O neoliberalismo e o sistema educacional brasileiro karla tertuliano



Baixar 93.84 Kb.
Encontro03.08.2016
Tamanho93.84 Kb.


O NEOLIBERALISMO E O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
KARLA TERTULIANO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
Este artigo pretende o aprofundamento das analises feitas sobre o neoliberalismo, visto que, ao analisarmos anteriormente a parceria entre o público e o privado, nos pareceu, ele é um sistema econômico que interfere de forma contundente dentro do sistema educacional e portanto pretendemos verificar agora quais são as suas propostas para esta área e conseguir pensar sobre qual a importância do controle do sistema educacional para os neoliberais. É de nosso intuito também, através de leituras, conseguir vislumbrar alternativas para a educação que não estejam necessariamente vinculadas à filosofia neoliberal, que poderiam ser uma alternativa ao que Gentili vai chamar de McDonaldização da educação.

O que é na verdade o neoliberalismo? Quais as formas de sistema educacional propostas pelos neoliberais? Quais as vantagens que os neoliberais terão ao manipular o sistema educacional? Existem alternativas, que não sejam as neoliberais para o sistema educacional brasileiro? Enfim, entender o porquê da interferência do neoliberalismo no sistema educacional, o modo como ela ocorre e quais as alternativas é o objetivo desta pesquisa e para isto fizemos leituras bibliográficas sobre o neoliberalismo e responsabilidade social, projetos neoliberais para o sistema educacional procurando analisar e confrontar idéias à respeito da relação neoliberalismo-educação.

Não podemos, mesmo sem grandes estudos, negar que o neoliberalismo está estreitamente ligado às formas de economia vigentes hoje no Brasil e, tampouco, ignorar que elas estão a cada dia mais procurando ter sob seu controle todas as áreas sociais e a educacional não é exceção, por isso compreender o que é o neoliberalismo, enquanto filosofia e práxis, quais são as suas intenções pra com o sistema educacional e se existem outras alternativas para a educação se faz urgente, é preciso conhecimento para que possamos aceitar as práticas neoliberais que vêm sendo infligidas ou lutar e resistir pois existem outras alternativas.

De maneira sucinta, porém não medíocre, o liberalismo pode ser entendido como uma doutrina política e econômica surgida na Europa, no Iluminismo tendo como principal teórico Adam Smith (1723-1790) que acreditava ser o trabalho a real riqueza das nações e por isto deveria ser determinada a liberdade do individual na economia, o mercado deveria ser regido por suas próprias regras, e ao Estado caberia impor ao mercado algumas normas que seriam a base da sociedade. Na política o liberalismo econômico amolda-se as ideologias políticas de cada país. O liberalismo serviu, também, como forma de luta contra o Antigo Regime em alguns países europeus e pregava enfaticamente a não intervenção estatal na economia.



A partir da crise de 1929 o liberalismo toma novos moldes para superar a crise que o capitalismo estava passando, surge então o estado de bem-estar social que perdura até os anos 80 quando esta forma de capitalismo liberal também entra em crise e os economistas, então, retomam o liberalismo em suas bases, fazendo nele os ajustes necessários para adaptar-se à nova realidade que se apresentava no mundo: a revoluçao tecnológica e a globalização.

O neoliberalismo, como o próprio nome sugere, seria a agregação de um novo elemento dentro do liberalismo descrito anteriormente, por isso, a princípio sua descrição seria mais fácil, mas não é. Expomos agora uma história simplificada do neoliberalismo.

À exaustão do liberalismo, que seria o primeiro estágio de desenvolvimento do capitalismo, deu lugar ao estágio de desenvolvimento intensivo. Nesse, em lugar de rápida expansão, o processo predominante é o progresso técnico, única fonte de expansão da produção, vale dizer, de acumulação capitalista. O Liberalismo dá lugar à social-democracia como forma política e ideológica preponderante desse estágio, que tem como um de seus suportes a elevação dos níveis de reprodução da força de trabalho, necessário tanto para acompanhar os requisitos de qualificação da forma de trabalho impostas pela evolução das técnicas de produção, quanto para assegurar mercado de escoamento da produção. Concomitantemente amplia-se o âmbito de intervenção do Estado na organização da produção, ou seja, é o período da crise de 1929 nos Estados Unidos que alcança o mundo capitalista de maneira geral e que tem como medida de solução as idéias keynesianas de interferência estatal na economia como forma de manter o capitalismo vivo, Orso (2007) afirma que John Keynes não criou a teoria do Estado de bem-estar social (welfare state) por que acreditava que o capitalismo do laissez-faire estava errado, mas porque era o que se podia fazer na época da crise.

O estágio intensivo ou do capitalismo do Estado de bem-estar social entra por sua vez em crise após a exaustão do 'boom' da reconstrução pós-guerra no final da década de 1960. Na dialética da forma-mercadoria que regula o capitalismo, o crescimento paulatino da intervenção do Estado, já prenuncia um problema estrutural para o capitalismo, mas essa intervenção cresce particularmente acelerada neste estágio intensivo, a ponto de colocar a própria primazia da forma-mercadoria (vale dizer, o próprio capitalismo) em xeque. O âmbito do mercado - refletido também em superprodução, recessão ou queda da taxa de lucro - vai se retraindo inexoravelmente.

Assim sendo, o neoliberalismo é a terceira etapa do capitalismo, a resposta à crise do capitalismo decorrente da expansão da intervenção do Estado, antagônica à forma mercadoria, ainda que necessária para sustentá-la. O neoliberalismo entra no cenário mundial tendo como precursores os Estados Unidos e a Inglaterra, onde seus líderes políticos visaram recuperar a idéia inicial de Adam Smith, ou seja tomar como base da riqueza da nação a o trabalho individual e deixar que o mercado se auto-gestione, ou seja, deixar que as leis do mercado o regulem com a menor intervenção estatal possível e por isto opõe-se ao Estado de Bem-Estar Social que vinha sendo praticado desde a década de 30 .

Na América Latina, este processo, renovação do capitalismo através do neoliberalismo ocorre, principalmente, no final da década de 1980 com as redemocratizações, no Brasil, especificamente em 1989,

[...] com a eleição de Fernando Collor de Melo e nas duas gestões do governo de Fernando Henrique Cardoso. O estado passou a ser demonizado; os direitos trabalhistas passaram a ser estigmatizados como privilégios e sua defesa passou a ser tida como corporativismo; as empresas estatais passaram a ser vistas como dispendiosas, perdulárias, improdutivas e ineficientes; os servidores públicos, como vagabundos; os direitos sociais e trabalhistas, como barreiras ao progresso econômico e ao aumento do emprego. (ORSO, 2007, p. 173)

É uma ideologia neoconservadora social e politicamente, adequando-se à idéia do cidadão consumidor que, nos parece, estar crescendo no Brasil e que tem como base o crescimento das multinacionais (tanto indústrias quanto instituições financeiras) e por ter esta base mostra-se conservadora, pois o que faz na prática é dar uma nova roupagem às idéias criadas no século XVIII e adaptando os ideais burgueses deste período para o dos capitalistas atuais.

