O estatuto da Criança e do Adolescente e as Instituições: Consensos e Conflitos



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Livros, artigos e periódicos

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VÁRIOS. ECA EM REVISTA: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo: Página Leste, (ns. 0 e 3), s/d


* Aparecida Fonseca Moraes é doutora em Ciências Humanas (Sociologia) pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ. Coordenou a pesquisa “Estatuto da Criança e do Adolescente: o que as instituições pensam?”.

*Simone Ramos Carvalho é aluna da 4.ª série do curso de Direito na Faculdade Moraes Junior. Participou de todas as etapas da referida pesquisa.



1 FREIRE, Paulo. Artigo 16. In: CURY, Munir et alii (Coords.). Estatuto da Criança e do Adolecente: comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros, 1992

2 Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8069 de 13/07/1990.

3 Promoveram-se várias reuniões que se denominaram Encontros de Estudos e de Debates (EEDs). Agradeceu-se a participação dos alunos nesta primeira fase da pesquisa, em especial a Carmem Freire, Gabriela Silva e David Vianna.

4 De acordo com as técnicas de pesquisa qualitativa, estes seriam aqueles “informantes privilegiados”, cujas experiências permitem o acesso a um leque mais amplo de informações. Ver BARREMAN (1990), COSTA (1986) e FOOTE-WHYTE (1990)

5 Tiveram-se, no entanto, dificuldades de acesso a representantes do Conselho Tutelar e do executivo estadual.

6 “Horizonte moral”, de acordo com BOLTANSKI (1993), são valores compartilhados por grupos ou por uma sociedade, dando sentido à existência de seus princípios humanitários.

7 Ver, especialmente, artigos 86 a 97 desta lei.

8 Confira PEREIRA (1999, p. 93)

9 Confira PEREIRA (Op. Cit.), SÊDA (1996)

10 Um limite posto pelas técnicas aplicadas na nossa pesquisa, é a ausência da observação participante, o que permitiria referir-se à observação direta das “práticas sociais” nas instituições. No entanto, esta limitação ocorreu em termos pois, como os/entrevistados remeteram-se com insistência às “práticas” das instituições nos seus relatos, resolveu-se considerar essa dimensão um dado para a análise, compreendendo que esta é apresentada através do olhar do grupo entrevistado (tendo ficado distante a possibilidade de observação direta).

11 Aqui , mais uma vez a questão é que o Estatuto tem como horizonte moral uma solidariedade social que é dirigida a crianças e adolescentes.

12 Ver a perspectiva interacionista de GOFFMAN (1988, 1985, 1961).

13 O texto está baseado em Alvim & Valladares (1988).

14 Para uma cronologia dessas informações através da mídia, consulte Alvim (1992).

15 Cf., GREGORI (1996, p. 07), PEREIRA (1999, pp. 11-12)

16 Cf., Gregori (Op. Cit.), Alvim & Valadares (Op. Cit.)

17 Para os comentários a seguir, foram consultados: CÓDIGO DE MENORES, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ANCED). REVISTA DA ANCED (1998), ELIAS (1994), SILVA (2000), SILVEIRA (1997), SIQUEIRA (1979) LIBERATI (1995), ALVIM (Op.Cit.), ARANTES & MOTTA (1990), SEDA (1998), DIDONET (1993) , COSTA (1992) e JÚNIOR (2000).

18 ELIAS (1994, p.2)

19 Classificaram-se essas motivações de conduta de acordo com WEBER (1999, pp.13-19). Apenas para facilitar a compreensão e permitir a classificação científica, estabeleceu-se um corte entre motivações racionais e emocionais. Aqui, caracterizaram-se como mais “racionais” as condutas que requerem um tipo de conhecimento (cognição) científico (na área política, social ou jurídica), mas isso não significa que motivações por valores, emoções ou tradições também não possam misturar-se e estar presentes.

20 Esta afirmação articula perspectivas teóricas de BOLTANSKI (Op. Cit.) DOUGLAS (1998) e DURKHEIM (1981).

21 Interpretação desenvolvida a partir do trabalho de MAUSS (1974), que concebeu a ação humana baseada numa moral em que valores altruístas estariam presentes. Estudando os nativos da costa do Pacífico, Mauss analisou as regras de reciprocidade nos seus rituais de troca. Ele ajudou a compreender, com isso, aquelas ações que não se aplicam às disputas entre indivíduos ou grupos sociais, mas à necessidade que têm as pessoas de participarem de universos repletos de significados altruístas e com valores morais. Assim, construiu teoria válida para muitos grupos em sociedade. Ver, também, comentários de KARADY (1969).

