O impacto do processo de bolonha no ensino superior militar



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Seminário “O Processo de Bolonha nas FA” – CNE 7.12.2006


O IMPACTO DO PROCESSO DE BOLONHA

NO ENSINO SUPERIOR MILITAR
INTRODUÇÃO
Na sociedade em geral, e nas Forças Armadas em particular, é amplamente reconhecido o profundo impacto que a formação inicial tem no desenvolvimento pessoal, social, cultural e profissional dos militares. É durante este período inicial de formação que os futuros oficiais assimilam conhecimentos de índole militar, científica e cultural, marcantes para o desenvolvimento de todo o percurso profissional dentro da Instituição.

Para além da formação técnico-militar associada ao Ensino Superior Militar, este período formativo proporciona, também, aos jovens futuros oficiais a socialização e a assimilação da vastíssima cultura organizacional, a qual se reveste de marcada importância, na medida em que se trata de uma Instituição profundamente enraizada e influenciada por valores, tradições, ritos e simbolismos que marcam acentuadamente a forma de se ser, de se estar e de se fazer dentro da Instituição.

Para a Instituição Militar, a cultura militar envolve o culto de diferentes rituais, fortes simbologias e tradições históricas que dão corpo a pressupostos básicos que orientam os militares na forma de perceber, pensar, sentir e agir em situações de guerra e paz. É através desta transmissão da cultura militar que se assimilam formas de organização e de trabalho e se desenvolve uma forte noção do sentido do dever, da disciplina, da camaradagem e do espírito de sacrifício, a par com outras competências que só o treino militar consegue transmitir, associadas à natureza da condição militar.

A forma como esta cultura organizacional se cria, mantém e permanece, é segredo das Escolas Militares que a inculcam, desde o primeiro momento, aos futuros oficiais. Por todos estes aspectos, é fácil compreender que, neste importante período formativo, se criam fortes raízes que influenciarão, de forma continuada, o desenvolvimento do percurso profissional dos militares e, como tal, o futuro da própria Instituição.


A MISSÃO DO Ensino Superior Militar

A missão específica do Ensino Superior Militar é a de assegurar e promover a formação superior dos oficiais das Forças Armadas e também da GNR, através



  • da formação científica de base, técnica e tecnológica, a par de preparação física e de adestramento militar, indispensáveis aos oficiais dos quadros permanentes para o exercício das suas funções hierárquicas e técnicas e possível contribuição para o desenvolvimento científico da prática militar; e também

  • da formação comportamental assente em sólida educação militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver os atributos de carácter, alto sentido do dever, honra e lealdade, culto da ordem e da disciplina e as qualidades de comando e chefia inerentes à condição militar.

A formação científica de base permite aos alunos adquirir os conhecimentos e a dinâmica intelectual essenciais ao permanente acompanhamento da evolução do saber.

A formação científica de índole técnica e tecnológica, por seu lado, permite satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho das funções previstas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.


Para o cumprimento desta missão, as Forças Armadas dispõem de três estabelecimentos de ensino superior universitário e quatro do ensino superior politécnico, os quais se encontram afectos aos diversos ramos. Com uma única excepção – a Escola do Serviço de Saúde Militar – um estabelecimento do ensino superior politécnico que, embora inserido na estrutura orgânica do Exército, é um órgão de apoio a mais de um ramo e ministra a formação nas áreas da enfermagem e das tecnologias da saúde aos militares dos três ramos das Forças Armadas.

