O estado, a Democracia e a Nova “Desordem” Internacional



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Oração de Sapiência

Prof. Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos

Comemorações do 33º Aniversário da Universidade do Minho

16 de Fevereiro de 2007
O Estado, a Democracia

e a Nova “Desordem” Internacional
Magnífico Reitor

Sua Excelência, Senhora Ministra da Cultura

Senhores Reitores e Vice-Reitores das Universidades Portuguesas e da Galiza

Digníssimas Autoridades Académicas, Civis, Militares e Religiosas

Caros Colegas

Estimados Alunos e Funcionários

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Permitam-me que comece esta comunicação cerimonial pela invocação de Hanna Arendt e de Alexis de Tocqueville.


Começo por uma parábola de Hanna Arendt, para justificar o método. Ela diz-nos que o pensamento político, a própria reflexão filosófica, opera uma suspensão ilusória do tempo histórico, um hiato entre o passado e o futuro, simultânamente, despedida e reencontro com a experiência vivida recortada contra a escuridão cerrada do futuro.

“Os homens da Resistência europeia (Hanna Arendt refere-se sobretudo à resistência francesa, sob o jugo de Pétain e do nazismo alemão, e, concretamente, a um poeta francês que a viveu: René Char.) não foram os primeiros nem os últimos a perder o seu tesouro. (…) desde o Verão de 1776 em Filadélfia e o Verão de 1789 em Paris até ao Outono de 1956 em Budapeste (…) A história das revoluções (…) que exprime politicamente o relato mais íntimo da Idade Moderna, podia ser contada, sob a forma de parábola, como a lenda de um tesouro muito antigo que, sob as mais variadas circunstâncias, aparece de repente, de uma forma inesperada, para desaparecer de novo, sob diferentes e misteriosas condições, como se de uma miragem se tratasse.”1


E quanto à substância, recorro a Alexis de Tocqueville: à maneira de um “post-scriptum”, diz que não cumpriria o objectivo do seu livro - “Da Democracia na América” - se não mostrasse a influência geral que os sentimentos e as ideias que a igualdade sugere podem exercer no governo das sociedades humanas: - “Creio que teria amado a liberdade em qualquer época, mas sinto-me inclinado a adorá-la nos tempos que correm” (…) “Por conseguinte, é preciso que todos quantos, entre os nossos contemporâneos, desejam criar ou assegurar a independência e a dignidade dos seus semelhantes se revelem amigos da igualdade; e a única forma de o demonstrar é sê-lo; disso depende o triunfo do seu empreendimento sagrado.”2 Para Tocqueville, a liberdade é o principal desafio que a “igualdade” inscreveu na Democracia.

No Outono de 1989

Já passaram mais de 17 anos sobre a queda do muro de Berlim. A velha Europa, pelo menos simbolicamente, continua a marcar os ciclos de mudança na história da modernidade que ela mesma inventou. Como sempre acontece, cada crise transporta a sua genealogia. Também as mudanças que descrevem as atribulações actuais começaram a trabalhar o Mundo muito antes do Outono de 1989. Poderíamos até recuar, se quiséssemos, às navegações portuguesas de quatrocentos, mas não será indispensável chegar às origens da Idade Moderna para compreender a desordem presente. A divisão do planeta em dois blocos antagónicos a partir da II Guerra Mundial representou uma simplificação substancial dos pressupostos de uma ordem jurídica internacional que ao longo de vários séculos construíra como seus únicos sujeitos, os Estados Soberanos. Por isso foi tão difícil o processo de criação das Nações Unidas que só alcançaria sucesso depois do fracasso da Sociedade das Nações e da destruição imensa provocada pelas duas guerras. Por isso, o mundo dual do pós-guerra continuou a alimentar o artifício jurídico de um universo atomizado, repartido entre estados iguais e auto-suficientes no interior das suas fronteiras territoriais. Os factos e as instituições que reclamam a nossa atenção inscrevem-se nesta época. Derrubado o muro, rasgaram-se novos horizontes.


