O nascimento de um dispositivo de governamentalidade liberal: a formaçÃo de professores para educaçÃo de surdos



Baixar 68.7 Kb.
Encontro26.07.2016
Tamanho68.7 Kb.


O NASCIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE GOVERNAMENTALIDADE LIBERAL: A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO DE SURDOS
FERNANDA DE CAMARGO MACHADO – UFSM. Email: nandadecm@yahoo.com.br

MÁRCIA LISE LUNARDI-LAZZARIN – UFSM. Email: lunazza@gmail.com

AGÊNCIA FINANCIADORA: CAPES.
RESUMO
O presente trabalho propõe-se a analisar o cenário político em que a emergência de um campo de saber pedagógico-científico e de um corpo de expertise para o trabalho didático com os sujeitos surdos foram produzidos como necessários no ideal moderno de civilização. Em outras palavras, traça uma genealogia da formação de professores em educação de surdos, tendo como objetivo examinar as conexões entre o surgimento dos processos de formação docente neste campo e estratégias de governamento exercidas no registro do Estado de Governo Liberal. Ao explicar o movimento da formação docente como dispositivo de governamentalidade, pretende-se contribuir para o entendimento de como os conjuntos discursivos que cruzam estas medidas políticas geram significados que demarcam a educabilidade dos discentes surdos e o status profissional dos sujeitos docentes, relacionando a funcionalidade deste jogo com o regime governamental do Liberalismo. Para tanto, este trabalho busca alicerce nas contribuições de Michel Foucault, utilizando a noção de dispositivo como utensílio metodológico e a noção de governamentalidade como ferramenta analítica. Outros aportes conceituais do filósofo, tais como discurso, relações poder/saber, poder disciplinar e biopoder, também são acionadas no decorrer da análise. A partir da realização deste estudo, foi possível descrever e analisar a criação da formação de professores para a educação de surdos no século XIX como um dispositivo de governamentalidade acionado pelo Estado Liberal. Tal problematização é viável a partir do entendimento de que, nessa conjuntura, a formação docente responde estrategicamente a uma urgência histórica precisa, qual seja, criar um regime de saber para os professores que permita ordenar a população escolar e produzir corpos surdos dóceis. Assim, a partir do investimento de poder acionado pelos processos de formação docente, fabricam-se professores e alunos surdos interessantes às demandas políticas desta racionalidade.

INTRODUÇÃO


O presente trabalho propõe-se a analisar o cenário político em que a constituição de um campo de saber pedagógico-científico e de um corpo de expertise para o trabalho didático com os sujeitos surdos foram produzidos como necessários no ideal moderno de civilização. Em outras palavras, deseja-se aqui traçar uma genealogia da formação de professores em educação de surdos.

Entretanto, ressalta-se que este estudo pretende mais do que traçar a emergência da formação de profissionais para o trabalho pedagógico com esses alunos. O que se almeja é lançar um olhar que permita conectar o surgimento dos processos de formação docente neste campo como uma estratégia de governamento dos alunos surdos e de seus professores no contexto da modernidade. Ao explicar o movimento da formação docente como dispositivo que governa o professor de surdos, pretende-se contribuir para o entendimento de como os conjuntos discursivos que cruzam estas medidas políticas geram significados e interpretações que demarcam a educabilidade dos discentes surdos e o status profissional dos sujeitos docentes, relacionando a funcionalidade deste jogo com o regime governamental do Liberalismo.

Para tanto, este trabalho busca alicerce nas contribuições do pensamento de Michel Foucault, utilizando a noção de dispositivo como conceito metodológico e a noção de governamentalidade como conceito analítico. Outras contribuições do filósofo, tais como discurso, relações poder/saber, poder disciplinar e biopoder, também são acionadas no decorrer da análise.
OPÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA
Ao inscrever-se na esteira dos Estudos Foucaultianos em Educação, este artigo busca nessas teorizações elementos para a constituição de um “método”, enquanto uma forma de análise sistemática, articulada teoricamente, porém não rígida no sentido cartesiano do termo.

Na démarche foucaultiana, o exame das conjunturas históricas não tem por objetivo buscar uma essência transcendental dos fatos. Pelo contrário, a materialidade é vista não como um documento de evocação da verdade, mas como um monumento, como um produto histórico de determinadas relações de poder (Le Goff, 1996).