Os históricos do liberalismo e do neoliberalismo citados acima, porém, não são suficientes param dar a dimensão do que queremos estudar nesta monografia pois como afirma Koselleck (2006) existe uma crise de conceitos na atualidade, o que ocorre é que as rápidas e aceleradas modificações da história fazem com que conceitos antes suficientes em si, hoje padeçam de uma contextualização bem articulada para se fazerem entender, é o que Nora (1996) chama de “aceleração da história” e o conceito de liberalismo padece deste mal, podemos encontrar inúmeros conceitos de liberalismo e igualmente inúmeras variáveis para compreendê-los, por isso cabe,a princípio, uma definição do que se entende por liberalismo neste estudo, como as interpretações para o conceito foram muitas e não queremos incorrer em reducionismos procuramos citar e analisar aqueles conceitos que nos parecem mais pertinentes para o nosso propósito: estudar as práticas liberais e suas correlações com a educação no Brasil.

Segundo Lombardi (2007) O liberalismo pode ser tomado como uma doutrina que propõe um Estado como associação de indivíduos independentes os quais visam facilitar os projetos ou a felicidade de seus membros, ou ainda como querem os críticos marxistas, o liberalismo é o aspecto doutrinário do capitalismo.

Podemos perceber que um conceito tão abrangente, visto que sendo “aspecto doutrinário do capitalismo” ele acaba por englobar quase todas as esferas da vida do homem atualmente em quase todos os países1, possue, ao mesmo tempo, opositores ferrenhos e também defensores acirrados. Esses defensores fazem questão de explicar que não existe na verdade uma gama de interpretações para o conceito de liberalismo, mas sim, uma gama de diversos tipos de liberalismo. Chaves (2007) divide os liberalismos basicamente em três: o liberalismo clássico ou laissez-faire; o liberalismo social-democrata dos E.U.A e o neoliberalismo que nos interessa diretamente.

Indo de encontro às idéias de Chaves, Orso (2007) acredita que não existem diversos liberalismos, mas diversas etapas do mesmo processo, sendo assim o liberalismo clássico de Chaves (2007) seria o início do processo (a tese) , o liberalismo social-democrata, o período de transição (a antítese) e o neoliberalismo, que Orso (2007) prefere chamar de ultraliberalismo e mais adiante explicaremos o uso do termo, seria o top do sistema, ou seja a (síntese).

De qualquer modo tanto Orso (2007) quanto Chaves (2007) e vários outros pensadores concordam que o liberalismo tem suas raízes históricas junto ao capitalismo. Sua gênese seria nas lutas de classe travadas entre a burguesia e a Igreja católica e a nobreza com o objetivo de superar os obstáculos feudais ao desenvolvimento de seus negócios (ALVES, 2007) e que para tal buscam uma série de liberdades individuais que os liberais consideram essenciais, são eles:


  1. O direito à integridade da pessoa;

  2. O direito à expressão de pensamento, do modo de ser e do estilo de vida;

  3. O direito à locomoção.

  4. Direito à associação;

  5. Direito à ação em busca da felicidade;

  6. Direito à propriedade;

  7. Direito de produzir e comerciar;

Também é consenso que o liberalismo é uma doutrina ou filosofia econômica que é muito resistente e que tem conseguido ao longo dos anos adaptar-se à toda forma de conjuntura que aparece, retraindo-se em determinados momentos, adiantando-se em outros, mas sempre se fazendo presente e sempre procurando cooptar governos e sociedades para as suas fileiras.

Orso (2007) prefere chamar o que aqui denominamos de neoliberalismo de ultraliberalismo, pois em sua concepção não existem elementos novos dentro do sistema liberal, mas o que realmente ocorre é que o liberalismo neste momento vive seu ápice após a superação de duas grandes crises, a dos anos 30 e dos anos 80, então se não há acréscimos de elementos novos, mas sim, adaptação dos antigos para melhor conseguir dominar sociedade dentro da atual conjuntura, ele afirma que falar em neoliberalismo é incorrer em equívocos, o correto seria considerar que o liberalismo vive agora a sua fase de síntese, ou seja, se superou e pode agora ser chamado de ultraliberalismo.

Santana (2007) considera que o liberalismo constitui a ideologia que justifica e racionaliza os interesses do capital servindo, dessa maneira, de sustentação e organização das sociedades capitalistas. O neocapitalismo, bem como o neoliberalismo, é a expressão ideológica de tais sociedades em etapas diferentes da organização da produção material. Assim, se o liberalismo, também chamado clássico, correspondeu à expressão ideológica necessária do capitalismo concorrencial, de sua gênese até o primeiro quarto do século XX, o neocapitalismo, ou liberalismo do Estado de bem-estar social correspondeu à etapa do capitalismo monopolista, cronologicamente o segundo e terceiro quarto do século XX, e o neoliberalismo corresponde à etapa do capitalismo no processo de globalização. Esta visão reforça a intrínseca ligação entre capitalismo e liberalismo, e isto nos faz entender que todo estado capitalista terá um projeto liberal, neoliberal, ou ultraliberal.

Cabe entender como este projeto liberal irá interferir na área social da educação, que é o que explanaremos à seguir.
Através do histórico do que é o liberalismo e de seu histórico, nos parece que ficou explícito a ênfase que o liberalismo dá ao que os liberais chamam de liberdades do indivíduo, ou seja, o direito à integridade da pessoa; o direito à expressão de pensamento, do modo de ser e do estilo de vida; direito à locomoção; direito à associação; direito à ação em busca da felicidade; direito à propriedade; direito de produzir e comerciar. Sendo que todos estes direitos são concebidos de forma negativa na medida em que todos possuem a restritiva de que outros não podem intervir de maneira alguma neles.
Os direitos individuais que definem a liberdade do indivíduo são, portanto, direitos negativos, porque, embora direitos de cada indivíduo, o único dever que seu exercício impõe a outros indivíduos é o dever negativo de não interferir. Se os outros indivíduos simplesmente não fizerem nada, estarão me garantindo o exercício de meus direitos. (CHAVES, 2007, p. 16-17)
Nesta perspectiva toda e qualquer interferência do Estado é vista como uma violação dos direitos individuais, pois para os liberais cada indivíduo deve sustentar a si próprio e custear toda a sua vida e despesas com saúde, educação, segurança, transportes, etc. Por isso o melhor Estado é o Estado mínimo, “o melhor governo é o governo que menos governa.” (idem p. 9) Esta máxima aplicar-se-ia, segundo os liberais, também à esfera da educação, pois não caberia ao Estado planejar, operar ou regular atividades relacionadas à prestação de qualquer serviço social, incluindo-se aí a educação. Somente se os direitos individuais estivessem sendo violados o Estado poderia intervir, pois os direitos sociais (saúde, educação, segurança, transporte, previdência, etc), não são direitos porque impõe a terceiros deveres positivos, ou sejam, obrigam outrem a fazer algo ou dispor de recursos financeiros de forma que não gostariam.

