O direito como instrumento de aprimoramento e transformação social



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O Direito como instrumento de
aprimoramento e transformação social

1. Sou de uma terra onde o povo, além de amar a liberdade, cultiva lendas e tradições, frutas no pomar e flores no jardim, gosta de serenatas e se emociona com gestos de bravura e momentos tangidos pela musicalidade dos acordes do coração, sobretudo quando emoldurados pelos sentimentos mais nobres da alma humana. Na infância, sonha-se ali com o amanhã, como se o tempo fosse regulado por aquele antigo relógio francês, que anunciava só marcar as horas felizes.

Lá, dizia um homem notável, que tive a ventura de conhecer, que o tempo, como dimensão humana, define os comportamentos. Não é sem razão que dele, tempo, sempre se ocuparam os poetas, filósofos e pensadores, a exemplo de Platão, que o qualificava como “a imagem móvel do eterno”. E Mestre Miguel Reale, que aos noventa anos enobrece esta Academia e envaidece o País, também já disse que “o coração é o relógio do tempo. Não se perde na sucessão linear e espacial dos segundos e minutos, mas flui como uma corrente tranqüila ou revolta de significações”.1

Nesta perspectiva do tempo, esta é, para mim, uma daquelas horas douradas de que fala Afonso Arinos em seu Amor a Roma, a ser eternizada nesse relógio interior que vive na memória de cada um de nós, a registrar quantos aqui vieram, iluminando-me com suas presenças amigas, sabido que “a vida é a arte do encontro embora haja tantos desencontros pela vida”.

Este é um momento muito feliz em minha caminhada. Momento de compromisso, mas também de celebração. Não bastasse a emoção da chegada a este solar maior da cultura jurídica nacional, onde têm assento Amigos fraternos e Juristas que aprendi a admirar, comove-me também a acolhida pelo Acadêmico Roberto Rosas, uma das expressões mais fulgurantes da nossa comunidade jurídica, exemplo de professor, advogado e cidadão, Amigo superlativo, em cuja indicação para saudar-me colhi a extrema fidalguia do Presidente Othon Sidou em homenagear-me. A um e a outro, por tão gratas e afetuosas atenções, sou sinceramente grato, como grato sou aos ilustres Pares que me incentivaram, dão a distinção da presença e me admitiram em seu honroso convívio.

2. Consta dos anais desta Casa, e o repetiu a voz autorizada do Ministro Carlos Mário Velloso, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Amigo-irmão de tantas jornadas e comunheiro de ideais, ter sido o saudoso Ministro Luiz Gallotti um dos idealizadores e líderes na criação desta Academia, da qual veio a ser o Patrono da Cadeira nº 12 e seu primeiro ocupante.

Poucos juristas foram tão marcantes no cenário público do nosso País, não só pela invejável trajetória percorrida e pelos altos cargos que ocupou, mas também pelo seu raro talento e pela cativante personalidade.

Nascido na bucólica cidade catarinense de Tijucas, ainda nos albores do século XX, em 15 de agosto de 1904, ali fez os seus estudos primários, cursando o secundário na belíssima Florianópolis.

Membro de uma família que veio a notabilizar-se pela contribuição ao nosso mundo jurídico, aos 22 anos, com distinção e louvor em todas as matérias, bacharelava-se na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, tendo sido o orador de sua Turma.

A seguir, exerceu a advocacia, ocupou o cargo de inspetor de bancos e foi deputado em seu Estado natal. Aos 25 anos, foi nomeado Procurador da República.

Em 1945, em plena efervescência do pós-guerra e na transição pós-ditadura, foi nomeado interventor federal em Santa Catarina, no período que ficou conhecido em nossa História como o “governo do Judiciário”.

Designado, em 1947, Subprocurador Geral da República junto ao Tribunal Federal de Recursos, criado pela Constituição de 1946, naquele mesmo ano se viu promovido a Procurador Geral, passando a chefiar o Ministério Público da União.

A sua passagem pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público forjaram a experiência do futuro magistrado.

Aos 45 anos, foi nomeado para o elevado posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde permaneceu por cinco lustros, por duas vezes tendo sido seu Presidente.

