O espírito das Leis”, de Montesquieu



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O Espírito das Leis”, de Montesquieu
“Ao sair do colégio, colocaram-me nas mãos

livros de Direito; procurei o seu espírito.”

(Montesquieu)
E

spírito: o dicionário Littré assim definirá a palavra: princípios, motivos, tendências, segundo os quais cada um se dirige. Segundo este conceito, torna-se inevitável, diante da célebre obra de Montesquieu, O Espírito das Leis (1748), os seguintes questionamentos: por que em tal país, num dado momento, sobre determinado assunto, tal lei e não outra? Por que, em igualdade das demais condições, é eficaz determinada lei e não outra? Tais questões só comportam resposta admitindo-se que existe precisamente um “espírito das leis”; que o legislador obedece a princípios, a motivos, a tendências diretrizes examináveis pela razão; que a inteligência, numa palavra, é capaz de elucidar o aparente caos das legislações que, no tempo e no espaço, regeram ou regem as sociedades.

Para Montesquieu, toda lei tem sua razão, porque toda lei é relativa a um elemento da realidade física, moral ou social; toda lei supõe uma relação. Um encadeamento de relações, uma organização de relações, um sistema de relações (positivas), eis o espírito das leis. Montesquieu dirá que esse espírito consiste nas “diversas relações que podem ter as leis com diversos objetos”. Com “inúmeros” objetos, “inúmeras” relações.
A Teoria dos Governos
Baseado em seu conceito de relações, Montesquieu desenvolve a sua teoria dos governos: “as relações que as leis têm com a natureza e o princípio de cada governo”. Optando por substituir a classificação tradicional — democracia, aristocracia, monarquia — por república (democrática e aristocrática), monarquia, e despotismo, o autor distingue, em cada governo, sua natureza e seu princípio.

Sua natureza é o que faz da forma que é, sua estrutura particular; seu princípio é o que o faz agir, “as paixões humanas que lhe dão movimento”. As leis devem ser relativas à natureza do governo; não menos o devem ser ao princípio do governo, que tem sobre elas “suprema influência”: influência sobre as leis concernentes à educação, em primeiro lugar, depois sobre todas as outras, entre as quais merecem lugar especial as leis civis e criminais, assim como as leis relativas às finanças e à condição das mulheres.

Essa relação das leis com o princípio do governo comprime todos os princípios deste último, recebendo o princípio maior, por sua vez, uma nova força. Daí resulta que a corrupção dos governos começa quase sempre pela dos princípios: uma vez corrompidos os princípios do governo, as melhores leis tornam-se más, voltando-se contra o Estado; sendo saudáveis os princípios, as más leis “têm o efeito das boas”, pois a força do princípio “tudo arrasta”.

Ainda segundo Montesquieu:



“Há três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico; para descobrir-lhes a natureza, basta a idéia que deles possuem os homens menos instruídos. Suponho três definições, ou antes três fatos: um, que o governo republicano é aquele em que o povo em conjunto, ou só uma parte do povo, tem o poder soberano; o monárquico, aquele em que um só governa, mas por leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no despótico, um só, sem lei e sem regra, tudo arrasta por sua vontade e caprichos — eis o que chamo a natureza de cada governo.
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA — Eis a sua natureza, sua estrutura particular: o povo, isto é, o conjunto dos cidadãos, nela aprece sob dois aspectos opostos e complementares; sob certos pontos de vista, é o monarca, sob outros, o súdito. Súdito: entende-se por si. Monarca, na medida em que dá os seus votos, que são suas vontades. “A vontade do soberano é o próprio soberano”. Por conseguinte, as leis que estabelecem o direito de voto são fundamentais nesse governo. O povo, sendo soberano, deve fazer por si mesmo tudo quanto lhe é possível e, o que não lhe é possível, deve fazê-lo por ministros ou magistrados de sua escolha, uma vez que tal escolha, ele pode fazer perfeitamente.

Seu princípio, sua “mola”, o que faz agir esta república, é a virtude. É a virtude que exige que se faça ao Estado, ao interesse público, um sacrifício contínuo de si mesmo e das próprias repugnâncias, do próprio egoísmo, indisciplina e ganância, de todos os apetites. Estas exigências — estranhas aos outros governos — se dão porque a democracia é, por natureza, o governo da maioria. Se funciona mal, se as leis cessam de ser executadas, a causa só pode estar na corrupção do caráter da maioria. Assim, diante deste mal irreparável, “o Estado já se acha perdido”. Pelo contrário, a um monarca infeliz devido a maus conselhos, ou negligente, é fácil mudar os conselhos ou corrigir-lhe a negligência.