Nessa perspectiva, entre os chamados “domínios” da obra de Foucault, há aquele que o autor aperfeiçoa ao tomar de empréstimo de Nietzche: o método genealógico. Veiga-Neto explica que
a genealogia faz um tipo especial de história. Como a palavra sugere, trata-se de uma história que tenta descrever uma gênese no tempo. Mas, na busca da gênese, a história genealógica não se interessa em buscar um momento de origem, se entendermos origem no sue sentido “duro”, isso é, como uma solenidade de fundação (...) (2005, p. 66-67).

É nessa direção que se toma os aportes das pesquisas de Michel Foucault. Como se sabe, a surdez ou a formação de educadores não foram temas sobre os quais ele se debruçou, o que não nos impede de continuar pensando as questões sobre a educação de surdos e a formação docente a partir das contribuições foucaultianas. Nessa direção, Fischer (2005, p. 120) salienta:


Ao utilizar um autor na escrita acadêmica, nós de certa forma o reescrevemos, nós nos apropriamos dele e continuamos sua obra, tensionamos os conceitos que ele criou, submetemos à discussão uma teoria, porque a mergulhamos no empírico, no estudo de um objeto por nós selecionado, que ultrapassa, vai além dos objetos que o autor escolhido elegeu – justamente porque nossa história é outra, nossos lugares e tempos são outros. Reescrever um autor, apropriar-se dele é vasculhar um ponto de encontro com nós mesmos, com aquilo que escolhemos como objeto, com aquilo que nós investimos em nossa vida, nosso trabalho, nosso pensamento; tem a ver com uma entrega, nossa entrega a um tema, a um objeto, a um modo de pensar, que assumimos como pesquisadores.
A partir de agora, retomar-se-á brevemente alguns conceitos metodológicos introduzidos por Foucault, os quais parecem extremamente úteis no delinear deste estudo. Dessa forma, propõe-se uma forma de olhar, a partir das teorizações desenvolvidas pelo referido autor, para a formação docente em educação de surdos como um dispositivo de governamentalidade.
O que busco identificar com este nome [dispositivo] é, sobretudo, um conjunto decididamente heterogêneo que comporta discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais e filantrópicas, resumindo: do dito tanto quanto do não-dito, eis os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se estabelece entre estes elementos [...] uma formação que em um dado momento histórico teve como função maior a de responder a uma urgência. O dispositivo tem, assim, uma função eminentemente estratégica [...] o que implica que se trate de uma certa manipulação de relações de força, de uma intervenção racional e articulada nas relações de força, seja para orientá-las em uma certa direção, seja para bloqueá-las ou para fixá-las e utilizá-las. O dispositivo está sempre inscrito em um jogo de poder, estando portanto sempre ligado a uma ou a configurações de saber que dele nascem e que igualmente o condicionam. O dispositivo é isto: estratégias de relações de força sustentando tipos de saber e sendo sustentadas por eles (FOUCAULT, 2003, p. 299-300).
A noção de dispositivo é um dos conceitos-força mais produtivos para as análises de cunho genealógico. A primeira vez que Foucault menciona este utensílio metodológico é em História da sexualidade I: a vontade de saber, livro que data de 1977.

Já a ferramenta “governamentalidade” aparece pela primeira vez na obra de Foucault durante o curso Segurança, Território e População, ministrado em 1978, no Collége de France. Aparentemente, o foco do curso não era divulgar um novo invento analítico. Pelo contrário, Foucault - na função de professor - mudou a ênfase das aulas, a partir do momento em que percebeu - na condição de pesquisador - a necessidade de discutir certas continuidades e descontinuidades das chamadas “artes de governar”. “Artes” é um termo antigo que ele escolhe manter.

Senellart (2006, p. 47) explica que “esse plural indica que não buscamos descobrir uma essência, um princípio fundador do qual se pudesse deduzir um método de governo. Ele designa uma multiplicidade não apenas de artes, de técnicas, de sistemas de regras, de modelos de ação, mas também de definições de “governo”.

Aqui cabe destacar o que Foucault entende por “governo”: “Governar, neste sentido, é estruturar o eventual campo de ação dos outros” (FOUCAULT, 1995b, p. 244). Nessa perspectiva, não se trata da instituição governamental em si, embora também a englobe. Governo1, em Foucault, corresponde a práticas de condução das condutas, tanto os comportamentos alheios como os nossos próprios comportamentos.

Nessa perspectiva, o filósofo analisou, ao longo da história, diferentes formas de governo. Mais que isso, pesquisou as rupturas e permanências dessas práticas até chegar ao conceito de governamentalidade.
E com essa palavra quero dizer três coisas:


  1. O conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer esta forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população, por forma principal de saber a economia política e por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança.