Certa feita, observou “...que os discursos de saudação aos Ministros se faziam quando eles saíam e não quando entravam no Tribunal, porque a homenagem tinha o sentido de um julgamento”.

Esse julgamento, quanto à sua pessoa e à sua atuação, se fez sentir quando de sua aposentadoria, em 1974. Dele disse, à época, um seu colega, o Ministro Oswaldo Trigueiro:

“Último remanescente do Supremo Tribunal que veio do Rio de Janeiro, é ele o elo vivo que nos liga a um passado tão rico dos altos exemplos, das grandes lições e, porque não dizê-lo, dos motivos de glória que enaltecem a história desta Casa. Sua partida, de certo modo, poderá marcar o ponto de intersecção entre duas eras. De hoje por diante o Supremo Tribunal continuará a ser o mesmo, sob a inspiração do espírito de continuidade e do pendor tradicionalista de nosso pequeno mundo judiciário. Mas, sendo, por igual, uma instituição que não vive em Sirius e é obrigada a acompanhar a evolução do Direito, o Supremo Tribunal, dentro de algum tempo – sensível à renovação das idéias, dos estilos, das aspirações – será também um tribunal diferente daquele a que Luiz Gallotti dedicou a melhor parte de sua nobre vida. Será, de todo modo, um Tribunal cioso de suas prerrogativas e animado, como sempre, do propósito de contribuir para que o Brasil tenha uma ordem jurídica de que possa orgulhar-se. Por outras palavras, um Tribunal atento às lições e exemplos do passado e que terá em Luiz Gallotti um paradigma inolvidável”.


Igualmente digno de registro foi o pronunciamento do então Procurador Geral da República, o hoje Ministro e Acadêmico Moreira Alves. Disse S. Exª., em esmerada síntese:
“Luiz Gallotti, no consenso de todos, foi modelo de juiz. Reuniu, no exercício da judicatura, virtudes difíceis de conciliar. Cartesiano no raciocínio, humano nas decisões; combativo, apesar do temperamento afável. Um traço de seu talento sempre me impressionou: o poder de ver claro nos meios-tons, desbastando, nas questões, o supérfluo, para fazer vir à luz a essência”.
Reproduzia-se, em outras palavras, conceito de que se fizera merecedor, como atesta a manifestação de Sobral Pinto, em junho de 1969, após corajoso voto por ele proferido em pleno regime de exceção. A ele disse, em carta, o bravo e emblemático Advogado:2
“Você encarnou um Supremo, órgão da Justiça soberana independente, altiva e corajosa. São estes gestos, estas atitudes, estes comportamentos que me impedem de descrer da obra da Justiça”.
Homem público eminente e juiz de escol, como assinalado, não menor era a sua expressão como ser humano. Qualificado como “o diamante azul da humanidade” ao ser recebido na Academia Catarinense de Letras, e de “construtor de amizades”, foi ele, acima de tudo, uma rara expressão humana.

Caio Mário da Silva Pereira, em sessão de homenagem que lhe foi prestada, recordou que
“...constituía motivo de alegria (...) a sua presença sorridente e amiga, acolhendo com lhaneza a todos, e a cada um podendo dizer uma palavra de expressão pessoal e carinhosa”.
E aduziu o grande civilista brasileiro, que ilustra esta Academia, ao recordar a vida e a morte do homenageado:

“Se nas coisas e nos fatos pode haver um simbolismo, a sua morte é bem a representação de sua vida. Juiz, e juiz culto, não faltava o seu juízo nas questões que as contingências existenciais traziam ao seu espírito. Jurista, e jurista esclarecido, não negava o seu pronunciamento em face dos problemas que lhe fossem propostos. Respeitado e acatado, suas opiniões eram recebidas com atenção e simpatia, mesmo por aqueles que dele divergiam. E foi assim na sua derradeira hora, no seu último contato com o mundo físico e intelectual. Foi no Instituto dos Advogados. Luiz Gallotti participa de debates numa questão que dividia os pareceres. Emite o seu pronunciamento com a mesma impertubabilidade de quantos fizera na vida judiciária. Encerra o seu julgamento e fecha os olhos”.

