O papel das Empresas na Busca do Desenvolvimento Sustentável



Baixar 17.65 Kb.
Encontro08.08.2016
Tamanho17.65 Kb.
O Papel das Empresas na Busca do

Desenvolvimento Sustentável
Prof.ª Isabella Franco Guerra *
Dentre os direitos humanos fundamentais, o direito à vida é o primeiro e significa muito mais do que o direito ao mero existir; ele expressa o direito a uma vida digna, vale dizer, o direito a ter a saúde preservada, a habitar um local limpo , a viver em um ambiente hígido.

Os custos com a prevenção podem parecer altos, mas, se o dano puder ser revertido, os investimentos para recuperar o equilíbrio ambiental serão, sem dúvida, muito maiores. Deve ser lembrado que, infelizmente, existem situações que não mais podem retornar ao status quo ante, como no caso de desaparecimento de uma espécie.

Hoje, há grande preocupação com o meio ambiente1, no sentido de alcançar o chamado desenvolvimento sustentável. Espera-se conciliar a utilização de recursos naturais, importantes para satisfazer as necessidades humanas, a fim de que sejam preservados para as gerações presentes e futuras.

Nesse contexto, foram realizadas conferências internacionais, convenções foram assinadas, com o intuito de, através de um esforço comum, desenvolver políticas ambientais adequadas. Assim, diversos países, dentre eles o Brasil, assumiram o compromisso de estabelecer uma agenda, com metas para alcançar o desenvolvimento seguro, isto é, livre de impactos perversos para o meio ambiente.

A Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente, de 16 de junho de 1972, refletindo a preocupação com a preservação e melhoria do ambiente humano, enfatiza que:
o homem tem o direito fundamental à liberdade à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar e é portador solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras.

(...)

O desenvolvimento econômico e social é indispensável para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favorável(...)

É indispensável um trabalho de educação em questões ambientais, visando tanto às gerações jovens como aos adultos, dispensando a devida atenção ao setor das populações menos privilegiadas, para assentar as bases de uma opinião pública bem informada e de uma conduta responsável dos indivíduos, das empresas e das comunidades (...)”

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, através de um rol de princípios, trouxe orientações fundamentais, tais como:



Princípio 8 – para atingir o desenvolvimento sustentável e mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo(...)

Princípio 17 – a avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente (...).

A Constituição Brasileira de 1988 tem um capítulo dedicado ao meio ambiente que corresponde aos compromissos assumidos pelo Brasil para promover o desenvolvimento sustentável. Nele estão definidos os princípios da defesa do meio ambiente, da prevenção de danos ambientais, do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade daquele que contribuir para a degradação do meio ambiente.

O art. 225 da Constituição vigente consagra ser dever do Poder Público e da coletividade zelar pelo equilíbrio ambiental.

Um importante instrumento para a proteção do meio ambiente é o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que deverá ser realizado antes da aprovação de qualquer obra, atividade, empreendimento potencialmente degradador.

O estudo prévio de impacto ambiental significa a avaliação das condições de um projeto de uma obra ou construção que se pretenda fazer, de uma atividade que se queira desenvolver, enfim, qualquer empreendimento que, de alguma forma, comporte risco de degradação do meio ambiente, deverá ser previamente analisado para evitar as alterações negativas sobre o meio ambiente.

É fundamental avaliar as condições de realização de um projeto e as suas conseqüências para o meio ambiente, pois é preciso prevenir os danos.

As empresas devem desenvolver estratégias para obter a “produção limpa”, ou seja, ambientalmente segura.

O estudo prévio de impacto ambiental e as auditorias ambientais serão ferramentas imprescindíveis nesse processo.

A sociedade tem um papel relevante na promoção da defesa do meio ambiente.

O empresário consciente deverá implementar uma gestão segura, criando programas de monitoramento ambiental, realizando auditorias ambientais, para evitar o passivo ambiental.

Auditoria ambiental é a realização de avaliações e estudos destinados a determinar níveis efetivos ou potenciais de poluição ou degradação, as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle, as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana, a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.

As auditorias ambientais, a partir da análise de registros e documentos, da verificação do processo de produção, da realização de entrevistas com os funcionários das empresas, poderão servir para assessorar os gestores, pois propiciarão informações consistentes e atualizadas de desempenho ambiental da empresa, possibilitando conhecer e avaliar os riscos que a atividade traz para o meio ambiente e identificar medidas para evitar os problemas ambientais.

As ações preventivas, medidas contra impactos negativos ao meio ambiente, devem ser encaradas como uma estratégia competitiva, pois geram uma boa imagem da empresa.

Será importantíssimo cuidar do processo de produção e também do espaço de trabalho. Os funcionários deverão estar engajados nesse processo, logo a informação deve ser divulgada, podendo ser iniciada através de um trabalho de educação ambiental na própria empresa.

Os administradores estarão à frente, pela própria função que exercem, do desencadeamento e implementação de um processo de produção sustentável, isto é, ambientalmente correto

A política empresarial para o meio ambiente deverá congregar informação e conscientização de todos os envolvidos em seu processo produtivo.

Um programa de capacitação profissional torna-se vital para o sucesso da política ambiental da empresa. O treinamento e a motivação dos empregados  operários, gerentes, diretores  para participarem do programa de qualidade total, que inclui cuidar do meio ambiente, são passos importantes.

Os administradores participarão, assim, efetivamente, do fomento da política para a produção sustentável; dessa forma, serão agentes divulgadores de informação, contribuindo para a conscientização da necessidade de atender às novas demandas, bem como da utilização de tecnologia não-poluente, atentos às responsabilidades e ao fato de que a iniciativa privada tem de conciliar o interesse econômico com a responsabilidade de assegurar para as presentes e futuras gerações um ambiente ecologicamente saudável.

As atividades das empresas não podem afetar adversamente o meio ambiente; a busca da eficiência requer que seus administradores considerem, além dos aspectos relacionados ao lucro, a dimensão socioambiental, devendo adotar a transparência administrativa, o gerenciamento de riscos e programas de qualidade total.

Um dos grandes desafios deste século é estabelecer um modo de produção e um modelo de consumo que permitam uma vida digna para os habitantes deste Planeta.



* Mestra em Direito e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FMJ.

1 Meio ambiente é o espaço de convivência em que a vida acontece, o seu conceito engloba além dos recursos naturais, o meio cultural e o social.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal