O instituto de educaçÃo e os embates na formaçÃo do professor: um momento na história da instituiçÃO



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O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E OS EMBATES NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR: UM MOMENTO NA HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO
Liéte Oliveira Accácio (UENF)

lietacc@gmail.com
PALAVRAS-CHAVE: política educacional, formação de professores, história da instituição escolar.
Em 1932, a Escola Normal situada na cidade do Rio de Janeiro sofre transformações em seus aspectos físico, administrativo e curricular, tornando-se um Instituto de Educação e desencadeando avanços no panorama da educação brasileira. Surgem, na época, novos sentimentos frente à escola, que assume espaços próprios especialmente com a incorporação dessa instituição educacional como uma das unidades constitutivas da Universidade do Distrito Federal (UDF), em 1935.

Entretanto, nota-se que essas transformações desencadearam embates nas esferas política e pedagógica, envolvendo governantes e educadores, que, por sua vez, levaram a mudanças no panorama da educação local com reflexos nacionais. As lições da história, ao observar-se a educação brasileira e as políticas educacionais, mostram movimentos constantes que alteram espaços e tempos, impedem ou impelem novos rumos ao caminhar. A criação, no Rio de Janeiro, em 1935, da Universidade do Distrito Federal representa um desses movimentos, embora a instituição sobreviva poucos anos, extinta em 1939 sob o impacto de alterações políticas e sociais (ACCÁCIO, 2008).

A implementação de uma política educacional apresenta-se como importante fase da análise dessa política na pesquisa em educação, embora, segundo Rus Perez (2010), a atenção da maioria dos analistas não priorize os processos operados para as políticas alcançarem seus objetivos, sendo a implementação vista como sucessão de decisões e interações.

Neste artigo analisam-se alguns aspectos de um momento da tentativa de implementação de uma política de formação de professores em nível superior que se buscava desenvolver no Rio de Janeiro, na década de 1930. È possível observar que decisões e interações de orientação normativa governamental interferem no processo bem planejado de implementação de uma política institucional.

A metodologia utilizada baseia-se na reflexão histórica, com uso da pesquisa bibliográfica e de análise documental de fontes primárias, como legislação, programas, atos oficiais, regimentos, históricos e diplomas do acervo da própria instituição pesquisada, além de depoimentos de antigos alunos.

A história brasileira mostra que, em 1934, eleito Getúlio Vargas pelo Congresso, o Governo Federal amplia suas tendências autoritárias e centralizadoras. As oligarquias se reagrupam, o liberalismo se encolhe e o Estado incorpora elementos legais para conter e reprimir as classes populares e a baixa classe média dos centros urbanos, que se articulam em torno da Aliança Nacional Libertadora (ANL), em 1935. O debate ideológico entre a direita fascista da Ação Integralista Brasileira e a esquerda representada na ANL se radicaliza com enfrentamentos de rua entre seus membros.



Com o advento da Constituição de 1934, o Rio de Janeiro conquista sua autonomia política, Pedro Ernesto elege-se Prefeito com apoio popular em pleito indireto e nomeia Anísio Teixeira como Diretor Geral do Departamento de Educação. Este educador considera aberto o caminho para a implantação da universidade estadual, por ele concebida como o plano mais alto do sistema de educação que planeja implantar no Distrito Federal.

Desse modo, apesar das dificuldades criadas por Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde Pública, a Universidade do Distrito Federal é instituída pelo Prefeito, em 4 de abril de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, com autorização de Getúlio Vargas por meio do Decreto nº 5.513. A fase conturbada que vive a política nacional leva Vargas a contrariar seu ministro, permitindo a criação da UDF e esperando apoio do corpo docente e administrativo à sua política educacional (FAVERO, 1980). Trata-se, portanto, de um dos momentos históricos da formação de professores no Rio de Janeiro, em que o governo federal interfere na educação por meio de diretrizes normativas.

O Instituto de Educação e as escolas que o compõem, a Escola de Professores, a Escola Secundária, a Escola Elementar e o Jardim de Infância integram-se à universidade, com seu curso de formação do professor primário já desenvolvido em nível superior. Assim, como uma das unidades da UDF, o Instituto de Educação deve formar professores primários e secundários em nível superior, incorporando-se integralmente à universidade por sua Escola de Professores que passa a denominar-se Escola de Educação.

A organização administrativa montada no Instituto de Educação passa a servir também à UDF, com funcionários administrativos da secretaria, serventes, porteiros e professores atuando na universidade. A Reitoria instala-se no imponente e bem planejado prédio dessa escola, beneficiando a UDF com uma estrutura administrativa cuidadosa e eficiente.

Em sua visão precursora, Anísio Teixeira ampara-se na legislação federal para viabilizar a UDF. Entre os considerandos do decreto que institui a UDF, há menção do fato da Constituição Federal determinar que os Estados organizem seus sistemas escolares em todos os níveis de ensino e o Governo do Distrito Federal já manter, em nível superior, a Escola de Professores do Instituto de Educação, aspectos que reforçam a iniciativa carioca. Entretanto, a polêmica está estabelecida, pois o ministro Capanema considera que a universidade não se coaduna com os padrões e regulamentos federais do ensino superior, uma vez que há nomes, divisões e autonomias diferenciados dos componentes.

Abrindo novas perspectivas, ficam estabelecidos, por seus criadores, como fins da UDF promover e estimular a cultura, encorajar a pesquisa, propagar as aquisições da ciência, formar profissionais e técnicos e prover a formação do magistério em todos os seus graus.

O reformador que trouxera às discussões educacionais as idéias americanas de educação, para contrapô-las às européias, pretende, nesse momento, que se criem as idéias brasileiras, idéias adaptadas às necessidades e condições da nação, percebendo a universidade brasileira em processo de criação e - se dedicada à pesquisa - com condições para formular o conhecimento, a cultura que vai ensinar. Anísio Teixeira viu, na UDF, segundo Luís Viana Filho (1990), a oportunidade, não para transplantar idéias de educação, mas para criar uma educação verdadeiramente nacional, concebendo uma Universidade brasileira, produto da comunidade posta ao seu serviço. Anísio não quer a Universidade como “simples elaboradora de comentário e exegese do conhecimento existente”, mas defende a grande renovação da Universidade como de “busca da verdade, de investigação e pesquisa” (VIANA FILHO, 1990, p. 68).

O Instituto de Educação, que desde sua criação dá ênfase à pesquisa pedagógica, ao ser incorporado à UDF por meio da sua Escola de Professores, passa a ter o fim - além de prover à formação do magistério em nível superior - de atuar como centro de documentação e pesquisa, concorrendo para a formação de uma cultura pedagógica nacional (DECRETO No 5.513/1935).

Desde a criação do Instituto de Educação, Anísio Teixeira (1932, p. 356) destina a instituição ao ensino e pesquisa, observando que "ao lado dessa escola de preparação de mestres ou sobre ela, poderá amanhã erguer-se o centro de pesquisas educacionais”. Em sua atuação de organizador da educação no Brasil, considera haver chegado o momento do desenvolvimento científico brasileiro, em que a “vontade tão nacional de fazer ciência (...) se poderá exercitar com proveito.” Reconhece que não há um conhecimento científico aprofundado, que não se conhece, ainda, a ciência que se acha feita no exterior. Enfatiza, porém, a necessidade da relação teoria-prática na formação do professor primário e a importância de não descuidar dos objetivos daquela formação, buscando desenvolver, nesses profissionais, uma atitude científica de experimentação e ensaio em relação a idéias e teorias, assim como de respeito em relação aos fatos comprovados. Espera garantir que o professor “saiba melhor e mais seguramente como executar o singelo programa da escola primária, tão difícil, na sua singeleza, de ser realmente ensinado (TEIXEIRA, 1932, p. 356).

Assim, a função primordial daquela instituição escolar, a de formar professores primários é ressaltada, valorizando o ensino e a pesquisa. Antecipam-se, também, intenções mais abrangentes de atuação nas políticas educacionais, incentivando atividades científicas, embora o reformador escolanovista tema que essa antecipação de objetivos cause interpretações errôneas que venham a prejudicar sua obra.

A valorização da função de pesquisa propicia a implementação de um centro de pesquisas, que dá continuidade às pesquisas já existentes no Instituto de Educação. O trabalho pioneiro desenvolvido no âmbito da escola inclui a realização de estudos experimentais dos quais participam professores e alunos.