Porém, percorrendo a história em sentido inverso, se concentrarmos a nossa atenção nos anos seguintes à queda do muro, verificamos que foram necessários mais 12 anos e a transmissão em directo do massacre de milhares de nova-iorquinos carbonizados nas Torres Gémeas, para definitivamente se concluir que a guerra-fria já fazia parte do passado e que o Mundo, no modo em que o conhecíamos desde a Paz de Vestefália e de Grócio, desde o Estado de Direito e Emanuel Kant, desde Rousseau e dos Pais Fundadores da Constituição Americana, ficara irreconhecível. O desmoronamento da “outra” super-potência e a reunificação pacífica da Alemanha não chegaram para tornar evidente a urgência da reconstrução da ordem mundial agonizante. Como se não fosse já bem longa a lista inestimável dos serviços que prestou no século XX, à sobrevivência da espécie humana, com duas guerras mundiais, inúmeras revoluções, novos Estados emergentes das lutas de libertação nacional em África e na Ásia, e a criação das Nações Unidas.
De facto, o fim da velha ordem não foi selado por uma vitória militar. É verdade que as armas desempenharam papel relevante na queda do império soviético, mas a sua sorte foi ambígua e contraditória. Designadamente com a crise dos mísseis, na era Kennedy, ou a “guerra das estrelas” na administração Reagan, a corrida às armas serviu para medir forças mas acabou por contribuir para evitar a sua utilização, o que se tornou irreversível após a cimeira de 1986, em Reiquejavique, entre Reagan e Gorbatchev3. Embora o acordo tenha falhado no último momento, “a certa altura, Reagan esteve quase a aceitar uma proposta soviética no sentido de se abolirem todas as armas nuceares”. A acontecer, é Henry Kissinger quem o afiança, isso teria mudado o curso da história.4 Se no confronto directo prevaleceu a dissuasão, na disputa de territórios e áreas de influência os fracassos repartiam-se aparentemente por igual, no Chile, na Nicarágua, em Cuba ou no Oriente. A União Soviética nunca iria recuperar da derrota no Afeganistão, frente aos fundamentalistas islâmicos, então apoiados pelo Ocidente, mas no Vietname, uns anos antes, tinha sido a vez das tropas americanas provarem o sabor amargo da derrota.
Enfim, contra todas as expectativas, o Bloco de Leste ruiu sem bombas nem confrontação global, às mãos de uma burocracia corrupta e brutal que todavia teve a suprema lucidez de entregar o poder político aos reformadores e evitou arrastar a humanidade para o holocausto nuclear na sua irremediável queda. Mais importante do que o armamento, foi a superioridade do “mercado livre” na capacidade para produzir riqueza e estimular o desenvolvimento tecnológico, o que ditou o vencedor da guerra-fria. Por sua vez, a extinção da União Soviética iria arredar o ultimo obstáculo territorial ao sucesso planetário da economia de mercado que progride agora também na China e no Vietname, aguarda em Cuba o levantamento do embargo americano e prossegue em marcha gloriosa que nem a insólita Coreia do Norte ou a esquecida Birmânia chegam a ensombrar. O trunfo do mercado global gerou uma euforia duradoura que persiste até hoje. Temas importantes no debate económico e social ainda nos anos setenta, como os direitos de participação dos trabalhadores, a função social das empresas ou a democracia empresarial, estão, por algum tempo, esquecidos


Globalização económica e governança financeira

A queda do muro veio oferecer, nas palavras de Joseph Stiglitz, uma “nova arena” ao Fundo Monetário Internacional e, assessoriamente, ao Banco Mundial e à Organização Mundial do Comércio. As três instituições, ainda que a última seja de criação mais recente,5 são herança dos acordos de Bretton Woods assinados em Julho de 1944 sob a égide dos Estados Unidos da América. Delegados de 44 países aliados reuniram em New Hampshire com o fito de assegurar a reconstrução da economia mundial após o fim da guerra que já se entrevia. Ainda estava bem fresca a memória do “crash” da Bolsa de Nova Iorque em 1929 e da “Grande Depressão”, a maior de toda a história económica, que deu a volta ao mundo no princípio dos anos trinta e alimentou a instabilidade política que redundou na II Guerra Mundial. A paz e o desenvolvimento cruzavam, nesse tempo, o caminho da estabilidade cambial e da abertura dos mercados. Inspirada no pensamento económico de Sir John Maynard Keynes, prevalecia a convicção de que a liberdade do comércio internacional era indissociável da intervenção dos governos para corrigir as flutuações cambiais, para facilitar a circulação de bens e capitais e para prevenir internamente os ciclos de declínio económico através da promoção do “pleno emprego”. Ao FMI, foi confiada a missão de fiscalizar o cumprimento dos acordos, defender a estabilidade económica ao nível global e, pontualmente, emprestar dinheiro a governos em situação financeira crítica.