  2. A tendência que em todo o Ocidente conduziu incessantemente, durante muito tempo, à preeminência deste tipo de poder, que se chama de governo, sobre todos os outros – soberania, disciplina, etc, e levou ao desenvolvimento de uma série de aparelhos específicos de governo e de um conjunto de saberes.

  3. O resultado do processo através do qual o Estado de justiça da Idade Média, que se tornou nos séculos XV e XVI Estado administrativo, foi pouco a pouco governamentalizado.

(FOUCAULT, 2006, p. 291-292).

Para esmiuçar melhor a noção de governamentalidade liberal, julga-se ser pertinente abordar aqui alguns traçados genealógicos que permitam entender o processo de governamentalização do Estado.


CONDIÇÕES DE APARECIMENTO DO ESTADO DE GOVERNO LIBERAL
Foucault (1996) explica que, aos poucos, o Estado vai tomando para si a função de condução das condutas, ao agregar a individualização efetuada pelo jogo do pastor, durante o século XV, à totalização operada pelo jogo da cidade, no registro da soberania, entre os séculos XVI e XVII. Segue-se falando sucintamente sobre esses processos.

O pastorado constitui-se numa configuração de governo, operada por um tipo de poder, o qual Foucault chama de poder pastoral. Para ele, trata-se de “uma forma de poder que não cuida apenas da comunidade como um todo, mas de cada indivíduo em particular, durante toda a sua vida” (FOUCAULT, 1995b, p. 237). Nesse sentido, as práticas pastorais se relacionam com a tradição cristã e ganham esta nomenclatura por se assemelharem ao cuidado que o pastor exerce sobre seu rebanho. O pastor, e nessa analogia, o governante, preocupa-se com todas e com cada uma de suas ovelhas, omnes et singulatim. Ele as protege e guia para a salvação. Nessa linha, a tecnologia pastoral aciona práticas que prometem conduzir à felicidade.

Dessa forma, a modalidade pastoral do poder relaciona-se com a moral, em que cada indivíduo segue seu guia na “tentativa de auto-identificação com um ser de qualidade superior” (RAMOS DO Ó, 2003, p. 3). Tal governo, de acordo com as teorizações foucaultianas, operou de forma intensa no chamado Estado de Justiça, durante a Idade Média, no sentido de divulgar a matriz religiosa do Cristianismo (Foucault, 1996).

Com a crise do regime pastoral, nos séculos XV e XVI, intensificada especialmente pela Reforma Protestante, outras maneiras de governar precisavam ser ativadas. Até meados do século XVIII, a soberania do rei sobre os limites territoriais prevalece na Europa, o chamado jogo da cidade. Nessa racionalidade, “o poder soberano se dá em relação a um espaço físico, a terra e seus produtos, aos bens e às riquezas [...] O território e seus habitantes são o conjunto sobre os quais o soberano governa” (RIBEIRO, 2008, p.4). Esse período é chamado de Estado Administrativo e uma das suas principais diferenças com o regime pastoral é que se caracteriza por um poder aberto e violento, centralizado na vontade do rei.

Entretanto, ao longo do século XVIII, novas situações-problema surgiram, tais como o crescimento monetário, a ampliação da produção agrícola e, em especial, os altos índices demográficos ocorridos no continente europeu. Com isso, a condução da grande massa de indivíduos que passam a habitar o território se torna um problema de estado. Mais urgente que governar uma região, é governar também o povo dessa região. Em outras palavras, para manter as forçar estatais, tornava-se imprescindível desenvolver a soberania sobre as pessoas do que sobre o território. Para tanto, foi preciso estruturar novas táticas e topografias de poder que permitissem conhecer e gerir esse novo foco, já que aumentar a vida produtiva do corpo populacional passa a se constituir na principal estratégia política de manutenção do estado.

Tal reorganização das práticas governamentais tornou-se viável a partir da invenção da categoria “população” pelas expertises da biopolítica, no século XVIII (como a Estatística, o Direito, a Medicina Social, a Saúde Pública). De acordo com Foucault, “os traços biológicos de uma população se tornam os elementos pertinentes para uma gestão econômica e é necessário organizar em volta deles um dispositivo que assegure não apenas sua sujeição mas o aumento constante de sua utilidade” (2006, p. 198). Nessa direção, a governamentalidade mira a massa populacional, sendo, portanto, uma ferramenta que permite analisar a constituição e o funcionamento de um novo tipo de poder, um poder exercido sobre a vida coletiva: o biopoder.