Oficializando o trabalho em mensagem de maio de 1936, à Câmara Municipal, o Prefeito Cônego Olympio de Mello, que substitui Pedro Ernesto, propõe o desenvolvimento dos trabalhos da investigação e pesquisas já existentes e considerados como necessários ao próprio ritmo do ensino (O INSTITUTO, 1936). Nota-se, porém, que a mensagem esclarece que as atividades devem acontecer sem aumento de despesas. Da mesma forma, a pesquisa é vista como indispensável à formação de especialistas em administração escolar, outra das finalidades do Instituto.

Observa-se que os embates fazem-se presentes no cotidiano nos momentos em que há propostas de políticas educacionais, quando se propõem mudanças, novas formas de atuação na educação e procedimentos científicos.

Convidado por Anísio na criação da Universidade, Afrânio Peixoto, professor do Instituto de Educação e anteriormente diretor e professor da Escola Normal assume como Reitor da UDF. No cargo de Diretor do Instituto de Educação permanece Manuel Bergströn Lourenço Filho, dirigindo a Escola de Educação que mantém estrutura interna e professores e assume também a função de formar professores do secundário.

Entretanto, se quanto à formação do professor primário não há divergência clara entre Anísio Teixeira e Lourenço Filho, o mesmo não acontece em relação à implementação da política de formação do professor secundário. Anísio Teixeira relata, em carta a Afrânio Peixoto, que em maio de 1935 se encontra na Europa buscando contratar professores para a UDF, que sua ausência tornara a situação mais difícil. Em discussão com Lourenço Filho, a respeito da questão da preparação dos professores secundários, obtivera, contra sua expectativa, concordância apenas formal ao seu ponto de vista, deixando daí em diante de ser procurado pelo diretor (VIANA FILHO, 1990).

A divergência de idéias e a não participação da direção do Instituto de Educação na organização e implantação dos cursos de preparação do professor secundário na UDF fica confirmada em ofício de Lourenço Filho, dirigido ao reitor da UDF, em maio de 1936. Nesse documento, o diretor do Instituto de Educação insiste que sua maneira de encarar o problema da organização desses cursos é diversa da consagrada nas Instruções e, assim, aguarda a instalação do Conselho Universitário, a fim de debater o assunto e propor a modificação da orientação nos Estatutos Universitários.

Lourenço Filho critica a pulverização dos cursos de preparação do professorado secundário e a distribuição por cada uma das Escolas da UDF em separado, o que, para ele, reduz a Universidade a uma Escola Normal Superior, semelhante a um “Teachers College” da organização universitária americana. Considera que esse tipo de organização confunde o todo com uma de suas partes. Teme, também, a perda dos objetivos universitários de pesquisa, investigação e ensino que devem existir nos vários núcleos de estudo da organização universitária.

A organização diferenciada da prevista no projeto da UDF - se exarado na forma que apresenta Lourenço Filho - realmente muda as funções planejadas para a Escola de Professores quanto à formação do professor secundário. Pelo decreto de criação do Instituto de Educação, em 1932, essa formação se faria nessa escola em cursos de três ou quatro anos. O educador escolanovista confirma em artigo de 1934, na revista do Instituto de Educação, essa forma de organização: "Pelo decreto de criação do Instituto, (...) previu-se, igualmente, a formação do professorado secundário, em cursos de duração mínima de três anos, conforme estabelece a organização universitária federal" (LOURENÇO FILHO, 1934, p. 18).

Entretanto, em 1936, o ofício que o diretor dirige ao Reitor da UDF desenvolve críticas e considerações para justificar modificações na estrutura dos cursos de preparação do professor secundário, listando vantagens de ordem técnica e de ordem prática da nova estrutura sugerida e informando sua participação em Comissões do Ministério de Educação e Saúde Pública.

Assim, discordando do proposto, Lourenço Filho aponta solução que implica na modificação da própria estrutura do curso, com a distribuição dos estudos dos três anos dos cursos de preparação do professorado secundário, em dois cursos, conexos, mas autônomos. O primeiro desenvolvido nas escolas de Ciências, Filosofia e Letras e Economia e Direito corresponde aos estudos preliminares de especialização, com a duração mínima de dois anos, que Lourenço denomina de “licença cultural. O segundo, na Escola de Educação, para o fim específico do ensino, preparação técnico-pedagógica, na especialidade da licença cultural anteriormente obtida, denominado de “licença docente ou magistral" (OFÍCIO No 185, 1936, p.2).

