O novo Sistema Jurídico Penal Umberto Vettori



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O Novo Sistema Jurídico Penal

Umberto Vettori

Novas perspectivas advertem a atualidade no campo da ciência do Direito Penal, caracterizado por um verdadeiro ecletismo metodológico, por tendências diversificadas e por uma mesma doutrina, justificada, talvez, pela homogeneidade da ação finalista, criada por Hans Welzel, jusfilósofo e penalista alemão. O sistema jurídico-penal, idealizado por Welzel, de grande coerência lógica, estriba-se em sólidas e definidas bases da teoria do conhecimento e metodológicas. A obra em relevo, de autoria do renomado jurista, impende no mais novo lançamento da REVISTA DOS TRIBUNAIS, enfocando como sempre, a qualidade e relevo na editoração da cultura jurídica. Trata-se de uma construção jurídica que tem como ponto de partida a concepção do homem como ser livre, digno e responsável, e que se encontra governada pelos valores fundamentais da segurança jurídica e da justiça substancial. No Brasil, além da Reforma Penal de 1984, que agasalhou alguns de seus postulados, predominam largamente na doutrina e na jurisprudência nacionais as diretrizes finalistas. Cumpre ainda destacar que, com a publicação desta obra, não só se preenche uma grave lacuna na literatura jurídico-penal de língua portuguesa, mas, sobretudo propicia-se valioso instrumento científico para o desenvolvimento de uma discussão fecunda e interessante.




Concomitantemente, o pacote de extraordinário acervo jurídico, destaca, dentre outras, as seguintes obras:

A Motivação das Decisões Penais (Antônio Magalhães Gomes Filho), com o propósito principal de destacar a importância da motivação no quadro das garantias, especialmente as processuais, do Estado de Direito. Após uma breve explanação sobre o processo e suas garantias, dedica capítulos ao exame da motivação das decisões judiciais, à evolução histórica do dever de motivar e às funções de garantia política. Apresenta premissas conceituais e linhas estruturais do discurso justificativo judicial e expõe os elementos que a motivação de direito e a motivação de fato devem conter, bem como o modo pelo qual devem ser apresentadas. Faz estudo minucioso de aspectos particulares da motivação nas decisões do Juiz criminal, que enfrentam questionamentos freqüentes. Encerra apresentando, de forma sintética, as principais conclusões extraídas durante a realização do trabalho.




Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro (Paula Bajer Fernandes Martins da Costa). Com estudo aprofundado sobre esta complexa e importantíssima matéria, a autora aborda temas como a igualdade da Constituição ao processo criminal, a igualdade perante a lei, a paridade de armas no processo penal e a jurisdição penal. Todos foram examinados, no contexto do lavor, sob diversificadas óticas, especialmente no âmbito da jurisdição penal, em que a autora posiciona-se de maneira polêmica no que se refere à imparcialidade e aos sistemas de persecução penal. Antes de apresentar suas conclusões, traz os assuntos controvertidos sobre jurisdição penal e igualdade.



Crimes Contra a Natureza (Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas). Os autores analisam todos os crimes e contravenções existentes nas leis brasileiras referente à matéria e comentam cada artigo da lei 9.605/98, conhecida como lei Penal Ambiental. Poluição caça, pesca, resíduos tóxicos, atividades nucleares, entre outras formas criminosas contra o meio ambiente, são minuciosamente analisadas. A jurisprudência é citada após cada comentário, aliando o aspecto teórico ao prático. A presente edição acrescentou-se novos fatos, notícias da imprensa, o progresso das áreas interdisciplinares, novos textos legais e iniciativas pioneiras no judiciário, oferecendo ao leitor soluções para as dúvidas que surgem no dia-a-dia.

Justa Causa para a Ação Penal (Maria Thereza Rocha de Assis Moura). Por meio de uma visão dogmática, a presente obra apresenta-se como um manual de combate a injustiça. Está voltada ao estudo da justa causa para acusar, de modo formal, correspondendo à presença de concreto fundamento, de fato e de direito, para aforar a acusação. Analisa desde a etimologia dos termos “justo” e “causa” até o exame da prova e a caracterização da justa causa, detalhando cada parte do processo. Estimula o exercício do controle judicial, seja no juízo da admissibilidade inicial, seja mediante habeas corpus. Tais verificações ostentam não só a idéia de que o processo é instrumento público e técnico, mas que, por necessário, há de mostrar-se ético.


