O papel do Brasil nas Negociações Internacionais de Clima: Expectativas da Sociedade Civil



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O papel do Brasil nas Negociações Internacionais de Clima: Expectativas da Sociedade Civil
CoP11/CoP-MoP1, em Montreal, 28 de Novembro – 9 de Dezembro de 2005

As reuniões realizadas em Montreal de 28 de novembro até 9 de dezembro deste ano sob a Convenção sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Kyoto são de importância crucial nos esforços futuros que visem a prevenção de danos relacionados às mudanças climáticas. O Protocolo de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro deste ano e as reuniões de Montreal representarão a grande chance que as nações terão no âmbito deste significativo acordo de construir e fortalecer os avanços nele incorporados. A fim de prevenir mudanças climáticas perigosas, as emissões globais de gases de efeito estufa deverão ser estabilizadas e reduzidas após 2012, o que requer grandes esforços por parte de todas as nações responsáveis por emissões significantes, incluindo o Brasil.


Brasil deve apoiar efetivamente a continuação do Protocolo de Kyoto dentro de um período de comprometimento pós-2012
Brasil teve um papel-chave na negociação do Protocolo de Kyoto, o qual incorporou muitas sugestões brasileiras, e por isso nós temos a tarefa de garantir que este acordo será mantido e fortalecido após 2012. Se o Protocolo tiver que ser abandonado ou enfraquecer devido à pressão dos EUA e seus aliados não comprometidos no combate às mudanças climáticas globais, isto trará graves conseqüências para a humanidade e toda a vida no planeta. O Brasil deveria usar todos os fundamentos na construção das bases para um regime climático global efetivo, que possa estabilizar e iniciar a redução das emissões globais de gases de efeito estufa até 2020. Estas negociações deveriam acontecer, pelo menos em parte, dentro do âmbito do Protocolo de Kyoto, o que seria mais viável do que “reinventar a roda” iniciando uma negociação apenas no âmbito da Convenção.
É óbvio que a participação dos EUA seria essencial para alcançar este objetivo, mas negociações para a construção de um regime global não podem ser deixadas de lado por causa da atual administração americana, que escolheu dificultar o processo. De fato, o progresso internacional trará esperança para aqueles que trabalham dentro do Congresso Americano, a nível estadual e local e no setor privado dos EUA, e que estão dispostos a progredir em relação à redução de suas emissões, apesar da oposição da Casa Branca. Além disso, ao demonstrar que há uma alternativa real à estratégia de Bush, será mais fácil para o Congresso Americano assim como para o Congresso Americano e para o próximo presidente dos EUA implementar políticas efetivas em relação às mudanças climáticas, e garantir a existência de um forte regime internacional com o qual eles possam se comprometer. No entanto, um fracasso neste processo apenas fortalecerá a administração de Bush em seu argumento de que um regime internacional forte e efetivo envolvendo reduções obrigatórias de emissões para países industrializados não é o caminho certo a seguir.

Brasil deve trazer suas próprias contribuições para a mesa de negociações.

O Brasil deve abrir uma discussão sobre a ampliação de sua contribuição em relação aos esforços globais para prevenir as mudanças climáticas perigosas, e em particular, sobre o papel central das reduções via desmatamento neste contexto. O Brasil, com sua mega biodiversidade e altíssimas taxas de desmatamento, deve assumir um papel de liderança nas negociações sobre esta questão. Em curto prazo, o esforço para reduzir as taxas de desmatamento serão a parte central da contribuição brasileira e de outros países que detêm extensas áreas de florestas tropicais para os esforços globais para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A continuação do Protocolo de Kyoto pós-2012 ainda não é uma decisão já tomada. Os países presentes à COP/MOP em Montreal decidirão se o Protocolo terá uma vida longa e saudável e será capaz de cumprir com seu papel de promover significativas reduções das emissões globais. Esta COP/MOP deve criar um processo robusto e dinâmico no que diz respeito à negociação de um regime fortalecido de reduções de emissões para o período pós-2012. O lançamento deste processo em Montreal irá fortalecer o Protocolo de Kyoto a longo prazo e assegurar que ele atinja seus objetivos. Um insucesso nas negociações representaria um retrocesso de mais de uma década na construção de um regime multilateral. Esta “década perdida” significaria poucas chances de evitarmos mudanças climáticas catastróficas para o planeta. E também resultaria em uma queda absoluta da confiança na viabilidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no longo prazo, algo em que o Brasil já investiu muitos recursos.

