O déficit externo é sustentável?



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Belluzzo, Luiz Gonzaga. “O déficit externo é sustentável?”. São Paulo: Folha de São Paulo, 29 de Julho de 2001. Jel: E.
O déficit externo é sustentável?

Luiz Gonzaga Belluzzo.

A opinião dominante vem afirmando que, nas regiões ditas emergentes, não é possível sustentar por muito tempo um déficit externo em conta corrente superior a 4% do PIB (Produto Interno Bruto). O Brasil vem se mantendo, desde 1998, acima dessa marca. A projeções para os próximos três anos não prometem coisa melhor. Muito ao contrário. Mesmo exibindo taxas de crescimento relativamente modestas (média de 3% ao ano), o déficit em transações correntes ameaça saltar para valores que ultrapassam a cifra de 5% do PIB.


Os estudos internacionais sobre o tema são controvertidos. O ponto central, parece, é definir uma trajetória do déficit que seja financiável nas condições predominantes dos mercados de crédito e de capitais.


Em outras palavras, as análises mais convencionais sublinham duas questões principais na configuração das trajetórias ditas sustentáveis: 1) é preciso que os mercados percebam o déficit como reversível, num prazo razoável, e isso significa a possibilidade de um realinhamento cambial e/ou uma contração da demanda doméstica, capazes de ensejar a produção de saldos comerciais positivos; 2) o percurso da mudança de preços relativos acompanhada da redução da absorção doméstica será mais ou menos acidentado, na dependência da evolução do comércio mundial ou dos humores dos mercados internacionais de crédito e de capitais.


Desvalorizar o câmbio deveria ser, em teoria, uma decisão sob controle do país deficitário (salvo, é claro, no caso da Argentina). As autoridades locais estariam, portanto, dispostas a suportar as consequências de mudança cambial: elevação da inflação, queda dos salários reais e redução temporária do nível de atividade. Tudo isso escorado na promessa de uma devolução dos prejuízos num prazo compatível com a paciência humana: aumento das exportações e redução das importações, o saldo comercial liderando o crescimento do lucro macroeconômico, da renda e do consumo domésticos. Tudo isso voltaria a estimular o investimento externo, sobretudo na produção de bens afetados pelo comércio exterior.


Na prática, a teoria pode ser diferente. Tanto o movimento de preços internos como a elasticidade-renda dos produtos de exportação e das importações podem comportar-se de forma inadequada, impedindo que a história termine de acordo com o enredo que prevê um final feliz.


Quanto à segunda condição -a relativa ao apetite dos investidores forâneos por ativos do país deficitário-, é certo que a desvalorização vai tornar tudo mais "barato". Mas isso não é suficiente: os preços mais atraentes dos ativos só estimularão a entrada de capitais se a reversão do déficit em conta corrente for percebida como sustentável pelos financiadores.


Exemplos de desentendimentos entre a teoria e a realidade são identificáveis nas experiências de ajustamento das economias latino-americanas ao longo da década de 80, a chamada "década perdida". A inflação explodiu, o financiamento dos orçamentos públicos entrou em colapso e o dinheiro de fora sumiu, deixando as necessidades em moeda estrangeira a cargo dos elevados superávits comerciais e dos empréstimos não voluntários organizados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).


Na empreitada dos anos 90, a teoria convencional fez vista grossa ou, na melhor das hipóteses, acordou tarde para as conexões existentes entre o ciclo de financiamento externo, de um lado, e a deterioração do balanço de pagamentos e da situação fiscal, de outro.


No caso brasileiro, por exemplo, a construção, em pouco tempo, de um déficit muito elevado em transações correntes -quer em relação ao PIB (mais de 4%), quer em termos absolutos (neste ano, cerca de US$ 27 bilhões)- foi fruto genuíno da sobrevalorização cambial e das taxas de juros elevadas do primeiro mandato de dom Fernando 1º. O escancaramento comercial e financeiro gerou, então, o déficit comercial, o endividamento privado em moeda estrangeira e a desnacionalização. Em esforço conjunto, as três realizações inesquecíveis ampliaram a vulnerabilidade externa.


No mesmo movimento deu-se a rápida expansão da dívida pública interna. A entrada de capitais (e a formação de reservas), estimulada pelas elevadas taxas de juros e pelo câmbio valorizado, obrigou as autoridades monetárias a executar operações de "esterilização", impostas pela óbvia restrição à demanda de reais pelo chamado "público".




Nas condições brasileiras, com os juros na lua e o dólar barato, os reais excedentes nos portfólios dos bancos e dos possuidores de riqueza viravam inevitavelmente demanda de papéis do governo. Ou seja, a ampliação da dívida interna ocorreu a despeito dos superávits primários do conjunto do setor público.


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