O papel da educaçÃo em processos de tutela de menores desvalidos



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O PAPEL DA EDUCAÇÃO EM PROCESSOS DE TUTELA DE MENORES DESVALIDOS.

Alessandra David Moreira da Costa


A escolha da temática da pesquisa que estamos desenvolvendo ou seja, a análise do discurso educacional e do discurso jurídico no período de 1930 a 1960, contempla uma questão atual, que é o problema da infância pobre e desvalida. Essa temática vem sendo abordada por diversas pesquisas preocupadas em refletir sobre temas inexplorados ou considerados de menor importância e que retratam a dura realidade vivida por grupos excluídos, que não deixaram testemunhos diretos sobre o seu cotidiano.

Na obra História Social da Infância no Brasil (Freitas, 1997,p.9)* examina que as “análises acerca da infância proporcionadas pelos organismos governamentais e supragovernamentais, como o UNICEF, têm oferecido dados alarmantes sobre a situação geral da criança no planeta e atestado a grande dificuldade operacional que acompanha as instituições diretamente relacionadas ao bem-estar infantil, como a escola e a saúde públicas”. O mesmo autor relata ainda “que não é arriscado dizer que a história social da infância no Brasil é também a história da retirada gradual da questão social infantil (com seus corolários educacionais, sanitaristas etc) do universo de abrangência das questões de Estado”. (idem,p.11)

Podemos verificar que a tutela era uma das formas encontradas pelo Estado para transferir a particulares a tarefa de cuidar dos menores desvalidos. Freitas (idem, p.12) chama atenção também para o fato de que ao investigar os arquivos do Poder Judiciário, como fonte primária fundamental ao estudo de qualquer sociedade, é necessário ao estudioso a interlocução com as ciências que têm em seu bojo, necessariamente, o tema infância”.

Dessa maneira, nossa pesquisa está inserida nessa perspectiva, tomando como fontes documentais os processos de tutela de órfãos pertencentes à Curadoria de Menores da Comarca de Franca (SP).

O livro História da Criança no Brasil (Del Priore, 1991) revela a importância de se investigar o trânsito do papel da infância, pois durante anos as crianças foram tão-somente crianças e no presente pretende-se reconhecer-lhes seu

papel protagônico e sua condição de cidadãos com direitos e deveres. Diz a autora que

“a história da criança fez-se à sombra daquela dos adultos. Entre pais, mestres e senhores ou patrões, os pequenos corpos dobravam-se tanto à violência, à força e às humilhações, quanto foram amparados pela ternura e os sentimentos maternos”. (idem,p.7)

Onde se lê adultos, leia-se também instituições, pois a história da infância “lança luzes sobre crianças prisioneiras da escola, da Igreja, da legislação, do sistema econômico e, por fim, da FEBEM, numa linhagem extensa de tarefas e obrigações que as desdobravam, no mais das vezes, em adultos”. (idem, p.7)

A autora considera que, dada a importância do estudo das representações e práticas infantis, “a historiografia internacional já acumulou consideráveis informações sobre a criança e seu passado”. Apesar disso, “os historiadores brasileiros têm que partir de constatações bem concretas, tiradas, na maior parte das vezes, das fontes documentais com as quais trabalham e da sua observação crítica da realidade para contar sua própria história”. (Del Priore, 1999, p.12)

Del Priore igualmente esclarece que resgatar o passado da infância brasileira significa, primeiramente, dar voz aos documentos históricos, uma vez que “é pela voz de médicos, professores, padres, educadores, legisladores que obtemos informações sobre a infância no passado; essa fala obriga, contudo, o historiador a uma crítica e a uma interpretação de como o adulto retrata o estereótipo da criança ideal”. (idem, p.15)

De acordo com essas premissas, a pesquisa proposta que estamos desenvolvendo visa a compreender como e por quais meios era garantido o acesso à educação para os menores pobres e desvalidos, o modelo e o objetivo da educação oferecida e, por fim, quem era (m) o (s) responsável (eis) pela educação das crianças desamparadas. O eixo da pesquisa é verificar o modo como a justiça utilizava de seu discurso para promover a normalização da sociedade, especialmente das crianças pobres oriundas de famílias desestruturadas. Com base nessa análise, buscaremos comparar as categorias desse discurso com as categorias do discurso educacional, já delineadas por Cunha (1998).