Portanto, é necessário que tal virtude jamais cesse, e eis por que, no governo democrático, se requer a onipotência da educação, para imprimir nas crianças a renúncia a si mesmo, o amor das leis e da pátria, que exige contínua preferência do interesse público ao próprio. “O governo é como todas as coisas do mundo; para conservá-lo é preciso amá-lo”. Só nas democracias o governo é confiado a cada cidadão; é necessário, portanto, que cada cidadão seja levado a amá-lo, amando também a igualdade e a sobriedade, que são da própria essência da democracia. Para Montesquieu, todas as leis devem orientar-se neste sentido; não se exclui o recurso extremo da partilha das terras.

REPÚBLICA ARISTOCRÁTICA — Hoje em dia, essa forma só tem para nós um interesse histórico. No tempo de Montesquieu, Veneza e a Polônia, repúblicas aristocráticas, ofereciam-lhe uma realidade observável.

Conhece-se a natureza da aristocracia. O soberano poder se acha nas mãos, não do povo em conjunto, mas de um certo número de pessoas. Quanto maior esse número, a instituição mais se aproxima da democracia, e mais perfeita ela é; “a melhor aristocracia é aquela em que é tão pequena e tão pobre a porção do povo que não participa do poder, que a porção dominante não tem interesse algum em oprimi-la”. Em suma, a aristocracia, segundo Montesquieu, é “uma espécie de democracia restrita, condensada e depurada”, onde o poder estaria reservado aos cidadãos distintos pelo nascimento e preparados para o governo pela educação.



Seu princípio já não é mais exatamente a virtude: “É raro haver muita virtude onde as riquezas dos homens são desiguais”. O princípio de tal governo é um certo espírito de moderação entre os que governam: os nobres. Esse espírito os contêm; ele substitui o espírito de igualdade da democracia, velando, suavizando a desigualdade inerente à Constituição aristocrática. Pois aqui se dá justamente o contrário da monarquia, onde os nobres devem distinguir-se, valorizar-se de mil maneiras.

MONARQUIAUm só governa, um só é a fonte de todo poder. Mas governa por meio de leis fixas e estabelecidas, fundamentos mesmo do reino, leis fundamentais: sua rigidez constitui obstáculo à vontade “momentânea e caprichosa” do monarca. Isto supõe, aliás, a existência de poderes intermediários e de um depósito de leis.

Poderes intermediários, “subordinados e dependentes”. Sem eles, o poder soberano invadiria, inundaria tudo. Eles o canalizam, quebram-lhe o ímpeto: “canais médios por onde flui o poder”. São eles: em primeiro lugar, a nobrezapara Montesquieu, esta é a máxima fundamental da monarquia: Sem monarcas, não há nobreza; sem nobreza, não se tem monarca, mas um déspota”; o clero é um outro poder intermediário, perigoso numa república, como todo corpo independente, ele convém numa monarquia, “sobretudo nas que tendem ao despotismo”; poderes intermediários são também as cidades com seus privilégios. Diz Montesquieu, aboli em uma monarquia as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades; tereis em breve um Estado popular, ou então um Estado despótico”.

Depósito de leis: essas leis fundamentais, fixas e estabelecidas, devem estar sob a guarda de um corpo bem escolhido, novo poder intermediário, novo canal médio, por onde se regula e se retém o curso da soberania. Esse corpo anuncia as leis feitas, sobretudo relembra-as incessantemente, arranca-as do esquecimento, da poeira, onde se arriscam a ficar sepultadas para sempre.

Esse jogo complexo de oposições e resistências é justamente o que mantém o Estado monárquico. No Estado despótico, quando sopra a revolta, o povo cai imediatamente nos extremos, no excesso. No Estado monárquico, muito raramente. O movimento de revolta acha-se automaticamente refreado por esse jogo de “contraforças”. Os revoltosos carecem de convicção; os poderes intermediários não querem que o povo alcance uma exagerada supremacia. Esta é a natureza da monarquia.

A democracia, sendo o governo do maior número, encontra seu princípio em um sentimento, uma paixão da maioria: o amor da Pátria, dando origem à renúncia de si, ou virtude. A monarquia, repousando em privilégios de toda espécie a certas classes, numa nobreza hereditária, onde prevalece a desigualdade, não pode ter a mesma “mola” a impulsioná-la. Seu princípio é a honra, isto é, o preconceito de cada pessoa e de cada condição.



DESPOTISMOMontesquieu se recusou a admitir, entre monarquia e despotismo, apenas uma diferença de grau, de moralidade. Fez questão de proclamar a diferença radical de princípio, como de natureza, que deve separar um governo moderado de um governo violento. Em suma, transpôs, em outro registro, a distinção entre governo “absoluto” e governo “arbitrário”.