O antigo Vice-Presidente do Banco Mundial que foi Prémio Nobel da Economia em 2001 – Joseph Stiglitz - observa que o FMI: “ na sua concepção original, se baseava no reconhecimento de que, frequentemente, os mercados não funcionam bem – que podem conduzir a despedimentos em massa e podem não conseguir providenciar os fundos indispensáveis para que os países sejam capazes de recompor a sua economia.” Hoje, pelo contrário, subjugado à “ideologia do mercado livre pregada por Ronald Reagan e Margareth Thatcher” nos anos oitenta, o FMI passou a condicionar a concessão de apoios à adopção estrita de políticas de “redução dos défices, aumento dos impostos ou subida das taxas de juro que conduzem à contracção da economia.”6 Tomando os governos dos estados como a verdadeira origem de todos os males, as instituições económicas internacionais recomendaram a aceleração das privatizações nos países da antiga União Soviética, pressionaram a liberalização prematura dos mercados de capitais nos países em vias de desenvolvimento, negaram políticas alternativas, mais adequadas às condições específicas das economias incipientes dos países mais frágeis. Ainda na década de noventa, os resultados desastrosos desta receita quase invariável,7 tornaram-se visíveis pelas dificuldades emergentes nos processos de transição para a democracia, pelo colossal aumento da pobreza no terceiro mundo, pela multiplicação de gravíssimas crises financeiras que chegaram a ameaçar a estabilidade económica global.
Muito claramente, tudo isto coloca um problema da “governança global”. Quem dita as orientações seguidas pelas organizações económicas internacionais? Porque são acatadas as suas opções? Perante quem são elas obrigadas a prestar contas dos seus fracassos?
Por manifesto anacronismo, as organizações que hoje regulam a economia global reflectem, nos estatutos e regras de ponderação dos votos dos seus membros, a balança do poder no fim da II Guerra Mundial. Enquanto os seus dirigentes são escolhidos predominantemente nos países industrializados, os seus “clientes” são as antigas colónias europeias ou os países em transição do antigo Bloco de Leste, uns e outros colocados perante circunstâncias aflitivas que lhes retiram qualquer margem negocial relevante. De ambos os lados, os interlocutores são gente recrutada nos sectores da actividade financeira ou comercial e que, no final das missões cumpridas nos governos ou nas organizações internacionais, regressará à banca, aos seguros, às finanças ou respectivos bancos centrais. Além destas limitações subjectivas, apontam-se também graves ineficiências quanto à fiabilidade das informações e à aplicação dos recursos, alerta-se para o desfasamento entre práticas financeiras cada vez mais auto-referenciais e a “economia real”, a volatilidade persistente dos mercados financeiros, muito vulneráveis aos fluxos especulativos de capitais, a prevalência dos interesses ligados ao comércio internacional sobre a indústria ou a agricultura 8 e a permeabilidade à influência de instâncias informais, como, por exemplo, o G–8, um fórum que regularmente reune as maiores economias do mundo: os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a Alemanha, a França, a Itália, o Reino Unido e a Rússia.
Em síntese, o alargamento do fosso entre Norte e Sul, entre ricos e pobres, a instabilidade económica, a falta de transparência dos processos de nomeação e decisão, a ausência de responsabilização e deveres de prestação de contas pelos resultados obtidos, traduzem uma fruste avaliação do desempenho corrente das instituições económicas internacionais. Provisoriamente, interessa-nos reter a seguinte conclusão: ainda que os estados no seu conjunto sejam ainda hoje os principais actores, a verdade é que já não conseguem, nem sequer os melhor apetrechados, controlar sozinhos a governança financeira global.9
A nova “desordem” internacional não se circunscreve às relações económicas, às dificuldades que estas colocam aos estados e às organizações das Nações Unidas incapazes de as regular. As terapias rigidamente padronizadas que acima deploramos não só falharam na promoção da estabilidade económica como agravaram desigualdades sociais, criaram instabilidade política e perturbaram processos democráticos em curso. A importância da economia e a influência hegemónica que os interesses financeiros alcançaram no processo irreversível da globalização, projectaram muitas outras questões a que dificilmente poderão responder. A necessidade de encontrar alternativas viáveis às fontes de energia fósseis e diminuir as emisões de gazes responsáveis pelas alterações climáticas, o aquecimento do planeta, a subida do nível dos mares. As pandemias globais, como a SIDA que apesar de todos os esforços, devasta continentes. Nos países mais atingidos, um quarto do pessoal médico que assiste os doentes está também infectado. A formação de novos professores não consegue compensar a elevada mortalidade dos professores contagiados, degradando a estrutura de ensino. A diferença de recursos entre Norte e Sul condiciona o acesso aos medicamentos, determina as terapias a aplicar, concede ou recusa a vida, a morte, a dor.10 A gestão global das crises económicas agravam as assimetrias da sociedade e acentuam dependências estruturais como as discriminações de género que endereçam às mulheres os mais penosos efeitos da violência, da fome, do endividamento e da iliteracia.11