Segundo Cunha, (2000, p.459) o discurso educacional caracteriza-se por ser um discurso normalizador, o que é motivado pelo processo de democratização da escola, pois: “a família de classe trabalhadora não aparece como problema antes de a escola tornar-se uma instituição pretensamente democratizada”. Somente quando a escola passou a ser freqüentada pelas crianças provenientes das camadas populares é que surgiu a necessidade de normalizá-las. (idem,p.459)

Esse processo iniciou-se com o ideal de educar crianças e jovens para uma nova sociedade. Para tanto era necessário adequar a esse novo ideal todos aqueles que constituíssem obstáculos ao desenvolvimento social, uma vez que “lidar com a falta de qualificações da família pobre para educar os próprios filhos significava abordar um assunto que dizia respeito aos destinos da nação”. De acordo com a mentalidade vigente na época, podemos afirmar que as crianças órfãs figuravam como um desses obstáculos. “A escola deveria efetivar a aculturação de todos os que iam sendo deixados à margem da nova realidade, dentre os quais, as famílias pobres, os desocupados, e todos aqueles que fossem identificados como desintegrados e excluídos, para produzir mudanças culturais que atingissem toda a população”. (idem, p.459)

Em nossa pesquisa, buscamos compreender o discurso educacional por meio da investigação do discurso que prescreve a educação a ser ministrada aos órfãos pobres, o que era regulamentado pelos processos de tutela, segundo as normas jurídicas.

Do levantamento inicial das fontes documentais, podemos citar como exemplo, um processo pelo qual o tutor requer a tutela de um menor que estava sofrendo maus-tratos, sendo espancado, além de não estar recebendo educação conveniente, pois não se encontrava matriculado em um estabelecimento de ensino. (Processo de tutela n.483, 1936)

A análise dos processos até agora levantados na pesquisa revela vários aspectos e circunstâncias da vida das crianças de então, sobretudo os órfãos submetidos à tutela. É perceptível a preocupação com menores que, segundo os candidatos a tutor, estavam sendo maltratados e correndo o risco de corromper-se.

A preocupação da justiça centrava-se no fato de serem crianças oriundas de famílias desregradas que podiam ingressar na marginalidade, o que seria prejudicial à ordem pública e à moralidade dos costumes. Em muitos desses processos, a solução encontrada era ceder a tutela a pessoas que se comprometessem com o encaminhamento da criança à escola e com o oferecimento de uma educação familiar correspondente às boas normas morais.

Consideramos que tanto o discurso jurídico quanto o discurso educacional visavam a regulação da vida das crianças e dos jovens, dentro da família ou no interior da escola, o que decorria das necessidades do processo de mudança da sociedade, haja vista que, para o Estado, a normalização da sociedade advinha do disciplinamento pela família. Dessa maneira, o poder público passou a ter um papel crescente de controle dos infantes. Ao Estado caberia o dever de tomar medidas válidas e reais no sentido de dar formação aos menores para se tornarem aptos ao trabalho. Para que isso se concretizasse, era necessário dar oportunidade à formação do caráter dos menores, uma vez que necessitavam ser transformados em adultos úteis e com saúde mental e física, para o bem da sociedade, o que só poderia ser alcançado por intermédio da educação.

O desenvolvimento da pesquisa prevê a identificação das categorias discursivas pelas quais se manifestava o poder responsável pela tutela de órfãos e a análise comparativa dessas categorias com as do discurso educacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


CUNHA,M.V. O discurso educacional renovador no Brasil (1930-1960): um estudo sobre as relações entre a escola e a família. Araraquara, 1998. Tese (Livre-Docência em Psicologia da Educação) Faculdade de Ciências e Letras. Universidade Estadual Paulista.

__________. A escola contra a família. In: LOPES,E.M.T., FARIA FILHO,L.M., VEIGA,C.G.(orgs.) 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

DEL PRIORE,M.(org.) História da criança no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991.

___________. (org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.

FREITAS,M.C.(org.) História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez, Bragança Paulista: USF-IFAN, 1997.

PROCESSO de tutela n.483,caixa 0494,1. Ofício Cível, AHMUF, 1936.

AHMUF – Arquivo Histórico Municipal de Franca.

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Título do trabalho

Nome do autor/Instituição



Objetivos da Pesquisa

Fontes Documentais

Bibliografia

Metodologia de Análise

Conclusões



* FREITAS,M.C. Para uma sociologia histórica da infância no Brasil. In: FREITAS,M.C.(org.). História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez, Bragança Paulista: USF-IFAN, 1997.



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