Temos assim que:

A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são os estabelecimentos de ensino superior universitário que formam os oficiais destinados aos quadros permanentes das classes (Marinha), armas e serviços (Exército) e especialidades (Força Aérea).
Na vertente do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Tecnologias Navais, da Marinha, a Escola Superior Politécnica do Exército e a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, da Força Aérea são os estabelecimentos militares de ensino superior politécnico que formam os oficiais técnicos1 que se destinam respectivamente à classe do Serviço Técnico da Marinha, aos Quadros Técnicos do Exército e aos Quadros Especiais Técnicos da Força Aérea. Inclui-se aqui também a Escola do Serviço de Saúde Militar a que já fizemos referência
Finalmente, há ainda a considerar o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), criado em Setembro de 2005, o que implicou a extinção dos Institutos que existiam em cada um dos ramos – o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea. A principal missão deste Instituto é a de preparar os oficiais dos QP para o exercício de funções progressivamente mais complexas e de maior grau de responsabilidade, tendo em vista o aumento da eficiência, eficácia e prontidão das FA.
Ensino Superior Militar Universitário

Passando então à formação, os estabelecimentos militares de ensino superior universitário ministram os seguintes cursos:

Cursos de cariz eminentemente militar - os que constituem o “core” da formação militar:

Na Escola Naval – 2 cursos



  • Marinha e Fuzileiros

(Licenciatura em Ciências Militares Navais)

Na Academia Militar – 4 cursos



  • Infantaria, Cavalaria, Artilharia e GNR-armas (Licenciatura em Ciências Militares)

Na Academia da Força Aérea – 1 curso

  • Piloto-aviador

(Licenciatura em Ciências Militares)

Cursos da área das Engenharias:

Na Escola Naval – 2 cursos – Engenheiros Navais (ramos Mecânica e Armas e Electrónica)

Na Academia Militar – 4 cursos - Engenharia Militar, Engenharia Electrotécnica Militar (especialidades de Transmissões e de Material) e Engenharia Mecânica Militar (especialidade de Material)


Na Academia da Força Aérea – 6 cursos – Engenharia Aeronáutica, Engenharia de Aeródromos e Engenharia Electrotécnica (ramos Aviónica, Energia e Sistemas, Sistemas Electrónicos e Computadores e Telecomunicações e Electrónica)
► Cursos da área de Administração:

Na Escola Naval – 1 curso - Administração Naval

Na Academia Militar – 2 cursos (Administração Militar e GNR-administração)

Na Academia da Força Aérea – 1 curso - Administração Aeronáutica

Os cursos de licenciatura são organizados, na área estritamente académica, em moldes idênticos aos dos estabelecimentos de ensino universitário e nas áreas de formação comportamental, militar e de instrução e treino, de acordo com directivas dos respectivos Chefes de Estado-Maior.
Através de Protocolos estabelecidos entre as Academias Militar e da Força Aérea com o Instituto Superior Técnico, uma grande parte das cadeiras conducentes à licenciatura nas diversas Engenharias são frequentadas no Instituto Superior Técnico. No caso da Academia Militar - os dois últimos anos; no caso da Academia da Força Aérea - os três últimos anos. Também no que concerne o curso que confere o grau de licenciatura em Administração Aeronáutica, são ministrados dois anos no Instituto Superior de Economia e Gestão, com o qual a Academia da Força Aérea também estabeleceu um Protocolo. A Marinha ministra todos os seus cursos, integralmente, na Escola Naval.
Todos os cursos integram ainda um tirocínio que assume um carácter de estágio de formação, de índole eminentemente prática. No Exército e na Força Aérea (1 semestre) é frequentado no último ano dos cursos, enquanto que na Marinha a sua frequência está distribuída pelos anos de duração dos cursos, com especial incidência no último.
Ensino Superior Militar Politécnico

Nos estabelecimentos militares de ensino superior politécnico são ministrados 27 cursos: 8 na Escola Superior de Tecnologias Navais, 6 na Escola Superior Politécnica do Exército e 13 na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas.