O chamado direito social à educação escolar não é um direito de a própria pessoa agir para buscar a educação que deseja, mas implica um suposto dever de alguém (diretamente ou através do governo) prover, por meio de escolas, a educação ao titular do presumido direito. (CHAVES, 2007, p. 25)


A Constituição Federal do Brasil de 1988 confirma a existência dos direitos sociais em seu escopo:
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL. Constituição Federal de 1988. Cap. II)

E sobre o direito social da educação a Constituição Federal de 1988 preconiza:



Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (id. Cap. III)
E quando explicita sobre p ensino o Artigo 206 é ainda mais esclarecedor:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (Ibid)
Fica claro assim que o projeto liberal, segundo Chaves (2007), em todas as suas premissas, é contra qualquer forma de educação nos termos que preconiza a Constituição Brasileira, ou seja, gratuita, universal e obrigatória e isto torna-se mais visível quando Chaves (2007) faz uma reflexão quanto ao liberalismo e a área educacional:

Quando aplicado à área educacional, o liberalismo sustenta as seguintes teses:



  1. Sendo a educação um caso especial da área social, é a iniciativa privada que deve prover, com exclusividade, serviços e eventualmente bens na área da educação, devendo o Estado abster-se não só de prover serviços e bens nessa área como de regulamentar (através de legislação e normalização) as atividades que nela são exercidas pela iniciativa privada.

  2. Sendo o provimento de serviços e bens educacionais pela iniciativa privada uma forma não-diferenciada de participação no mercado, é perfeitamente legítimo que esse provimento seja cobrado daqueles que dele vão se beneficiar, sendo um contra-senso a noção de que a educação deve ser gratuita. (CHAVEZ, 2007, p. 37)

Ele inclusive afirma que como para os liberais cada um deve buscar seu próprio bem, e caso não o queira ninguém pode impedi-lo ele advoga que :




  1. Embora seja um bem que, em tese, todos deveriam perseguir, ninguém deve ser obrigado a buscar nem mesmo o seu próprio bem, tese essa que tem como corolário a não-obrigatoriedade da educação. (Ibid)

A opinião de Chaves (2007) é corroborada com a idéia que Santana (2007) traça a respeito da economia liberal e seu projeto educacional, que afirma que o ensino, bem como a educação em geral, nunca foi estranho a toda e qualquer economia política, embora nem sempre de forma explícita. Todas as formas de economia política trazem consigo uma economia da educação e do ensino, nisto o liberalismo não é exceção, por isso:


[...] do ponto de vista da economia política burguesa, numa dada sociedade capitalista, o ensino privado constitui a regra ou opção principal, e o ensino público, a exceção ou opção secundária, imposta pela lógica das leis que regem o processo de desenvolvimento do capital. (SANTANA,2007, p. 88)

Por isso a privatização ou a “independência” do sistema de ensino e educação seriam parte integrante do processo lógico de uma sociedade capitalista, mas sempre seguindo as conjunturas que lhe cercam, então, em meio à turbulência do capitalismo no século XX surge com o Estado de bem-estar social o ensino público, mas esta seria a exceção, passada a crise, pela lógica, a privatização deveria ser a palavra de ordem dentro da educação e ao que nos parece é esta lógica que paulatinamente a política neoliberal vem tentando implantar dentro do Brasil.

Gentili (1996) faz uma descrição da retórica neoliberal dentro do sistema educacional brasileiro e aponta que o neoliberalismo afirma que existe uma crise dentro do sistema educacional e que esta crise não é de quantidade, mas sim de qualidade. Tal crise teria sido ocasionada pela expansão numérica do sistema sem que a mesma tenha sido acompanhada de uma distribuição eficiente dos serviços oferecidos.
A crise das instituições escolares é produto, segundo este enfoque, da expansão desordenada e “anárquica” que o sistema educacional vem sofrendo nos últimos anos. Trata-se fundamentalmente, de uma crise de qualidade decorrente da improdutividade que caracteriza as praticas pedagógicas e a gestão administrativa da grande maioria dos estabelecimentos escolares. (id. p. 17)
Mais ainda, segundo os neoliberais, na visão de Gentili (1996), a crise do sistema educacional é gerencial e isto ocorre porque o Estado é ineficiente em gerir políticas públicas e a educação foi marcada pela política e estatizada. Visto desta forma a culpa de toda a “crise” da educação é da ineficácia do Estado de Bem-estar social e dos sindicatos, que advogam direitos corporativos e renegam os direitos individuais que, segundo o liberalismo, deveriam ser a base de toda e qualquer sociedade.

Para os neoliberais somente o mercado, suas estratégias e mecanismos podem garantir a eficiência e a qualidade dentro do sistema educacional, é a concorrência entre as escolas e o sistema meritocrático que levarão a educação a um patamar de excelência dentro da sociedade.

Seguindo a lógica do discurso neoliberal, na análise da educação na América Latina, não faltam escolas, professores e recursos, mas há a necessidade de um gerenciamento adequado, que exige uma mudança substantiva nas práticas pedagógicas, que as tornem eficientes e alcance resultados satisfatórios, ou seja, produtivas.

Todos os problemas do sistema educacional brasileiro, conforme o neoliberalismo, são causados pela supressão dos direitos individuais e pela emergência dos chamados direitos sociais que, para os neoliberais, como já citamos anteriormente, não são “direitos” de fato, mas sim uma subversão de direitos que acarreta no crescimento desordenado do Estado e do direito presumido, que relega à terceiros o dever da manutenção do indivíduo.

Por isso a cidadania, segundo os neoliberais, não é o Estado de direitos sociais, mas sim a valorização do indivíduo e seus direitos individuais, ao governo democrático, no que concerne à cidadania, caberia: “permitir aos indivíduos desenvolver sua inesgotável capacidade de livre escolha na única esfera que garante e potencializa a referida capacidade individual: o mercado” (Gentili, 1996, p.20).

Pensar que o neoliberalismo relega a educação a um terceiro plano é um engano comum, na verdade a educação é muito valorizada como mecanismo para prover o mercado com trabalhadores e também para conseguir difundir e fixar as bases da ideologia liberal que vêm ganhando a cada ano mais espaço e relevância devido à incorporação de grandes teóricos e governantes de todo o mundo à sua retórica.

