O impasse brasileiro maria da conceiçÃo tavares



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O impasse brasileiro

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES

Este artigo, escrito na insônia desses dias de luta e de luto, é dedicado ao

deputado Aloizio Mercadante, por sua coragem e compromisso de vida com a

nação brasileira. O que se segue não é seguramente muito diferente do que

ele exprimiu serenamente no seu depoimento na CPI dos Bancos, mas quaisquer

exageros da minha própria visão não lhe devem ser imputados, para evitar

agravar o cerco de desqualificação a que estão tentando submetê-lo os

interesses espúrios das elites do poder.

Pela primeira vez na história do capitalismo brasileiro, o país se encontra

num impasse, sem trajetória de crescimento de longo prazo previsível, nem

"para fora" nem "para dentro", compatíveis com o tamanho do "encilhamento"

financeiro em que nos meteu a nossa tecnocracia governante -uma elite

cosmopolita "apequenada" movida por seus mesquinhos interesses e vaidades e

contaminada por uma arrogância e irresponsabilidade política sem precedentes

na história do país.

Qualquer que seja a política cambial adotada, de agora em diante, enquanto

for mantida a ciranda financeira que alimenta a situação de endividamento

externo e interno em bola de neve, não haverá "ajuste" fiscal e de balanço

de pagamentos possível, nem perspectivas de retomada de desenvolvimento

econômico e social sustentável.

As desventuras da política cambial e da abertura financeira iniciaram-se no

governo Collor e continuaram sob os olhos complacentes do atual ministro da

Fazenda -ex-negociador da dívida externa "velha", ex-presidente do BC e

atual fiador da dívida privada em dólares e da nova dívida pública junto ao

FMI. A crise cambial que colocou no espaço o real foi precedida de um

assalto especulativo movido pela ação coordenada e simultânea de um grupo de

"operadores" que trocaram de posição em todos os mercados ("spot", de opções

de câmbio futuro, de "bradies" e de fundos) às vésperas da desvalorização do

real. Essa operação de desestabilização foi comandada por um grupo seleto de

grandes bancos internacionais e de poucos operadores locais, que se movem

nos salões do nosso mais alto escalão político com a mesma "liberdade" com

que trafegam nas praças financeiras do Rio e de São Paulo, em circuito

aberto com a praça de Nova York. Dezenas de bancos e corretoras encaixaram

pesadas perdas em mercado; outros limitaram-se a buscar abrigo "off shore"

nos chamados paraísos fiscais. Destes não reza a história mal contada da

"reação em manada".

Se o atual ministro da Fazenda, ex-professor, ex-presidente do movimento

democrático do economista e ex-funcionário público do Ipea tivesse que

reescrever sua "fábula" do "rabo abanando o cachorro", narrada à luz da

primeira crise da dívida externa, teria de contar outra história. O que

certamente não fará "nem dez anos depois de morto", sic, é contar a história

verdadeira dos "cachorros" que agem dentro e fora do país com a ferocidade

dos grandes Pitt Bulls soltos da coleira pelos seus supostos domadores, que

lhe abriram as portas, de 1991 em diante. Todos os que contribuíram para

"liberalizar" os mercados financeiros e cambiais, a partir de funções

públicas, distribuem-se hoje pelos vários postos da Rede que une o mundo e o

submundo dos negócios, com o afago periódico dos beneméritos guardiões de

turno do Tesouro e da moeda.

A elite política e econômica brasileira foi contaminada pelo vírus da

ciranda financeira, e suspeito que, dada a sua "imunidade adquirida", ainda

ache que temos um lugar especial no mundo dos negócios internacionais e

continua confundindo os seus interesses mesquinhos com o interesse do país.

A maioria de nossos homens de negócios não lhe ficaram atrás, apesar de

nessa "geoeconomia dos rentistas" só lhe ser reservado um lugar privilegiado

nas Bahamas, o paraíso fiscal dos "contratos de gaveta", dos mafiosos de

todos os territórios.