A ÁREA DA SAÚDE

Uma referência final à área da Saúde. A partir de 1999, com a publicação da Portaria n.º 162/99, de 10 de Março, os estabelecimentos militares de ensino superior universitário foram autorizados a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciatura na área da saúde, passando a admitir alunos para os cursos de Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária e Ciências Farmacêuticas. Através de Protocolos com as Faculdades de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (Exército) e de Medicina (Marinha e Força Aérea), de Medicina Dentária e de Farmácia (Exército) da Universidade de Lisboa e de Medicina Veterinária (Exército) da Universidade Técnica de Lisboa, os alunos frequentam os cursos nas respectivas faculdades, ao mesmo tempo que, nas academias militares, adquirem a sua formação militar que, no final, lhes permite obter o referido diploma de formação militar complementar da respectiva licenciatura.


AS ESPECIFICIDADES DO ENSINO SUPERIOR MILITAR

A avaliação externa levada a cabo pelo CNAVES, no âmbito do 2.º ciclo do processo de avaliação do ensino superior universitário (2000/2004), abarcou a quase totalidade dos cursos ministrados nos estabelecimentos militares de ensino superior universitário, tendo evidenciado diversos pontos fortes e fracos, alguns dos quais acabam por traduzir, sinteticamente, o que podemos designar de especificidades do ensino superior militar. Desde logo, merece especial destaque a questão da integração dos diplomados no mercado de trabalho. Trata-se, de facto, de uma das principais especificidades do ensino superior militar - os alunos são admitidos e fazem toda a sua formação, sabendo que, no final, lhes está destinado um lugar no quadro do ramo a que se candidataram. Mas outras especificidades o distinguem:

- a existência de uma cadeia de comando, hierarquicamente estabelecida

- o carácter único dos cursos de índole estritamente militar

- a formação comportamental, nas suas vertentes física, cívica e moral


  1. - o corpo docente misto, composto por professores civis e militares

  2. - a dificuldade em articular a mobilidade dos militares com a função docente

  3. - o baixo número de docentes com elevado grau académico.

Não obstante, o exercício da profissão militar, tanto no contexto nacional como internacional, requer uma multidisciplinaridade e transversalidade de saberes e de competências que tornam indispensável uma interligação das Forças Armadas com o meio académico, cultural e social. “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”. Bolonha não poderia, neste contexto, ser ignorada.

Vejamos então o que nas Forças Armadas tem originado.
A ADEQUAÇÃO DOS CICLOS DE ESTUDO

O Decreto-Lei n,º 74/2006, de 24 de Março, que aprovou o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, prevê no n.º 2 do artigo 2.º que a aplicação ao ensino superior público militar dos princípios nele contidos se fará através de diploma próprio o que, até ao momento, não se verificou. E a verdade é que a sua falta está já a fazer-se sentir.

O trabalho desenvolvido, neste contexto, pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar recentemente extinto, consubstanciado num projecto de diploma, não teve ainda consequência e o Ministro da Defesa Nacional chamou directamente a si e ao seu Gabinete a condução do processo.

Talvez porque existam, ao nível dos ramos, diferentes entendimentos sobre esta matéria, no que se refere ao nível da formação inicial exigível para ingresso na carreira, não sendo, eventualmente, aquele projecto suficientemente clarificador, se pensarmos que o ensino militar é uma área em que a convergência seria possível e desejável, como o próprio Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas referiu na tomada de posse do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, no passado dia 5.


De facto, no âmbito dos ramos, há, por um lado, quem considere a licenciatura como a habilitação adequada para ingressar no QP, devendo os militares aceder ao 2.º ciclo de estudos, após 2-3 anos de experiência profissional. E, por outro, quem entenda que a formação de base deverá ser o mestrado, na modalidade de mestrado integrado, aqui também numa perspectiva do imediato reconhecimento civil da formação, designadamente por parte das respectivas ordens profissionais, quando se trata de formações com equiparação civil.

Apesar da incerteza, os estabelecimentos militares do ensino superior universitário têm vindo a proceder à reformulação possível com vista à adequação dos respectivos ciclos de estudos, na expectativa da opção que vier a ser tomada relativamente a esta questão por parte do Ministro da Defesa Nacional. Até porque alguns deles têm, como foi referido, protocolos com universidades civis que já fizeram o registo de adequação dos seus ciclos de estudos para vigorar no ano lectivo em curso.