Assim faleceu Luiz Gallotti: em plena sessão do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ali estava o Advogado, na linha de frente, ele que por aproximadamente 45 anos, com exemplar exação e igual brilho, servira ao Ministério Público e à Magistratura.

Ao referir-se às manifestações póstumas, que eram prestadas à sua memória, assinalou por sua vez o Ministro Xavier de Albuquerque:


“Cuido que não houve exagero nas asserções afetuosas, pois ele foi inigualável na bondade, na prestimosidade, no amor ao próximo, na caridade com que encarava as faltas alheias e na humildade com que marcava as próprias virtudes, enfim, nos mais ternos sentimentos de que se pode ornar a alma humana”.
3. Sucedeu-lhe na Cadeira nº 12 desta Academia, em 28 de agosto de 1979, paradoxalmente dele tão distinto na origem e na trajetória, e tão assemelhado em virtudes, o Prof. Sílvio de Macedo, alagoano de nascimento e jusfilósofo por vocação e talento.

Ao saudar o novo Acadêmico, que se dizia “emocionado e enriquecido pela bondade humana e premiado pela misericórdia de Deus”, anotou Sílvio Meira:


“A Academia Brasileira de Letras Jurídicas hoje se enobrece e se torna mais rica, culturalmente, com a admissão de mais um consócio, que vem de longe, de uma gloriosa província brasileira, trazendo consigo os regalos de sua inteligência e os frutos de seu trabalho”.
Evocando Pontes e a beleza da música erudita, disse o novo Acadêmico que entrava no templo “de mansinho, de pés de lã”, acrescentando:
“E, com a intuição do religioso, biblicamente, procuro “sacudir a poeira de minhas sandálias”, provincianas e nordestinas, para erguer aqui as mãos, na linguagem gestual de uma prece de agradecimento, na espessura deste momento, de densidade semântica, envolvida de afeto, estirando-me nas estruturas lingüísticas, onde esmiúço os extratos sonoros e óticos e procuro através dos extratos morfo-sintáticos as modulações que contêm as qualidades metafísicas do texto e do contexto”.
José Sílvio Barreto de Macedo fez os estudos primários em sua bela Penedo, às margens do São Francisco. O ginasial, cursou parte em Aracaju, parte em Maceió. E o pré–jurídico, freqüentou-o no Colégio “Carneiro Leão”, no Recife de tantas tradições, cidade onde se bacharelou pela Faculdade de Direito, em 1947. Por essa Escola também concluiu o Doutorado em 1954 e se tornou, por concurso, livre-docente de Introdução à Ciência do Direito.

Com sua irrequieta inteligência, formou-se ainda em Letras Clássicas, Pedagogia, Teologia, Biologia, Letras Neolatinas, Letras Anglogermânicas e Economia.

Com todos esses diplomas, que não ficaram a decorar paredes, demonstrou ele os conhecimentos adquiridos, tendo sido também professor de Latim, Filosofia, Sociologia, Direito Civil e de outras disciplinas jurídicas e correlatas.

A par do magistério, do jornalismo e da advocacia, ocupou diversos cargos e exerceu várias funções, destacando-se as de Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, Conselheiro Vitalício do Conselho de Finanças daquele Estado, Promotor da Justiça Militar, Consultor Jurídico da Associação Comercial de Maceió, membro dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação, do Conselho Estadual de Cultura, do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados, do Conselho Universitário, do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Alagoas e do Conselho Regional de Economistas Profissionais.

Sua diversificada cultura, dedicação aos estudos e à pesquisa e sua experiência nos cargos exercidos estão refletidas em seus vários livros, dentre os quais: Introdução à Ciência do Direito, Curso de Filosofia Social, Pontes de Miranda e a Universalidade de sua Mensagem Cultural, História do Pensamento Jurídico, Lógica Jurídica, Noções Preliminares do Direito, Das Dimensões da Ciência Jurídica Atual, Introdução à Filosofia do Direito - uma nova metodologia e Curso de Axiologia Jurídica.

Tinha, como se vê, a febre do saber.