Ambas as bases neoliberais para o sistema educacional, a saber: ampliar o mercado consumidor, apostando na educação como geradora de trabalho, consumo e cidadania e gerar estabilidade política nos países com a subordinação dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações sociais capitalistas, requerem um controle de qualidade do sistema educacional que só é possível se o mesmo estiver submetido às mesmas regras que regem qualquer outra empresa, pois somente assim a educação poderá realmente atender aos objetivos a que se propõe e poderá ter a crise em que está mergulhada sanada.

A respeito deste controle de qualidade Gentili (1996) afirma que o neoliberalismo quer implantar na educação o mesmo sistema que tem demonstrado êxito em vários negócios do mundo: o TQC – Total Quality Control – é o que ele chama de Mcdonaldização da educação: Segundo Gentili o sistema de avaliação neoliberal afirma que:

As instituições escolares devem ser pensadas e avaliadas (isto é, devem ser julgados seus resultados), como se fossem empresas produtivas. Produz-se nelas um tipo específico de mercadoria (o conhecimento, o aluno escolarizado, o currículo) e, conseqüentemente, suas praticas devem estar submetidas aos mesmos critérios de avaliação que se aplicam em toda empresa dinâmica e flexível. (1996, p. 25)
Segundo Neves (2007) o sistema educacional baseado nos pressupostos neoliberais vem sendo implantado no Brasil, com mais ênfase, a partir da segunda metade da década de 90 do século passado, embora paulatinamente já viesse ocorrendo desde o inicio da referida década, a educação então passa a ter como finalidade “difundir e sedimentar” a cultura técnica sobre as relações sociais capitalista, confirmando assim a idéia de Gentili (1996) de que agora as idéias neoliberais ganham corpo e adesão por causa do “preparo do terreno” ou da construção hegemônica do projeto neoliberal, que está aos poucos, se constituindo e conseguindo convencer que suas propostas e idéias são a melhor e a única saída para a crise.

Com base em um estudo de caso que fizemos anteriormente à respeito da parceria entre o público e o privado dentro do sistema educacional, a parceria empresa-escola nos pareceu ser um projeto neoliberal que vem sendo paulatinamente implantado dentro do sistema educacional, não só em nível de Brasil, mas em âmbito internacional. A idéia é conseguir maneiras do implementar as verbas governamentais, que sempre mostram-se insuficientes, para conseguir um ensino de qualidade segundo os padrões atuais, é importante ressaltar que estes padrões seguem as mudanças do capitalismo. Segundo Kroeff (2005) a empresa esta se inserindo dentro de todos os níveis de escolaridade, investindo na formação do operário-aluno, executivo-universitário e, sobretudo, do educando-consumidor.

Segundo Souza (2000) este projeto neoliberal é uma estratégia do poder público que, em suas palavras,

é capaz de redefinir o público e o privado na educação. Assumindo os pressupostos que vêm apoiando a lógica mercantilista no campo econômico, que impõem um redirecionamento do papel do Estado na economia como condição para a eficiência e a produtividade, na área educacional e tal movimento evidencia-se por meio de propostas e práticas como as escolas cooperativas, o vale-educação, a implantação de avaliação de sistemas educacionais e parcerias para a organização e financiamento dos serviços educacionais. (SOUZA, 2000, p. 172)


Fedato (2005) analisa a parceira público-privado através do tema responsabilidade social, em “Responsabilidade Social Corporativa: Benefício Social ou Vantagem Competitiva? Ela demonstra as várias opções que as empresas têm para poderem interferir no social e destas, uma particularmente, vai de encontro com aquele tipo de “responsabilidade social” , que verificamos existir no Instituto Escola Brasil, aquela onde há a idéia de que existem vantagens lucrativas para as empresa na inserção do setor privado no setor público, onde há um ganho considerável quando esta consegue alinhar filantropia e ganhos sociais, maximizando o valor da carteira filantrópica a partir da avaliação do potencial estratégico das ações sociais que realiza. Aqui abriremos um pequeno parênteses para expormos uma informação que julgamos pertinente. O termo responsabilidade social, nesta pesquisa, sempre será utilizado entre aspas seguindo a orientação Santiago (2000) , quando este preconiza a utilização das aspas em vocábulos que precisam de um novo movimento de significação e que devem ser muito bem explicitados para não incorrermos em erros de interpretação. Neste sentido a “responsabilidade social” neste estudo será entendido como um projeto neoliberal de inserção do setor privado no público visando lucros, como o fizemos anteriormente quando analisamos um caso específico deste tipo de parceria.

Com o fim do Estado de Bem Estar Social e a inserção do neoliberalismo, a necessidade da parceria do público com o privado ou da “responsabilidade social” por parte das empresas deixa de ser uma opção, nas palavras de Fedato (2005 p.15), “a filantropia, deixou de ser uma opção para tornar-se de caráter estratégico dentro das empresas” e ela afirma isto com dados do IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, de 2001, segundo os quais quase 60% das empresas brasileiras com um ou mais empregados declaram realizar ações voluntárias, e destas, dois terços dizem fazê-lo habitualmente, e ainda mais, segundo as pesquisas do CEATS – Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor – , também citada na pesquisa de Fedato (Id), 63% destas ações estão relacionadas com a educação e 79% dos recursos investidos em “responsabilidade social” visa o atendimento a crianças e adolescentes.

Deste modo, então, podemos afirmar que a “responsabilidade social” se apresenta na relação empresa-escola de três maneiras:
As que mantêm sistema de ensino próprio, ofertando a seus empregados, ou aos filhos destes, escolaridade inicial ou complementar; as que se utilizam sistema de ensino terceirizado, estabelecendo convênio com equipes de escolas particulares, com especialização em ensino para trabalhadores, e as que colaboram com o sistema público de ensino.(SOUZA, 2000, p. 172)

O que se percebe é uma confluência de fatores que propiciam, em vários âmbitos, o envolvimento do setor privado com o setor público, que, no mundo neoliberal e globalizado, torna-se uma imposição, uma necessidade tanto das empresas, que necessitam obter lucros junto a consumidores mais conscientes de sua cidadania e que precisam atender a uma “convocação” do governo que cobra mais responsabilidade sócio-ecológica das empresas, quanto das instituições de educação pública que se vêem com uma autonomia econômica grande, mas com sérias dificuldades em obter recursos para administrar o processo ensino-aprendizagem.

A parceria entre empresas e escolas mostra-se como efetivamente consolida-se a ideologia neoliberal, que não ocorre abruptamente, faz com que as pessoas aos poucos dêem-se conta de que “somente o mercado, cujo dinamismo e flexibilidade expressam o avesso de um sistema escolar rígido e incapaz, pode promover os mecanismos fundamentais que garantem a eficácia e a eficiência dos serviços oferecidos” (Gentili, 1996, p. 19).

