O direito na Idade Média



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Centro de Ensino Superior do Amapá

Disciplina: História do Direito

Professor: Helder Ferreira

O Direito na Idade Média

A Idade Média é o período histórico da Europa que se estendeu do século V d.C, até o século XV, ou seja, da queda de do Império Romano do Ocidente em 476 até a tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. Esses mil anos não foram uniforme; podemos vislumbrar pelo menos dois momentos específicos a título de estudo: a Alta Idade Média (do século V ao IX) e a Baixa Idade Média (do século XIX ao XV).

Como a Idade Média nasceu da união do que restou do Império Romano, mais os povos germânicos que invadiram a Europa romana, mais a Igreja Católica que sobreviveu à queda do Império e se fortaleceu durante o período medieval, o Direito na Idade Média não poderia ser composto por outros elementos que não os descritos acima.

Assim, compondo o Direito Medieval como um todo, podem ser vistos os Direitos romano, germânico e canônico (relativo à Igreja).



  1. Direito Germânico: os Povos que invadiram o Império Romano eram originários da Germânia e viviam de forma bastante simples, em cidades ou aldeias. Eram extremamente ligados à terra e este estilo de vida dava o tom de todas as suas realizações. Eram povos que, em sua maioria, não utilizavam a escrita, e seu direito era consequentemente oral, e muito influenciado por esta oralidade.

O direito dos povos germânicos era basicamente consuetudinário e, como o termo germânico engloba uma série de povos com costumes semelhantes porém não iguais, é forçoso falar em direitos germânicos, pois cada tribo tinha sua própria tradição. Em alguns casos eles eram minuciosos no que diz respeito às penas.

Quando esses povos invadiram o Império Romano, perceberam a necessidade de confeccionar um direito escrito, outros reinos optaram por manter a qualquer custo seus costumes e, portanto, a sua legislação. Estes são chamados de Direitos das Monarquias Germânicas. É o início do Direito Medieval, a entrada do elemento germânico na feitura do direito deste período.

Vários reinos originário dos germânicos se formaram cada qual com um legislação, como o Reino Vândalo, o Reino Ostrogodo, Reino Visigodo, sendo que durante esse reino surge a mais antiga compilação visigótica, que é o Código de Eurico, que foi promulgada pelo rei Eurico, por volta do ano 470.

O direito visigótico é histórico, que se justifica por ser o tradicional, o costumeiro, o herdado dos antepassados germânicos, ao entrarem em contato com a civilização e a cultura de Roma.



  1. Direito Canônico: Direito canônico é o nome dado ao direito da Igreja católica e é chamado por causa da palavra “Cânon” que em grego significa regra. Este direito foi importantíssimo durante a Idade Média, muito por causa da própria importância da igreja, muito por ser escrito.

O caráter universal da Igreja e o domínio, quase absoluto, no campo religioso, que esta conseguiu entre os séculos VIII e XV, deram a este direito um caráter unitário que nenhuma instituição poderia oferecer neste período.

Na Idade Média, com a influência da Igreja, era necessário obedecer mais a Deus (entenda-se, quase sempre, à Igreja) do que aos homens (entenda-se, sempre, do que aos príncipes). Ela vai explicar por que o direito canônico se desenvolve independentemente do direito civil, do processo Inquisitorial, dos Tribunais e Santos Ofícios Eclesiásticos, ignorando a justiça feudal, primeiro, depois a justiça real.

O Código de Direito canônico, portanto, principal documento legislativo da Igreja, fundado na herança jurídico-legislativa da revelação e da tradição, é tido como instrumento indispensável para assegurar a ordem, quer na vida individual ou no convívio social, quer na própria atividade da Igreja.

Fontes: As fontes do direito canônico são o ius divinum (conjunto de regras que podem ser extraídas da bíblia e dos escritos dos doutores da Igreja), as decisões dos Concílios e dos escritos dos papas – chamados decretais, os costumes e os princípios recebidos do Direito Romano.

Após o século X, além de poder julgar os padres e religiosos, os tribunais eclesiásticos passaram a ter mais poderes, e poderiam julgar pessoas em casos de infração contra a religião como heresias, feitiçarias, etc



Influência: O direito canônico concorreu com valiosos subsídios para a formação e desenvolvimento do direito moderno. Assim, entre outros exemplos, podemos citar:

  1. No direito das coisas: a ampliação da proteção possessória aos direitos pessoais;

  2. No Direito das Obrigações, o princípio da usura e o do justo preço, bem como a cláusula rebus sic estantibus, na qual se assenta a teoria da imprevisão;

  3. No direito de família, a elevação do status da mulher e dos filhos, além da admissão ampla da legitimação dos filhos naturais, de modo que poderia “o vício inicial de seu nascimento apagar-se pelo matrimônio posterior dos pais”.

Podemos citar ainda o conceito de pessoa jurídica.

No século XII o direito canônico persistiu com a compilação de diversos textos. O corpus iuris canonici vigorou até 1917 como o Código de Direito Canônico, sendo que em 1917 foi promulgado o Codex iuris canonici.