Lourenço Filho aponta o fato das três comissões que fizeram anteprojetos de regulamento para a Faculdade de Educação, Ciências e Letras idealizada na Reforma Francisco Campos de 1931 terem chegado - após estudos e comparações com a realidade de outros países - às conclusões que propõe, embora a Faculdade não houvesse sido implantada. Dessa forma, para o Diretor da Escola de Educação da UDF, que participa de duas dessas comissões, a não consideração dessas idéias e estudos representa motivo para discordância com Anísio Teixeira - ou concordância apenas formal - buscando discussão posterior com o conjunto dos Diretores das Escolas da UDF.

Da mesma forma, os currículos dos cursos de formação do professorado secundário são objeto de crítica do Diretor do Instituto de Educação, que tanto se empenha na organização do currículo da Escola que dirige. Considera que há, em todos os planos de estudos previstos, matérias de alcance técnico-pedagógico, ora incluídas nos cursos de fundamentos, como Biologia Educacional e Sociologia Educacional, ora nos cursos de integração profissional, como Introdução ao Ensino, Psicologia do Adolescente, Filosofia da Educação, Medidas Educacionais, Organização e Programas de ensino secundário e Prática de Ensino. Objeta que há, nas diretrizes curriculares, um excesso de matérias de cunho pedagógico, sendo oito matérias para a formação do professor de Matemática, Física, Química e História Natural, sem condições de aprofundamento, sugerindo a substituição por "um paciente ensaio de prática de ensino e dos fundamentos da metodologia da especialidade" (OFÍCIO No 185, 1936, p.3).

Desse modo, sugerindo a Prática e a Metodologia, Lourenço Filho não pretende uma tecnificação do ensino, mas procura reduzir e aprofundar um conhecimento pedagógico, para ele, pulverizado e superficial, que formaria céticos a respeito das teorias de educação e de seus fundamentos.

Os motivos que animam o Diretor do Instituto de Educação, nesse momento de lutas, dizem respeito à defesa da importância desse estabelecimento dentro da estrutura da UDF - conseqüentemente uma defesa da própria UDF – e a uma colocação em acordo com o pensamento do governo federal, representado pelo Ministro Capanema e por seu antigo chefe Francisco Campos, que substitui, em 1936, Anísio Teixeira na Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal.

De toda forma, as sugestões de Lourenço Filho são transformadas em diretrizes, em Mensagem do Prefeito Cônego Olympio de Mello à Câmara Municipal, em maio de 1936, quando considera o Instituto de Educação integrado na Universidade e aparelhado para prover à formação do magistério primário, geral e especializado e à formação técnico-pedagógica do professorado secundário. As novas normas ficam estabelecidas e o Instituto deve fornecer a “licença magistral”, aos candidatos ao magistério que tiverem obtido a “licença cultural” correspondente, nas outras escolas da UDF (MELLO, 1936).

Todos esses avanços, recuos, controvérsias, respaldos legais mostram a importância do momento de concepção de uma nova forma de organizar a educação, da criação da estrutura de novas instituições educacionais, de novas visões, novos espaços, trazidos pelas convulsões sociais, pelos novos protagonistas da teia social. As discussões atravessarão o tempo histórico, mantendo o debate sobre a organização da formação de professores em pauta por longo tempo.

Nesses tempos dos primórdios da discussão do ensino superior e da concepção da universidade brasileira vai aparecendo a heterogeneidade de perspectivas de organização das instituições, que instalará a pluralidade de características institucionais e práticas acadêmicas diferenciadas no sistema educacional brasileiro.

Os cursos da Universidade do Distrito Federal foram inaugurados em 31 de julho de 1935, com discurso de Anísio Teixeira, que explica a Universidade como "dedicada à cultura e à liberdade", e com propósito de "constituir-se em núcleo de formação do quadro intelectual do país, até aquele momento formado ao sabor do mais abandonado e mais precário autodidatismo” (FAVERO, 1989).

