O desenvolvimento industrial recente em Três Lagoas e seus reflexos sobre o trabalho informal (1997 – 2004)



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O desenvolvimento industrial recente em Três Lagoas e seus reflexos sobre o trabalho informal (1997 – 2004).

Walter Assis Alves (UFMS,CPTL) e-mail : walterdiem@bol.com.br)



Introdução

O desenvolvimento industrial recente na cidade de Três Lagoas tem causado mudanças nas suas relações econômicas e sociais, o setor informal sente em seu interior os reflexos dessas mudanças, desde meados da década de 90 quando observa-se um aumento desta forma de trabalho. Tentaremos traçar um paralelo entre o início das atividades industriais e a situação dos trabalhadores informais.

Por meio do trabalho de campo, discutiremos questões, como: os motivos que levaram ao aumento da informalidade; a relação de trabalho existente no universo informal; o caminho percorrido pelos trabalhadores para se chegar à informalidade; dentre outras. A pesquisa busca, enfim, compreender as mudanças atuais no cotidiano dos trabalhadores da cidade de Três Lagoas, mediante o desenvolvimento industrial.
O trabalho informal e sua relação com o desenvolvimento industrial.

Três Lagoas, desde meados da década de 90 vem vivendo um complexo dinamismo da industrialização, tendo em vista a saída das indústrias dos grandes centros em direção ao interior, impulsionada pelo que Pochmann analisa como sendo:


... o desmonte do setor público, mediante a revisão do papel do Estado, a reforma administrativa, a contenção das políticas publicas e a privatização,[o que] culminou com o acirramento da competição entre as interfaces subnacionais. Ou seja, o abandono das políticas de desenvolvimento regional levou vários governos estaduais e municipais a praticarem ações competitivas como a guerra fiscal (políticas de favorecimentos à atração de empresas), assim como o programa de ajustes na área fiscal, financeira e de endividamento público para os governos estaduais e municipais, implementado pelo governo federal, retirou graus de autonomia na tentativa de defesa da produção e do emprego no âmbito subnacional. (2000, p.21)
O município estudado foi beneficiado por essa nova política fiscal de que Pochmann descreve acima. Um programa de desenvolvimento econômico foi criado pelo governo estadual, em parceria com as prefeituras, e as indústrias num número expressivo foram atraídas para o estado, instalando-se nesta localidade de meados da década passada até os dias atuais. Segundo dados estatísticos da Prefeitura Municipal, organizados pela Gerência de Desenvolvimento Econômico, garantias de incentivos fiscais estaduais e municipais foram oferecidas para essas indústrias, como o Programa Estadual de Fomento a Indústria com: isenção financeira de 67% do Icms a pagar; prazo de dez anos na compra de equipamentos nacionais e importados; isenção do diferencial de alíquota de 10% e 17%, respectivamente; benefício à comercialização em grande escala; doação da área de implantação da indústria, com escrituração definitiva no início da operação. Existindo ainda o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, com intermédio do Banco do Brasil, que concede financiamento com juros de 8,75% a 14% sem indexador e descontos de 15% no juro da parcela paga na adimplência, além de carência com prazo de até três anos na construção do prédio e nove anos para a compra de maquinário1.

Decorrente desta industrialização, também segundo dados da Gerência de Desenvolvimento Econômico do município, calcula-se que 5.235 empregos diretos serão criados na cidade até o término da instalação das indústrias. Singer (1971, p.59), numa discussão pioneira sobre o trabalho no Brasil, referindo-se a essa questão, pressupõe que o crescimento dos mercados de produção, como de consumo em áreas densamente urbanizadas, faz aumentar juntamente a produtividade do trabalho no comércio. Na cidade aqui estudada, pode-se observar essa modificação em sua dinâmica comercial, numa expectativa talvez não tão grandiosa por se tratar de uma população em torno de 90 mil habitantes, mas que consegue alterar as relações de trabalho e produtividade num universo de economia até então predominantemente rural.

Por ser uma cidade interiorana, a população de Três Lagoas vem sofrendo com essas modificações em suas relações sociais, econômicas e culturais. Disto resultam inúmeras discussões na comunidade, que encontra dificuldades em adaptar-se a vida operária e sua disciplinada forma de trabalho. No mais, a estrutura urbana da cidade defronta-se com problemas causados por um desenvolvimento acelerado e pouco planejado, sendo que a migração destas indústrias vindas do estado de São Paulo, trouxe consigo um número expressivo de trabalhadores desempregados, os quais buscam oportunidade de trabalho, disputando vagas com trabalhadores locais. Surge daí uma problemática nova para a cidade que não consegue suprir as necessidades sociais básicas, por falta de planejamento urbano e de políticas públicas.