Em sua obra, na qual se incluem numerosos artigos publicados em revistas especializadas, diversos foram os temas enfrentados. Mas nela se nota “uma constante, uma preocupação central, um norte a atrair o ponteiro de sua inteligência: o estudo da Filosofia e da História do Direito”.

Embora seu primeiro professor de filosofia fosse materialista e positivista, sem faltar com o respeito ao mestre, dele discordou, partindo para os caminhos do espiritualismo.

Dominando o latim e o grego, as línguas neolatinas e as anglogermânicas, leu na fonte Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Santo Tomás, Kant e Heidegger, tendo, em Del Vecchio, no pensamento filosófico-jurídico, seu autor preferido. Entre os autores brasileiros, aprofundou-se, dentre outros, em seu conterrâneo Pontes de Miranda e em Miguel Reale. Mais tarde, retornou aos estudos de Bergson, sua motivação inicial na adolescência.

Por acreditar na missão universalista da Filosofia, assinalou que o filósofo deve trabalhar sobre o heterogêneo, com suas variações qualitativas, e não sobre o homogêneo. Adepto da “Filosofia das Ciências”, e salientou que o filósofo “deve aprofundar as interpretações já preparadas pelos cientistas sociais sobre seus objetos específicos, para gerar depois a grande interpretação unificadora”, anotando que “filosofar fora da realidade não é o melhor da filosofia...”.

Defensor ardoroso da idéia de ser o Cristianismo compatível com a Filosofia, proclamava que só a Filosofia com religiosidade poderia atingir a “humanização progressiva, criadora, num mundo dominado pela tecnologia e perdido em angústias e ansiedades”, arrematando que só um filósofo impregnado de religiosidade (não de religião convencional) poderia enfrentar o problema da humanização da sociedade atual.

Na parte final de sua oração de posse, marcadamente filosófica, observou o admirado Jusfilósofo:


“Há fatos, normas e valores que justificam a existência de uma ordem metajurídica: o amor, a fé, a esperança, a previsão, a paz interior, a verdade, a sinceridade, a liberdade e a justiça. Uma ordem que influi nas outras ordens humanas: social, política, econômica, jurídica. Não há ordem fechada definitivamente a essa influência”.
No dia 12 de março de 1998, falecia na acolhedora Capital das Alagoas o ilustre Acadêmico, que durante aproximadamente vinte anos enriqueceu esta Casa, da qual era “um dos seus mais ilustres membros e prestimoso colaborador”, como registrou o eminente Presidente desta Academia, em sentida nota que fez divulgar.

4. Como se vê, não obstante tenham tido origens e caminhos bem diversos, identificam-se sob vários ângulos os dois eminentes e saudosos ocupantes da Cadeira nº 12 desta Academia, nos quais cumpre destacar a inteligência privilegiada, a sólida formação moral, a postura vertical, o humanismo como norte e, notadamente, a crença no Direito, essa arte de conduzir os homens, na expressão poética do jurista, ordem de paz na síntese de outro, cette vieille et toujours jeune chanson, hoje, como ontem, indispensável ao convívio humano.

Quer como ciência social e política, quer como experiência, quer em sua aplicação através do processo judicial, como, dentre outros, salientaram Klein e Cappelletti em séculos diferentes, o Direito reflete o estágio histórico vivido pela sociedade. Daí a pertinência da lição de Clóvis, segundo a qual “é preciso compreender o Direito não apenas como fato do homem, mas sim como fato social, que torna possível a coexistência humana”, sendo de recordar-se que já na Antigüidade, Cícero e Aristóteles3 alertavam para as mutações históricas do Direito.

O Direito, como destacou com densidade Alves dos Reis, “é um fato histórico-cultural, dinâmico e dialético, que se forma e se desenvolve, estrutura-se e aperfeiçoa-se, multifurca-se, em um esforço permanente, no tempo e no espaço, modelando-se numa unidade sistemática, num todo orgânico, refletindo a vida do homem em sociedade, na sua homogeneidade e diversificação”.

