O currículo de 1855 do colégio de pedro II: Ensino Propedêutico versus Ensino Profissionalizante



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O CURRÍCULO DE 1855 DO COLÉGIO DE PEDRO II:
Ensino Propedêutico versus Ensino Profissionalizante

Ariclê Vechia

Karl M. Lorenz
A partir da segunda metade do século XVIII e durante as primeiras décadas do século XIX não existia, no Brasil, um sistema de educação nominadamente secundária e pública. As Aulas Avulsas que caracterizavam o ensino da época, os Liceus Provinciais e os Cursos de Preparatórios Anexos às Academias Jurídicas de São Paulo e de Olinda deixavam muito a desejar em termos de organização curricular e seqüenciação dos estudos. Além do que, esses estabelecimentos de ensino tinham por finalidade única a preparação dos alunos para o ingresso nos cursos superiores. O ensino secundário no Brasil enfrentava dois grandes problemas. De um lado, as instituições particulares quanto as oficiais estavam livre de qualquer influência do poder central, pois não havia nenhuma medida legal que garantisse a uniformização dos estudos no país e nenhum sistema de fiscalização que assegurasse o funcionamento desses estabelecimentos em padrões considerados desejáveis. Por outro lado, durante toda a década de quarenta foram realizados debates acerca da importância e da necessidade de se incluir o ensino técnico no currículo da escola secundária ou de se desenvolver um sistema alternativo de ensino.

A revolução industrial do final do século XVIII na Inglaterra, com novos conhecimentos técnicos e o emprego de novas fontes de energia, desenvolve-se no século XIX e passa a exigir novas necessidades educacionais. Surgem, então, na Suíça, na Bélgica e na França, que fora buscar inspiração na Alemanha, Liceus com o objetivo de criar mão-de-obra qualificada para atender a demanda. Os estadistas brasileiros reconhecendo que o país iniciava um período de desenvolvimento industrial buscaram nos países europeus modelos de ensino que preparassem os alunos para exercer as profissões técnicas.

A fundação do Imperial Colégio de Pedro II e a adoção de um regime de estudos seriados pouco contribuíram para atenuar os problemas do ensino secundário do país. Muito embora a matrícula no Colégio tivesse aumentado consideravelmente durante os primeiros anos de sua existência e fossem feitos esforços para melhorar a qualidade de ensino, o efeito modelador visualizado pelos legisladores foi praticamente nulo. Os liceus provinciais continuavam funcionando precariamente, sem condições de adotar as medidas propostas para o ensino federal. Além disso, estavam ameaçados de extinção em virtude da concorrência de um crescente número de instituições de ensino particular. Grande parte do problema residia no fato que tanto as instituições particulares quanto as oficiais estavam livres de qualquer interferência do poder central, pois não havia nenhuma medida legal que garantisse a uniformização dos estudos no país e nenhum sistema de fiscalização que assegurasse o bom funcionamento desses estabelecimentos. Durante toda a década de 40, foram realizados debates visando encontrar um mecanismo que, por meios indiretos, padronizasse o ensino nas instituições secundárias sem violar os princípios constitucionais baixados pelo Ato Adicional de 1834. Concomitantemente, se desenrolou uma série de discussões acerca da importância e da necessidade de se incluir o ensino técnico no currículo da escola secundária ou de se desenvolver um sistema alternativo de ensino. Desde as primeiras décadas do Império havia, no país, institutos de ensino profissional, entre eles, Institutos Agrícolas de Artes e Ofícios e Aulas de Comércio, que, na maioria das vezes, recebiam subsídios do Governo. A Aula de Comércio do Rio de Janeiro, que subordinada ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, oferecia um curso de dois anos de estudos. O plano de estudos era restrito, e habilitava para o exercício de Contabilidade e Escrituração Mercantil. Em 1846 foi expedido o Regulamento da referida Aula de Comércio, estabelecendo como condição para ingresso no Curso, ter mais de 14 anos e ser aprovado nos exames de língua nacional, aritmética até proporções inclusive, e tradução em língua francesa ou inglesa. O título de Bacharel em Letras no Colégio Pedro II e a aprovação no 1.o ano da Escola Militar ou da Marinha daria direito a ingressar no 1.o ou 2.o ano, respectivamente, independente de provas. O conhecimento das línguas estrangeiras de um lado, exigia que o candidato ao curso tivesse uma cultura mais ampla e de outro, facilitaria seu posterior emprego em casas comerciais estrangeiras e lhes daria condições de praticar o comércio com outros países.