Com esta nova tecnologia estatal surgiram condições históricas para o exercício do cálculo detalhado, aplicado em inúmeras circunstâncias da vida. Tal aspecto realizou a concretização do propósito nuclear da “police”, ou seja, coletar o maior número de informações sobre a prosperidade do Estado e de seus habitantes. Esta tarefa aproxima-se do modo como o poder pastoral buscava recolher o maior número de informações sobre suas “ovelhas”. Por esse motivo, os autores dos compêndios e tratados sobre polícia e administração estatal da época falam repetidamente de ciências do governo e da felicidade dos cidadãos (SANTOS, 2008, p.8).
Seguindo tal raciocínio, na transformação do estado administrativo em estado governamental, o jogo do pastor não se esvai, mas se reconfigura, sendo acionado novamente para viabilizar a sustentação do estado. Isso porque a direção dos habitantes deixa de ser apenas um problema do âmbito religioso e espiritual para se transformar também numa questão política. É nesse ponto que o estado toma para si certas práticas da pastoral cristã, servindo de “guia moral” da população, prometendo conduzi-la aos ideais de felicidade e bem-estar social.

Com Pereira, compreende-se que


no século XVIII, o Estado reorganiza a forma de utilizar o poder pastoral e a salvação passa a acontecer neste mundo. A salvação passa a significar saúde, riqueza, bem-estar, segurança da população. O Estado desenvolveu-se com técnicas totalizantes e individualizantes e essa forma de poder ganhou todo o corpo social, sendo incorporada por várias instituições (família, medicina, psiquiatria, educação e empregadores). É da junção entre o Estado totalizante e o poder pastoral individualizante, que se configura a formação de um Estado governamental pastoral como uma nova racionalidade política preocupada não somente com a liberdade individual, mas em garantir, a este Estado, poderes para gerir a vida coletiva (2008, p. 51).

Assim, além da reativação das técnicas pastorais, o estado de governo também agrega os objetivos do regime de soberania, qual seja, o reforço da eficácia do próprio estado, porém com ênfase mais na população do que na territorialidade. Com isso, a fusão do pastorado com a Razão de Estado, ou seja, a união entre a direção dos indivíduos à felicidade e a maximização da potência estatal culmina “não [...] tanto [n]a estatização da sociedade, mas [n]o que chamaria de governamentalização do Estado” (FOUCAULT, 2006, p. 292).

Dito de outra forma, trata-se de uma nova racionalidade política, qual seja, o estado governamentalizado, cujo poder se exerce de forma sutil, diluída por todas as relações sociais, a partir do investimento tanto de práticas disciplinares (sobre o corpo individual)2 quanto biopolíticas (sobre a totalidade da população). O que movimenta a razão governamental é essa diluição do poder, o que não significa menos governo. Pelo contrário, a governamentalidade supõe o máximo governo pela mínima aplicação de poder.

Posteriormente, Foucault dirá que os procedimentos governamentais conectam “as técnicas de dominação exercidas sobre os outros e as técnicas de si” (FOUCAULT apud VEIGA-NETO, 2005, p. 25). Aqui é importante reiterar o quanto tal dominação é exercida numa relação de poder consentida, tanto de uns sobre os outros quanto de si sobre si mesmo. É da sintonia da autonomia com os fins políticos que se torna possível produzir e nutrir um estado de governo.

A esse respeito, diz o autor:
Quando definimos o exercício do poder como um modo de ação sobre as ações dos outros, quando as caracterizamos pelo “governo” dos homens, uns pelos outros – no sentido mais extenso da palavra, incluímos um elemento importante: a liberdade. O poder só se exerce sobre “sujeitos livres”, enquanto “livres” – entendendo-se por isso sujeitos individuais ou coletivos que têm diante de si um campo de possibilidade onde diversas condutas, diversas reações e diversos modos de comportamento podem acontecer (FOUCAULT, 1995b, p. 244).
Se a partir do século XVIII vivemos sob a rubrica de uma sociedade de gestão governamental, é importante problematizar em que medida “a escola faz o nexo entre as tecnologias de poder e tecnologias do eu e, portanto, é a maquinaria de governamentalização que se coloca simultaneamente a serviço do jogo do pastor e do jogo da cidade” (VEIGA-NETO, 2000, p. 193). Tudo isto posto, passa-se à analítica, na qual se problematiza como a formação de professores no campo da educação de surdos foi se tornando um dispositivo de governamentalidade liberal, ou seja, como uma das peças da mecânica escolar criada para preparar as massas para viver em um estado governamentalizado.
A EMERGÊNCIA DA FORMAÇÃO DOCENTE EM EDUCAÇÃO DE SURDOS COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNAMENTALIDADE LIBERAL
Nessa seção, busca-se escavar o terreno da formação de professores em educação de surdos. Não se pretende aqui mapear a história da formação docente nesse campo específico como uma reconstituição de fatos ou mera sucessão de episódios. Intenta-se sim pincelar algumas práticas discursivas e não-discursivas que fizeram possível certo tipo de conhecimento sobre a atuação dos professores de surdos e seus efeitos de verdade.