E acrescentou o referido Jurista das Gerais:
“Configura uma realidade humana e universal, ordenada normativamente, objeto de conhecimento científico, enquanto fato social, bem como filosófico, enquanto idéia, conceito, produto da razão, do sentimento de justiça, da consciência e experiência jurídica, enfim, o Direito na sua imanência e transcendência, na sua ontologia e nos seus valores. Seus desígnios consistem na disciplina da convivência social e da conduta do homem, enquanto membro da sociedade política, a realização dos compromissos com os ideais de justiça e de respeito à dignidade humana, sendo de acentuar-se que a experiência jurídica se desdobra, amplia-se, afirma-se e reafirma-se, numa tensão contínua de valores, que se implicam e se exigem, numa íntima correlação, num nexo lógico entre o Direito e a vida.

No seu processo institucional e sociológico de criação e evolução, na sua elaboração científica e construção lógica, na sua fenomenologia geral, exposto às transformações políticas, culturais e sócio-econômicas, em diferentes épocas e lugares, o Direito, alternando teses e antiteses, compondo sínteses, estrutura-se em princípios induzidos do seus sistema orgânico, formula regras dispositivas e coativas, modela, formal e materialmente, seus institutos, normatiza fatos e valores, concebe doutrinas que o informam, edita jurisprudência que o fecunda e renova.

Nesse quadro, prevendo e provendo, sustenta-se na sua validade, vigência e eficácia, na sua efetividade, certeza e segurança jurídica que oferece, concretiza-se, em densificação crescente, na lei, na sentença, nos atos de governo e administração, nos ajustes entre as partes, regula as relações hominis ad hominem interesses e negócios, e, em tentativas múltiplas, procura adequar-se às novas realidades circundantes, para o que suscita reflexões renovadas que o enriquecem e atualizam.

Ou, em outras palavras, a vivência jurídica é um momento significativo da experiência do homem, nos vários estágios da civilização e da cultura, constituindo sempre o Direito uma realidade in fieri, em constante “vir a ser”, espelhando as incertezas e oscilações do homem, frente aos desafios que se lhes antolham, em demanda da racionalização do poder político, das limitações da potestas estatal, da realização das liberdades públicas e afirmação da consciência da constitucionalidade e da cidadania, da construção de uma sociedade livre, solidária e justa, numa visão ex parte populi”.


E é sob essa percepção que, não obstante as profundas desigualdades sociais, inquietações, carências e incertezas do mundo atual, se há também de refletir sobre a fase significativamente exuberante que vive a sociedade contemporânea sob o ângulo das inovações tecnológicas e das transformações políticas, econômicas, sociais e jurídicas.

Como tive ensejo de expressar em outra oportunidade,

“Em um século que viveu duas grandes guerras mundiais e viu surgirem a informática, a televisão, o DNA, os transgênicos, o genoma, a telefonia celular, a fecundação artificial e o avião, dentre tantas outras inovações e avanços da ciência, vive-se uma sociedade complexa e extremamente veloz, impulsionada por uma revolução tecnológica no vértice da qual se colocam os meios de comunicação, a estreitar distâncias, mitigar fronteiras, intercambiar idéias e costumes, universalizar a economia, facilitar o acesso à cultura e aos bens de consumo, a aproximar os povos e a realizar alguns dos seus sonhos mais acalentados.

Com as conquistas espaciais, não só o homem chegou à lua e desvenda os mistérios do universo, como também por satélites artificiais, que hoje povoam a atmosfera, podemos, além de muitas outras opções, acompanhar com absoluta nitidez, no mesmo instante, as imagens de acontecimentos que ocorrem nos mais diversos pontos do planeta, comunicando-nos sem intermediários com países os mais distantes, tendo em nossos lares e escritórios, em fração de segundos, pelo avanço da tecnologia, pesquisas e informações que a cultura levou séculos para armazenar. Aviões, automóveis, trens e outros veículos, cada vez mais sofisticados e rápidos, transportam-nos com segurança e impressionante precisão. É um fascinante mundo em evolução, jamais imaginado por Júlio Verne, Marco Polo, Huxley ou pelos bravos navegadores da Idade Média.

Com tão formidável transformação nos mais variados setores, muda o próprio perfil da sociedade e seu comportamento.