Uma das modificações paralelamente a industrialização, foi o aumento do número de barracas de camelôs que antes, espalhadas pelas calçadas da região central da cidade, disputavam os clientes do comércio local. Essa proliferação de trabalhadores informais, Jakobsen (2000, p.13) compreende como sendo um setor composto por pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se desenvolvem fora das normas oficiais, em mercados desregulamentados e competitivos, onde capital e trabalho se confundem.

No caso em estudo, estes trabalhadores passaram a chamar a atenção das autoridades municipais, pressionados pelos comerciantes que se sentiram ameaçados pela concorrência dos considerados “ilegais”, os quais buscavam vender seus produtos nas “portas” dos estabelecimentos comerciais “legais”. Esta situação fez com que o governo municipal cedesse à pressão dos lojistas construindo, em 1997, uma concentração de barracas de placas de ferro nas calçadas da antiga estação ferroviária da Noroeste do Brasil (atual Ferroviária Novoeste S/A), onde aos sábados acontece a feira livre. Esta mudança foi decisiva para os comerciantes informais de Três Lagoas.

Frente à tentativa das autoridades de afastá-los de seus pontos nas calçadas, formou-se uma resistência por parte dos trabalhadores que acreditavam, com esse afastamento do centro comercial, perder o contato com os consumidores. Essa tentativa gerou protestos dos trabalhadores e ameaças por parte das autoridades criando assim um ambiente de hostilidade e tensão entre os lados envolvidos.

Montava-se assim a estrutura das “lojinhas”2 num local onde aos sábados concentra-se um grande número de pessoas, por ser a feira livre parte da cultura dos habitantes da cidade. Tem-se neste lugar como consumidores a maior parte pertencente à camada popular da cidade. Uma clientela ampla e diferenciada das que buscam os produtos em lojas do centro comercial da cidade. Cria-se então, um ambiente em que comerciantes informais vendem produtos similares aos oferecidos nas lojas da cidade, propiciando assim condições para que pessoas de baixa renda tenham acesso a produtos supostamente direcionados à camada social com certo privilégio financeiro.

Distante do que talvez aconteça nos grandes centros metropolitanos, onde a informalidade aumenta por força do desemprego que se instala, sabemos, conforme salientam Martins e Dombrowski (2000, p.25), que: “A inserção nas atividades informais varia segundo características pessoais da população estudada”, ou seja, a realidade aqui estudada pode ter, até certo ponto, um perfil diferenciado de estudos realizados em outras localidades.

Em Três Lagoas, a oportunidade para o crescimento do trabalho informal deu-se, supomos, pelo fato de a cidade ter aumentado o fluxo monetário diante das novas frentes de trabalho nas indústrias. Sabe-se que as indústrias pagam salários baixos para seus empregados, alcançando uma média de dois salários mínimos. Isto contribui para o surgimento de novos consumidores com baixo poder aquisitivo, os quais encontram no comércio informal, por preços populares, produtos que correspondem as suas condições econômicas, e que no comércio formal são vendidos por preços considerados por esses novos consumidores como muito elevados.

Sendo assim, percebe-se um aumento no número de clientes do comércio informal. Novas unidades de pequenas “lojinhas” que utilizam força de trabalho de pouca qualificação foram surgindo, atraindo novos empreendedores para esse mercado que aparentava ser promissor, correspondendo ainda a uma saída para o desemprego. Várias pessoas que estavam a procura de trabalho e que, de certa forma, não se enquadravam no perfil de mão-de-obra exigido pelas indústrias, buscaram na informalidade uma nova forma de trabalho que garantisse a sua sobrevivência.

A procura por um trabalho “independente”, fundamentada no desejo de ser o próprio patrão, fazer à sua maneira e não ter horário fixo é na concepção de Malaguti “[...] um mito, de uma lenda sustentada tanto pela necessidade dos trabalhadores obterem maiores rendimentos, quanto por um romantismo nostálgico da parte de alguns pesquisadores, uma espécie de saudade literária dos bons tempos dos ofícios medievais”. (2000, p.158).

Por tais motivos, trabalhadores que buscam a inserção no mercado informal encontram à sua frente uma realidade diferente, ou seja, terão a garantia de um emprego, mas também, por necessidade, terão que “manter as portas de seu negócio abertas”. Sendo assim vêem-se na contingência de sacrificar-se num número de horas de trabalho excessivo que ultrapassa as horas de um empregado “assalariado”.