Comentários ao Código de trânsito Brasileiro (Arnaldo Rizzardo). O Novo Código de Trânsito Brasileiro representa um forte apelo à consciência da responsabilidade dos condutores de veículos, ao mesmo tempo em que trouxe sanções implacáveis aos infratores e implantou uma nova filosofia no trato do trânsito, considerando-o não apenas incumbência, mas um compromisso de respeito à vida em prol de todos os brasileiros. Esta obra apresenta um estudo aprofundado deste, abrangendo a regulamentação emanada do Conselho Nacional de Trânsito. Considerou-se importante a integração de seus dispositivos com as resoluções, resultando em uma visão global, e não fracionada, da nova ordem. Busca-se um completo entendimento das atuais regras do Trânsito, em sua totalidade, pior meio de comentários minuciosos de cada artigo, nos quais se procura esclarecer todas as dúvidas a respeito de sua interpretação.




As Nulidades no Processo Penal (Alda Pellegrini Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scarance Fernandes). Partindo de uma visão unitária do fenômeno processual, buscando nos princípios gerais – a começar pelos constitucionais – fundamentos teóricos de cada instituto, seus reflexos e a sistemática das normas, esta obra vislumbra o processo penal e põe em relevo um esmerado estudo sobre suas nulidades. Guardando a característica de simplicidade essencial às obras didáticas, mas sem descurar o rigor científico próprio do direito processual, abrange temas como jurisdição e competência, condições da ação e condições de procedibilidade, o direito de defesa, processo e procedimento, provas ilícitas, interceptações e gravações. Trata, ainda, da prisão cautelar, da liberdade provisória e da execução penal. Tornando as pesquisas mais ágeis e fáceis, foram suprimidas as notas de rodapé, inserindo-se, em caracteres menores, no mesmo texto, observações laterais – inclusive as referências jurisprudenciais – e indicando, após cada capítulo, a bibliografia empregada para redigi-lo.

Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária (Anabela Miranda Rodrigues). A autora renova-nos o dever de trazer o Estado de Direito material para o cumprimento da pena, dedicando um capítulo ao sentido da jurisdicionalização da fase de execução penal, onde o juiz –garante desempenha papel fundamental, cabendo a ele coibir excessos e desvios. Trata, ainda, do estatuto jurídico do recluso, do exercício dos direitos individuais e sociais fundamentais decorrentes da cidadania do preso – direito ao voto, à comunicação ampla e sem censura, à liberdade de expressão, ao trabalho, direito à educação, entre outros.

Leis Penais Especiais e sua Interpretação Jurisprudencial (Alberto Silva Franco, Jefferson Ninno, José Silva Júnior, Luiz Carlos Betanho, Maurício Zanoide de Moraes, Roberto Podval, Rui Stoco, Sebastião Oscar Feltrim, Wilson Ninno - atualizado por Jefferson Ninno). Vem a lume invulgar criação-literária, na qual a análise jurisprudencial evidencia os novos rumos do Direito Penal Extravagante e enseja ao leitor o caminho seguro e ilustrado da evolução da matéria. A profusão de leis extravagantes obrigou os autores a separar o estudo, antes abrigado no Código penal e sua interpretação jurisprudencial e as Leis Penais Especiais e sua interpretação jurisprudencial. A nova obra contém nada menos que 31 leis especiais interpretadas, as mais expressivas de tantas em vigor, e outros 40 diplomas legais não interpretados. O estudo das leis que já compunham a obra em versão conjugada foi revista e ampliado, acrescendo-se estudos novos e inéditos na abordagem das leis especiais agora incluídas e resultou num trabalho único no mercado editorial jurídico do país. Questões importantíssimas, tais como os pertinentes ao crime organizado, meio ambiente, crimes de trânsito, interceptação telefônica, lavagem de dinheiro, armas de fogo, patrimônio genético, programas de computador e sigilo financeiro, entre outras, foram objeto de comentários de doutrina, sempre acompanhadas da jurisprudência que se formou em torno dos temas, disposta de forma sistematizada, com a mesma qualidade dos trabalhos anteriores. Obra de consulta obrigatória e de valor inestimável há tanto esperada.




Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública (João Batista de Almeida). O autor, com esmero e cuidado metodológico, traçou efetivamente um panorama completo e bem delineado da legislação, das polêmicas doutrinárias e da jurisprudência consolidada ou vacilante sobre o tema. Foram abordados todos os temas relevantes da tutela coletiva e da ação civil pública compreendendo conceito, adequação, competência, legitimação das partes, pedido e objeto, sentença e execução, coisa julgada e outros aspectos processuais. Foram destacadas e discutidas, de maneira objetiva, as questões controvertidas, dentre elas a adequação e a ação para anulação de ato administrativo, para defesa de direitos individuais homogêneos, limite territorial à coisa julgada, foro por prerrogativa de função, litisconsórcio, sigilo e tutela antecipada de âmbito nacional. Faz parte da obra um apêndice que contém 707 ementas de acórdãos dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os julgados foram classificados por assunto, com referência às datas do julgamento e da publicação, facilitando sobremodo a busca e utilização em trabalho jurídico.




Sistema Tributário do Mercosul (Edison Carlos Fernandes). Obra que se sobressai pela linguagem simples e didática dedica-se a oferecer análise ampla da estrutura jurídica do Mercosul, das dificuldades para sua plena implantação e dos prognósticos de integração dos seus quatro membros, com a finalidade maior de contribuir para a harmonização das diferentes legislações tributárias. Estuda, assim, entre outros tópicos, o tratado internacional, o tratado de Assunção, os sistemas tributários dos Estados-Membros, os encargos sociais, os direitos aduaneiros, as zonas francas, o dumping etc. Conta, ainda, com um breve estudo sobre a reforma constitucional tributária brasileira e seus objetivos fundamentais.



A Publicidade Ilícita e a Responsabilidade Civil das Celebridades que dela participam (Paulo Jorge Scartezzini Guimarães). Trata-se da primeira abordagem séria e profunda da responsabilidade dos mitos e ídolos por sua participação na publicidade, participação essa que determina hábitos de consumo e intervém na vontade e que, assim, é fonte de direitos e obrigações. Amplia-se, dessa forma, o sentido e a utilidade do CDC no campo quase intocado da teoria Jurídica da publicidade, para se chegar à responsabilidade dos meios de comunicação e das agências. São examinados alguns princípios constitucionais com influência do direito privado, os princípios do CDC e, em breve análise, o instituto da responsabilidade civil, como também a responsabilidade civil em decorrência da responsabilidade penal, concluindo-se com os fundamentos para a responsabilização das celebridades e a questão nos tribunais franceses e americanos.

Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional (Francisco Antônio de Oliveira). Remédio Constitucional tutelar de direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato comissivo ou omissivo de autoridade, praticado com ilegalidade e abuso de poder, o mandado de segurança constitui arma de inegável valor no controle do poder estatal. Nesse esteio, o livro vem expor os aspectos teóricos e os procedimentos gerais da matéria, fazendo-o também sob enfoques trabalhistas, além de discutir o Writ coletivo. Conta com capítulos específicos sobre competência impetração, média liminar, sentença, honorários advocatícios, recursos e execução. Oferece, ainda, a legislação concernente ao assunto e uma seleção de enunciados e súmulas dos tribunais superiores.

Inquérito Civil (Luiz Roberto Proença). Pouco se tem escrito sobre a ação extraprocessual do Ministério Público. Neste trabalho, o autor deseja, além de contribuir para a compreensão dos instrumentos extrajudiciais com que ele opera na solução dos conflitos, apresentar propostas de reformulação de sua atuação na tutela dos interesses e direitos coletivos. São abordados temas como o acesso à justiça; a disciplina legal do inquérito civil, sua finalidade, objetivo e natureza jurídica; os poderes de investigação do M; a eficácia probatória dos elementos de convicção coligidos; e o compromisso de ajustamento. Dentre as propostas para o aperfeiçoamento da atuação do MP destacam-se a necessidade de nova mentalidade política e jurídica e a imperiosidade de definição de objetivos e metas prioritárias.




Prazos no Processo de Conhecimento (Cristina Ferraz). Pouco abordado na literatura jurídica nacional, o tema foi desenvolvido pela autora de modo abrangente, ao tratar de seus princípios fundamentais, de seus princípios informativos e do instituto da preclusão e figuras afins, entre outras a prescrição, a decadência, a perempção e a coisa julgada. No último capítulo são analisados, especificamente, os prazos no processo de conhecimento, com fundamento na doutrina e na jurisprudência mais atualizada dos nossos tribunais.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente junto a Editora Revista dos Tribunais com sede na Rua do Bosque, nº 82 - Tel.: (0 xx 11) 3661-4008 - Fax - (0 xx 11) 3661-5666 - Cep 01136-000 - São Paulo - SP, ou através da RT Loja Virtual http://www.rt.com.br


(*) Advogado, Consultor Empresarial é colaborador deste periódico. E-mail: uvettori@net.em.com.br


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