O custo financeiro total da desastrada operação de desvalorização cambial de

janeiro p.p. não pode ser ainda completamente avaliado, a não ser por meio

do salto vertiginoso da dívida pública interna, que subiu mais de R$ 50

bilhões naquele mês.

Para finalizar essa "história de horror" estão sendo de novo acionadas as

campainhas dos propagandistas da moeda única. Não creio que os poucos

grandes bancos e empresas nacionais, que vão sobrando, tenham nada a ganhar

com a "moeda única" que a elite do "poder global" pretende impor ao país. Só

lhes sobraria, quem sabe, o papel reduzido de sócios minoritários da imensa

S/A dolarizada em que o país seria convertido, reduzido novamente a um

"arquipélago" econômico, onde dezenas de milhões de brasileiros ficariam

definidamente condenados ao desemprego e à marginalidade.

Estou convencida de que o atual nó financeiro se desfará depois de uma

moratória final, numa crise ainda prolongada. A dúvida que prevalece é se

essa "moratória" se dará como um "negócio privado", depois de

desnacionalizado todo o sistema bancário, sob o comando dos grandes bancos

norte-americanos, transformados explicitamente no "board" da moeda

dolarizada. Ou se, pelo contrário, no próximo ataque especulativo à nossa

moeda "flutuante" o enfrentamento da crise se fará sob a égide de uma

moratória soberana buscando novos "caminhos e fronteiras" para a regeneração

do Estado e da economia nacional.

Os caminhos que nos convêm, como nação, não deveriam passar pelos caminhos

do império, nem pela ordem das elites "associadas" brasileiras, mas sim pela

reconstrução da velha maquinária do dinheiro público: o nosso, não o deles.

Para recuperar o Brasil para os brasileiros, não parecem restar muitas

opções senão aceitar a dura realidade de que a moeda brasileira é de fato

inconversível e retornar à circulação interna da moeda e do crédito, sem

lastro em dólar. É também um imperativo da nação construir um verdadeiro

Estado de Direito capaz de dar paradeiro à desordem jurídica pública e

privada decorrente da submissão de nossas políticas "públicas" aos ditames

do centro hegemônico e aos avatares dos negócios especulativos e predatórios

do capital financeiro internacional.

No que se refere ao financiamento interno da reconstrução nacional, já está

mais do que na hora de regenerar e renacionalizar o Banco Central e as

finanças públicas e terminar com a farra dos fundos especulativos dos

mercados futuros de juros e de câmbio que fizeram lucros fabulosos à custa

do Tesouro e nem sequer pagaram o pedágio à Secretaria da Receita Federal.

Temos que fazer uma reforma fiscal (e não apenas tributária) que nos permita

tapar os furos das isenções fiscais predatórias e rever o fracassado Pacto

Federativo, em vez de tentar submeter os governadores dos Estados ao garrote

de uma suposta Lei de Responsabilidade Fiscal.

Temos de repensar os fundos públicos parafiscais, os fundos fechados de

seguridade social, os fundos de poupança privada e de uma nova previdência

complementar pública, capazes de alavancar a retomada do investimento

interno, sem o que não seremos capazes de reconstruir o nosso sistema

devastado de infra-estrutura, nem retomar um horizonte de crescimento de

longo prazo.

Para reintegrar a população desempregada ao nosso território requer-se

fundamentalmente uma revisão completa nos sistemas de crédito interno,

hierarquizando-os de acordo com as prioridades da produção, do emprego e do

consumo popular, levando em conta a dimensão regional e setorial do

investimento.

Esses seriam alguns caminhos democráticos a percorrer, para incluir a médio

prazo os "excluídos" do atual sistema dominante que já perdeu completamente

qualquer tipo de autonomia para fazer pelo menos "políticas sociais

compensatórias", quem dirá para retomar qualquer projeto nacional de

desenvolvimento social e econômico.

O que temos de encontrar, como povo, é o nosso próprio caminho, o da

proteção dos interesses nacionais, que deveriam ser em primeira e última

instância os da nossa população e os do nosso território, sem o que não

haverá nunca uma linguagem comum que permita um verdadeiro consenso



democrático.


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