O tipo de parceira desenvolvida entre a Escola Municipal Realino José de Oliveira e o Instituto Escola Brasil, que chamamos de parceria empresa-escola, é um projeto, ao nosso ver, notadamente neoliberal como afirma Draibe (1990), e está, desde a última década do século XX, sendo amplamente incentivadas pelo governo federal, estadual, municipal e também por órgãos como a Unesco, o que evidencia que este tipo de incentivo/projeto não é uma proposta somente em nível de Brasil, mas uma tendência internacional, pois o que se afirma é que , no âmbito das políticas públicas educacionais, existe uma deficiência em se obter um ensino de qualidade, e que a parceria com uma empresa privada, na maioria das vezes representada por uma instituição filantrópica, pode ser uma maneira de equacionar o problema da eficiência do processo ensino-aprendizagem, deve-se ressaltar aqui o equacionar, haja visto que nenhumas das fontes que pesquisamos a respeito do assunto, e tampouco nós acreditamos ser esta a solução, mas somente uma forma de amenizar o problema.


Dentre as parcerias que vêm sendo incentivadas pelo poder público, destacam-se as que ocorrem entre empresas e escola, como uma das formas de enfrentamento do caótico quadro educacional do país. Ou seja, as empresas privadas vêm sendo “convocadas” pelo Estado para serem co-responsáveis pelo financiamento do ensino público, sob pena de se verem incapacitadas para competir na sociedade tecnológica moderna. Considerando-se a pressuposta incapacidade do poder público de gerir e financiar a educação, a parceria com o empresariado emerge como uma das soluções para sua melhoria.(SOUZA, 2000, p. 172)

Para demonstrar este “incentivo” dos órgãos não governamentais Souza (2000) explica que, segundo a Cepal e a Unesco, uma solução para aumentar, de uma só vez, o montante e a estabilidade do financiamento da educação é a diversificação de fontes. Na América Latina e no Caribe os recursos públicos são responsáveis pela maior parte do financiamento da educação e da capacitação técnico-profissional, havendo portanto espaço para que cresça a contribuição do setor privado, incentivando, assim, a inserção do setor privado na educação pública como “solução” para aumentar os recursos para a educação e que nos parece bem pertinente para este nosso estudo.

Ao que parece, é que existe uma tendência de delegar a cada escola, “a responsabilidade de viabilizar recursos, na sociedade, para a melhoria de suas condições, apoiada em padrões de gestão da educação que enfatizam a importância da autonomia administrativa e financeira da escola” (Souza, 2000, p. 175) e isto fica muito bem evidenciado quando vemos a implementação de ações como a criação do PDE (Plano de Desenvolvimento Escolar), onde cada gestão escolar, através do estudo, análise e conhecimento de sua realidade, decide como e quando investir o dinheiro que recebe do governo, mas que também lhe outorga a responsabilidade de conseguir os recursos necessários ao bom funcionamento da unidade escolar, haja visto que, geralmente, os investimentos governamentais neste setor são sempre mínimos e insuficientes para atender a toda complexidade do sistema educacional, neste sentido a parceria com uma empresa pode vir a suprir em parte ou pelo menos melhorar os recursos para esta complexidade, tornando o ambiente escolar limpo, agradável e com mais e melhores recursos didáticos.

Corroborando com este “incentivo” dos órgãos governamentais para que haja uma busca da unidade escolar de parcerias para implementar os recursos recebidos visando a obtenção de uma educação de qualidade, temos também uma tendência internacional de empresas que necessitam “fazer bonito” para a sociedade, divulgar uma imagem social, cultivar e preservar um bom relacionamento com a comunidade. Isto ocorre porque, segundo Parga (1992), no novo paradigma de economia mundial, globalizada, ecológica e socialmente consciente, existe uma construção identitária do consumidor com a imagem da empresa e por isto há uma mudança nas operações publicitárias do marketing socializador para um marketing de propaganda seletiva e diferenciadora, onde a imagem social da empresa conta muito para a venda de seus produtos ou serviços.

Segundo Fedato (2005) classicamente o papel da empresa perante a sociedade foi por algumas décadas delimitada e definida pelas suas funções de gerar bens, prestar serviços e maximizar lucros, mas que no entanto este papel sofreu uma mudança de paradigmas, passou por uma ressignificação depois do processo chamado de globalização, o que antes era visto como “responsabilidade social” era cumprir seus compromissos com os trabalhadores (salários, férias, décimo terceiro salário, etc), com acionistas (gerar e distribuir os lucros) e com o governo através do pagamento dos impostos, agora a “responsabilidade social” ampliou-se, e a partir de diferente frentes houve uma pressão para esta ampliação, por parte da sociedade que torna-se mais atuante e, conseqüentemente, cobra mais das empresas e do governo que, embasado por um amplo aparato legal cobra dos empresários que assumam uma responsabilidade pelo impacto social e ambiental de suas operações.

Também:


Ao que parece, o que tem tendencialmente motivado as empresas a colaboração com as escolas é a sua preocupação com a criação de uma “imagem social” positiva na comunidade em que estão situadas, notando-se inclusive que são mais freqüentes as ajudas as escolas localizadas nas cercanias da empresas. Não se evidencia, nessa prática, uma perspectiva do empresariado de intervir na condução ou no financiamento das políticas educacionais. Os investimentos feitos em escolas situam-se no mesmo plano de contribuições destinadas as instituições de assistência social (SOUZA, 2000, p.184)
O que se observa, traçando um paralelo entre o estudo de caso que fizemos anteriormente e o trabalho de Souza (2000) é que a parceria entre empresa-escola não alcança todas as expectativas, pelo menos do lado público da parceria, o que se nota ao contrário de uma atuação constante e firme são ações esporádicas e pontuais de colaboração, e que Souza (2000) chama de “assistencialismo social” (p.184). Isto fica muito bem evidenciado no caso analisado neste estudo monográfico, em que realmente houve e há um respaldo da empresa para a escola, porém este respaldo está limitado ao desenvolvimento de ações em torno de atividades esportivas, importantíssimas por sinal para o desenvolvimento psicomotor e cognitivo do educando, mas longe de ser realmente um divisor de águas dentro do processo ensino-aprendizagem.