A reorganização dos ciclos de estudos que está a ser levada a cabo dá relevância ao trabalho autónomo e apoiado dos alunos e aos resultados da aprendizagem, mantendo uma sólida formação em ciências de base, ciências militares, formação comportamental, ciências da especialidade e de especialização e educação física.
Tentando, de forma muita breve, enunciar algumas vantagens e inconvenientes de uma ou outra opção, poderíamos, no caso da licenciatura, considerar como principal vantagem o facto de os militares iniciarem mais cedo a sua actividade profissional, constituindo a experiência profissional entretanto adquirida, um capital a potenciar durante a frequência do 2.º ciclo de estudos. Inconveniente poderá ser a necessidade de completar uma formação que não é suficiente, ao nível do 1.º ciclo, para o desempenho eficaz de todas as missões cometidas aos oficiais, implicando, posteriormente, o seu afastamento da actividade profissional, por um período alargado de tempo.

Relativamente ao mestrado integrado, sendo verdade que permite uma preparação mais completa logo de início, o que será uma vantagem, se pensarmos, por exemplo, nas situações complexas com que os militares têm de lidar quando integram missões internacionais de apoio à paz, que fazem apelo a competências e conhecimentos que só no final de uma formação mais longa os oficiais têm adquiridos ou em especialidades que exigem à partida a totalidade da formação para o seu cabal desempenho, também se poderá considerar que essa formação, pelo menos em alguns casos, não está apenas a responder a necessidades da instituição mas também do mercado de trabalho. E aqui poderemos ver, em simultâneo, a vantagem de possibilitar uma inserção directa na vida civil, se houver necessidade de saída extemporânea da instituição, mas o inconveniente de também poder potenciar essa mesma saída, com custos para a instituição.

Como em tantas outras situações, não haverá soluções ideais. No entanto, uma consideração final não será difícil de enunciar – a de que seria vantajosa uma harmonização, entre os ramos, da formação inicial destinada aos oficiais das Forças Armadas. E não se leia (ou queira ler) aqui qualquer ideia de uniformização, que seria não só imprópria como indesejável. Facto é que a realidade epistemológica do ensino superior militar não parece ser sustentável em identidades absolutamente irredutíveis.
É indiscutível que, dada a especificidade da Instituição militar, a aplicação no Ensino Superior Militar dos princípios subjacentes ao processo de Bolonha requer alguns cuidados. Todavia, e apesar de alguns pressupostos (como a empregabilidade, uma vez que os alunos são destinados a uma entidade empregadora única) não terem especial aplicação no Ensino Superior Militar, é importante que os Estabelecimentos Militares de Ensino Superior acompanhem a evolução do processo com especial atenção e, se possível, conduzam as diferentes acções a desenvolver, de maneira integrada.
É importante que haja equivalências em termos de formação académica entre os cursos universitários civis e os militares, quer pela validade científica dos cursos quer pela comparabilidade dos graus académicos. Mas tal não deve pôr em causa as exigências da Instituição Militar. É necessário lembrar, dentro da Instituição, a existência de regras disciplinares próprias, de princípios de liderança muito fortes, de tradições diferenciadas e de funções únicas na sociedade, como a defesa da Pátria - mesmo com o sacrifício da própria vida, que é indispensável preservar.

Ou seja, o Ensino Superior Militar deve integrar-se no sistema de ensino superior nacional de um modo harmónico, salvaguardando as suas necessidades e especificidades próprias. As escolas militares formam em primeiro lugar militares, e a formação ético-militar constitui o pilar em que assentam, entre outras, a formação técnica, a formação humanística e a formação social, necessárias ao Todo que constitui a condição militar.