Entretanto, apesar do otimismo de Anísio e seus colaboradores, o Rio de Janeiro, capital do país, sofre os reflexos da crise político-social que se avoluma por todo o país. Na campanha que setores conservadores desfecham contra a UDF, as acusações perpassam as dimensões administrativa e ideológica, sendo a universidade considerada desnecessária e comunista. Como comenta professora e diretora da Escola Fundamental do Instituto de Educação, em referência ao período de 1935-1937:
"Houve aquela campanha muito grande, de comunismo. Diziam que o Instituto era centro de comunismo. Anísio Teixeira também. Saíram do cargo: Anísio Teixeira, Lourenço Filho. D. Orminda também saiu da Prática. Fiquei só eu na Escola Primária, dirigindo a Escola Primária. (...) Diziam que o Instituto era comunista. É política, não é? Que política ninguém entende. No fim vai procurar o fio da meada, não encontra. Porque não tem. Não há razão para isso. Era um trabalho que era muito bem feito e estava dando resultados, então muita gente não gostava de assistir a isso (ENTREVISTAS,1993).
No interior do próprio Instituto de Educação o clima entre os professores sofre reflexo das lutas políticas e se acendem reações corporativistas. Com base no relato da professora e outros dados levantados observa-se o período como de discórdia entre os professores, pois alguns desejam a manutenção da Universidade e outros preferem uma escola comum, mais adequada às suas pretensões particulares. As questões da política administrativa atingem profundamente o corpo docente, que assiste o ingresso de diversos professores sem concurso assim como o afastamento de outros mestres.

Em novembro de 1935, a partir de facções de esquerda da Aliança Nacional Libertadora, eclodira o movimento conhecido como Intentona Comunista, sufocado pelo governo. Com a repressão ao comunismo e o estado de sítio, a pressão sobre Anísio Teixeira e Pedro Ernesto aumenta. Segundo Paschoal Lemme (1988), Getúlio Vargas, no seu desejo de continuísmo, aproveita-se do possível envolvimento do prefeito do Rio de Janeiro no episódio para afastá-lo do caminho da presidência da República. Em 1o de dezembro, transformado em alvo para atingir Pedro Ernesto, Anísio cede aos grupos de pressão, que desejam excluir sua participação na direção da educação, e entrega sua carta de demissão ao Prefeito. Acompanham-no na demissão seus colaboradores mais próximos, entre eles Afrânio Peixoto, Reitor da UDF, e Mário de Brito, Diretor da Escola Secundária do Instituto de Educação.

Francisco Campos - substituto de Anísio Teixeira na Secretaria Geral de Educação e Cultura ainda na gestão de Pedro Ernesto - assume também, interinamente, a Reitoria da UDF em fevereiro e março de 1936 até a nomeação de Afonso Penna Júnior, demonstrando as articulações conservadoras no sentido da destruição da obra dos liberais. Em carta a Afonso Penna Junior, Afrânio Peixoto queixa-se da perseguição sofrida junto a Anísio e da rotulação de comunista com ameaça de prisão, explicando-as como cobiça de posições na administração educacional: “O jovem diretor da Faculdade de Ciências e Letras declarou que os professores franceses contratados pelo segundo eram 'inúteis, perigosos e nocivos'. Inúteis porque havia ele e os amigos; perigosos e nocivos porque seriam comunistas " (VIANA FILHO, 1990, p.78).

Nas fontes primárias pesquisadas, percebe-se que Lourenço Filho, em sua permanência no Instituto de Educação, após a demissão de Anísio Teixeira e até sua própria saída dessa escola em 31 de dezembro de 1937, tenta manter essa instituição funcionando nos mesmos padrões da administração daquele reformador, na medida do possível e de suas próprias discordâncias anteriores.

Assim, o artigo inicial da revista do Instituto de Educação publicada em 1936, que informa dados para mensagem do novo Prefeito à Câmara Municipal em maio de 1936, lista as realizações da administração desse educandário de 1932 a 1935, período de gestão de Teixeira: instalação de cinco novos laboratórios, de duas oficinas de Trabalhos Manuais, de três gabinetes para Geografia, Ciências Naturais e Estatística, de três salas especiais para Desenho e Artes Aplicadas, do museu de Higiene, de dois anfiteatros para aulas teóricas, do gabinete médico e do gabinete dentário. Lista ainda a construção de quarenta e oito banheiros para alunos junto ao ginásio de Educação Física, de um campo para jogos esportivos, a renovação de mobiliário e material do Jardim de Infância e a instalação de biblioteca infantil, além do enorme aumento do acervo da Biblioteca do Instituto, que de dois mil volumes em 1932 passa a nove mil obras selecionadas e providas de catálogo analítico.