A Guerra, a Segurança, a Justiça

A 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, dissipou-se entre fumo e cinzas a esperança ingénua numa nova era de Paz que teria sido inaugurada em Berlim, 12 anos antes. Entretanto, outros atentados de dimensões mais discretas ocorreram em todos os continentes, incluindo a Europa. A estreia do novo terrorismo global, provocou mudanças substanciais de consequências finais ainda imprevisíveis, desde logo, devido à natureza da ameaça, inédita pelas metodologias que adopta. As redes terroristas seguem uma estratégia de “deslocalização”: sustentam-se da miséria e da humilhação, instalam-se segundo critérios conjunturais, circulam pelos interstícios legais do sistema financeiro internacional, promovem-se onde lhes facultarem maior visibilidade. São um fenómeno que se reprime com o cruzamento de informações, acção policial e cooperação judiciária. São um perigo que em definitivo se previne com sanções implacáveis contra quem quer que lhes dê acolhimento, com a solidariedade internacional, a cooperação para o desenvolvimento e com a promoção da democracia e dos direitos humanos.


Em breve, à nova ameaça se seguiu a resposta unilateral dos Estados Unidos da América que lançou duas guerras convencionais: primeiro, contra o Afeganistão, que ostensivamente dava guarida aos terroristas da Al Quaeda, e depois, contra o Iraque, sem o aval de uma resolução do Conselho de Segurança e invocando uma teoria da guerra preventiva claramente ilegal face ao Direito Internacional. A “guerra preventiva” não é um instrumento adequado de combate ao terrorismo internacional. Por isso repudiamos a opinião dos que defendem uma flexibilização dos requisitos do direito internacional relativamente à legitimidade do uso da força. Além do direito, uma “solidariedade cívica global” emergente pode condicionar os governantes das democracias. À luz da opinião pública internacional e de uma ética mínima dos povos, a condenação da guerra apenas deve ceder perante situações limite, graduada a dimensão da ameaça e aferida a iminência da sua concretização, depois de esgotados todos os meios para a evitar e após séria advertência, como um exercício estrito de “legítima defesa”. A guerra só é admissível como derradeiro recurso para restaurar a paz e apenas pelo tempo indispensável para o conseguir. Por isso mesmo, recomenda-se a maior prudência até na invocação de um imperativo humanitário de ingerência militar, de que o Kosovo foi fragil precedente.
O terrorismo internacional, ao contrário do que pressupõe a metáfora anacrónica de uma “guerra” anunciada como uma cruzada do nosso tempo, não é “o inimigo” dos Estados Unidos e dos seus aliados militares. O terrorismo não se combate com exibições simétricas de “choque e pavor”, nem a democracia floresce no rasto dos exércitos invasores. O que distingue hoje a guerra do terrorismo, dominados pela mesma sede de exibição, produzindo o mesmo espectáculo de sangue e ruína, é apenas “a intenção de provocar vítimas civis”. Uma “intenção” tão fugidia e relativa quanto os valores intraduzíveis dos universos em confronto. O terrorismo é o inimigo de toda a humanidade e dos valores civilizacionais que formos capazes de partilhar com os povos de todo o planeta. Admitir que os métodos das democracias se possam confundir com os métodos do terrorismo é condescender com o seu projecto de sangue e barbárie.