IMPACTO DE BOLONHA NA PROFISSÃO MILITAR

No mundo actual, marcado pela globalização e pela sociedade do conhecimento, o exercício responsável e eficaz da profissão militar requer uma multidisciplinaridade de saberes e de competências que tornam indispensável uma maior interligação das Forças Armadas, com a Universidade. Na sociedade actual, aos oficias, são cada vez mais requeridas competências - conhecimentos, valores e aptidões, transversais a diferentes áreas do saber que lhes permitem compreender e desempenhar as suas missões, no território nacional e em missões de cooperação, de forma eficaz.


Neste contexto de globalidade, a criação dum Espaço Europeu do Ensino Superior, coeso, competitivo e atractivo, requer a adaptação e homogeneidade dos currículos universitários dos diferentes países. Face a este panorama internacional, enunciado pela Declaração de Bolonha, a adaptação dos curricula do Ensino Superior Militar torna-se numa necessidade premente e inevitável.
Esta adaptação curricular, terá de ter em conta que as necessidades de formação dos oficiais não são constantes ao longo do tempo, variando de acordo com alterações nas exigências das funções devido à evolução das missões das Forças Armadas, da nova conjuntura nacional e internacional e da própria reorganização da Instituição Militar. É pois, necessário adequar ou ajustar os curricula dos cursos às novas necessidades, para que se formem oficiais capazes de responder às exigências dos tempos modernos e futuros. Esta formação deve centrar-se na globalidade de actividades e nas competências que o militar deverá adquirir, projectando-a para as várias etapas da sua carreira, em necessária ligação com a evolução dos conhecimentos.
A adequação dos curricula deverá ter em conta as competências profissionais necessárias a cada classe, arma/serviço e especialidade, em função das novas exigências sociais, profissionais e institucionais das Forças Armadas. Esta adequação exige a inclusão, entre outros, de novos conhecimentos, de novas formas de organização do trabalho, da incorporação de conhecimentos que são adquiridos na prática, de metodologias que propiciem o desenvolvimento de capacidades de resolver problemas, comunicar ideias, tomar decisões, ter iniciativa, ser criativo e ter autonomia intelectual, num contexto de convivência saudável com as regras da Instituição Militar.

Mas não basta ao Ensino Superior Militar, adequar curricula. Deverá, também, rever metodologias de ensino. Ou seja, os cadetes não deverão limitar-se a acumular saberes e conhecimentos de forma passiva, pouco contextualizados na prática, mas antes deverão saber articulá-los na resolução de problemas e na tomada de decisão. Isto é, não basta dar qualificação; é necessário ensinar-lhes a aplicar conhecimentos e capacidades e a adoptar atitudes e formas de comportamento adquiridos durante a formação.


Os conhecimentos não deverão ser apresentados como simples unidades de aprendizagem isoladas das restantes áreas do saber, uma vez que estes se inter-relacionam, complementam e ampliam uns aos outros. As competências desenvolvidas em actividades dentro e fora do ensino, nas práticas culturais e sociais, devem ser avaliadas e aproveitadas, numa perspectiva de educação permanente e do contínuo desenvolvimento da capacidade de aprender, com vista a um crescente grau de autonomia e diferenciação intelectual.
Naturalmente que todas estas transformações, de natureza curricular, das metodologias de ensino ou da promoção de aprendizagem e da perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, sedeadas quer em processos formais – dentro do sistema de ensino, quer informais - fora do mesmo, integrando aspectos sociais e culturais, terão reflexo na forma como os militares vivem a sua condição militar e na forma como mobilizam e colocam em acção os seus conhecimentos, saberes e valores no requerido eficiente desempenho das suas missões.

Permitam-me que termine com a pergunta que intitula este seminário “O Processo de Bolonha nas Forças Armadas – pretexto para uma reforma necessária?” para poder responder SIM.



1 Os oficiais técnicos desempenham, ao longo da carreira, funções que requerem conhecimentos de natureza essencialmente técnica.

“O Impacto do Processo de Bolonha no Ensino Superior Militar”



Isabel Madeira


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