Um estudo feito pelo IBGE (1981, p.16) observa que “o empregado não se defronta com problemas específicos de manutenção do emprego, mas envolve-se com a estabilidade e sucesso da própria firma”. Conclui-se, então, que o desejo de autonomia calcado na liberdade de ação dentro do ambiente de trabalho “independente” torna-se penoso e difere do princípio acalentado por alguns trabalhadores, os quais submetem-se ainda a uma renda inferior, à instabilidade financeira e social.

Em Três Lagoas temos observado que somente 37,65% dos trabalhadores informais do comércio trabalham até 8 horas por dia, sendo que a maioria, ou seja, o equivalente a 62,35%, trabalha de 9 a 15 horas diárias, o que vem a confirmar que aqueles inseridos na informalidade estão mais por necessidade do que por opção. 3

Os dados oferecidos pela pesquisa relacionada, desenvolvida no mês de dezembro de 2003, mês em que a economia no comércio cresce em virtude do aquecimento sazonal das vendas, comparados com outra pesquisa por amostragem sobre o perfil dos trabalhadores no comércio formal da cidade, encomendada pela Associação Comercial de Três Lagoas, e realizada pela Cepace4 no mês de dezembro do ano de 2001, resultaram na evidência de que, na cidade, 29% dos trabalhadores informais têm idade até 18 anos. No comércio formal esse número é bem menor, correspondendo a 8% dos trabalhadores que ali se encontram. Isto se dá em vista da fiscalização dos órgãos oficiais de proteção ao trabalhador ser mais rígida com o mercado formal.

Em sua abordagem Malaguti (2000, p.84) acredita que a questão se apresenta não por fragilidade da fiscalização, e sim por uma política de consentimento estatal da ilegalidade, ressaltando ainda que remunerações, salários e condições de trabalho degradantes são indispensáveis para o funcionamento dos pequenos comércios, o que facilita a inserção de menores no mercado de trabalho informal. Estando esses jovens no mercado de trabalho, se submetem a qualquer tipo de ocupação, sem grande preocupação com as garantias previstas na legislação trabalhista.

Ainda sobre o uso de mão-de-obra de menores no trabalho informal da cidade, observamos que grande parte dos pequenos empreendimentos é familiar, utilizando-se de parentes que ajudam a “tocar” os pequenos comércios que, por sua vez, não requer mão-de-obra qualificada, e nem a posse de recursos de vulto para que alguém possa exercê-los.

Outra informação colhida na pesquisa que realizamos, aponta que 37% dos trabalhadores pertencentes ao comércio informal, acima de 40 anos, são considerados ultrapassados para a execução de trabalhos nas fileiras legais do mercado de trabalho capitalista. Em contrapartida, no comércio formal, apenas 9% dos trabalhadores acima de 40 anos fazem parte do quadro geral das contratações. Sobre o levantamento de trabalhadores acima dos 40 anos, observa-se um número maior no mercado informal, resultando daí, acreditamos, a migração de pessoas desta faixa etária para uma forma “improvisada” de tentar manter-se trabalhando e garantindo o sustento da família. Nesse quadro encontramos trabalhadores aposentados que buscam, segundo Malaguti (2000, p.158) “abrir um negócio” para tentar suprir as suas necessidades antes mantidas com o salário. Pelo grande número de desemprego, vários membros da família encontram-se desempregados ou desocupados, assim montando um “negócio”, o empreendedor informal poderá empregar seus familiares.

Singer (1971, p.31) em sua pesquisa, assegura que é possível compreender, “(...) a diminuição das taxas de ocupação no começo e no fim da vida produtiva como um indício de modernização, já que o desenvolvimento tem, entre outras conseqüências, a de retardar a entrada e acelerar a saída da força de trabalho” do mercado formal, fazendo com que essas pessoas - vitimas da modernização, tornando-se desempregadas - procurem formas alternativas de trabalho, buscando, assim, na informalidade, a sua fonte geradora de renda. Esta realidade evidencia-se no perfil dos trabalhadores informais, composto por pessoas jovens, que exercem qualquer forma de trabalho para suplementar a renda familiar, bem como por adultos e idosos que são obrigados a continuar trabalhando, sem alternativa de emprego formal, por terem baixo grau de instrução, e nenhuma especialização sistemática. Tais sujeitos fizeram e fazem parte de um grupo de pessoas que foi (e é) incluído num sistema de rotatividade das empresas, dificultando a sua estabilidade e progresso profissional.


