenção da ordem republicana. Contudo, as formas oficiais construídas para a participação política à população mais ampla acabaram por servir a estratégias de atuação política dos grupos excluídos do processo decisório, fazendo valer os seus interesses políticos pela via não-oficial. Nesse sentido, as obras de José Murilo de Carvalho despontam como referência nessa discussão. Selecionamos trabalhos que discutem sobre a cidadania no Império e na Primeira República, de modo a perceber como se processa esse fenômeno em ambos os períodos.

Em Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi, José Murilo de Carvalho (1987) apresenta as formas pelas quais a população manifestou a sua participação política, quer dizer, que exerceu sua cidadania, no Rio de Janeiro da Primeira República. Nos campos formais de participação política, a população, ainda de forma muito estreita, só tinha as eleições, as quais não via de modo legítimo, o que explica a grande abstenção eleitoral. Porém, tinha outras formas de expressar sua vontade política, só que esta não era por meios oficiais. Essas formas de manifestação da participação política formal ele chamou de “cidadania inativa”, e aquelas não-formais, como foi a Revolta da Vacina, de “cidadania ativa”. A população, chamada de bilontra, tinha as suas formas de resistir ao poder dominante, através da pressão popular, fazendo valer a sua vontade política.

Dando continuidade a essa discussão, José Murilo apresenta no Cidadania no Brasil: o longo caminho (2004) o percurso da cidadania no Brasil, da Primeira República a Nova República, demonstrando quais os caminhos e descaminhos que a cidadania passou e tem passado na história brasileira. No período republicano, a partir do ponto de vista oficial, dos meios oficiais de participação política, a maioria da população estava à margem dos processos decisórios. Contudo, a população não ficava “bestificada” diante de tais obstáculos, ela se fazia ouvir, utilizando de meios informais ou não-oficiais para fazer valer os seus interesses políticos.

No artigo intitulado Cidadania: tipos e percursos (1996) Carvalho apresenta uma inflexão da discussão feita nas suas outras obras, expondo o conceito de cidadania negativa. Ele diz respeito às formas de negação sistemática da participação política a população nos meios decisórios. E tal exclusão teria a sua formulação inicial no período da Primeira República, sendo reformulada de acordo com as contingências dos processos históricos posteriores, porém, permaneceria a mesma finalidade: exclusão dos interesses populares nos processos decisórios.

Em conjunto com Lucia Maria Neves, José Murilo de Carvalho organiza o Repensando o Brasil do Oitocentos: cidadania, política e liberdade (2009), que é a reunião de artigos que tem por objetivo discutir, a partir do Império e da República, a idéia de cidadania e nação como algo relacionado ao governo e ao Estado, bem como valores e práticas sociais na esfera pública. Uma inflexão dos artigos reunidos neste trabalho é precisamente rever determinadas interpretações que balizaram os estudos sobre cidadania e a nação. E ainda: notar que não é possível apenas pensar os conceitos políticos e as práticas que orientam do ponto de vista do Estado, ou oficial, até porque o Estado não é algo a priori, pois ele pode ser um problema quanto um produto de construção social de interesses sociais arbitrários. É essa arbitrariedade o ponto fundamental a se perscrutar, considerando que as práticas políticas estão inseridas em relações de poder e de dominação entre os grupos sociais com capitais econômicos e culturais desiguais.

Considerando o pós-abolição e a questão da cidadania, o trabalho Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-abolição no Brasil (2007), organizado por Flávio Gomes e Olívia Gomes da Cunha, é a compilação de artigos que versam sobre o período da pós-abolição e a conformação da cidadania. O título é bastante sugestivo nesse sentido, por demonstrar que na pós-abolição os descendentes de africanos não foram transformados em cidadãos, ou tiveram a sua cidadania obstruída, foram, em verdade, quase-cidadãos. Desta forma, é de salutar importância perceber esse processo de exclusão pelos quais os ex-escravos passaram logo após a abolição e o advento da República.

Sobre a questão da cidadania no Império, temos O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direto civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças (2002) de Keila Grinberg, no qual, a partir da trajetória do jurista Antonio Pereira Rebouças, demonstra as discussões no âmbito da esfera pública sobre direito civil, cidadania e escravidão no Império brasileiro. Ao analisar a sua trajetória, de mulato sem berço, que conseguiu ascender no seleto mundo dos bacharéis, a autora procura antever os debates do seu tempo, os quais lhe diziam respeito direto, e que acabou por participar deles, que foi: o fim da escravidão, a implementação dos direitos civis para os afrodescendentes e, portanto, a ampliação da cidadania. Saber como era vista a inserção ou a ampliação dos direitos dos africanos e seus descendentes neste período de final do Império é importante, pois tal discussão já estava posta bem antes da abolição, sendo de igual importância para se pensar o lugar social e políticos deste grupo na recém-implantada República.