Nesse sentido, lança-se um olhar que atenta para o cenário que trama a formação docente no campo da educação de surdos durante a Modernidade. Não se tenciona tomá-lo como uma evolução, mas como condições que tornaram imperativa a criação de uma estrutura científica para explicar a educabilidade surda e “treinar” educadores. Essas combinações de arranjos discursivos travam embates de significados que constituem o sujeito-docente, estabelecendo seu espaço, seu lugar, o que precisa saber, como deve agir. Dessa forma, pretendo efetuar um breve panorama das formas como esta questão vem sendo narrada na dinâmica dos discursos e suas conexões com as relações de poder/saber no regime liberal.

Para tanto, pensa-se ser importante assinalar outras pistas de conceitos foucaultianos que são úteis na articulação destes traçados genealógicos. Assim, opta-se por analisar os processos de formação de professores em educação de surdos como uma rede dinâmica, tecida fio-a-fio pelos saberes instituídos como corretos num determinado contexto histórico e discursivo. Esses saberes são produtos de uma relação de poder e acarretam efeitos específicos. Poder não como algo repressivo e concentrado numa relação vertical de cima para baixo, no Estado, numa instituição ou numa pessoa. Foucault (1995a) nos ajuda a compreender o poder como uma ferramenta produtiva, que nomeia, posiciona, dá lugar e estatuto de existência às coisas e às pessoas. Produtivo, neste contexto, não significa “bom”, como num juízo de valor, mas como algo que fabrica, que cria determinados significados.

Nesse contexto, o poder é analisado em sua relação com o saber, pois “o fundamental da análise é que saber e poder se implicam mutuamente: não há relação de poder sem a constituição de um campo de saber, como também, reciprocamente, todo saber constitui novas relações de poder” (MACHADO, 1979, p. XXI). Nesse sentido, quem é autorizado a falar sobre tal coisa ou pessoa, exerce o poder de atribuir sentido a ela, demarcando sua existência. Daí a produtividade dos discursos.

Outra importante ferramenta conceitual e analítica que torna possível esta análise é a noção foucaultiana de discurso. Fischer (2002, p. 86) escreve que “os discursos exercem ações construtivas – tanto em formações sociais mais amplas quanto em espaços e usos locais – atuando como forças históricas.” Daí a necessidade de se considerar as condições de aparecimento, o cenário político em que se desenham tais conjuntos de enunciados.

Nesse contexto, também traz-se para este diálogo o termo “invenção” não para dizer de uma suposta mentira ou não-existência da formação docente, mas para falar de sua construção nos acidentes da história. Em outras palavras, explicar como se configura o cenário político que torna viável a emergência da formação de professores para educação de surdos como uma necessidade no ideal moderno de civilização.

Assim, é objetivo é dar visibilidade aos arranjos discursivos que criaram a formação docente como um elemento articulado à maquinaria escolar no projeto iluminista. Nessa brecha, problematizar-se-ão as condições que possibilitaram o olhar sobre a surdez como categoria científica, produzindo como um imperativo a constituição de um domínio de saber para o professor sobre a educabilidade do sujeito surdo.

Nessa introdução ao debate, acredita-se ser importante destacar os usos “comuns” da palavra “formação”, tendo em vista o entendimento operado pela virada lingüística de que a linguagem constitui a realidade3. Para tanto, trago a definição desse termo do Minidicionário da Língua Portuguesa, de Bueno (1996, p. 303): “Formação, s. f. Arranjo; disposição; constituição”. “Formado”, nessa mesma publicação é descrito como “adj. Modelado; diplomado; constituído” (id., p. 303). Com isso, é notável a relação desses termos com forma, formato. Em outras palavras, a formação estaria imbricada com uma suposta fixação da identidade, o que remete ao projeto de indivíduo moderno.

Nesse sentido, aproxima-se novamente das teorizações de Michel Foucault para entender as maquinarias investidas pela Modernidade na produção de um indivíduo fixo, essencial, transcendental, útil a uma sociedade cujo objetivo é a ordem, tais como: hospitais, manicômios, quartéis, prisões e, em especial, escolas, o foco deste estudo. Entre as “peças” que compõem e movimentam a maquinaria governamental escolar, está a formação de professores.

