O compromisso dos membros do Ministério Público não se restringe apenas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais como apregoa a Carta Constitucional. Vai muito além



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Encontro06.08.2016
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O compromisso dos membros do Ministério Público não se restringe apenas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais como apregoa a Carta Constitucional. Vai muito além; ultrapassa em muito as barreiras exigidas ao cidadão. O zelo no fazimento das tarefas que lhes são atribuídas é meta constante. O denodo e a intrepidez no cumprimento de suas atribuições constituem perseguição permanente.
Pautados nesses verdadeiros princípios pétreos da conduta humana é que se busca, com afinco e perseverança, assegurar a ordem jurídica, pois que, assim o fazendo, assegurado estará ao cidadão o seu direito, o mais sagrado de todos: o direito à liberdade, ainda que com o cerceamento desta mesma liberdade àqueles que extrapolam o Estado de Direito.
Os lastimáveis acontecimentos que relegaram essas normas de comportamento somente podem ser imputados à ênfase com que se pretendeu coibir os abusos que contra a Pátria e, assim contra a cidadania eram praticados. E, na defesa da Nação temos de ser intransigentes, muita vez levando a apreensão e o constrangimento involuntários a outrem.
Sabemos que quando se rompem os preceitos basilares quase certo que se dissemine a anarquia e o caos. É, portanto, ante ao temor que atos assim voltem a se repetir é que cada vez mais temos de nos pôr vigilantes e cautelosos, sobretudo quando no cumprimento da Lei e da Ordem.
É gratificante visualizar que o Ministério Público vem promovendo a universalização do acesso ao bando dos réus, levando ao Judiciário pessoas de classes sociais que se sentiam imunes à legislação penal. Tais ações são apoiadas em robusto caderno probatório, usualmente colhido pelo próprio Parquet.
Neste contexto importante mencionar os grupos nacionais de atuação, como o GNCOC, que permitem a troca de idéias e o intercâmbio entre os membros dos diversos Ministérios Públicos, sendo agente facilitadores de atuação conjunta no combate a criminalidade.
Por fim, novamente saudar e agradecer aos colegas do GAERCO de Campinas, na pessoa dos Drs. Fernando Vianna e Ricardo Silvares, que deram apoio e suporte ao MPMG, na ação realizada na cidade de Piracicaba que redundou na prisão de três pseudo-empresários daquele município e desarticulou uma quadrilha que agia na área do ferro gusa.
Obrigado.
Turíbio Barra de Andrade, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais


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