Considerações finais


Um diagnóstico prévio dos dados relacionados, nos leva a supor que esse universo econômico industrial que se instalou na cidade de Três Lagoas, não conseguiu suprir a demanda de mão-de-obra disponível, e parte desta ficou fora da competição por emprego no mercado de trabalho formal, sendo obrigada a procurar o sustento em atividades alternativas de trabalho, fazendo com que num curto espaço de tempo o número de trabalhadores informais aumentasse causando uma “fratura no corpo social” das relações de trabalho na comunidade.

Baltar, por sua vez, examinando o emprego urbano no Brasil, destaca que:


A intensidade da geração de oportunidades para montar negócios próprios e para empregar-se como assalariado em famílias e estabelecimentos sem um mínimo de estruturação organizacional está relacionada com a ampliação e diversificação dos serviços privados para a população de alta renda e a proliferação de serviços baratos para o conjunto da população, com base na presença de uma mão-de-obra abundante e mal remunerada, residente nas áreas urbanas. (1996, p.77)
Mais adiante, em seu artigo, Baltar (1996, p.79) conclui que o trabalho precarizado não proporciona oportunidades para estabilizar o vínculo de emprego, por se tratar de um trabalho de fácil execução, o qual não qualifica a mão-de-obra ocupada nem lhe garante a valorização profissional, “prevalecendo elevada rotatividade, e baixa remuneração”.

Sem condições de exercer ampla cidadania, com perda de direitos e benefícios sociais, dispondo de pouco recursos financeiros, sendo fato a incapacidade de se conseguir financiamento e créditos para a complementação de seus negócios, o que dificulta a acumulação de capital para estabilizar a sua fonte geradora de renda, esses sujeitos são considerados comerciantes informais com suas atividades desregulamentadas, vistos como trabalhadores marginais de baixa produtividade. Convivendo de forma estratificada, num ambiente onde podemos encontrar desde proprietários de barracas amplas até trabalhadores ganhando salário mínimo, sem nenhum direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exercendo atividades precárias, sujeitos à repressão, ganhos instáveis e incertos, os trabalhadores de Três Lagoas demonstram a condição de marginalidade do trabalho informal, expondo um universo de relações contraditórias.



Fontes

CEPACE – Coordenação de Estudos, Pesquisa, Assessoria e Consultoria Empresariais., Convenio UCDB – CEBRAE/MS, Campo Grande, Nov/2001


GERÊNCIA de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio, Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Três Lagoas. 2003.
QUESTIONÁRIO por amostragem nº 01, Trabalho informal Três Lagoas – MS, Três Lagoas 2003
Referências Bibliográficas

BALTAR, Paulo E. A, Estagnação da economia, abertura e crise do emprego urbano no Brasil. Economia e Sociedade, Revista de Economia da Universidade de Campinas, n. 6, IE/UNICAMP, Campinas. 1996.


DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social, São Paulo Editora Paz e Terra, 2000
JAKOBSEN, Kjeld; MARTINS, Renat;, DOMBROWSKI, Osmir (orgs.). O Mapa do Trabalho Informal, Coleção Brasil Urgente, São Paulo, Editora Perseu Abramo, 2000
SINGER, Paul, Força de trabalho e emprego no Brasil, São Paulo, cadernos SEBRAP, n. 3, SEBRAP,. 1971
MALAGUTI, Manoel Luiz, Critica a Razão Informal: A imaterialidade do salário, Mundos do Trabalho, São Paulo, editora Boi Tempo, EDUFES, 2000
IBGE, Emprego, subemprego e desemprego, Rio de Janeiro, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1981
FILHO, Silvério Tales B. Z., Globalização, Desemprego e Desigualdade: Evidencias, Mitos e Desafios do Mercado de Trabalho Brasileiro, Brasília, Fundação Milton Campos, 1997
ANTUNES, Ricardo (org.) Neoliberalismo, Trabalho e Sindicatos, 2ª ed., São Paulo, editora Boi Tempo, 2002

1 Gerência de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio, Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Três Lagoas. 2003

2 Optamos pelo termo “lojinha”, ao invés de “barraca”, por ser a denominação utilizada pelos trabalhadores inseridos no contexto estudado, os quais buscam diferenciar seu espaço de trabalho das lojas formais do comércio da cidade.

3 As fontes de estatísticas apresentas que correspondem aos dados dos trabalhadores informais no comercio foram por nós colhidas através de questionários por amostragem no dia 23 de dezembro de 2003.

4 Cepace – Coordenação de Estudo, Pesquisa, Assessoria e Consultoria Empresariais – Universidade Católica Dom Bosco.




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