O plano de estudos estabelecido era o seguinte:

Primeiro ano: arithmética, algebra até equações do 2.o grau, inclusive, geometria, geografia geral, geografia comercial, geografia do Brasil, juros simples e compostos, descontos e abatimentos, regras de companhia e de liga, falsa posição, cálculo de anuidade, amortização, regra de conjuntata, moedas, pesos e medidas nacionais e estrangeiras, cambios e arbitros de cambios.

Segundo ano: história geral do comércio, de seus elementos e objetos que tem relação e dependencia; comércio terrestre e maritimo; prática de letras de terras, de cambio, de risco, seguros, suspensão de pagamentos, falências, concordatas e bancarotas; bancos, suas diferentes espécies e operações; arrumação de livros e mormente a sua prática; devendo ser os livros escriturados pelos próprios alunos e apresentados quando tiverem de ser julgados os atos, que fizerem.1

Com este plano de estudos amplo o egresso estaria apto a atuar no mercado interno e externo.

A década de 50 trouxe inúmeras inovações ao sistema educacional brasileiro em todos os níveis de ensino. As reformas realizadas nessa década refletiam as mesmas preocupações já observadas em países europeus principalmente no tocante ao ensino primário, secundário e técnico, e procuravam encontrar soluções, ainda que parciais, aos problemas debatidos desde a década anterior. Em 17 de setembro de 1851 a Assembléia Geral Legislativa aprovou pela Lei n.o 630 um projeto, apresentado pelo futuro barão e visconde de Bom Retiro, o então deputado Luiz Pedreira do Couto Ferraz, que autorizava o governo a reformar o ensino primário e secundário no Município da Côrte. A reforma somente foi colocada em vigor em 1854 quando o próprio Couto Ferraz ocupava a Pasta do Império. Porém, o raio de ação de Couto Ferraz não ficou restrito apenas a esses dois níveis de ensino. Sob seu ministério foi executada uma série de reformas que abrangiam o ensino técnico e superior em todo o país.

O Regulamento de Instrução Primária e Secundária do Município da Corte aprovado pelo Decreto n.o 1.331-A de 17 de fevereiro de 1854 introduziu uma série de modificações que afetaram profundamente as características do ensino público e particular destes dois graus de ensino. As medidas adotadas procuravam atender a duas necessidades diagnosticadas: a de uniformizar e fiscalizar o ensino e a de prover as bases para o fortalecimento do ensino técnico do país. Através de vários dispositivos o Regulamento criou uma Inspetoria Geral cuja função era a de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de instrução primária e secundária do Município da Corte; instituiu a realização de Exames Gerais de Preparatórios no Município da Côrte perante a Inspetoria de Instrução Primária e Secundária; estabeleceu normas para o exercício da instrução primária e secundária na Côrte. A Inspetoria Gera foi um mecanismo de controle que tinha por objetivo garantir a qualidade e a uniformização da instrução primária e secundária na capital do Império.2 A influência da Inspetoria em nível nacional foi limitada e assim os efeitos das medidas unificadoras previstas pelas reformas foram parciais. O ensino desenvolvido na Côrte só influenciou o ensino nas províncias de forma indireta.3 Uma segunda contribuição da Reforma foi a organização de um sistema de Exames Preparatórios realizados junto à Inspetoria Geral na Capital do Império. Segundo Artigo 112 do Regulamento, os alunos classificados em primeiro e em segundo lugar nos referidos exames seriam admitidos em qualquer Academia de ensino superior independentemente de novos exames junto às Faculdades. A realização de tais exames foi de fato mais uma maneira de uniformizar os estudos na Côrte, visto que os mesmos eram realizados tomando-se por base os compêndios e os programas adotados no Colégio de Pedro II.