Nessa revista publicam-se, ainda, artigos de Carlos Leoni Werneck, Q. Meneses de Oliveira, Alfredina de Paiva e Souza, Maria dos Reis Campos, Orminda Isabel Marques, Helena Mandroni e Nair Vianna Freire datados de janeiro a dezembro de 1935 e relatando seus trabalhos pedagógicos e de pesquisa no período. Por sua vez, a revista do Instituto de Educação, publicada em 1937, no período de enxugamento de liberdades democráticas, reproduz um artigo de Lourenço Filho sobre a formação do professor primário, anteriormente publicado na revista de 1934, com pequenas modificações que não alteram a matriz ideológica. Além disso, publica os programas da formação do professorado primário na Escola de Educação, datados de 1935, inclusive o que havia sido preparado pelo próprio Anísio Teixeira.

Da mesma forma, aos colaboradores próximos de Teixeira, mesmo envolvidos nos acontecimentos ligados à sua demissão, assegura-se a permanência no Instituto de Educação, caso de Afrânio Peixoto, Mário de Brito, Francisco Venâncio Filho, Lois Marietta Williams. Assegurar essas permanências, certamente não terá sido isento de pressões, já que há professores afastados por atos autoritários do Governo Federal, como Edgar Sussekind de Mendonça, exonerado em 13 de abril de 1936. Esses e outros aspectos observados em atos do Diretor representam o respeito à administração anterior, uma vez que, em tempos mais recentes, é possível testemunhar, freqüentemente, em órgãos de educação, serem destruídos como papel velho os documentos e idéias de administrações findas.

Um funcionário público que cumpre as determinações de quem governa, Lourenço Filho tenta a manutenção dos avanços pedagógicos da reforma de Anísio Teixeira no Instituto de Educação, enquanto cede em aspectos ideológicos trazidos pela realidade política de um regime autoritário que implanta um fechamento cada vez maior.

Dessa forma, em 1937, Lourenço Filho vê as alunas saídas da Escola Normal que se recusaram a cursar a formação em nível superior na Escola de Professores assumirem cargos de professoras primárias estagiárias, nomeadas por Decreto Municipal. Também sem os estudos do nível superior, pela mesma legislação as alunas que terminam a Escola Secundária, cursando ainda o ciclo complementar, recebem seus diplomas de professoras primárias, datados de 12 de maio, e são também designadas para Escolas Municipais. O mesmo acontece com todas as alunas ainda cursando a Escola de Professores e com aquelas que, tendo completado os cinco anos da Escola Secundária, abandonaram os estudos.

Entretanto, a força das idéias dos reformadores atinge parte dos estudantes que mesmo nomeados professores permanecem na escola e concluem o curso superior. Como diz, em entrevista, antiga aluna do Instituto de Educação no período:


"Os alunos que tinham entrado para um curso normal, que funcionava em quatro anos, de repente se viram jogados naquela quantidade imensa de anos para cumprir. Alguns pais, inconformados com a situação, recorreram à Câmara Municipal e fizeram passar um Decreto, cuja discussão levou todo o tempo que eu fiz meu ginásio. Quando já estávamos no ciclo complementar foi que veio. Então, aqueles alunos que haviam entrado no tempo da antiga Escola Normal tinham o direito de sair com o diploma de professor primário. (...) A gente adolescente, de repente professora, era muito bom. Mas na realidade teria ficado uma lacuna muito grande na formação. Então, apesar de alguns alunos terem sido logo nomeados, admitidos como estagiários da Prefeitura, eles continuaram o curso. (...) Eu terminei o meu complementar já trabalhando como professora" (ENTREVISTAS, 1993).
A situação concreta de interferência normativa em uma política educacional em fase de implementação representa a ação de desmonte pelo governo autoritário do trabalho dos reformadores - especialmente da administração Anísio Teixeira - no Instituto de Educação e na UDF e dificilmente terá sido inteiramente assimilada por aqueles que se empenharam na sua construção. Nota-se inclusive que Lourenço Filho não assina os diplomas de 1937 como diretor do Instituto de Educação, embora se mantenha a frente desse estabelecimento até 31 de dezembro desse ano. Sua retirada, apontada como resultante de decreto federal que obriga a opção por um só cargo público - quando opta pelo Instituto de Pesquisas Educacionais - certamente sofre influência desses fatos.