A exemplo das mudanças impostas pelas grandes descobertas do final do século XV, do advento do constitucionalismo resultante das transformações políticas do século XVIII e da Revolução Industrial do século XIX, vivemos neste século em uma sociedade marcadamente de massa, na qual, ao lado da explosão demográfica, do acesso da mulher aos postos de comando e do apelo ao consumo, ascendem cada vez mais os interesses coletivos e difusos no confronto com os interesses meramente individuais”.
Eugen Ehrlich, em seus Fundamentos da Sociologia do Direito, defendeu tese segundo a qual as mudanças não decorreriam dos preceitos, mas das próprias transformações da sociedade. Para ele, “o Direito muda porque mudam as pessoas e as coisas;” (...) “toda evolução legal repousa na evolução social e toda evolução social consiste no fato de que os homens e suas relações se modificam no decorrer do tempo”. Mais ou menos na mesma linha, disse Jean Cruet, no preâmbulo de livro que se tornou famoso,4 que se “vê todos os dias a sociedade reformar a lei; nunca se viu a lei reformar a sociedade”.

Com respeitosa divergência, filio-me, no entanto, entre os que não acolhem às inteiras tais colocações restritivas, por acreditar que o Direito não só recebe a influência e as conseqüências dessa evolução como também constitui importante elemento formulador do modelo social.

Com efeito, se a lei, a jurisprudência, os costumes e até a doutrina são fontes tradicionais do Direito, tais manifestações acabam por também moldar o perfil da sociedade.

Certo é que a vontade impulsiona predominantemente a evolução social. Mas é de ter-se igualmente por inegável que o Direito pode mudar ou apressar o curso dessa evolução, a exemplo do que ocorre, verbi gratia, com as mutações de natureza constitucional e com as leis que modificam substancialmente o direito positivo. E igualmente não se pode desprezar a influência das decisões judiciais, notadamente quando estas são tocadas pelo ativismo, como exemplifica a Suprema Corte dos Estados Unidos, com notória repercussão naquele País.

Na sociedade em que vivemos, transforma-se o Direito, surgem novas regras, princípios ganham novas dimensões, ramos jurídicos tradicionais ganham nova fisionomia, outros se projetam, como o de proteção ao meio-ambiente e o de defesa do consumidor, este a modificar na essência o próprio direito privado, alterando institutos seculares.

Se o Direito se caracteriza como fenômeno não peculiar ao homem, no dizer de Pontes de Miranda, citado por Sílvio de Macedo, dado existir até no mundo inorgânico o equivalente do fenômeno jurídico,5 certo também é ser ele obra do homem, a seu serviço, consoante conhecido truísmo. Daí o movimento que hoje se presencia, em nível mundial, em fortalecer o Judiciário para a proteção dos direitos, a começar dos denominados direitos fundamentais, quer os civis, políticos, culturais, econômicos e sociais, quer os de terceira e até de quarta geração, na busca de uma sociedade mais humana, justa e solidária, de uma vida mais saudável, prazerosa e feliz.

O Judiciário, que viveu o seu primeiro grande momento com o constitucionalismo do final do séc. XVIII, caminha, no alvorecer de um novo século, em direção ao seu destino de guardião da cidadania, através de uma postura compatível com a evolução do Direito e da sociedade, na busca do desenvolvimento social e da preservação da dignidade humana. Outra não é a razão pela qual cada vez mais, nos países mais evoluídos, se ampliam os poderes dos juízes, com correspondente aumento de responsabilidade e controle social.

Só isso, todavia, não basta. É preciso ter juízes à altura dessa nova missão. Juízes bem preparados, com reciclagem permanente. Juízes bem selecionados, quer pela excelência dos conhecimentos, quer, sobretudo, porque escolhidos pela vocação, papel reservado às verdadeiras escolas judiciais, que hoje, no plano internacional, sinalizam e demonstram essa orientação. E o mesmo se há de dizer dos demais segmentos essenciais à Justiça.

Só assim teremos o Judiciário que o nosso País reclama e merece, bem diferente deste que aí está e do que a Reforma em curso, há aproximadamente um quarto de século, apresentou no frustrante e lamentável projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que a gregos e troianos desagradou, transferindo as nossas expectativas e esperanças ao Senado da República.

