O fórum ética e responsabilidade propõe um rascunho zero alternativo para a conferência rio+20



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Encontro23.07.2016
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O FÓRUM ÉTICA E RESPONSABILIDADE PROPÕE UM RASCUNHO ZERO ALTERNATIVO PARA A CONFERÊNCIA RIO+20


Somos uma rede intercontinental de instituições e indivíduos pertencentes a um amplo espectro de atores que reconhecem a necessidade de um conjunto de valores comuns para gerir nosso único e frágil planeta. Os membros desta rede concluíram que a ideia de responsabilidade deve que estar no cerne da ética do século XXI. Constataram também que este princípio deve estar presente nas atividades profissionais e institucionais e tem implicações concretas na transformação do comportamento pessoal e coletivo. Eles estão comprometidos com a renovação do contrato social mediante o princípio da co-responsabilidade, que significa responsabilidade comum, mas proporcional ao poder e às possibilidades de cada pessoa. Juntos eles redigiram uma Carta das Responsabilidades Humanas com o objetivo de servir de instrumento de diálogo entre as suas organizações. E propõem, hoje, uma Carta das Responsabilidades Universais que possa se tornar um texto de referência e um pilar do direito internacional capaz de levar em conta as interdependências entre os países. Acreditam, finalmente, que a Conferência Rio+20 é uma oportunidade única para aprovar um roteiro visando à adoção da Carta das Responsabilidades Universais pela Assembleia das Nações Unidas.

Em janeiro de 2012, as Nações Unidas elaboraram o "rascunho zero", com base nas propostas enviadas pelos governos para servir de ponto de partida das negociações com vistas a uma declaração final na Conferência Rio+20.
Após 20 anos de reflexão e de ação com os seus parceiros sobre o desenvolvimento sustentável, a Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso da Humanidade (FPH) tomou a iniciativa de elaborar um "rascunho zero alternativo" (RZA). Em seguida, esse texto foi adotado pelo Fórum Internacional "Ética e Responsabilidade" (E&R).

O objetivo do RZA é propor uma visão coerente e abrangente sobre os grandes desafios da Conferência, uma visão ambiciosa que permita empreender uma reavaliação sistêmica do modelo de desenvolvimento atual. Assim, o RZA tem a estrutura básica da versão oficial do rascunho zero das Nações Unidas, mas suas emendas são orientadas para os princípios de uma agenda comum para a "Grande Transição". Tal como o rascunho zero inicial, este documento é uma proposta aberta que precisa ser enriquecida pelas contribuições de todos aqueles que desejam um bom começo para os próximos 20 anos.




I) RENOVAR O COMPROMISSO POLÍTICO (preâmbulo e seção II)


O RZA do Fórum E&R considera que não é suficiente renovar o compromisso político proposto pela agenda da ONU, mais do que isso e sobretudo há que transformá-lo por meio de uma reflexão crítica sobre o modelo de "desenvolvimento sustentável" adotado no Rio em 1992 (preâmbulo e II.A). De fato, diante do fracasso deste modelo de desenvolvimento, construído sobre um modelo de crescimento incapaz de conciliar as necessidades econômicas e sociais com os recursos limitados que o planeta nos oferece, e que não permite considerar a realidade das interdependências, se apresenta claramente a urgência de uma mudança de paradigma para construir sociedades verdadeiramente sustentáveis.

Na Grande Transição, da qual dependem a nossa sobrevivência e a de nosso planeta, os compromissos políticos e os recursos da inteligência e da tecnologia devem ser direcionados para se conectar com o primeiro preceito da "oeconomia", ou seja, com a arte de garantir o bem-estar de todos, tirando o melhor partido possível dos recursos limitados que estão ao nosso dispor (II.B).

Além disso, esta mudança sistêmica supõe o desenvolvimento de um novo marco jurídico internacional capaz de proteger e regular a "comunidade de destino" que constitui hoje a humanidade. Portanto, os estados devem se engajar em um processo que permitirá a adoção de uma Carta das Responsabilidades Universais como um terceiro pilar do direito internacional, além da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mais além dos Estados, é o conjunto dos atores sociais, cidadãos, agências da ONU, empresas privadas, OMC e governantes, que deve se engajar em políticas de colaboração, definir regras precisas de parceria e, assim, um quadro eficaz para ação (II.C e II.D).

II) TRANSFORMAR OS MODOS DE PRODUÇÃO E CONSUMO


A Grande Transição supõe uma profunda reforma de nossos modos de produção e consumo atuais que estão associados ao crescimento das desigualdades, a uma utilização crescente de fontes de energia fóssil e de recursos naturais pouco ou não-renováveis, e à degradação dos ecossistemas. Repensar os modos de produção e consumo é a alternativa proposta pelo Fórum E&R ao conceito limitado e insuficiente de "economia verde", adotado pela ONU.

Fizemos o erro de expandir a economia de mercado às categorias de bens que se dividem e acabam quando compartilhados, porque existem em quantidade limitada: os recursos naturais. Ao contrário, a transição para sociedades sustentáveis ​​exige a criação de modos de produção e consumo sustentáveis. A criação de quotas para controlar o consumo de energia fóssil, associada a regras de rastreabilidade a serem promovidas pela OMC, permitirão que os consumidores tenham informações completas sobre o ciclo de vida dos produtos e garantirão a todos os países o acesso igualitário aos recursos naturais, o que significa atingir uma real justiça ambiental.



Devemos também incentivar o desenvolvimento de bens não-mercantis e de novas atividades não assalariadas que permitirão criar empregos "sustentáveis", alcançar uma verdadeira coesão social e desenvolver nosso capital imaterial comum. Este é o desafio de uma economia baseada em bens que se multiplicam quando compartilhados, tais como o conhecimento ou a experiência (III.A). Estas cadeias de produção sustentáveis ​​não poderão surgir sem uma estreita cooperação e uma responsabilidade partilhada de todos os atores econômicos envolvidos, legitimada e garantida por uma Carta Universal de Responsabilidades, e sem uma troca de experiências que favoreça a elaboração de novos sistemas técnicos (III.B). Além disso, compartilhar conhecimentos e implementar a co-responsabilidade dos atores terão que ser os princípios orientadores da ação para alcançar esta reforma da economia.

III) RENOVAR OS SISTEMAS DE GOVERNANÇA (Parts IV e V)

Nosso atual modelo de governança, com base nos princípios da separação das competências e da divisão setorial, é também inapropriado para resolver os problemas sistêmicos evidenciados pelas crises atuais, que são ao mesmo tempo econômicas, socioambientais e sanitárias. Assim, a co-produção de bens públicos implica, dentre outras coisas, na definição de princípios orientadores precisos, adaptados a cada país, de cooperação entre diferentes níveis de governança. Isso se refere, por exemplo, a implementar um princípio de "subsidiariedade ativa"; apoiar a criação de redes internacionais para conectar os diferentes atores sociais; organizar a cada dois anos uma Assembleia Mundial de Cidadãos, de caráter consultivo; compartilhar os conhecimentos mediante um diálogo e um intercâmbio permanente de experiências, especialmente no âmbito das agências das ONU, cujo papel tem de ser mais eficaz (Parte IV).

Além disso, ferramentas de monitoramento e indicadores, tanto quantitativos como qualitativos, definidos em comum, deverão permitir uma contínua avaliação dos progressos realizados e das lacunas que subsistam em cada área, particularmente na área socioambiental (Parte V).


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