Conforme os estudos de Santos (2006), o campo da formação de professores emergiu na fenda do século XVII para o século XVIII, na passagem da sociedade de soberania para a sociedade disciplinar4. Não se trata de dizer que não houvesse professores ou experiências de formação anteriores, mas sim que a necessidade de institucionalização desse campo se produziu na modernidade.

Sommer (2006) comenta que o comando da transmissão do conhecimento centrado na figura dos mestres medievais passa a dar espaço ao exemplo de virtude encarnado pelos professores jesuítas, entendidos como “detentores de verdadeiro saber” sobre a criança. Dessa maneira, a necessidade de produzir conhecimentos específicos ao docente articula-se à própria invenção da escola e da infância. Bujes (2001) explica que, nessa racionalidade, as crianças passam a ser objeto de interesse da ciência, havendo uma preocupação em conhecê-las melhor, examinar as melhores técnicas, configurar uma pedagogia científica.

Nessa direção,


a formação de professores não emergiu de um projeto que supostamente teria sido posto em prática, mas de práticas que examinadas e devidamente teorizadas, transformaram-se em condição imprescindível para a formação e o aperfeiçoamento de uma maquinaria disciplinar, que é a Escola Moderna (SANTOS, 2006, p. 111).
Assim, os saberes legitimados pela formação de professores refinam o investimento de poder operado pelas instituições escolares, constituindo-se, nessa engrenagem como uma estratégia de enquadramento dos sujeitos, especialmente em razão da necessidade de produzir alunos e professores dóceis, maleáveis, administráveis. Nessa perspectiva, a formação docente faz parte de uma episteme, entendida por Foucault como “o conjunto básico de regras que governam a produção de discursos numa determinada época” (SHERIDAN apud VEIGA-NETO, 2005, p. 115). A formação docente é produto e produtora de uma racionalidade, qual seja, a racionalidade liberal.

Entre os acontecimentos que compõem a institucionalização de um saber-poder da formação docente, além da estatização da escola e da emergência da noção de infância, pode-se apontar a invenção de uma licença para exercício do magistério, no final do século XVIII e a criação de cursos em espaços específicos no século XIX, as chamadas escolas normais (Nóvoa, 1991). Nessa perspectiva, a formação docente se produziu como um campo de saber que, aliado à ciência, tenta responder a uma necessidade no cenário moderno.

Varela (1994) explica que a reorganização dos saberes frente à necessidade de ordenar a população tem nos professores agentes legitimados. Os processos de formação docente se constituem, assim, como aparelhos pedagógicos de produção da verdade, cuja finalidade é a organização, a disseminação e o controle do saber que circula nas instituições escolares. Dessa forma, possibilitam a produção de procedimentos teóricos para intervir, conduzir, direcionar os professores. Nessa perspectiva, a formação é um invento e também inventa. Ela “forma”, produz, inventa não só o professor, mas também o aluno, a escola, o mundo.

Nessa paisagem em que se torna indispensável formar um determinado corpo de experts e colocar determinadas práticas em funcionamento, a educação especial se constitui como uma expertise, um aparato de saber pedagógico emergente no contexto da modernidade para equacionar e continuar produzindo os estranhos - entre eles, os surdos - necessários à dinâmica de ordenamento dessa racionalidade.

Lunardi (2003) nos auxilia a compreender as condições de possibilidades que produziram o sujeito surdo como uma categoria passível de curiosidade científica durante o diagrama moderno. A autora nos mostra a emergência dos saberes médicos como uma rede discursiva que opera processos de clinicalização da surdez e a inscrevem no terreno da educação especial. Nesse registro, a surdez é fabricada como um fenômeno físico, a partir da noção de déficit sensorial. Em outras palavras, institui-se a necessidade de reabilitar o doente, transformá-lo em um ser humano normal, tendo como base a representação de que o normal é ouvir. É nesse espaço discursivo que emerge uma concepção clínico-terapêutica da surdez.

Entre as técnicas de disciplinamento utilizadas pelas instituições de ensino para conter a imprevisibilidade, a ameaça que esta “patologia” representava à ordem, estão o que Lopes (2004) define como ouvintização surda ou práticas pedagógicas normalizantes: treinamento da fala, utilização de próteses auditivas, microfones, etc. Tal discurso se torna possível pela operação de determinados profissionais, produtores de saberes específicos - como médicos, fonoaudiólogos e também professores. Dessa forma, a educação especial efetua uma cumplicidade, um enlace com a clínica. Nessa esteira, os professores de surdos assumem funções de audistas, produzindo numa pedagogia corretiva (Skliar, 1999). Dito de outra forma, clínica e formação de professores se entrelaçam; ambas são produzidas a partir da mesma episteme.