22 Expressão de DURKHEIM (1985, p. 06-11), empregada para expressar a força de convencimento dos valores comuns, numa coletividade de indivíduos.

23 Sentimentos” que têm como base, valores compartilhados por grupos ou coletividades. Ver DOUGLAS (Op. Cit.) e DURKHEIM (1981).

24 Consulte BOLTANSKI (Op.Cit, pp. 21-28, 58-62, 167-168) que se refere a uma “moderna política da piedade” na nova institucionalidade humanitária. Para ele, ela configura a versão atual do “bom samaritano” que faz algo pelas pessoas que sofrem e formam, assim, uma categoria coletiva de “sofredores”.

25 Nesta seção, os sentidos das expressões entre aspas sintetizam o conjunto de percepções das entrevistas e alguns registros de documentos. Ver também, MORAES (2001).

26 Essa mudança foi principalmente relacionada com o assassinato de crianças e jovens na Candelária, no Rio de Janeiro, tragédia divulgada internacionalmente. É presente a idéia de que esse fato marcou um processo de expiação social que sensibilizou a sociedade para os problemas mais candentes que afetam a população infanto-juvenil que vive na pobreza. Mas, nas considerações apresentadas, também ficou claro que se identifica uma tendência repressiva da sociedade, quando se trata das questões relacionadas com o ato infracional. O desejo de repressão e punição se mostra maior, à medida que a percepção sobre a violência indica que ela aumentou. Neste caso, a sociedade tende a classificar o Estatuto como uma “lei frouxa”, ainda que os operadores jurídicos a apontem como uma lei que dá margem às punições e que “possui os princípios existentes no direito penal do maior”.

27 Mesmo a proposta de alteração que surgiu referia-se à necessidade de se preservar o “conteúdo” da lei para fazer ajustes apenas quanto à “forma” , ou seja, em paralelo, havia uma defesa moral do “princípio estatutista”.

28 Horizontes morais pautados em valores altruístas e humanitários não significam ausência da dimensão do conflito. Caillé (1994) retomou a questão do dom (valores altruístas compartilhados) nos contextos da modernidade. Assim, defendeu a idéia de que o dom inclui faces contraditórias e que a modernidade teria construído versões para o dom que, de um jeito ou de outro, introduziriam a questão do interesse.

29 Op. Cit., pp. 49-51.

30 Especialmente, no que se refere à construção de uma rede de atendimento para aplicação das medidas socio-educativas, que cabe ao poder estadual, e a efetividade da municipalização dos serviços.

11 Ver-se-á, adiante, que a fragilidade da rede institucional de serviços, que deveria dar cobertura à aplicação das medidas socioeducativas, acaba justificando a ação isolada e centralizadora de juízes.

32 Negociação” é, aqui, entendida na perspectiva do interacionismo simbólico, conforme já explicitado

33 JUNQUEIRA 91997, pp. 161 e 164) conclui que a participação de segmentos oriundos da classe média entre os magistrados ainda não produziu mudanças no modo de pensar. O poder judiciário, afirma, ainda apresenta postura conservadora, e magistrados do Rio de Janeiro reproduzem cultura jurídica democrático-liberal, rejeitando, quase unanimemente, o controle externo de judiciário.

34 Algumas dessas definiçõs apareceram através das idéias de que: “(...) ECA é lei de cidadania e não de protecionismo (...)”; “(...) O grande avanço do ECA foi o reconhecimento da interdisciplinaridade da questão (...) foi paradigmático em relação a isso (...)”; “(...) é lei totalmente aplicável, não necessita de alterações, precisa é ser corretamente aplicada (...)” etc.

35 Os debates em torno desta questão estão bem comentados em PEREIRA (1999 e 2000) e MARQUES (1999).

36 Em hipótese alguma, considera-se esta uma questão localizada entre juízes do Estado Rio de Janeiro. Ela está também referida em documentos e em bibliografia referentes a outros estados, como se verá adiante.

37 SILVA (1992, p. 171)

38 MARQUES (1999, p. 415 MARQUES (1999, p. 415

39 Leoberto Narciso Brancher, em Proposta para discussão na reunião de planejamento da gestão 95/97, p. 2., também lembra que: “O cenário institucional redesenhado com o advento do ECA no Direito implica visualizar-se o Judiciário não mais como o centro do sistema jurídico de proteção à infância senão que, no exercício de suas

40 SÊDA (1996, p. 126)

41 Artigos 95 a 97 do ECA.

42 BRANCHER (1999, pp. 141 e 143)

43 OLIVEIRA (1999, p.87)
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