Com respeito à instrução primária o Regulamento dividiu as escolas públicas em duas classes: a de instrução elementar, com a denominação de Escolas do Primeiro Grau; e a de instrução primária superior com a denominação de Escolas de Segundo Grau.4 Fixou também as matérias que compreendiam o ensino em cada uma das classes, bem como os métodos de ensino a serem adotados. Essa reestruturação tomou como modelo o plano de estudos francês proposto pela Reforma de Guizot de 1833 e de Falloux de 1850. Na realidade os programas de ensino estabelecidos pela reforma de Falloux e de Couto Ferraz foram quase idênticos.

Em relação ao ensino secundário, o Regulamento estipulou que enquanto não fosse criado o externato cogitado na lei de 17 de setembro de 1851, a instrução secundária seria dada no Colégio Pedro II e nas Aulas Públicas existentes. Fixou o curso no Colégio em sete anos e indicou as cadeiras que comporiam o mesmo. Porém, a organização do currículo foi objeto de legislação especial.

O Regulamento do Imperial Collegio de Pedro Segundo aprovado pelo Decreto n.o 1.556 de 17 de fevereiro de 1855, complementou o Regulamento de 1854 e modificou profundamente os estudos secundários, dividindo-os em dois ciclos: os Estudos de Primeira Classe e os Estudos de Segunda Classe.5 O primeiro ciclo com duração de quatro anos deveria ser freqüentado por todos os alunos do Colégio. Ao final deste período os alunos poderiam prosseguir os estudos no próprio Colégio ou requerer um certificado de conclusão de curso que lhes daria o direito de ingressar em um dos institutos de formação técnica, sem prestar novos exames. Os alunos que continuassem os estudos de Segunda Classe, com duração de três anos, receberiam ao final do sétimo ano o título de Bacharel em Letras que lhes garantiria o direito de matrícula em qualquer instituição de ensino superior.

O Artigo 1.o do Decreto n.o 1.556 de 17 de fevereiro de 1855 estabelecia o seguinte plano de estudos:

1.a classe: Leitura e Recitação de Portugues e Grammatica Nacional, Grammatica Latina, Francez, Arithmetica, Inglez, Algebra, Zoologia e Botanica, Physica, Geometria, Geographia e Historia Moderna, Mineralogia e Geologia, Chimica, Trigonometria rectilinea e Chorographia do Brazil e História Nacional.

2.a classe: Allemão, Grego, Philosophia Racional e Moral, Geographia e História Antiga, Philosophia, Rhetorica, Geographia e História da Idade Média, Eloquência Prática, História da Philosophia e Italiano.6

O esquema de currículo 4+3 de Couto Ferraz foi o meio utilizado para compatibilizar o ensino secundário com o ensino técnico então existente. Para a matrícula no Instituto Comercial, antiga aula de Comércio da Corte, o Decreto n.o 1.763 de 1856 exigia os seguintes preparatórios: Língua Nacional (Gramática e Escrita), Inglês, Francês, Álgebra até equações do 2.o Grau, Geometria Plana e no Espaço. O certificado de conclusão do curso especial ou de 1.a classe do Collegio Pedro Segundo dava direito à matrícula no Instituto independente de novas provas. O referido certificado permitia também o ingresso na Academia de Belas Artes que além de atender os artistas ficara responsável pela formação industrial. Esta organização curricular foi inovadora, no período, pois somente no final do século XIX e início do século XX surgiram alguns experimentos nesse sentido.