No entanto, verificamos que apesar do incentivo, quase impositivo, do Estado a este tipo de parceria, este não se envolve no processo de forma alguma, realmente delega toda a responsabilidade da gestão da parceria e dos projetos desenvolvidos por ela, incluindo os instrumentos de avaliação dos projetos, à escola e a instituição privada, como se ele, o Estado, estivesse totalmente excluído do processo, o que sabemos não ser verdade, pois embora o Estado não seja mais o único provedor dos recursos para a educação, segundo o projeto neoliberal e a nova forma do capitalismo, Ele ainda é o responsável pela educação pública, porém como nos mostra Gentili (1996):

O Estado neoliberal é mínimo quando deve financiar a escola pública e máximo quando define de forma centralizada o conhecimento oficial que deve circular pelos estabelecimentos educacionais, quando estabelece mecanismos verticalizados e antidemocráticos de avaliação do sistema e quanto retira autonomia pedagógica às instituições e aos atores coletivos da escola, principalmente, aos professores (p. 27)

e Neves (2007):


Embora o Estado não se ausente da sua ação direta na formação do trabalho complexo, vem, de forma acelerada, delegando à escola privada, confessional, laica ou conveniada a tarefa de promover a expansão do ensino, em particular dos cursos de graduação. Apesar de ter havido uma expansão dos programas de pós-graduação privados, esses programas, (por mais paradoxal que seja) na sua grande maioria, localizam-se nas universidades públicas. ( p. 213)

Há uma transformação nos espaços escolares públicos com esta inserção do privado e o afastamento paulatino do Estado. Isto tem como fundamento a substituição da fábrica pela empresa, como afirma Kroeff (2005). O espaço escolar nesta nova concepção do capitalismo é o lugar onde, não somente o trabalhador vai ser forjado, mas principalmente, onde o consumidor vai surgir, daí a necessidade da “responsabilidade social”, para além de cumprir sua responsabilidade sócio-ecológica, a empresa também, através dos grupos de voluntariado sustentados por ela, possa já formar o consumidor de seus produtos e serviços desde a idade escolar.

As parcerias entre empresas privadas e instituições públicas de ensino são apoiadas por diversos setores da sociedade. Há, porém, o perigo de que os alunos sejam transformados em simples consumidores, em profissionais voltados apenas para o mercado de trabalho. A transmissão dos conceitos empresariais às instituições de ensino pode provocar uma inversão de valores e isto muitas das vezes pode não ocorrer intencionalmente, mas devido ao próprio modo de operar das empresas, que é em grande medida transmitida a unidade escolar durante o processo da parceria. A responsabilidade social passou a ser sinônimo de lucro, sucesso de marca e estratégia de marketing, estimulando as empresas a abraçarem as causas sociais. Porém não se pode perder a função essencial da escola, que é formar cidadãos conscientes e capazes de pensar e se relacionar com a sociedade advertindo que, além das parcerias, para a melhoria da escola pública sempre serão necessárias ações dos governos, ou seja, devemos não enfatizar o ensino reducionista, como o tecnicismo, mas devemos ver a educação para a formação propedêutica do educando .

Em todos as parcerias pesquisadas em São Paulo por Souza (2000), e no caso que estudamos na cidade de Anápolis, ocorre o mesmo, não existe uma monitoria eficiente do processo. A avaliação para Fedato (2005) também é uma questão muito melindrosa quando o assunto é a “responsabilidade social” haja visto que, como o privado interfere no público através de uma instituição do terceiro setor, ou seja uma instituição filantrópica, existe uma tensão entre estes dois pontos – segundo setor e terceiro setor – no que diz respeito a este assunto, pois a empresa quer que os métodos utilizados para a avaliação do sucesso do projeto seja precisa e equacional, tal qual ocorre em seus negócios empresariais, enquanto que a instituição filantrópica teme pela visão única e exclusivamente economicista e preferem uma avaliação que esteja mais voltada para a reflexão e ao aprendizado (id. p. 16) e nesta disputa, o que conseguimos notar, e que tivemos a corroboração do trabalho de Souza (2000) com a mesma conclusão, é que o processo de avaliação e monitoramento fica à parte, não é feito nem à maneira da empresa, nem à maneira da instituição filantrópica e muito menos à maneira da instituição pública, haja visto que, ao que percebemos esta não pensa em ter instrumentos para tal avaliação. Luck (2003) afirma que existe a necessidade de monitoramento durante todo o processo de execução de um projeto, sob pena de que, sem este monitoramento, não se identifique a necessidade de medidas corretivas e, dessa forma, o sucesso e a efetividade do que foi proposto fique comprometido, corroborando com a idéia da reflexão para o aprendizado.

Deixando de acompanhar a eficácia das ações, em certa medida, deixa-se de crescer o projeto, haja visto que os erros não são detectados para serem corrigidos e nem os acertos para serem corroborados.

O que fica evidente é que o papel do Estado como único arrimo do sistema educacional está acabado e que a tendência realmente é de um aumento gradual destas parcerias – empresa privada / entidade pública – com o incentivo de todos os setores da sociedade, onde todos os atores cobram, a “responsabilidade social” como algo urgente e emergente, tanto para o bem da comunidade, quanto para a maximização dos lucros, através da maximização do potencial estratégico das ações de filantropia.

Embora a realidade apresentada revele que o projeto neoliberal de educação vem ganhando a cada dia mais espaço dentro dos projetos educacionais oficiais do governo brasileiro é necessário que possamos manter a mente aberta e vislumbrar que existem outras propostas, que fugindo da ótica neoliberalista, têm outras visões à respeito da educação e que estão sendo discutidas dentro do Brasil e, algumas, estão sendo implantadas. O que ocorre é que a “construção hegemônica” do neoliberalismo procura ocultar as outras propostas, mais ainda, procura convencer que somente as propostas neoliberais são “a única saída possível (ainda que, às vezes, dolorosa) para a crise.” (GENTILI, 1996, p. 11)

Segundo Neves (2007), opondo-se à proposta dos neoliberais, existe sendo estudada no Brasil uma proposta democrática de massas para a educação. Ela afirma que desde o fim da Ditadura militar no Brasil, com a abertura política, esta proposta vem sendo analisada e que foi atualizada em 1997 no Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira elaborada nos anos de 1996 e 1997 nos Congressos Nacionais de Educação.

A partir da lógica defendida nestes eventos, amplos segmentos da sociedade civil se organizaram para intervir também diretamente na elaboração de uma proposta de plano para a educação nacional, opondo-se à visão da proposta neoliberal que estava sendo implantada com leis aprovadas no Congresso Nacional. Porém, promovendo extensos debates das pesquisas e experiências educacionais, vários setores da sociedade civil construíram propostas em oposição àquela que vinha sendo viabilizada pelo governo e procurou apresentar-se como alternativa ao modelo educativo vigente, para finalmente constituir-se num projeto político-pedagógico para a educação brasileira, pautado na ética e na participação democrática.

Dentre as principais críticas ao sistema educacional neoliberal que estava sendo implantado no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, estavam as que exigiam considerável ampliação dos investimentos públicos para a educação, assim como as que denunciavam as escassas ambições quanto ao conteúdo do projeto, a utilização de dados

desatualizados, de 1989, e a não incorporação das contribuições encaminhadas por segmentos da sociedade civil, em especial, as que faziam referencia à indefinição sobre a origem dos recursos, que davam à proposta oficial um caráter retórico.