Assim, produz-se a surdez como anormalidade e criam-se experts com a função de gerenciar os riscos que a tal condição representaria, já que o resultado dessa partilha (a díade ouvinte/surdo) não é uma simetria, pois o surdo é posicionado como um sujeito incompleto, um ouvinte em falta. Entretanto, convém ressaltar que a formação de professores no campo da educação de surdos não é uma conseqüência ou uma decorrência da invenção da surdez como anormalidade. A formação de professores é produto e produtora desses saberes, já que, na tentativa de normalizar o surdo, a educação especial o posiciona à margem da norma e continua produzindo estranhos que assegurem a normalidade necessária ao projeto de cidadania moderno.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na perspectiva a qual se filia este estudo, é possível dizer que o nascimento da formação docente para educação de surdos (colada ao campo terapêutico da educação especial na modernidade) configura-se como um importante estratagema da engrenagem escolar. Isso porque o professor - na condição de especialista desse campo de saber - trabalha no interior de uma tecnologia que opera tanto pela ação do poder disciplinar quanto pela posterior incorporação do biopoder, produzindo os surdos como membros de uma categoria de risco e governando toda a população escolar. Nesse registro, a formação docente no campo da educação de surdos aprimora-se para produzir as subjetividades docentes e discentes interessantes à racionalidade de governo que vai se construindo a partir do século XVIII: o estado liberal.

Segundo Veiga-Neto,


na perspectiva de Foucault o liberalismo é menos uma fase histórica, uma filosofia política ou um sistema econômico, e mais um refinamento da arte de governar, em que o governo, para ser mais econômico, torna-se mais delicado e sutil, de modo que “para governar mais, é preciso governar menos” (2000, p. 186).
Então, no século XVIII, o liberalismo se apresenta como “condição de inteligibilidade da biopolítica” (SENELLART, 2008, p. 442), pois quanto mais frugais as práticas de governamento, ou seja, de condução da conduta dos outros, mais eficazes são seus efeitos (Veiga-Neto, 2000; 2002). Nesse sentido, é visível não uma transferência ou ruptura, mas uma agregação de outras práticas de governamento, as quais a formação de professores em educação de surdos também começa a incorporar, já que o professor da educação especial que trabalha com alunos surdos é agente e também alvo das sutilezas deste processo de ordenamento aperfeiçoado.

Tudo isto posto, torna-se possível atrelar a criação da formação de professores para a educação de surdos no século XIX a um dispositivo de governamentalidade acionado pelo Estado Liberal. Tal problematização é possível a partir do entendimento de que nessa conjuntura, a formação docente responde estrategicamente a uma urgência histórica precisa, qual seja, criar um regime de saber para os professores que permita ordenar a população escolar e produzir corpos dóceis. Assim, a partir do investimento de poder acionado pelos processos de formação docente, fabricam-se professores e alunos surdos interessantes às demandas políticas desta racionalidade.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: FTD, 1996.
BUJES, Maria Isabel. Infância e Maquinarias. Tese (Doutorado em educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2001.
COSTA, Marisa Vorraber. Mídia, magistério e política cultural. In: COSTA, Marisa Vorraber. (Org.). Estudos Culturais em Educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema... Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000. p. 73-89.

FISCHER, Rosa Maria Bueno. Verdades em suspenso: Foucault e os perigos a enfrentar. In: COSTA, M. V. (Org.) Caminhos Investigativos II: outros modos de pensar e fazer pesquisa em educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 49-70.


_______. Escrita acadêmica: arte de assinar o que se lê. In: COSTA, Marisa Vorraber; BUJES, Maria Isabel Edelweiss (Orgs.). Caminhos Investigativos III: riscos e possibilidades de pesquisar nas fronteiras. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. p. 117-170.

FONSECA, Márcio Alves. Michel Foucault e a constituição do sujeito. São Paulo: EDUC, 1995.




FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995a.

_______. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, Hubert; RABINOW, Paul. Michel Foucault, uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995b. p. 231-249.


_______. Michel Foucault: tecnologías del yo y otros textos afines. Barcelona: Paidós, 1996.
_______. História da sexualidade I: A vontade de saber. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2003.
_______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2006.

LE GOFF, Jacques. Documento/Monumento. In: História e memória. Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp, 1996.


