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RESENHAS

1. Ao final do ano de 2000, Maurício Zanoide de Moraes publicou, pela editora Revista dos Tribunais, monografia sob esse título, na “Coleção de Estudos de Processo Penal Professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida”, recebendo o volume o número quatro. A obra veio prefaciada pela Profa. Ada Pellegrini Grinover e apresentada pelo Prof. Rogério Lauria Tucci.

Divide-se em duas partes. A primeira trata do interesse e da legitimação para recorrer, consoante o aspecto geral. A segunda, desdobra-se em quatro títulos, a saber: “Do interesse recursal no processo penal”; “Da legitimação recursal no processo penal”; “Da análise conjunta da legitimação e do interesse recursais no processo penal brasileiro”; e, por fim, “Síntese”, o qual trata, concluindo, da doutrina, da jurisprudência e de proposta de lei modificativa do Código de Processo Penal. .
A bibliografia surge composta por livros e periódicos; listando trezentos e sessenta e dois títulos; ao que se acrescentaram, ainda, dezenove dicionários e enciclopédias. Exibe larga e profunda pesquisa.

O estudo espraia-se por 424 páginas.


A monografia emergiu como tese de doutorado, orientada pela Profa: Ada Pellegrini Grinover e ofertada, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com bom êxito. Compuseram a banca examinadora, além da orientadora, os Professores Nilzardo Carneiro Leão, Weber Martins Batista, Ivete Senise Ferreira e Antônio Magalhães Gomes Filho.
2. Cuida-se de trabalho que se integra na teoria dos recursos e no direito processual penal, englobando doutrina e julgados. O autor aceita a idéia de ver o processo de conhecimento, dividido em três momentos de análise jurisdicio­nal: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa. Daí destacar o interesse e a legitimação para recorrer, também, como condições de admis­sibilidade recursal. Chega, depois, à aplicação da idéia de instrumentalidade.
Entende seja o direito ciência. Assim, a todo tempo, procura ele examinar a estrutura lógica do interesse e da legitimação recursal, bem como suas projeções, na realidade forense. Essa postura o conduziu a pensar o processo penal, aprimorando-lhe a linguagem técnica. Demonstrou a impossibilidade de romper o vínculo entre o pensamento e a linguagem jurídica. Sucedeu, pois, retomada de caminho, abandonado pelos procedimentalistas e mecanicistas do direito processual penal. O autor volta a analisar o ato de recorrer sob dois ângulos: da teoria e da filosofia do direito, dando-lhe substância. Tal evidência não implicou derrelicção da didática e da praxis.
O processo penal consiste em meio de obter, na jurisdição específica, resultado teórico e, de modo prevalecente, prático, com vistas à concretitude das leis penais. Na devida operacionalidade, acham-se-lhe a boa técnica e a ética, tendentes ao resultado positivo. O entendimento da instrumentalidade do processo, conforme o autor, não força, contudo, a adesão a quaisquer das variantes do pragmatismo.
Algumas conclusões merecem reprodução, para que se possa medir a muita importância do trabalho. Afirma o 'autor: “no âmbito processual penal,o interesse em recorrer é o juízo seletivo-valorativo, norteado por critérios de utilidade e de necessidade de melhora da esfera jurídica do recorrente, após a prolação de decisão judicial impugnável” (p. 399). O conceito tangeu à recusa da concepção de sucumbimento, posto que desútil. Já assegura: “a legitimação recursal é uma atribuição de poder feita pelo legislador, de forma taxativa e dirigida a um grupo de pessoas, atingíveis pelos efeitos juríginos das decisões judiciais” (p. 400). Sustenta que a escolha dos legitimados, pelo legislador, não leva em consideração, tão-só, os aspectos técnico-jurídicos; mas, também, os políticos. Refere-se, por certo, à.prevalente política criminal, que há de orientar a elaboração das leis, dizentes com a jurisdição penal. Ambas as mencionadas condições recursais protraem-se nos julgados, com alguma lentidão e desfuncionalidade, que se procurou mostrar.
3. Não obstante alguma discordância, que se possa guardar com o autor, é forçoso reconhecer-lhe o mérito da monografia. Na leitura do livro, muito se pode aprender, querendo. Aos que se deixaram congelar e, por isso, persistem em repetir velhos conceitos, que até o direito processual civil abandonou, resta a oportunidade de ingressar no novo milênio, refletindo sobre o direito processual penal renascente.

MORAES, Maurício Zanoide de. Interesse e legitimação para recorrer no processo penal brasileiro ­Análise doutrinária e jurisprudencial de suas estruturas. Coleção de Estudos de Processo Penal Prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida - voI. 4. São Paulo: RT, 2000. 424p.


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