Os esforços do Brasil para apoiar a continuação do Protocolo de Kyoto devem ir além da tentativa de conseguir reduções mais significativas de países industrializados dentro do Protocolo. O Brasil e muitos outros países em desenvolvimento devem levantar questões sobre como eles podem contribuir para o protocolo. Há grande espaço no protocolo, através de emendas, anexos futuros, etc, para diferentes formas de participação de países em desenvolvimento. Atividades relacionadas, por exemplo, à redução do desmatamento ou ainda avanços na área de energia limpa e eficiência energética, devem ser acompanhadas por novos mecanismos que tragam apoio financeiro e tecnológico por parte dos países industrializados. O MDL pode ser fortalecido e expandido para incluir políticas e programas mais abrangentes e outras medidas similares a serem introduzidas. A melhor forma de atender aos amplos interesses do Brasil em assegurar um regime de clima abrangente e efetivo é lançar um processo de negociações no âmbito do Protocolo de Kyoto, que complemente a expansão das metas de reduções de emissões dos países do Anexo 1, previstas no Artigo 3.9 do Protocolo, com novas formas criativas para envolver países em desenvolvimento como o Brasil.

De acordo com os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, as contribuições do Brasil para o período imediatamente posterior a 2012 deverão ser diferentes dos compromissos que as nações ricas estabeleceram em relação às suas emissões nacionais. No entanto, para se estabilizar e se começar a reduzir as emissões mundiais até 2020, todos os grandes emissores devem fazer outros tipos de contribuição, adequadas às suas especificidades nacionais, às suas prioridades de desenvolvimento sustentável e a seus perfis de emissões, mas que permitam que eles contribuam efetivamente para os esforços mundiais. E qualquer consideração sobre tais mecanismos não pode depender da confirmação do sucesso dos países do Anexo 1 em atingirem suas metas para o primeiro período do Protocolo de Kyoto, porque isto poderia representar a perda da janela de oportunidade para estabilização do clima global antes de 2020. No caso do Brasil, onde o desmatamento responde por cerca de 75% das emissões do país e em função do amplo reconhecimento de que a destruição de suas florestas é completamente incompatível com os seus objetivos de desenvolvimento sustentável, a contribuição mais efetiva que o país pode fazer no curto prazo é reduzir suas emissões geradas pelo desmatamento e outras mudanças de uso da terra.

Como parte desta discussão, o Brasil deve trabalhar com a comunidade internacional visando criar mecanismos e acordos que permitam aos países ricos transferir recursos e tecnologias para os países do sul, uma vez que isto pode contribuir substancialmente para a redução de emissões. Ao mesmo tempo, as negociações devem assegurar que esta redução nas emissões obtida pelos países do sul contribua diretamente para a redução das emissões globais e para a prevenção das mudanças climáticas catastróficas, ao invés de apenas prover uma forma mais barata de países industrializados alcançarem suas metas. Isto significaria que se o apoio aos países do sul se der através de esquemas de comércio de emissões, então todas as metas de reduções de emissões globais teriam que ser consideravelmente mais ambiciosas.



Com o abandono do Protocolo de Kyoto pelos EUA e Austrália, muitos países industrializados sentem que estão carregando todo o peso das reduções globais sozinhos, embora representem somente cerca de um terço das emissões globais. Se países em desenvolvimento como o Brasil se recusarem a discutir suas próprias contribuições sob o Protocolo de Kyoto, isto irá aumentar a tentação de países desenvolvidos de quererem também abandonar o Protocolo de Kyoto e iniciarem um novo processo de negociação no âmbito da Convenção. Então, se o Brasil efetivamente quer contribuir para o fortalecimento do regime pós-2012, deve se engajar de forma mais construtiva no Protocolo. Caso contrário, corre-se o sério risco de se estar sendo perigosamente útil aos interesses dos Estados Unidos, que pretende extinguir o Protocolo de Kyoto e todos os outros esforços significativos no regime multilateral do clima.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)


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