Estas críticas e as alternativas às suas retóricas foram transformadas em propostas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte que preconizava a defesa da democracia, tanto social quanto educacional, e visava manter, sem ressalvas, o que diz o texto da Constituinte brasileira à respeito da educação, ou seja a escola pública, universal, gratuita e de qualidade. A qualidade enfatizada no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte está indo à contramão da qualidade proposta pelos neoliberais, pois segundo Neves (2007):


A qualidade ali reivindicada dizia respeito às condições de funcionamento da escola (melhorias salariais, mais tempo de permanência do aluno na escola, redução do numero de alunos por turma, etc.) e não aos pressupostos teórico-metodológicos da nova natureza da escola. (p. 217)
Por isso este Fórum tem uma proposta político-pedagógica alternativa cuja principal finalidade é atender às necessidades educacionais da maioria da população sendo socialmente includente e por isso tanto o método quanto o conteúdo dessa proposta refletem o caráter coletivo e democrático de sua própria implementação e avaliação. Nesta alternativa à proposta neoliberal a educação é entendida como instrumento de formação ampla, de luta pelos direitos da cidadania e da emancipação social que deve contribuir com o aprimoramento do indivíduo e da sociedade para a construção coletiva de um novo projeto de inclusão e de qualidade social para o Brasil. O plano apresenta a educação como um instrumento fundamental, que deveria contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país e também deveria garantir os direitos básicos da cidadania e da liberdade social opondo-se claramente à idéia neoliberal de que os direitos sociais não devem existir.

Tais propostas, segundo Neves (2007) têm como principais influenciadores Paulo Freire e Antonio Gramsci. Na medida em que Freire contribui com a fundamentação das discussões sobre uma pedagogia do oprimido e Gramsci apresenta pressupostos para uma pedagogia crítico-social dos conteúdos eles vão ressaltar que a educação é fator fundamental para uma transformação das relações sociais.

Por isso Sacristán (1996) enfatiza a necessidade do fortalecimento intelectual da escola pública como prioridade pois nela “há um espaço público para um clima intelectual aberto[...]. Aí tem que ser possível o desenvolvimento da liberdade pessoal, a abertura crítica, o intercambio irrestrito de idéias e de perspectivas entre professores e alunos” (p. 161)

Nesta perspectiva, a educação é concebida como um patrimônio social ela seria um instrumento de socialização baseada em características como a integração, ou seja a inclusão e não a exclusão como propõe o sistema meritocrático neoliberal; a autonomia e a liberdade do sujeito relacionada diretamente com a solidariedade em detrimento da individualidade obsessiva e dos direitos negativos tão celebrados pelos neoliberais, observando-se que para a ideologia neoliberal a liberdade e a igualdade são para transformar o indivíduo em “consumidores empreendedores” (Gentili, 2007, p. 23).

Todas as propostas elaboradas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte foram enviadas ao Congresso Nacional em 1998, porém ao ser comparada com o plano, com pressupostos neoliberais, desenvolvido pelo governo ele foi considerado não satisfatório, visto que a proposta governamental para a educação era mais realista e concreta, ora se a conjuntura político-econômica do Brasil esta permeada pelas ideologias neoliberais é claro que propostas com tal cunho parecerão mais realista, mas não significa que a realidade do dia-a-dia da sociedade brasileira também tenha tal conotação.

Apesar do rechaço, a sociedade civil ainda tenta colocar a proposta por ela elaborada na pauta dos congressistas ao longo do final dos anos 90 do século passado e início do século XXI, porém sem sucesso à nível nacional, por que em níveis estaduais e municipais as propostas elaboradas em 1997, segundo Neves (2007) vêm sendo “implementadas total ou parcialmente pelos governos estaduais e municipais oposicionistas, eleitos na últimas década” (p. 216) e continua sendo discutida por varias entidades civis como alternativa a homogeneização proposta pelo neoliberalismo.

Uma outra alternativa, às propostas neoliberais, que vem sendo implementada no Brasil nos últimos anos, embora não a nível de aparelhagem estatal, necessariamente, é a proposta de movimentos contestadores como o M.S.T. (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) que criou um setor destinado especialmente a tratar sobre o direito à educação e que envolve os 23 estados onde há a presença do movimento. O Coletivo Nacional de Educação é o órgão deste movimento que organiza as “escolas” e envolve representantes dos estados. São discutidas qual será a linha de ação e quais serão os encaminhamentos à partir da observação da realidade.

É fato que o projeto proposto não atinge todas das crianças e adolescentes que estão em idade escolar e que, porém, encontram-se fora da escola principalmente por dois motivos: pelo não reconhecimento legal da escola ou ainda pelo fato de não se respeitar uma proposta de currículo que esteja voltada para uma educação que dê conta das necessidades dos filhos de trabalhadores rurais. E é justamente baseado nestas duas realidade que o M.S.T. pensa uma alternativa de sistema educacional que consiga abarcar a totalidade das crianças dos trabalhadores rurais e, por isto, surge no Brasil o projeto Por Uma Educação do Campo, apresentado pelo movimento como uma possibilidade de se implementar uma educação para a realidade do povo do campo. É desse projeto que nasceu a coleção Educação do Campo, constituída por vários volumes resultado das conferências e encontros organizados pelo MST.

Os projetos das escolas autônomas deste movimento se inserem na perspectiva de buscar os direitos dos trabalhadores rurais. A educação é vista como uma forma de conscientização popular e mais do que isso, meio para a construção de novas formas de relações sociais.

Na perspectiva do M.S.T. a educação é um dos direitos sociais básicos e um princípio da atividade política. Todas as atividades propostas, desde as mobilizações, passeatas, caminhadas, assembléias são pautadas pelo processo de aprendizagem. Assim, ensinar é um processo que tem o envolvimento de todos, visando uma tomada de consciência e que é parte relevante da aprendizagem escolar por isso, todas as atividades são voltadas para a compreensão da realidade vivenciada pelos trabalhadores rurais.

A conscientização da realidade e a possibilidade da mudança é uma questão central dos projetos de educação dentro dos pressupostos do M.S.T., pois estes assumem os objetivos das lutas dos movimentos e é isso que gera a tendência dos governos em não legalizar as escolas. Apesar disso o M.S.T continua a investir no crescimento e desenvolvimento do projeto. As propostas para a educação nas escolas do movimento estão divididas em princípios filosóficos e princípios pedagógicos. A parte dos princípios filosóficos dão o tom das estratégias do trabalho educativo e os pressupostos do movimento conseguindo fazer uma relação direta com todas as esferas do conhecimento humano, assim sendo estes princípios mostram a visão que o movimento tem a respeito do sentido da educação para a sociedade.

Os princípios pedagógicos constituem as propostas de atuação nas escolas, as formas de colocar em prática aqueles princípios filosóficos ressaltados acima. Estes princípios dizem respeito à maneira como os educadores colocam na prática as propostas direcionadas ao aprendizado. Há uma ênfase em relacionar prática e teoria vinculando entre os processos educativos e os processos políticos ou produtivos, podendo o aluno verificar que os conteúdos ensinados relacionam-se diretamente à sua vivência.