A reestruturação do curso secundário em dois ciclos resultou em profundas modificações no currículo, tanto em termos de sua estrutura e organização quanto em termos de seus conteúdos.7 Em comparação ao currículo de 1841, o currículo proposto pelo artigo 4.o do Decreto n.o 1.556, apresentou menor número de matérias nas séries. Enquanto em 1841 foram registradas 78 matérias nas sete séries de 1855 este número foi de 51. Uma das razões para a redução da oferta de matérias foi a diminuição dos estudos simultâneos e a eliminação de determinadas matérias de Francês, Inglês, Geografia, Desenho e Música.

Uma das inovações mais marcantes, no entanto, foi a redistribuição das matérias nas séries, sendo que as matérias da área de Ciências, das Matemáticas e de História e Geografia foram as mais afetadas. Nos currículos de 1838 e 1841 as matérias científicas e da área de Matemática ocupavam as últimas séries do curso, porém em 1855 foram relocadas para as séries iniciais, passando a figurar na 2.a, 3.a e 4.a séries dos estudos de primeira classe. A redistribuição das matérias dessas duas áreas de estudos foi consoante com o objetivo geral da reforma de preparar os alunos para ingressar nos cursos técnicos. Por outro lado, os alunos que optassem por seguir os estudos de segunda classe não seriam prejudicados visto que teriam nas séries iniciais do curso o embasamento científico e matemático necessário para seguir qualquer um dos cursos superiores. As três séries dos estudos de segunda classe propiciariam ao aluno a oportunidade de aprimorar os conhecimentos predominantemente humanísticos e literários. Esses estudos eram pré-requisitos para ingresso nos cursos superiores. Essa distribuição das matérias pelos anos do curso, também foi única quando comparada com os demais currículos do século XIX.

Os estudos de História e Geografia também foram modificados. Por conta do Regulamento de 1854, esses estudos foram organizados em duas cadeiras: a 1.a compreendia Geografia e História Antiga e Geografia e História da Idade Média; a 2.a, Geografia e História Moderna e Chorographia e História do Brasil. As disciplinas componentes da 1.a cadeira passaram a compor os estudos de Segunda Classe e os da 2.a cadeira, os estudos de Primeira Classe.8 Observe-se que os estudos de História que em 1841 apareciam sob o título genérico História foram organizados em História Antiga, da Idade Média, Moderna e do Brasil. No entanto, o mais importante foi a seqüência dada aos estudos conforme o plano curricular, a cadeira de Geografia e História Moderna e Chorographia e História do Brasil figuravam nos estudos de Primeira Classe, enquanto a de Geografia e História Antiga e da Idade Média figuravam na 5.a e na 6.a séries. Esta organização representou uma inovação em termos de seqüência comumente aceita nos currículos do século XIX. Salvo raras exceções (1855 e 1857) os estudos seguiam uma ordem cronológica progressiva e iniciam com História Antiga e terminavam com História do Brasil. A inclusão de História Moderna, Chorographia e História do Brasil no primeiro ciclo proporcionava conhecimentos da História do país e conhecimentos da História Geral, em períodos mais recentes, aos alunos que apenas cursassem o primeiro ciclo.

A análise do Programa de Ensino para o Ano de 1856 elaborado em conformidade com o plano de estudos estabelecidos pelo Decreto 1.556 de fevereiro de 1855 demonstra que os conteúdos propostos, principalmente, para as Ciências e as Matemáticas eram consoantes com os objetivos da reforma.9 Enquanto em 1841, Aritmética e Álgebra figuravam na 5.a série e Geometria e Trigonometria na 6.a série, como matérias acopladas, em 1855 foram distribuídas nas quatro séries iniciais, obedecendo a seqüência: Aritmética (1.o ano), Aritmética e Álgebra (2.o ano), Geometria (3.o ano) e Trigonometria (4.o ano). No primeiro ano os alunos começavam os estudos com números decimais, as quatro operações, frações, números complexos, frações decimais e sistema métrico, totalizando 14 lições. No segundo ano, os estudos iniciavam com: raiz quadrada dos números inteiros e das frações, passando por proporções, logaritmos, regra de juro, cálculo algébrico, equações, até equações de segundo grau. A Geometria (3.o ano) englobava a plana e do espaço que deveria ser estudada em 23 lições. Os livros didáticos indicados eram os do engenheiro e professor da Escola Militar Cristiano Benedito Ottoni que na década de 1850 publicou diversos livros.