Após o concílio vaticano II, em 1965, o Direito Canônico uma vez mais é repensado diante das transformações mundiais.


  1. Inquisição'>Tribunal da Inquisição

Inquisição é o ato de inquirir, isto é, indagar, investigar, interrogar judicialmente. No caso da Santa Inquisição, significa "questionar judicialmente aqueles que, de uma forma ou de outra, se opõem aos preceitos da Igreja Católica".

Inquisição, Tribunal da Inquisição ou Santa Inquisição (dentre outros nomes) foi um tribunal cristão utilizado para averiguar heresia, feitiçaria, bigamia, sodomia. O culpado era muitas vezes acusado por causar uma "crise da fé", pestes, terremotos, doenças e miséria social,[1] o acusado era entregue às autoridades do Estado, que o puniriam. As penas variam desde confisco de bens, perda de liberdade, até a pena de morte (muitas vezes na fogueira, método que se tornou famoso, embora existissem outras formas de aplicar a pena de morte).

A Inquisição foi criada inicialmente pela Igreja Católica para combater o sincretismo entre alguns grupos religiosos, que praticavam a adoração de plantas e animais.[2] Os tribunais da inquisição não eram permanentes, sendo instalados quando surgia alguma heresia e eram depois desfeitos. Posteriormente tribunais religiosos e outros métodos judiciários de combate à heresia seriam utilizados pelas igrejas protestantes[3] (como por exemplo, na Alemanha e Inglaterra[4]). O delator que apontava o "herege" para a comunidade, muitas vezes garantia sua e status perante a sociedade.[5] A caça às bruxas não foi perpetrada pela inquisição, mais sim por Estados e tribunais civis independentes sem reais ligações com a inquisição.

A Inquisição é confundida com "Tribunal do Santo Ofício", porém o segundo é uma entidade que tem por função fazer inquisições. Ao contrário do que é comum pensar, o "tribunal do Santo Ofício" é uma entidade jurídica e não tinha forma de executar penas. O resultado da inquisição, feita a um réu, era entregue ao poder régio. Este tribunal era muito comum na Europa a pedido dos poderes régios, pois queriam evitar condenações por mão popular. Diz Oliveira Marques em «História de Portugal», tomo I, página 393: «(...) A inquisição surge como uma instituição muito complexa, com objetivos ideológicos, econômicos e sociais, consciente e inconscientemente expressos. "A sua atividade, rigor e coerência variavam consoante a época.

É certo que na Idade Média e existência de dois ordenamentos jurídicos distintos, o civil (visigótico) e o canônico ou eclesiástico, espelha a situação vivida na Idade Média, quando se reconheciam o poder temporal, primeiro dos senhores feudais e depois dos reis, e o poder espiritual da Igreja católica, oficialmente reconhecida como a única cristã. A verdade é que havia dificuldade na coexistência de dois ordenamentos, como se fossem dois critérios de análise da mesma realidade.

No caso do casamento o direito canônico sentenciava em seu cânon 1081: “O casamento é o contrato pelo qual o homem e a mulher se dão um ao outro e recebem do outro o direito perpétuo e exclusivo sobre seus corpos, tendo em vista os atos que tendem de per si à procriação”.

Já para o direito visigótico, a impoprtância maior era dada à instituição família, admitindo inclusive, nos primeiros anos do século do século XI ainda, casamento não sacramentado, com o consentimento dado pelas respectivas famílias, como contrato civil entre os patriarcas.

Isso provoca situações de grande complexidade: O sacramento na Era medieval, era essencial ao casamento canônico, não ao casamento com o consenso familiar.

O gênio de Dante Alighieri procurou a coexistência de ambos os poderes, mas prevaleceu, por longo período de tempo, praticamente até o século XIX, quando se abriu a era das Concordatas, com Napoleeão e o Papa Pio VII, a luta entre poder temporal e espeiritual, pois, pra citar apenas o que nos tange de perto, a Igreja se negava a reconhecer o casamento civil e a regulação das relações entre cônjuges e entre pais e filhos sem a chancela eclesiástica.



Direito Romano: A partir do século XII, as universidades desenvolveram um elemento comum aos direitos romanistas em razão do estudo jurídico, analítico-racional, tomando como base o direito romano, notadamente o corpus iuris civilis. Surge assim uma ciência do direito independente dos diversos sistemas jurídicos europeus da época, mas sob influência da filosofia cristã e das instituições da Baixa Idade Média.

O Direito Romano, diferentemente das instituições tradicionais da Idade Média é, portanto, recpecionado como “como o direito útil ao progresso econômico e social”.



Os vários ordenamentos existentes na Idade Média dificultam o desenvolvimento do ireito romano, no entanto este direito era a forma da unidade nacional impor-se como única lei. Foram, pois, concomitante, na Europa, o retorno ao direito romano, em matéria de direito civil, e o restabelecimento da concepção romana de autoridade.




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