A virtude não tem cabimento em tal regime, onde a honra é perigosa. O princípio é o temor. O objetivo é a tranqüilidade, a que Locke chama chamava a paz dos cemitérios, e da qual diz magnificamente Montesquieu: “Não é uma paz, é o silêncio das cidades prestes a serem ocupadas pelo inimigo”. O príncipe jamais pode deixar de erguer o braço, jamais afrouxar a tensão sem perigo (“sempre de faca na mão”, dizia Maquiavel). O quinhão dos homens, “como dos animais”, é o instinto, a obediência, o castigo. Contra a ordem do déspota, não vale objeção alguma, nem dos sentimentos naturais, nem do estado de saúde, nem das leis da honra. “Recebeu-se a ordem, e é quanto basta”. “O homem é uma criatura que obedece a uma criatura que quer”.

Quanto às leis da educação, resumem-se a infundir o temor no coração, humilhá-lo para torná-lo servil, imprimir no espírito alguns princípios de religião, muito sumários, eis a educação, praticamente nula. Sobre as leis em geral, não se necessita de muitas em governo despótico, em que tudo deve girar em torno de duas ou três idéias invariáveis: “Quando instruís um animal, tendes o cuidado de não lhe dar novo senhor, novas lições e novo proceder; impressionais o seu cérebro com dois ou três movimentos, e nada mais”. “Quando os selvagens da Luisiânia querem colher frutos, cortam a árvore pelo pé e assim os colhem. Eis o governo despótico”.
Teoria da Liberdade Política: a Constituição Inglesa
A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas verdade é que nem todos a comportam. Todos dela se aproximam, pois, do contrário, cairiam no despotismo; mas nem todos a atingem.

Para Montesquieu, o conceito de liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer, sem jamais ser constrangido a fazer o que se não deve querer. Mas quem fixa o dever, o que se deve querer? As leis. A liberdade é o poder das leis, não do povo. E o poder das leis, eis a liberdade do povo. “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem; e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não mais teria liberdade, porque os outros teriam idêntico poder.”

Assim é a liberdade da constituição, fundamento da liberdade do cidadão: “A liberdade política em um cidadão é a tranqüilidade do espírito que provém da opinião que tem cada um da própria segurança. E, para que se tenha essa liberdade, é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa temer outro cidadão”.

Para Montesquieu, só se impede o abuso do poder quando “pela disposição das coisas, o poder detém o poder”. O que supõe, não o poder único e concentrado, mas uma fragmentação do poder, e certa distribuição de poderes separados.

Na apresentação da teoria, chamada da separação dos poderes, são evidentes as reminiscências de Locke. Montesquieu, porém, faz do Judiciário um poder distinto, o terceiro, enquanto Locke parece ver nele apenas um ramo do Executivo. “Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou a mesma corporação dos principais, dos nobres ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares”. Pois não existe liberdade quando se acham reunidos, nas mesmas mãos, legislativo e executivo. “É para temer que o próprio monarca ou o próprio Senado faça leis tirânicas para executá-las tiranicamente”.

Tampouco existe liberdade quando o poder de julgar, o Judiciário, não se acha separado do Legislativo e do Executivo. “Se estivesse unido ao poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador; se unido ao poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor”. O que permite a Montesquieu qualificar a monarquia de governo moderado é precisamente que, na maioria dos reinos da Europa, o príncipe, reunindo em suas mãos os dois primeiros poderes, deixa a outros o exercício do terceiro: “Entre os turcos, onde os três poderes se reúnem sobre a cabeça do Sultão, reina espantoso despotismo”.

Montesquieu passa então ao estudo das três forças concretas cuja resultante constitui o governo inglês: povo, nobreza, monarca. Ou seja, o tipo de governo misto (embora não empregue o termo), regime adotado na Inglaterra desde a Revolução de 1688.

A primeira força a considerar é o povo, que não age por si mesmo, mas por seus representantes. Estes, são eleitos não no conjunto da nação em geral, mas num quadro local, o que supõe uma divisão do país em regiões territoriais administrativas (circunscrições), de modo que os habitantes escolhem um representante em cada lugar principal. Nestas circunscrições, possuiriam o direito de se eleger “Todos os cidadãos, exceto aqueles de condição tão baixa que não se lhes atribui vontade própria”.

A corporação dos representantes (a Câmara dos Comuns), assim composta, não toma, aliás, “resoluções ativas”, pois não o faria bem e não foi escolhida para isso, “mas para fazer leis, ou para ver se bem, executaram as que fez, sendo que pode fazer isso muito bem e sendo mesmo a única entidade em condições para tal”.

Segunda força, a nobreza. Esta é hereditária e constitui uma corporação particular (Câmara dos Lordes), que participa do poder legislativo juntamente com a corporação dos representantes do povo, além de, em matéria de finanças, tal corporação de nobres só possuir, ao contrário, um veto: “impeço”.

“(Essas pessoas) distintas pelo nascimento, riquezas ou honras...se se confundissem entre o povo e se apenas lhes coubesse uma voz como a dos outros, a liberdade comum seria a sua escravidão e não teriam interesse algum a defender, porque a maioria das resoluções seria contra elas. A parte que possuem na legislação deve, pois, ser proporcional às outras vantagens que possuem no Estado: o que acontecerá se formarem uma corporação que tenha direito de obstar as empresas do povo, assim como o povo tem direito de obstar as suas”.

No caso particular das finanças:

Mas como um poder hereditário poderia ser induzido a seguir seus interesses particulares e a esquecer os do povo, é preciso que, nos assuntos onde se tem um soberano interesse em corrompê-lo, como nas leis concernentes ao levantamento de dinheiro, ele só participe da legislação pela faculdade de impedir e não pela faculdade de estatuir”.



Faculdade de estatuir é o direito de ordenar por si, ou corrigir, de emendar, de refazer o que o outro fez; enquanto faculdade de impedir é apenas o direito de repelir, por conseguinte, de anular o que outro ordenou, sem poder tocar-lhe.

Assim, o poder Legislativo será confiado à corporação dos nobres e à que será escolhida para representar o povo, tendo cada uma suas assembléias e suas deliberações à parte, tendo opiniões e interesses separados”. Desta maneira, cada uma das partes ou Câmaras do corpo legislativo possuirá o “lastro” necessário para achar-se em condições de resistir à outra.



Terceira força: o monarca. A ele cabe o poder Executivo, porque “essa parte do governo, necessitando quase sempre de ação momentânea, é mais bem administrada por um do que por muitos, ao passo que, freqüentemente, o que depende do poder legislativo é mais bem ordenado por muitos do que por um só”. Na falta do rei, o Executivo teria de ser confiado a certo número de membros do Legislativo, a uma comissão do Legislativo. Seria reunir nas mãos dessa comissão, os dois poderes cuja separação carateriza o Estado livre. “Não haveria mais liberdade”.

O fim da Constituição inglesa é a liberdade. O meio é uma monarquia mista...As prerrogativas do soberano, dos grandes e do povo acham-se de tal modo temperadas umas pelas outras, que mutuamente se sustentam. Ao mesmo tempo, cada um dos três poderes, que participam do governo, está em condições de opor obstáculos invencíveis aos empreendimentos que um dos dois outros, ou mesmo ambos em conjunto, quisessem fazer para se tornar independentes”. (História da Inglaterra, Rapin-Thoyrás)



O Legislativo é assegurado por sessões periódicas; não mais se verão reis tentando, como haviam feito os Stuarts, governar sem Parlamento. Eis aí o lastro necessário ao Executivo para resistir ao Executivo. Só ao Legislativo cabe a faculdade de estatuir, isto é, de ordenar e de corrigir, em matéria de legislação. “Se o monarca tomasse parte na legislação pela faculdade de estatuir, não haveria mais liberdade”. Ao Legislativo cabe a faculdade, não de deter o Executivo, mas de examinar como foram executadas as leis que fez (controle parlamentar).

Quanto ao Executivo, convoca o Legislativo, que não deve estar sempre reunido e que não deve, em absoluto, reunir-se a si mesmo (Locke também pensara assim), como tampouco dissolver-se, isto é, separar-se por si mesmo. Além de outras razões, para essas regras bastaria a seguinte: a segurança do Executivo. Portanto, é necessário que o Executivo regule o tempo de reunião, a duração das sessões do Legislativo. Por isso, sua reunião dá-se anualmente.

O monarca é inviolável e sagrado, de modo que são seus conselheiros ou ministros que respondem pelos erros do governo, sendo acusado e punidos, se necessário (através da regra inglesa do impeachment: acusação de um ministro pelos Comuns perante os Lordes). É preciso que seja assim. É preciso por causa da liberdade: “O corpo legislativo não deve, em absoluto, ter o poder de julgar a pessoa e, por conseguinte, a conduta de quem executa. Sua pessoa deve ser sagrada porque, sendo necessária ao Estado para que o corpo legislativo não se torne tirânico, desde o momento em que ele fosse acusado ou julgado, deixaria de haver monarquia, mas uma república não livre.” Penetrante observação que evoca o processo de Carlos I Stuart, e suas conseqüências; que esclarece antecipadamente o processo de Luís XVI e suas conseqüências na Revolução Francesa.
A Acolhida feita ao “Espírito das Leis”
Ao morrer Montesquieu, quase cego, em 1755, sete anos após a publicação de sua grande obra, depois da qual muito pouco publicara, sua glória era européia; ao menos, pudera gozá-la em vida.

Isso não quer dizer que lhe tenham sido poupadas decepções e críticas. O desígnio do Espírito das Leis era elevado demais para a grande maioria dos leitores de livros da moda. Um pensamento melancólico de Montesquieu iria se verificar: “Minha obra será mais aprovada do que lida; semelhantes leituras podem constituir um prazer, jamais um divertimento”.


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