Um Judiciário, enfim, mais próximo dos nossos ideais: dinâmico, ágil, responsável, eficaz, eficiente, impregnado de humanismo, que veja na norma mais a sua legitimidade que o aspecto formal da legalidade, que priorize os princípios fundamentais no confronto com os preceitos, que entenda que o Direito, como qualquer obra humana, como lembrava no passado Radbruch, só pode ser compreendido se vinculado a valores, uma vez que “não pode haver uma justa visão de qualquer obra ou produto humano se a abstraírmos do fim para que serve e do seu valor”; (...) “o Direito é uma realidade cultural referida ao valor Justiça”; (...) “não é a própria Justiça, mas uma tentativa de alcançá-la, assim como a arte é uma tentativa de encontro com o valor beleza”. Um Judiciário, em última análise, como assinalou o Professor Miguel Reale,6 com a “constante preocupação pelas aspirações sociais, pelos fatos e valores que devem se integrar na unidade harmônica da norma jurídica”.

Neste quadro, e na linha do que já pregava Ripert há um século, - que o jurista deve participar da formulação e do aperfeiçoamento do sistema jurídico em que vive e atua -, a presença desta Academia, como centro polarizador e de cúpula cultural da comunidade jurídica nacional, se impõe na formação e no desenvolvimento da ciência do Direito em nosso País, quer incentivando as letras jurídicas, quer estimulando a produção científica, quer congregando a intelectualidade dos que cultuam o Direito como ciência ou atividade profissional, a atuar e planejar, isoladamente ou em parcerias culturais e institucionais, a orientar, mostrar tendências, apontar caminhos e alternativas às mudanças na sociedade.

Seriam tais aspirações apenas mais um sonho dos que acreditam no amanhã das coisas? Não importa. Como diria o poeta do sul,


“Se as coisas são inatingíveis...ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora

A mágica presença das estrelas!”.


Se navegar é preciso, como diz o inspirado verso lusitano, tenho que muito mais é o sonhar, pois são os sonhos que constroem o futuro. Como no cantar do cancioneiro popular, na voz de Milton Nascimento,
“Quero a utopia, quero tudo e mais,

Quero a felicidade dos olhos de um pai,

Quero a alegria, muita gente feliz,

Quero que a Justiça reine em meu país”.


Esta é uma missão que também nos cabe. E sabemos que, juntos, poderemos realizar este sonho que é de todos nós. E se não o pudermos realizar de logo, não devemos desanimar. As catedrais não se constroem em um só dia, nem por medidas provisórias ou pela vontade única do príncipe. Na vida, como na natureza, os frutos somente surgem após o plantio e o regar da chuva.

5. É hora de concluir, até porque as estrelas já povoam os nossos céus.

Ao fazê-lo, desejo assinalar que ao chegar a esta egrégia Casa, que se impôs à admiração e ao respeito da Nação, sinto-me como aquele humilde pintor de paredes que, extasiado ante a indescritível beleza das obras de Renoir e tantos outros gênios da pintura universal, reunidas em determinado museu, orgulhoso exclamou que também era pintor. Com igual sentimento e com justificados orgulho e emoção, entre sonhos e estrelas, diria nesta noite para mim memorável, na presença de tantas expressões maiúsculas da comunidade nacional e de tantos Amigos do coração, que a partir de hoje também sou um dos integrantes desta nobre e admirável Academia.

Que Deus a conserve e nos ilumine.



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Sálvio de Figueiredo Teixeira. Discurso de posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, 4.12.2000.

1 Variações, 2ª ed., GRD, SP, 2.000, p. 35.

2 O Supremo Tribunal Federal e a instabilidade político-institucional, Oswaldo T. do Vale, Civilização Brasileira.

3 Da República, Livro III e A Política, IV a IX.

4 A vida do Direito e a inutilidade das leis.

5 O conceito de Direito em Pontes de Miranda, Revista do Curso de Direito, Universidade Federal de Uberlândia, 12/197, 1983.

6 Miguel Reale na UnB, Ed. UnB, 1981, cap. 5.1, p. 139




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