Os estudos de Ciências contemplavam a Zoologia e a Botânica já no segundo ano com 22 lições, sendo adotado os livros de Salacroux. Eram também estudados elementos de Física em 18 lições. No 3.o ano eram vistas em 27 lições a Mineralogia e a Botânica segundo Beudant, além de Química com 23 lições. O livro didático utilizado era Elements de Chimie de Guerin-Varri. No 4.o ano era feita uma revisão dos conteúdos anteriormente estudados. A seqüência dada aos estudos, sua distribuição nas séries e o nível de aprofundamento exigido, uma vez que eram estudados apenas elementos de cada ciência, demonstra que os mesmos foram organizados para atender as necessidades e capacidades dos alunos de um ciclo básico.

Já os estudos de História Moderna, eram densos figurando no 3.o e 4.o anos, iniciando com o Estado político e divisões geográficas da Europa no meiado do século 15 e terminando o estudo da História dos países da América do Sul até “o estado actual” que estavam organizados em 50 lições seguindo o Manual de Baccalaureat (última edição) e o Atlas de Delamarche, usados nos Liceus de Paris. Os estudos de Geografia figuram apenas como suporte aos estudos de História, uma vez que os primeiros eram subordinados dos segundos. A História do Brasil abrangia desde o período dos Descobrimentos até “hoje” que deveria ser vencido em 22 lições.

Os estudos de 2.a classe, com função meramente preparatória aos cursos superiores, eram compostos por Latim, Alemão, Italiano e Grego, Filosofia Racional e Moral, Filosofia Retórica e Eloqüência Prática, História da Filosofia, Geografia e História da Idade Média. Se os estudos de Português, Francês e Inglês faziam parte apenas do primeiro ciclo do curso secundário, Latim figurava na 1.a a 7.a série e visava ao aperfeiçoamento da língua através da leitura e estudo das obras clássicas de Cesar, Ovídio, Sallustio, Virgílio, Tacito e Horácio. O estudo de Grego incluía a Gramática de Bournof e Raízes Gregas de Lancllof e Regnier, Cyropedia de Xenofonte e a Ilíada de Homero; de Alemão, a Grammatica Allemã de Gross, Leçons de litterature allemande de Ermeler, Maria Stuart de Schiller e a Ephigenia Tauris de Goethe.10

Os estudos de Filosofia foram estruturados de forma gradual, para atender as necessidades dos alunos, iniciando pelo estudo do “espírito humano” e noções elementares de Lógica para, em seguida passar aos estudos comparativos dos sistemas criados pelos diversos filósofos; da Teologia Natural e da Moral e finalizar com a História da Filosofia que englobava as idéias básicas da filosofia oriental; dos gregos, dos romanos; dos Padres da Igreja; da Escolástica; de Bacon; de Descartes até a Escola Alemã com Kant, Fichte e Hegel.11

Complementando esses estudos no 6.o ano era estudada a Retórica, no seu aspecto teórico, sendo que no sétimo e último ano os alunos exercitariam a Eloqüência Prática.