As imagens de prisioneiros iraquianos torturados e submetidos a “tratos cruéis, desumanos e degradantes” às mãos das tropas invasoras são a expressão mais eloquente da vulnerabilidade extrema de todos os expedientes de protecção dos direitos humanos que viemos experimentando e aperfeiçoando no Ocidente ao longo de muitos séculos e de que as democracias constitucionais são fiéis depositárias. Mas não existem apenas prisioneiros iraquianos detidos e aprisionados em território iraquiano. Há também centenas de estrangeiros enclausurados há cinco anos em Guantánamo. Suspeitas de pertencerem à Al-Quaida ou de serem “estudantes de teologia”, muitas centenas de pessoas, onde se incluem jovens adolescentes, estão detidas na base naval de Guantánamo há cinco anos, desde a intervenção militar no Afeganistão. O governo americano classificou-os de “combatentes inimigos ilegais” e pretende que os pode manter presos e incomunicáveis pelo tempo que entender necessário, sem formalmente os acusar nem lhes dar oportunidade de reclamar a sua inocência. O rótulo de “combatente inimigo” também foi aplicado a inúmeros cidadãos americanos, residentes nos Estados Unidos ou apenas turistas em trânsito pelos seus aeroportos, detidos nos últimos cinco anos, na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001. A chamada “guerra contra o terrorismo” – que não tem um teatro de operações determinável nem um fim previsível – justificaria o reconhecimento de um poder ilimitado e incontrolável ao Presidente, comandante supremo das forças armadas, sobre a vida e a liberdade de qualquer cidadão, de qualquer nacionalidade, que por qualquer motivo se torne suspeito aos olhos das polícias.
Cabe aos tribunais estabelecer um ponto de equilíbrio entre as medidas de protecção da sociedade contra as novas ameaças do terrorismo, dever indeclinável do poder executivo e, por outro lado, a necessidade de controlo da tentação de arbítrio e prepotência que essas medidas possam transportar. Em nome da liberdade, as democracias constitucionais entenderam confiar essa tarefa a um poder judicial independente. O Supremo Tribunal Federal e distintos constitucionalistas americanos, como o Prof. Bruce Ackerman, da Faculdade de Direito de Yale, não se furtaram a enfrentar este desafio. Virtualmente fomos todos despojados das garantias de processo penal que pensávamos definitivamente adquiridas. A ameaça totalitária e o seu cortejo de horrores não são exclusivo das crenças e ideologias. Também a democracia quando invocada como princípio ou fim de toda a acção política, quando reduzida a um modelo universal indefinidamente permutável e repetível, se pode transformar na antecâmara de novos ou velhos despotismos. É a esta luz que a ocupação militar do Iraque deve continuar a ser acompanhada com a mais séria atenção.