No que diz respeito à constituição do campo político do Império e à questão da cidadania, a obra O tempo saquarema: a formação do Estado Imperial (1990) de Ilmar Rohloff de Mattos, fundamental na histografia do Império, trata da formação do Estado Imperial, mais precisamente, a partir do Segundo Reinado, pois este representaria a dominação de uma classe senhorial: os saquaremas. Dentre as diversas discussões que a obra apresenta, a discussão sobre a participação política e o processo decisório que é conformado nesse período, profundamente centralizado e excludente, é importante para se perceber as suas correlações com os processos políticos da Primeira República. Portanto, considera-se importante compreender como se dá a formação do campo político do Império, para poder contrastá-lo com o republicano.

José Murilo de Carvalho também dá a sua contribuição nessa discussão, nos trabalhos A construção da ordem: a elite política imperial (2003) e Teatro de sombras: a política imperial (2003), nestes estudos ele demonstra como se construiu o campo político no Império, a partir da movimentação da elite política imperial e sua ocupação de setores estratégicos no Estado Imperial, como o Conselho de Estado, acabando por ter mais poderes que o imperador. Em meio a essa discussão, ele apresenta alguns pontos relativos à participação política na esfera pública e à cidadania no Império, em linhas gerais, era bastante restrita, no âmbito oficial, aos grupos que estivessem alinhados aos interesses políticas da elite política localizada no Conselho de Estado. Assim, essas reflexões sobre a conformação da cidadania no Império acabam se tornando relevantes ao se pensar as questões que são postas na República acerca da formação do cidadão e a cidadania.

E, por fim, o Educação e cidadania no republicanismo paraense: a instrução pública primária nos anos de 1889 – 1897, de Wilson da Costa Barroso (2006), trata da concepção de cidadania que fora utilizada na Instrução Primária no Governo Provisório (1889-1891) e no Governo de Lauro Sodré (1891-1897). Nesse sentido, destaca que tal concepção de cidadania era guiada por formulações liberais e positivistas, que influenciaram os republicanos brasileiros e paraenses. E por fim, demonstra como essas concepções são operacionalizadas nas políticas educacionais destinadas à instrução primária dos governos citados. A inflexão da sua discussão está em demonstrar que a educação primária republicana, a partir de tais concepções de cidadania, tinha por objetivo se consolidar por meio da formação de cidadãos que legitimasse a ordem republicana no campo político e ideológico.

Nesse sentido, selecionamos trabalhos que dizem respeito à participação política da sociedade civil no âmbito da sociedade política, seja por meio oficiais, seja pela participação por caminhos alternativos. Quer dizer, a participação política limitada e restrita da população nos processos decisórios marcada por uma cidadania negativa, mas que tinha suas formas de “cidadania ativa”, não-oficiais, de agir no campo político de modo a fazer que seus interesses políticos sejam ouvidos. Desta forma, consideramos necessário perceber como a questão da cidadania era encarada no Império, cujo intuito é contrastar com as suas manifestações na ordem republicana, sobretudo, do arranjo político a partir do Segundo Reinado que consolida o Estado imperial e as suas práticas políticas. Esse espectro de discussão é importante para pensarmos como a cidadania era apreciada pela concepção político-educacional pesquisada, visto que ela queria formar cidadãos a partir da educação.

Lauro Sodré reafirma o poder da educação republicana como meio de ensinar a população a viver a partir do sistema legal, de conhecer o sistema legal e pautar a sua conduta por ele, pois considera que as leis da República asseguram a soberania popular. Na verdade, o arcabouço jurídico republicano é a expressão da soberania popular, mesmo que os oposicionistas digam que isso é sinônimo de desordem e instabilidade política. Nas suas palavras,
“Só a educação feita pela diuturna e severa pratica das normas republicanas, ha de curar-nos desse mal que, herdado do império, recebeu novo contigente de aggravo da errada comprehensão com que muitos olham o dogma da soberania popular, que, assim praticado, erigiria em principio a anarchia, em regra de governo a instabillidade e a desordem. Os que hoje, volvidos os olhos para o passado, contra a Republica fazem valer as nossas luctas inevitaveis e fataes em que todo povo trabalhado por uma revolução tão profunda como foi a que produziu a queda da realeza, esquecem que o império viveu a infelicitar-nos, sempre e sempre entre dias sombrios de infortúnios e noites cerradas de despotismo – grifo nosso”13.