Esses estudos atendiam plenamente os Exames de Preparatórios Exigidos para ingresso na Faculdade de Direito e na de Medicina, regulamentados pela Portaria de 4 de maio de 1856 e Decreto n.o 1387 de 28 de abril de 1854. Além disso, os Cursos e Exames de Preparatórios bem como os Liceus e Colégios, então existentes deveriam adotar os programas e os livros didáticos utilizados no colégio de ensino secundário da Corte.12

O currículo de 1855 apresentou, também, uma mudança na ênfase dada às diversas áreas de estudos.13 Caso mais marcante foi a acentuação da presença das disciplinas de Ciências no novo currículo. Muito embora o número das disciplinas científicas fosse ligeiramente reduzido em virtude da exclusão da Zoologia Filosófica, o número de vezes que as matérias apareceu na seriação aumentou sensivelmente. Em 1841 as Ciências representaram apenas 9% das matérias ofertadas enquanto em 1855 passaram a representar 19%. Este acréscimo deve-se em parte à ampliação dos estudos de Física e Química que figuravam pela primeira vez como autônomas. Nota-se ainda que Física passou a figurar na 2.a série e Química na 3.a, sendo ambas repetidas na 4.a série. Da mesma forma, os estudos de Geologia e Mineralogia, também, foram ampliados, pois figuravam na 3.a série e eram repetidos na 4.a. Com base no grande número de matérias de Ciências na seriação e sua localização nas séries iniciais conclui-se que as Ciências receberam maior importância em 1855 do que nos currículos anteriores, e em muitos posteriores embora seus conhecimentos não fossem ainda exigidos nos exames preparatórios e por isso o reconhecimento de seu valor não era generalizado.14 Mas com a antecipação dos estudos de Ciências para as séries iniciais, todos os alunos tinham que cursá-los independente de seus planos futuros.

Em termos de presença, a área dos Estudos Sociais continuou sendo privilegiada, sendo que suas disciplinas representaram 19% do total. A área de Matemática, por sua vez, não sofreu modificações marcantes. A área de Humanidade, apesar de continuar predominando em relação à sua presença, passou por mudanças internas com a eliminação da Poética e da Gramática Geral e a inserção da Filosofia Moral e de Italiano, esta última ofertada como facultativa.15 Apesar do número de disciplinas do rol ter permanecido inalterado, o número de matérias foi sensivelmente reduzido de 37 em 1841 para 26 em 1855, principalmente por causa da diminuição dos estudos simultâneos.

Finalmente, as matérias restantes de Desenho e Música, que eram obrigatórias e representavam 16% da carga horária total em 1841, foram consideradas facultativas, não sendo exigidas para obtenção do certificado de conclusão dos estudos de primeira classe ou do título de Bacharel. Do mesmo modo, Ginástica, que visava desenvolver a saúde, agilidade e inteligência do aluno, foi incluída no currículo como facultativa, sendo que seu ensino teria lugar somente durante as horas de recreação.16

Como toda reforma radical, a reforma do ensino secundário de 1855 teve pouco tempo de implementação para que se pudesse avaliar os resultados. Com a morte do Marquês do Paraná em 1856, o Ministério da Conciliação caiu e um novo Ministério foi organizado pelo Marquês de Olinda, que além de Presidente do Conselho de Ministros assumiu o cargo de Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império em 4 de maio de 1857. Por sua iniciativa foi baixado o Decreto n.o 2.006 de 24 de outubro de 1857 que alterou algumas disposições do Regulamento dos estudos de Instrução Secundária do Município da Côrte. O novo currículo manteve alguns princípios do currículo de 1855, mas a reorganização das matérias nos diversos anos do curso e a reseqüenciação das disciplinas descaracterizaram-no profundamente. A articulação do ensino secundário com os cursos técnicos e o ensino superior passou a ser buscada via dois cursos: um especial de 5 anos que daria ao aluno, direito de ingressar nos cursos técnicos e um Curso Geral com sete anos de duração que dava direito ao aluno ingressar em um dos cursos superiores existentes.



BIBLIOGRAFIA

HAIDAR, Maria de Lourdes M. O ensino secundário no Império brasileiro. São Paulo: Grijalbo, 1972.

LORENZ, K.M. Inovação Curricular e a Reforma de 1855 de Luiz Pedreira do Couto Ferraz. Anais da VII Reunião Anual da SBPH. São Paulo, 1988.

MOACYR, Primitivo. A instrução e o império: 1823-1853. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1936. v.1.

VECHIA, Ariclê; LORENZ, Karl Michael (Orgs.). Programa de ensino da escola secundária brasileira: 1850-1951. Curitiba: Ed. dos Orgs., 1998.

Fontes

Leis, Decretos e Regulamentos, etc. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1850-1889.



1MOACYR, Primitivo. A instrução e o império: 1823-1853. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1936. v.1.

2Decreto n.o 1.331-A de 17 de fevereiro de 1854. O Artigo 11.o anota: “O conselho diretor tomará parte em todos os negócios em que a intervenção é exigida por este Regulamento. Terá especialmente a seu cuidado: a) o exame dos melhores métodos e sistemas práticos de ensino; b) a designação e revisão de compêndios; c) a criação de novas cadeiras; d) o sistema e matéria dos exames. Em geral será ouvido sobre todos os assuntos literários que interessem a instrução primária e secundária, cujos melhoramentos e progressos deverá promover e fiscalizar, auxiliando o Inspetor Geral. Julgará as infrações disciplinares, a que esteja imposta para maior que as de administração (sic), repreensão ou multa, quer dos professores primários e secundários, quer dos professores e diretores das escolas, aulas e colégios particulares”.

3O Artigo 3.o do Decreto n.o 1.331-A incumbe ao Inspetor Geral: coordenar os mapas e informações que os Presidentes das Províncias remetessem anualmente ao Governo sobre a instrução primária e secundária e apresentar um relatório circunstanciado do programa comparativo neste ramo entre as diversas Províncias e o Município da Côrte, com todos os esclarecimentos que a tal respeito pudesse ministrar; e organizar o regimento interno das escolas e dos outros estabelecimentos de instrução pública.

4Artigos 47 e 48 do Decreto n.o 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854.

5Regulamento para o Collegio Pedro II aprovado pelo Decreto n. 1.556, de 17 de fevereiro de 1855.

6Idem, ibidem.

7O assunto foi estudado anteriormente por Karl Michael Lorenz e Ariclê Vechia In: Inovação Curricular e a Reforma de 1855 de Luiz Pedreira do Couto Ferraz. Anais da VII Reunião Anual da SBPH. São Paulo, 1988. p.139-142.

8Artigo 79 do Decreto n.o 1.331-A de 17 de fevereiro de 1854 e Artigo 1.o do Decreto n.o 1.556 de 17 de fevereiro de 1855.

9VECHIA, Ariclê; LORENZ, Karl Michael. Programa de ensino da escola secundária brasileira: 1850-1951. Curitiba: Ed. dos Orgs., 1998. p.28-40.

10VECHIA, Ariclê; LORENZ, Karl Michael. Programa de ensino para o Imperial Collegio Pedro II de 1856. In: _____. op. cit., p 35-40.

11VECHIA; LORENZ, op. cit., p.35-40.

12Portaria de 4 de maio de 1856 que Regulamenta as Aulas Preparatórias das Faculdades de Direito.

13Visto que não foi possível localizar a carga horária do currículo de 1855, as análises foram realizadas tomando-se como base o número total de matérias para as diversas áreas na seriação, que é um dos indicadores da ênfase dada a uma área de estudo.

14Levando-se em consideração o número de matérias na seriação e a grande similaridade entre os currículos de 1855 e de 1857, pode-se supor que o currículo de 1855 também foi caracterizado por uma alta carga horária atribuída às matérias de Ciências.

15VECHIA; LORENZ, op. cit., p.78, 84 e 86.

16Artigo 7.o do Decreto n.o 1.556, de 17 de fevereiro e 1856.



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