A interferência do Estado autoritário na educação assume formas diferenciadas. Dessa forma, em maio de 1938 vive-se o momento em que a Escola de Educação, transformando-se em Faculdade de Educação da UDF, deixa de fazer parte do Instituto de Educação, reduzindo-o às Escolas Secundária, Primária e Jardim de Infância e levando-o a perder a atribuição de formar professores primários. Essa função será retomada com a extinção da UDF e transferência dos cursos dessa universidade para a Universidade do Brasil, em 20 de janeiro de 1939. Entretanto, a formação do professor primário vai ser oferecida, a partir desse momento, apenas em nível secundário, desmontando, na fase de implementação, a política de qualificação desses profissionais em nível superior.

Ironicamente, as alunas que iniciaram o curso em 1932 com a criação do Instituto de Educação e concluíram os estudos de nível superior não recebem o diploma de professor primário da Universidade do Distrito Federal, em vista do desmantelamento da estrutura pensada por Anísio Teixeira no sonho de melhor formar o profissional de educação. Apenas suas colegas formadas de 1935 a 1938, enquanto a UDF funcionou oficialmente, portam esse documento.

No Instituto de Educação e na UDF, Anísio Teixeira e Lourenço Filho investem na dimensão transformadora, quebrando regras do controle do ensino secundário e superior pela União que, por meio desse controle, mantinha a exclusividade de formar a elite nas normas dessa própria elite. Dessa maneira, essas instituições atuam como laboratórios de experimentação e ensaio na década de trinta do século XX, imprimindo rigor ao processo de formação do professor primário e do professor de ensino secundário, atendendo a exigência de competência profissional justificada pela relevância do papel que cabe a esses profissionais, assim como mantêm a força das idéias dos reformadores da educação.

Neste texto, indica-se que a consolidação da Escola Normal situada na cidade do Rio de Janeiro, transformada em Instituto de Educação, em 1932 e incorporada, em 1935, como uma das unidades constitutivas da Universidade do Distrito Federal (UDF) representa importante momento da história da formação de professores no Rio de Janeiro. A organização dessa instituição educacional, em seus aspectos físicos, administrativos e curriculares pode ser visualizada como um avanço no panorama da educação brasileira, trazendo novos sentimentos frente à escola, que assume espaços próprios. Observa-se que essas transformações provocam reações políticas e iniciam avanços pedagógicos, envolvem governantes e educadores e levam a mudanças na educação local que repercutem nacionalmente.

Assinalam-se, no artigo, alguns aspectos da colaboração e desentendimento de Anísio Teixeira e Lourenço Filho em relação à política desenvolvida na instituição universitária para a formação dos professores de ensino primário e de ensino secundário. O educador Anísio Teixeira ampara-se na legislação federal para viabilizar a UDF, mas Gustavo Capanema, Ministro de Vargas, considera que a universidade não se coaduna aos padrões e regulamentos federais.

O Rio de Janeiro sofre, no período, reflexos da crise político-social que se avoluma e setores conservadores desfecham contra a UDF campanha difamatória com acusações perpassando dimensões administrativas e ideológicas, sendo a universidade considerada desnecessária. A comunidade deixa claro em seus comentários a percepção do poder da ideologia dominante desbaratando um trabalho de organização da educação.

Assim, no momento da implementação dos trabalhos, quando as idéias transformadas em propostas e legitimadas em atos normativos e decretos formais estão sendo colocadas em prática, a realidade apresenta outra face. Princípios e diretrizes formulados, inovação educacional prevista, ações planejadas de organização de que se iniciam a execução perdem o apoio e o suporte político que garante a implementação. O cenário do modelo de estrutura organizacional prevista se desfaz com o afastamento dos atores e determinação de novas políticas que recomeçam o processo.

Apesar dos obstáculos, a instituição formadora desempenha papel relevante no sentido da profissionalização do educador, assim como na constituição da escola de formação docente como instrumento de mudança do ensino e de transformação das ações na formação de professores. Muitas das ações realizadas recebem continuidade no cotidiano escolar e permanecem no ideário do campo da educação por largo período. A memória coletiva do magistério mantém em desenvolvimento as idéias que moldaram suas crenças e visões de mundo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS


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