É importante notar que sempre há referência ao Império, a afirmação da ordem republicana e as respostas aos seus críticos, que é necessariamente feita pela crítica da política imperial e suas instituições.

Tanto é assim, evidenciado no seu discurso (BAKHTIN, 1979), esse processo de afirmação da ordem republicana pela negação do Império, que diz,

“É um tecido de lições eloqüentes a nossa historia toda, e contra ella não podem valer hoje as palavras dos que hontem, ao serviço do imperador, cavaram a ruína da Patria, e levaram o povo brasileiro, de degráo em degráo, de conquista em conquista, á adopção do governo republicano, sob suja a vigencia temos progredido, no curto lapso de 6 annos, relativamente mais do que nas longas décadas durantes as quaes dominou a realeza; taes e tantos agora, claros e manifestos por toda a parte, symptomas de vitalidade exhuberante, e as esperanças seguras de um desenvolvimento, que nada poderá deter, em todas as espheras de actividade”14.

A citação é a síntese da forma como Lauro Sodré conduz sua afirmação da República no campo político. As instituições republicanas, como antítese das imperiais, vêm no curto período de tempo de sua vigência, operando as modificações estruturais no terreno da política, bem como desenvolvendo os demais campos sociais de modo a demonstrar a superioridade da forma republicana de governo.

É neste contexto de debate que Lauro Sodré empreende as suas reformas educacionais, com o nítido objetivo de contribuir, a partir do campo educacional, para a consolidação das instituições republicanas no campo político. Nesse sentido, consideramos que as reformas educacionais são a manifestação do campo educacional se movimentando na sua espera específica de atuação para a reprodução dos constructos ideológicos da cultura dominante, ou que estão procurando ser dominante, ou legitimar a sua dominação, a partir do campo político. De acordo com Bourdieu (1982; 2003; 2008), a partir da lógica da atuação dos campos sociais, a educação é um desses campos estratégicos, no qual a veiculação da cultura dominante. Nesse caso, as reformas educacionais objetivavam legitimar a forma republicana de governo.

A reforma do ensino secundário e profissional e a formação de professores, como se observou no capítulo anterior representa uma inflexão do governo de Lauro Sodré, no que diz respeito à concepção político-educacional republicana que orienta esse movimento de reformas. Mantém-se com ela os objetivos políticos e a não consideração da diversidade étnico-racial da sociedade paraense, porém se modifica as finalidades educacionais, precisamente relacionadas ao ensino secundário e profissional. Consideramos que tal modificação no sentido desta concepção político-educacional republicana tenha relação direta com esse processo de consolidação e legitimidade da República (GAIA, 2005).

Se aquelas reformas atingiram as instituições educativas destinadas à educação de jovens e adultos, sobretudo, os trabalhadores, a classe operária, para se evitar aqui os mesmo problemas enfrentados na Europa, no qual eles cresciam em importância social e política, e se vendo excluídos do processo decisório, se organizavam politicamente e contestavam a ordem vigente. O que se quer com a oferta do ensino secundário e profissional a esse grupo social é necessariamente fornecer subsídios, a partir do conhecimento científico disponível no ensino técnico, para que a parte da população atingida por esse tipo de ensino possa trabalhar melhor e que seja incorporada à sociedade de acordo com o seu ofício, evitando o descontentamento com as condições sociais na quais está inserido e, por sua vez, conteste a ordem republicana que está procurando legitimidade frente à opinião pública.

Acreditamos que aqui reside a relação entre as reformas educacionais destinadas ao ensino secundário e profissional e o processo de consolidação da República. Se o objetivo político da concepção político-educacional republicana que orienta essas reformas é a formação do cidadão patriótico e regenerado no seio na classe operária, de modo ser esclarecida no sentido de ver na República com o que há de mais avançado no campo político, com a sua organização política federativa, a aplicação da soberania popular, no qual a lei assegura a representação dos seus interesses sociais na comunidade política, a partir do momento em que ela seja comprometida com a manutenção da ordem, cumprindo os seus deveres políticos e cívicos com o regime.
Referências
Documentais:

Mensagem dirigida pelo Senr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua primera reunião, em 30 de outubro de 1891. Belém: Typ. do Diário Official, 1891.


Mensagem dirigida pelo Senr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua segunda reunião, em 1º de julho de 1892. Belém: Typ. do Diário Official, 1892.

Mensagem dirigida pelo Senr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua primera reunião, em 1º de fevereiro de 1893. Belém: Typ. do Diário Official, 1893.

