O no paradigma da democracia virtual the citizen at the paradigm of virtual democracy



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O CIDADÃO NO PARADIGMA DA DEMOCRACIA VIRTUAL

THE CITIZEN AT THE PARADIGM OF VIRTUAL DEMOCRACY

Autor

Resumo


O objetivo do presente artigo é demonstrar de maneira empírica que as manifestações sociais articuladas por intermédio da rede mundial de computadores estão moldando um cidadão cujas características – engajamento político e social de maneira dissociada dos requisitos para o exercício de uma capacidade eleitoral ativa e inexistência de vínculos com os países nos quais atua – não mais permitem enquadrá-lo apenas e tão-somente como o nacional de um Estado dotado de direitos políticos (concepção restrita) ou como o nacional de um Estado dotado de direitos políticos e outros, como os civis, econômicos, sociais, culturais e difusos, que efetivamente participa das decisões políticas através da reivindicação e que adota posturas e atitudes efetivas para a satisfação de anseios sociais e individuais (concepção ampliada).

Palavras-chave

Democracia. Virtual. Reestruturação. Conceito. Cidadão.


Abstract


The purpose of this article is to demonstrate empirically that social protest worked through the World Wide Web are shaping a citizen whose characteristics - political and social engagement dissociated way of requirements for the exercise of an active electoral capacity and lack of ties with the countries in which it operates - no longer allow frame him only and solely as a national of a state endowed with political rights (restricted view ) or as a national of a state endowed with political rights and others as civilians, economic, social, cultural and diffuse , which effectively participate in political decisions through the claim and adopting postures and effective action to the satisfaction of social and individual aspirations ( broad view ).

Keyword

Democracy. Virtual . Restructuring. Concept . Citizen.


1Introdução


Com efeito, a crescente informatização experimentada pela sociedade mundial nos últimos anos e o aumento quantitativo e qualitativo das comunidades virtuais de relacionamento vêm operando uma modificação no conceito de cidadão e, por conseguinte, naquilo que concerne com as formas usuais de exercício da democracia. Tais comunidades, especialmente, fomentaram uma nova forma de participação discursiva ou de “condição de fala”, razão pela qual a discussão interessa também ao Direito1. O espaço midiático induz uma rede linguística capaz de impactar a concepção tradicional de cidadão e – porque não dizer? – de democracia, consolidando-a enquanto modelo deliberativo2, máxime quando se constata que cada vez mais a rede mundial de computadores vem sendo utilizada como locus privilegiado para o debate e a participação inclusiva. De um modo geral, as diferentes inovações tecnológicas a serviço do ideal democrático podem ser agrupadas em quatro grandes categorias: (i) redes facilitadoras de contato ou deliberação política entre governantes e governados de maneira coletiva ou individualizada, tais como Twitter, Facebook e mesmo e-mails, os quais permitem que um indivíduo – e não mais apenas o cidadão – emita uma opinião, crítica ou elogio a determinado representante público e atinja, ato contínuo, uma coletividade indeterminada de pessoas (ressalvando, em tempo, que os instrumentos mencionados estabelecem um canal direto entre o indivíduo e o representante, sem o intermédio de assessores de imprensa); (ii) acesso remoto a bases de dados dos organismos públicos, como portais de transparência, permitindo, com isso, uma fiscalização popular da coisa pública; (iii) periódicos eletrônicos mantidos tanto pela ala situacionista governamental quanto pela oposição, responsáveis pelo fomento do debate, e; (iv) canais audiovisuais de transmissão direta de política institucionalizada ou especializada, tais como TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, etc., e seus respectivos sítios na rede mundial de computadores. Não há que se olvidar que todas estas mídias podem aproximar o indivíduo da coisa pública e tornam possível a construção de “cidadãos democráticos”.

Logo, se de um lado a crescente informatização levou a sociedade a pensar que as relações sociais contemporâneas perderam a prática interativa que no passado foi a matriz do processo democrático, visto que as relações interpessoais cederam espaço às relações virtuais, os recentes acontecimentos acima mencionados sugerem exatamente o contrário. Na contramão do que se esperava, há até mesmo quem sustente que as técnicas virtuais de participação popular no processo de tomada de decisões podem restabelecer algo próximo do modelo grego de democracia. Evidentemente a aplicação de um modelo semelhante somente se sustenta em pequenos rincões3, sendo impossível num país como o Brasil, cujas dimensões são continentais. Mas é fato que as entrelinhas sentidas durante as manifestações dão indicativos que somente a democracia indireta não é mais bem vinda no país. Diz-se somente a democracia indireta ante a absoluta ineficiência das técnicas diretas de participação popular na condução da coisa pública. Plebiscito e referendo são pouquissimamente utilizados; recall não existe no Brasil; a iniciativa popular de leis também é pouco experimentada em razão da absurda dificuldade imposta pelo texto constitucional para o seu desenvolvimento no plano federal. Exigir para a sua realização a coleta de assinatura de 1% dos eleitores brasileiros – mais de 1.350.000 eleitores, considerando os números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2014 – distribuídos ainda em cinco Estados com não menos de 0,3 décimos de assinaturas em cada um, além de impor uma dificuldade prática quase absoluta (e os números de projetos de leis fruto de iniciativa popular permitem afirmar tal dificuldade) representa um contrassenso a ser repensado, já que com número muito inferior é possível criar um partido político no país.



Evidentemente, a teoria democrática contemporânea não pode estar refém do discurso das mídias eletrônicas. Contudo, a fim de que se chegue na contextualização de um modelo possível de democracia virtual, é indisputável que a realidade imposta pelas novas arenas midiáticas não pode ser ignorada. Se antes a relação entre Internet e democracia era discutida apenas em nível teórico, as experiências dos movimentos sociais atuais demonstram as possibilidades que a ferramenta proporciona. A partir dessas considerações iniciais, não há dúvidas quanto a importância da Internet na ampliação do conceito de cidadão.

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