Todo projeto educacional do M.S.T. está editado para facilitar o acesso dos educadores e dos educandos ao material e para tornar mais consistente a sua proposta de educação.

Deve-se compreender, então, que a proposta de sistema educacional do M.S.T. igualmente à da sociedade civil organizada tem uma função social que visa à transformação da sociedade e, por isso, tais segmentos propõem a criação de um novo modelo de educação.

CONCLUSÃO
Ao concluirmos nossa pesquisa sobre o neoliberalismo e o sistema educacional conseguimos confirmar que o neoliberalismo é uma doutrina política e econômica com forte interferência dentro do sistema educacional, cuja o controle e a manipulação ele considera essencial para a sua construção hegemônica.

Desta forma a proposta neoliberal para o sistema educacional tem como base a introdução dos princípios da qualidade total que já são implantados, dizem os neoliberais, com sucesso, dentro das empresas e que somente assim, inserido a educação dentro do sistema concorrências e de qualidade total é que a educação ser veria livre da imensa crise pela qual está passando.

O pensamento de que neoliberalismo vem tendo um crescimento e uma aceitação acelerada dentro dos governos pode nos dar a falsa impressão, o que é justamente o objetivo dos neoliberais, de que as propostas neoliberais para o sistema educacionais são as mais eficientes, na verdade são as únicas existentes e capazes de solucionar os problemas, que na maioria das vezes tem como culpados o Estado macro e a sociedade civil que busca direitos sociais que na verdade acabam por denegrir os indivíduos, deixando-nos a impressão de que estamos em um beco sem saída, mas a realidade não é bem assim.

Existem diversos setores organizados dentro da sociedade brasileira que estão propondo há anos alternativas de sistemas educacionais que prezam pela democracia em seu sentido mais amplo e pelo que preconiza a Constituição Federal do Brasil de 1988, a escola laica, universal, gratuita e pública, onde o Estado deve prover as necessidades da escola e prezar pela sua qualidade, não tentando mensurar a qualidade da mesma forma como se faz no mercado, mas sim levando em conta a especificidade que tem um setor como o educacional cuja matéria prima é o ser humano em toda a sua complexidade, e cujo o produto final é construção de um cidadão pleno de seus direitos, deveres e consciente de que se necessário for ele, organizado com seus pares, pode e deve exigir e conseguir mudanças dentro da estrutura vigente no Estado.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Gilberto Luiz. O Liberalismo e a Produção da Escola Pública Moderna. In: LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 61-86.
CHAVES, Eduardo O.C. Liberalismo na política, economia e sociedade e suas implicações para a educação: uma defesa. In: LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 1- 60.
COSTA, Sidiney Alves. Os Sem Terra e a Educação: um estudo da tentativa de implantação da proposta pedagógica do MST em escolas de assentamento em São Paulo. São Paulo: UFSCar, 2002. Dissertação (Mestrado). Disponível em: <http://www.bdtd.ufscar.br/tde_arquivos/8/TDE-2005-07-21T13:35:10Z-739/Publico/ DissSAC.pdf>. acesso em 10.02.2007
DRAIBE, S. M. As políticas sociais e o neoliberalismo. Revista USP, São Paulo, n. 17, p. 86-101, mar./abr./maio 1993
FEDATO, M. C. L. Responsabilidade Social Corporativa: benefício social ou vantagem competitiva? São Paulo, 2005. Disponível em : <http://www.teses. usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24072006-161703/>. Acesso em: 05/02/07.
GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu e GENTILI, Pablo. Escola S.A. quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p-9-49.

HALL, Stuart. Identidade e diferença: perspectiva dos estudos culturais. In: SILVA, Tomaz Tadeu da (org). Identidades e diferenças. Rio de Janeiro: Vozes, 2000 p.103-129.


KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. da PUC Rio, 2006.
KROEF, Ada Beatriz Gallicchio. Escola-empresa: traços do empresário-sombra.Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n28/a10n28.pdf.>.Acesso em 05/02/07.
LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 1- 60.
LUCK, Heloísa. Estruturação de projetos. In:_____ Metodologia de projeto: uma ferramenta de planejamento e gestão. Petrópolis: Vozes, 2003. p.91-129.
NEVES, Lúcia M. W. Brasil século XXI: propostas educacionais em disputa. In: LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 204- 224.
ORSO, Paulino José. Neoliberalismo: equívocos e conseqüências. In: LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 163-184
PARGA, José Sanchez. Identidades y Sociedad. Quito: CELA, 1992.
SACRISTÁN, José Gimeno. Reformas educacionais: utopia, retórica e prática. In: SILVA, Tomaz Tadeu e GENTILI, Pablo. Escola S.A. quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p-50-73.
SANTANA, Luiz Carlos. O Liberalismo Clássico e a Valorização do Ensino Privado. In: LOMBARDI, José Claudinei e SANFELICE, José Luís (org). Liberalismo e Educação em debate. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2007. p. 87- 114.
SOUSA, S. M. Z. L. Parceria escola-empresa no Estado de São Paulo: mapeamento e caracterização. Revista Educação e Sociedade, São Paulo, ano XXI, n° 70, p. 171-187, abril / 00.
SANTIAGO, Silviano. As raízes e o labirinto da América Latina. Rio de Janeiro: Rocco, 2006


1 é válido deixar claro o “quase” por que embora alguns creiam que a globalização integrou e homogeneizou todo o mundo, é explicito que isto não ocorreu de forma tão simplista.



Catálogo: acer histedbr -> jornada -> jornada8 -> txt compl
txt compl -> Saberes psicológicos, psicologia e história da educaçÃo em goiáS
txt compl -> A construçÃo do programa de avaliaçÃo institucional das universidades brasileiras renata de Almeida Vieira uem introdução
txt compl -> I unicamp histedbr fatep
txt compl -> O processo de constituiçÃo e desenvolvimento da educaçÃo no município de são bernardo do campo (1960-2005)
txt compl -> E o ensino da cultura moral e cívica cristiane Silva Mélo Najla Mehanna Mormul Maria Cristina Gomes Machado Universidade Estadual de Maringá (uem)
txt compl -> Os documentos oficiais do ministério da educaçÃo para a educaçÃo infantil: aproximaçÕes com o ideário construtivista. Janaina Cassiano Silva. Co-autor
txt compl -> História da educaçÃO: instituiçÕes escolares como objeto de pesquisa
txt compl -> A relação entre trabalho e educação nas obras de Makarenko, Pistrak e Kerschensteiner
txt compl -> InstuiçÕes de ensino e pesquisa e construçÃo da hegemonia: sobre a institucionalizaçÃo das filosofia e das ciências humanas no rio de janeiro e em são paulo pedro Leão da Costa Neto
txt compl -> Milton santos: fundamentos e determinaçÕES


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal