O de confidencialidade considerando que



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DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE

CONSIDERANDO QUE:



          1. A Instituição Militar, nas áreas em que opera, é detentora de informação critica que, pela sua relevância é obrigada a manter a confidencialidade, obrigação essa que é extensível a todos os seus colaboradores ou outras pessoas que, de algum modo, possam a ela ter acesso.

          2. A Instituição Militar, enquanto proprietário de múltiplos direitos sobre produtos resultado da I&D, pretende salvaguardar a confidencialidade dos mesmos para que possa assumir, perante terceiros, obrigações referentes aos seus próprios direitos.

          3. Os princípios deontológicos da investigação científica baseiam-se na pré-definição clara, por parte das entidades responsáveis pela investigação e perante aos seus colaboradores, dos direitos bem como das obrigações assumidas perante terceiros, de forma a que os colaboradores se identifiquem em pleno com as mesmas.

NOME DO INVESTIGADOR,

declara ter conhecimento do supra referido e consequentemente DECLARA E ACEITA, SOB COMPROMISSO DE HONRA, que:



          1. Não divulgará nem fará uso, de qualquer tipo e por qualquer meio, de qualquer informação a que venha a ter acesso em virtude do vínculo que o liga à Instituição Militar, salvo e na medida em que tal seja necessário para o exercício estrito das suas funções na Instituição.

          2. Manterá sigilo sobre as informações, os produtos, os materiais, os protótipos e toda a documentação técnica que façam parte do Know-how propriedade da Instituição Militar ou que lhe tenham sido cedidos por terceiros, e que não fará deles qualquer tipo de utilização fora do local de trabalho, salvo mediante autorização expressa do seu responsável directo e sempre para fins de desenvolvimento do trabalho a prosseguir na Instituição;

          3. Não fará cópias não autorizadas, quer em formato físico quer electrónico, de manuais, livros, relatórios técnicos, produtos de software, dados, resultados de investigação ou de outra informação de que a Instituição Militar seja proprietária ou que lhe tenha sido licenciada.

          4. Aceitará integralmente as regras em vigor na Instituição Militar à data de assinatura da presente declaração relativamente aos Direitos de Propriedade Intelectual no âmbito do quadro legal vigente, nomeadamente as relativas à protecção dos resultados da participação em grupos de trabalho da instituição ou que decorram da colaboração prestada.

          5. O disposto no presente compromisso e, em especial, as restrições previstas nos pontos 1., 2., 3. e 4. referentes à declaração sob compromisso de honra, mantêm-se válidas durante cinco anos após a cessação do vínculo de ligação à Instituição Militar, salvo se, entretanto, o legítimo proprietário da informação técnica a publicitar ou autorizar a sua divulgação.

          6. A não observância das obrigações estabelecidas nesta declaração determinará a imediata cessação da colaboração que o responsável pela infracção viesse prestando à Instituição Militar, não obstante poderem ser accionados os procedimentos civis e criminais tendo em vista a reparação dos danos causados.

          7. Não procurará aceder a informação existente quer nas instalações da Instituição Militar quer nos seus sistemas informáticos, cujo acesso não lhe tenha sido expressamente concedido.

          8. Será o único responsável, civil e criminalmente, pelas suas condutas ilícitas ou ilegais, tais como a instalação nos computadores da Instituição Militar de produtos informáticos não licenciados, ou qualquer outra forma de violação dos direitos de propriedade intelectual alheios, ou, ainda, a utilização dos recursos da instituição com o objectivo de violar sistemas informáticos de terceiros.

Lisboa, ___ de ____________ de 20__

O Investigador



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