Mensagem dirigida pelo Sr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em 7 de abril de 1894. Belém: Typ. do Diário Official, 1894.

Mensagem dirigida pelo Sr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em 7 de abril de 1895. Belém: Typ. do Diário Official, 1895.

Mensagem dirigida pelo Sr. Governador Dr. Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua reunião em 1º de fevereiro de 1896. Belém: Typ. do Diário Official, 1896.
Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará pelo Dr. Lauro Sodré Governador do Estado ao expirar o seu mandato, no dia 1º de fevereiro de 1897. Belém: Typ. do Diário Official, 1897.

Bibliográficas:

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BOURDIEU, Pierre. Economia das trocas simbólicas. Tradução de Sergio Miceli, Silvia de Almeida Prado, Sonia Miceli e Wilson Vieira. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1982.

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1 Este trabalho apresenta resultados parciais da dissertação de mestrado intitulada “A educação no Primeiro Governo de Lauro Sodré (1886-1897): os sentidos de uma concepção político-educacional republicana” produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará (PPGED – UFPA), na linha de pesquisa “Currículo e Formação de Professores”, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Wilma de Nazaré Baía Coelho.

2 A orientação teórica para a análise da problemática educacional aqui esboçada tem como referência Pierre Bourdieu (1982; 2003; 2008) que, em suas formulações sobre o campo educacional, percebe-o como uma instância social que contribui para reprodução da cultura dominante, tal como o direito e a mídia em geral, legitimando e naturalizando os interesses da classe dominante. Embora tenha relação com as demais instâncias sociais, o campo educacional não está submetido aos demais campos que compõe a sociedade. Ele tem margem de autonomia e lógica próprias de funcionamento que, a partir disso, contribui para a reprodução dos constructos ideológicos da classe dominante. Assim, orienta teoricamente análise da concepção político-educacional que encaminhou as reformas educacionais produzidas no primeiro governo de Lauro Sodré (1891-1897), como um campo que possivelmente contribui para a consolidação do regime republicano, principalmente, na reprodução do seu respectivo imaginário e concepção de cidadania, bem como dos debates que compunham o campo político desse período.

3 Consideramos, neste trabalho, o conceito de discurso (enunciado) de acordo com as formulações de Mikhail Bakhtin (1979). Com o advento de sua obra Marxismo e Filosofia da Linguagem, Bakhtin apresenta novas proposições para se pensar a comunicação social, sobretudo, por demonstrar que a linguagem não é algo independente das relações sociais (objetivismo obstrato), ou algo produzido e restrito a consciência individual (subjetivismo individualista), e sim, um fenômeno eminentemente social que acaba por expressar tais relações. Logo, para Bakhtin, a linguagem é dialógica, dialética, marcada pela contradição, entre enunciados que expressam interesses sociais divergentes. A linguagem, a partir de signos culturais específicos, encaminha interesses de classe. Assim, determinado enunciado em sua construção lógico-argumentativa acaba se contrapondo aqueles outros que lhe são contrários, esse processo discursivo nada mais é do que o encaminhamento de múltiplos interesses dos grupos sociais em busca da legitimidade social no plano ideológico. A rigor, Bakhtin afirma que “a palavra funciona como elemento essencial que acompanha toda a criação ideológica, seja ela qual for” (BAKHTIN, 1979, p. 23 – grifos do autor), visto que um discurso é conformado por um conjunto de palavras, segundo o mesmo Bakhtin, é um signo ideológico por excelência; isto é, objetiva propagar interesses sociais dos grupos inseridos nas relações de poder. Desta forma, percebemos que os republicanos paraenses apresentam as suas proposições políticas e educacionais com respaldo em suas críticas a política e a educação no Império; logo, o discurso republicano afirma-se, ideologicamente, a partir da antítese, da negação, das instituições imperiais, dentre elas, a educação.

4 Mensagem, Lauro Sodré, 1891, p. 5.

5 Mensagem, Lauro Sodré, 1891, p. 12-13.

6 Mensagem, Lauro Sodré, 1891, p. 7.

7 Mensagem, Lauro Sodré, 1893, p. 8

8 Mensagem, Lauro Sodré, 1893, p. 9.

9 Mensagem, Lauro Sodré, 1893, p. 9.

10 Mensagem, Lauro Sodré, 1893, p. 9-10.

11 Mensagem, Lauro Sodré, 1896, p. 3-4.

12 Mensagem, Lauro Sodré, 1896, p. 5.

13 Mensagem, Lauro Sodré, 1893, p. 6.

14 Mensagem, Lauro Sodré, 1896, p. 7.


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