A Europa, Laboratório de Outras Cidadanias

Numa comunicação recente à `Associação Portuguesa de Ciência Política”, João Rosas12 considera o debate actual sobre a possibilidade cosmopolita de uma “justiça global”, num sentido estritamente sócio-eonómico - a igualdade de oportunidades e a distribuição de riqueza – e inclina-se, com Thomas Nagel, para uma resposta negativa. Os problemas que a globalização coloca só poderiam ser resolvidos pelos estados porque, na ausência de um governo global ou de uma instância análoga intermédia, só o estado-nação detêm a indispensável legitimidade e força coerciva para o fazer. Porque a “justiça sócio-económica, devido ao seu pendor igualitário e às fortes exigências morais que acarreta, só pode ter lugar no quadro de Estados soberanos e com cidadania democrática.” É uma conclusão provocadora e um tiro certeiro: leva-nos ao centro da questão.


A cidadania europeia, ainda que imperfeitamente, já existe. As ajudas de pré-adesão, de que Portugal também beneficiou, saldam-se em transferências líquidas dos contribuintes mais ricos dos Estados da União a favor de cidadãos que ainda não o são, designados na gíria comunitária como “cidadãos de países terceiros”. A Europa é o mais sofisticado laboratório da construção de uma consciência cívica que foi capaz de transpor as mais irredutíveis fronteiras geográficas, políticas, económicas e culturais da história. O modelo de organização e funcionamento da Convenção que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foi exemplar e merece, por isso, mais demorada atenção. O sucesso que obteve resultou da conjugação de dois factores determinantes: - uma composição inédita, que combinou distintas representações parlamentares com a representação dos governos, e um modo de funcionamento aberto que mobilizou a iniciativa da sociedade civil, ultrapassando o universo dos parceiros habituais. Porque os obstáculos ao progresso da reforma institucional da União Europeia não podiam ser superados no quadro tradicional das conferências inter-governamentais. E numa fase em que a correcção do défice democrático inevitavelmente acarreta a redução da influência dos Estados, não resta outra saída para fugir ao consequente défice de legitimidade, senão envolver a sociedade civil e as suas organizações, democratizando o próprio método. A Carta dos Direitos Fundamentais demonstra a existência um entendimento comum e actual sobre os valores fundacionais da União Europeia mas sobretudo, afirmou a superioridade da confrontação aberta de ideias e da participação alargada do público como método para a construção dos consensos indispensáveis ao sucesso da reforma das instituições.
A constitucionalização dos Direitos Fundamentais, através do futuro Tratado, coloca os valores da dignidade humana no centro do projecto político europeu, subordina os progressos nas políticas de defesa e segurança às garantias dos cidadãos e reforça a coerência entre as políticas de direitos humanos da União, no espaço interno – que permanece inter-estadual - e no plano das relações externas – entre a União e o Mundo. A “constitucionallização” da Carta, preservando o seu conteúdo integral e a árdua construção de consensos que nela cristalizou, dotará a União do mais avançado instrumento internacional de protecção dos Direitos Humanos quer na resposta aos desafios colocados pelo desenvolvimento científico e tecnológico quer na conjugação original dos direitos herdados da tradição política liberal com os imperativos de solidariedade emergentes do modelo social europeu.
A Europa tem que existir “globalmente”. Para que o seu peso e o seu valor específico influenciem o destino dos povos do mundo, é indispensável conceber e executar uma política externa e de defesa comum, articular uma intensa cooperação na justiça e na segurança, reforçar o quadro de garantias dos direitos dos cidadãos de forma adequada à dimensão continental que assumiu, ao pluralismo cultural que se alarga e aprofunda, aos poderes reforçados das instituições comuns. A complexidade crescente que resulta do seu alargamento e os desafios deste programa ambicioso determinam a urgência de que sejam retomados os trabalhos do tratado constitucional. Uma Constituição, com este ou qualquer outro nome, é também crucial no processo de reestruturação da comunidade mundial para o reforço dos espaços de integração supra-nacionais em formação. E nesse sentido, promoverá a afirmação dos Direitos Humanos num Mundo globalizado que exige das democracias uma resposta cabal à hegemonia da globalização económica e financeira.


Democracia

O “povo” de que fala Jürgen Habermas não é o mesmo “povo” de que trata John Rawls, na tentativa de encontrar para a sua “teoria da justiça” um equivalente à escala planetária. Rawls constrói um conceito de “povo” contra o “estado” que ele entende irremediavelmente associado à pretensão de um poder irrestrito para fazer a guerra e para dominar os cidadãos. Só os povos estariam preparados para “reconhecer e respeitar os outros povos como iguais”.13 Porém, a pátria de Habermas é a mesma de Kant e de Hegel, onde a semântica do estado é mais rica e benévola. Dirigindo-se a um auditório de académicos numa universidade de Frankfurt, fala-lhes de uma outra reunião que ali mesmo juntara juristas, historiadores e filólogos, há 150 anos: “O Encontro de Germanistas” de 1848. Em 1848, a Alemanha ainda não existia. Mas aquilo de que fala é precisamente dessa metamorfose de um “povo”, de uma nação, numa organização política superior: um estado soberano. Observa que essa “reformulação universalista das lealdades herdadas, com a aldeia, o clã, a paisagem, uma dinastia, apenas no século XX conseguiram envolver o conjunto das populações, mesmo nos estados-nação do Ocidente”. E conclui que o mesmo processo pode hoje ocorrer na construção política da Europa, porque a expansão do reconhecimento dos direitos humanos e o aprofundamento da democracia nos estados-nação abriu as portas a um “patriotismo constitucional”, “uma nova forma de integração social, mais abstracta, para além das fronteiras da ancestralidade e da língua” 14


Até aqui, a nossa convergência com Habermas é substancial e passa, inclusivamente, pela partilha da convicção de que apenas uma qualquer forma de cidadania cosmopolita poderá salvar as instituições da democracia constitucional do maremoto da globalização. A questão formulada por Habermas é rigorosa e pertinente: haverá ou não equivalentes funcionais ao nível supra-nacional para os défices que emergem ao nível do estado-nação? Mas não reconhecemos na intensificação por ele proposta, do recurso a referendos, na acção das Organizações Não-Governamentais, na valorização da sua participação nos processos decisórios das organizações da Nações Unidas e no seu envolvimento em missões de manutenção da paz e de construção de estados, um equivalente para as instituições políticas dos estados constitucionais e para os défices democráticos que se deploram. Sem dúvida que nas democracias tradicionais do Ocidente, o seu papel poderá ser extremamente útil. Quanto mais não seja, para propiciar um adequado escrutínio pela opinião pública, onde a houver. Não desprezamos a importância destes processos nem o papel inestimável das organizações da Nações Unidas e do trabalho voluntário das ONG’s nas acções de socorro humanitário, de manutenção da paz, de reconstrução de estados falhados. A eduacação cívica e a capacitação institucional, ou “empowerment”, são indispensáveis mas não deixam de ser intervenções assistenciais, pautadas pelos valores, as preocupações e a agenda própria das agências que as promovem. Nos países em desenvolvimento, na Guiné ou Nepal, no Perú ou Timor Leste, toma-los por “equivalentes funcionais” só poderºa servir de caricatura degradante da própria democracia.
O povo que ordena e estabelece, na primeira pessoa, uma Constituição – “we the people” - 15 é o titular do poder soberano no Estado de Direito Democrático. Não se trata de um conceito unívoco nem pacífico. Nos “Estados Gerais” da França revolucionária, o povo estava representado como o “terceiro estado”, e queria libertar-se da opressão secular dos invasores normandos, identificados com a aristocracia. A Europa romântica do século XIX, assistiu ao nascimento de estados que há muito se reclamavam nações e que esboçaram o primeiro mapa político contemporâneo. No século XX, o fascismo e o nazismo fizeram da “nação”, um pesadelo totalitário, e do “povo”, uma regressão ao tribalismo e à barbárie. Em contraponto, vieram as lutas de libertação nacional dos antigos povos colonizados reconciliar o povo e as ambições nacionais com velhas pulsões libertárias. A expansão das democracias no pós-guerra e a proclamação solene na Carta das Nações Unidas do direito à auto-determinação, reconheceram ao povo o seu estatuto legitimador de todas as soberanias.
Nem assim o “novo significado” tornou o “velho significante” mais pacífico. O “povo eleitor” nunca renunciou à sua condição bíblica de “povo eleito” e permanece a carne e o sangue de todas as profecias e o destinatário de todas as promessas de salvação. O povo escravizado da revolta de Spartacus, em Roma, O povo camponês das guerras religiosas chefiadas por Thomas Münzer que varreram a Alemanha no princípio do século XVI e seriam, mais tarde, comparadas por Friedrich Engels às insurreições liberais de 1848,16 estas, as que justamente abriram o ciclo da chamada “Primavera dos Povos”. O povo da luta de classes, o proletariado de Karl Marx, por ele investido na missão de construir uma sociedade regida por uma regra de distribuição irrepreensível: “de cada um, segundo as suas possibilidades, a cada um, segundo as suas necessidades”. Também os “guardas vermelhos” da “Grande Revolução Cultural Proletária”, a quem Mao Tse Tung recomendou que partilhassem o destino do povo e com ele vivessem “como um peixe na água”. E, claro, a revolta estudantil de Maio de 1968, que na procura radical da mais genuína “espontaneidade popular” incorreu na antipatia e profunda desconfiança de sindicatos e de partidos de esquerda… tradicionais.
A insistência habermasiana nas virtudes kantianas de uma esfera pública que ele reduz a uma acção comunicativa descrita segundo os “processos discursivos de formação da vontade… e da opinião” , ignora que o essencial da acção política é indizível e que o discurso, qualquer que seja a língua que o veicule, é o mais improvável mediador entre civilizações, culturas, crenças religiosas e experiências de vida tão dispares como hoje se nos oferecem, no mundo e nas sociedades ricas do Norte. Bem mais provável é encontrar simpatia ou consonância capaz de ultrapassar tantos obstáculos e contingências, através da música, da dança, da poesia, da pintura ou até da arquitectura que, como reparou Walter Benjamin, quando reflectia sobre “a “obra de arte” na era da reprodução mecânica”, se apreende não pela dissecação analítica nem pela contemplação desinteressada, mas sim pelo uso, pela experiência, por uma fruição distraída. Ironicamente, repare-se que os fundos de pensões e de reforma que protegem do infortúnio e garantem a velhice de um número crescente de cidadãos comuns, em todo o mundo, integram, hoje, o sector mais desregulado do mercado financeiro global...


Conclusão

O programa revolucionário do constitucionalismo liberal – separação dos poderes mais direitos humanos – não está cumprido nem esgotado. As implicações perversas da luta contra o terrorismo, associadas à corrosão do poder político estadual pela globalização económica e a hegemonia planetária do capital financeiro, só podem hoje ser compensadas pela emergência gradual de uma cidadania cosmopolita. Neste sentido, mais que um puro exercício constitucional, a refundação cívica aqui implicada configura tarefas, por assim dizer, constituintes.


Compatibilizar o exercício dos direitos em sociedades marcadas por um crescente pluralismo e diversidade cultural, articular distintas culturas jurídicas e tradições políticas singulares em espaços de integração regional como o MERCOSUL e a União Europeia, reformular as relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional contra preconceitos decrépitos de soberania nacional e o apetite insaciável do capital financeiro… nenhum destes problemas é desconhecido dos juristas, nem releva de matérias onde o contributo da sua experiência e saber sejam negligenciáveis. A história constitucional, muitas vezes por modos sinuosos, sempre acabou por encontrar o trilho da civilização. Sabemos que os constitucionalistas ajudaram a desenhar as democracias contemporâneas como espaços únicos de uma inédita deferência para com a liberdade e a dignidade humana. 17 É essa “amabilidade” que nos cabe, hoje, preservar e retribuir a todos os povos do mundo .
A nossa “crença” cosmopolita, à falta de metáfora mais veemente para a força da nossa convicção, funda-se nisto: a solidariedade global não pode criar por si só os mecanismos de coesão social actuantes nas democracias constitucionais do nosso tempo que atingiram a mais elevada expressão no Estado de Direito moderno e se exprimem nos valores da representação popular, da intervenção cívica e da plena cidadania democrática, da liberdade e da igualdade. Pelo contrário, é da criação de mecanismos de coesão global, da sua articulação inteligente e da sua exposição à crítica dos povos destinatários dos decisões das organizações internacionais e dos resultados que consigam alcançar, que poderá emergir a solidariedade cívica indispensável à construção de uma governança cosmopolita e de uma cidadania global. O destino de cada povo está hoje ligado ao destino da humanidade. Não há salvação exclusiva para nenhum povo em particular nem a democracia prevalecerá se não soubermos construir um povo global.

1 Arendt, Hannah – Entre o Passado e o Futuro, Oito Exercícios sobre o Pensamento Político – Relógio D’Àgua, Lisboa, 2006, p. 18.

2 Tocqueville, Alexis de – Da Democracia na América – Principia, Cascais, 2001, pp. 841, 842


3 Kissinger, Henry - Diplomacia – Gradiva, Lisboa, 1996, pp. 679 ss e 691.

4 Kissinger, Henry – ob. cit. – , p. 684.

5 A Organização Mundial do Comércio (em inglês - WTO) foi criada no âmbito do GATT - General Agreement on Tarffs and Trade, em 1995.

6 Stiglitz, Joseph E. – Globalization and its Discontents - W.W. Norton and Company, Nova Iorque, 2002, pp. 12 e 13.

7 O chamado, “consenso de Washington”, Stiglitz, Joseph E. – ob. cit. - p. 53

8 Scholte, Jan Aart, “Governing Global Finance”, in: Held, David e McGrew, Anthony (ed.) – Governing Globalization, Power, Authority and Global Governance - Polity Press, Cambridge, 2002, pp.197 e 198.

9 Scholte, Jan Aart, ob. cit., p. 194


10 Poku, Nana, Global Pandemics: HIV/AIDS, in: Held, David et alia (ed.) – ob. cit., pp 121, 122

11 Steans, Jill, Global Governance: a Feminist Perspective, in: Held, David et alia (ed.) - ob. cit - p.98

12 Rosas, João, Justiça Global: Desenvolvimentos Recentes, no prelo.

13 Rawls, John – The Law of Peoples – Harvard University Press, Cambridge, 2000, p. 27 e 35.

14 Habermas, Jürgen – The Postnational Constellation - The MIT Press, Cambridge, 2001, p. 18


15 “WE THE PEOPLE of the United States…” - Preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos da América, de 17 de Setembro de 1787.

16 Engels, Friedrich – As Guerras Camponesas na Alemanha, Presença, Lisboa, 1975, pp. 9 ss e 160 ss.

17 Bacelar de Vasconcelos, Pedro, A Baía de Guantánamo, in: Royo, Javier et alia (ed.) - Derecho Constitucional Para El Siglo XXI – Aranzadi, Navarra, 2006, p. 4810.


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