LOPES, Maura Corcini. A natureza educável do surdo: a normalização surda no espaço da escola de surdos. In: THOMA, Adriana da Silva; LOPES, Maura Corcini (Orgs.). A invenção da surdez: cultura, alteridade, identidades e diferença no campo da educação. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004. p. 33-55.
LUNARDI, Márcia Lise. A produção da anormalidade surda nos discursos da educação especial. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2003.
MACHADO, Roberto. Por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Org. e Trad. Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. p. XVII-XXIII.
NÓVOA, António. O passado e o presente dos professores. In: NÓVOA, António. (Org.). Profissão professor. Porto: Porto Editora, 1991. p. 9-32.
PEREIRA, Fernando Lifczynski. PCNS-Arte: questões de Governo e governamento na fabricação da docência em arte. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Luterana do Brasil. Canoas, 2008.
RAMOS DO Ó, Jorge. O governo de si mesmo: modernidade pedagógica e encenações disciplinares do aluno liceal. Lisboa: EDUCA, 2003, p. 103-149.
RIBEIRO, Luiz Gustavo Marques. Soberania e governamentalidade: biopolítica, biopoder e o poder sobre a vida e sobre a morte em Foucault. SANTOS, Rone Eleandro dos. Anais do I Colóquio Nacional Michel Foucault: Educação, Filosofia, História – Transversais. Uberlândia: EDUFU, 2008. CD-ROOM.
SANTOS, João de Deus dos. Formação continuada: cartas de alforria & controles reguladores. Tese (Doutorado em educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006.
SANTOS, Rone Eleandro dos. Do governo pastoral à governamentalidade: crítica da razão política em Michel Foucault. Anais do I Colóquio Nacional Michel Foucault: Educação, Filosofia, História – Transversais. Uberlândia: EDUFU, 2008. CD-ROOM.
SENELLART, Michel. Situação do curso. In: FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. Curso no Collége de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 441-446.
_______. As artes de governar: do regime medieval ao conceito de governo. São Paulo: Editora 34, 2006, p. 19-63.
SKLIAR, Carlos. A invenção e a exclusão da alteridade deficiente a partir dos significados da normalidade. Trad. Márcia Lise Lunardi. In: Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 24, nº 2, jul/dez, 1999, p. 15-32.
SOMMER, Luís Henrique. Docência: (des)montagens e possibilidades para transgredir. In: SOMMER, Luís Henrique; BUJES, Maria Isabel Edelweiss (Orgs.) Educação e cultura contemporânea: articulações, provocações e transgressões em novas paisagens. Canoas: Ed. ULBRA, 2006. p. 251-261.
VARELA, Julia. O estatuto do saber pedagógico. In: SILVA, Tomaz Tadeu (Org.) O sujeito da educação: estudos foucaultianos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. p. 87-96.
VEIGA-NETO, Alfredo. Educação e governamentalidade neoliberal: novos dispositivos, novas subjetividades. In: PORTOCARRERO, Vera; CASTELO BRANCO, Guilherme (Orgs.). Retratos de Foucault. Rio de Janeiro: NAU, 2000. p. 179-217.
_______. Coisas do governo... In: RAGO, Margareth; ORLANDI, Luiz B. Lacerda; VEIGA-NETO, Alfredo. (org.). Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 13-34.
_______. Foucault & a Educação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.


1 Veiga-Neto (2002) propõe o uso da palavra “governamento” para tratar dessas ações de direcionar as condutas.

2 O poder disciplinar emerge na transição da soberania monárquica para o estado de razão governamental, sendo anterior à invenção do biopoder. Contudo, as práticas governamentais posteriormente consubstanciarão disciplina e biopolítica.

3 Costa (2000, p. 34) aponta que virada lingüística inscreve-se no “contexto epistemológico em que as práticas sociais e os artefatos culturais são concebidos como linguagens, como discursos que, sendo práticas de significação, atribuem sentido ao mundo e, ao fazê-lo, criam, instituem, inventam”.


4 Fonseca (1995, p. 67-68) explica que “a designação ‘sociedade disciplinar’ deve ser compreendida como as sociedades ocidentais definidas de maneira mais precisa no século XIX, que efetuam uma inversão das disciplinas de tal forma a não mais caracterizá-las por essencialmente repressoras, mas produtoras. [...] De maneira geral, pode-se dizer que a sociedade disciplinar é investida pelas técnicas disciplinares tanto na esfera institucional quanto na extra-institucional. [...] Com isto, a disciplina assegura uma distribuição capilarizada do poder.”



©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal