O pluralismo jurídico1 Luís Renato Vedovato



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O PLURALISMO JURÍDICO1

Luís Renato Vedovato

Frederico parou numa certa altura, olhou Baudolino nos olhos e disse: ‘Meu jovem, és testemunha de que estou me esforçando para submeter a uma única lei as cidades da Itália, mas todas as vezes devo recomeçar sempre do início. Acaso minha lei está errada? Quem poderá me dizer que minha lei é justa?’ E Baudolino, quase irrefletidamente: ‘Senhor, se começares a pensar assim, não haverás de terminar, e todavia o imperador existe justamente por causa disso: não é imperador porque tem idéias justas, mas suas idéias são justas porque as tem, e ponto final’.”



Umberto Eco2

Para atingir seus fins, a organização mafiosa regulamenta as relações dentro de cada grupo em particular, evita a concorrência entre os grupos com o princípio da competência territorial e com uma série de cláusulas e códigos para o caso de que tal princípio não seja aplicável às situações concretas, prevê acordos ad hoc ou estruturas menos instáveis caso o conjunto das normas não seja ainda suficiente para a manutenção da paz.”



Salvatore Lupo3

Em uma das primeiras aulas do curso de direito, o professor de Teoria Geral do Estado contava sobre uma viagem recente que havia feito à Colômbia, enquanto os alunos, atônitos, imaginavam que algo poderia estar errado. O que o mestre falava era totalmente diferente do que conheciam como direito4. Na sua narrativa, o professor descrevia um divórcio que fora resolvido por um guerrilheiro colombiano: em nenhum momento houve preocupação, no caso, com o direito ditado pelo Estado. Dizia, aliás, o professor, que as partes preferiam que assim fosse feito.

Várias perguntas devem ter surgido nas mentes dos primeiro-anistas de direito: o que poderia ter acontecido? Será que o direito estatal era uma ilusão? O que é o direito, afinal? Pode existir mais de um direito? Esse pequeno ensaio tem como ponto de partida tais dúvidas, sem, todavia, ter a pretensão de saná-las totalmente.

Nas palavras de Boaventura Souza Santos, o estudo do pluralismo jurídico é preocupação recente da Sociologia Jurídica, afirmando que


“Uma das virtualidades mais interessantes da cartografia simbólica do direito consiste na análise do efeito da escala da estrutura e no uso do direito. O Estado moderno se assenta no pressuposto de que o direito opera segundo uma única escala, a escala do Estado. Durante muito tempo, a sociologia do direito aceitou criticamente este pressuposto. Nas três últimas décadas, a investigação sobre o pluralismo jurídico chamou a nossa atenção para a existência de direitos locais nas zonas rurais, nos bairros urbanos marginais, nas igrejas, nas empresas, no desporto, nas organizações profissionais. Trata-se de formas de direito infra-estatal, informal, não oficial e mais ou menos costumeiro.”5
A afirmação de Boaventura desperta para a importância da compreensão do pluralismo jurídico na contemporaneidade, apontando, todavia, para um direito que atua na escala do Estado, de forma a recomendar que, ao se discutir o termo pluralismo jurídico, se deva necessariamente falar de eficácia e validade. A norma jurídica, para alcançar o plano da eficácia, deve passar também pelos planos da existência e da validade. Em um primeiro momento, pode-se imaginar que o pluralismo jurídico envolva todas essas etapas.

Para que se possa configurar o pluralismo jurídico, é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis à mesma situação, provenientes de centros produtores diversos, cada uma delas tida como válida dentro do seu sistema.

Entretanto, a eficácia não necessita ser alcançada por ambas as normas, pois, geralmente, apenas uma será aplicada ao caso concreto, como, por exemplo, quando envolve questões religiosas, como é o caso da diferenciação entre homem e mulher em várias religiões, em contraste com as normas positivas. O fiel tende a seguir a norma religiosa, desprezando a norma do Estado, situação que também pode ser encontrada em conflitos relacionados com a vida nos morros do Rio de Janeiro, dominada pelos traficantes, ou nos presídios, onde imperam as normas ditadas por grupos criminosos dentro das celas.

O mesmo aconteceu no caso do divórcio feito pelo guerrilheiro colombiano, no exemplo dado pelo professor em aula, em que havia a norma estatal e a da guerrilha. Como a questão foi levada ao guerrilheiro, ele aplicou a sua norma.

Podem-se discutir, também, os motivos que levaram o problema para as mãos do guerrilheiro. Numa análise superficial desse caso, pode-se afirmar, com um certo grau de segurança, que parte do direito não estatal nasce, justamente, em função da conduta omissa do Estado em distribuir a justiça.

Nesse passo, há pluralismo jurídico quando existem várias normas válidas, provenientes de centros de poder diferentes, para serem aplicadas a um mesmo caso concreto6. A escolha por uma norma ou outra pode ser feita, até mesmo, pelo indivíduo que vai sofrer a aplicação dela – caso do religioso – ou pelo aplicador do direito. Nesse segundo caso, quando o aplicador é um juiz investido pelo Estado, está-se diante da própria decisão baseada no direito positivo estatal.

Ana Lúcia Sabadell7 elenca várias formas de pluralismo jurídico, as quais chama de “concepções atuais”8 de pluralismo jurídico. São elas:


  1. interlegalidade: ordenamentos que se interagem, criando formas de soluções internas de conflitos;

  2. multiculturalismo: que prega que o criador e o aplicador do direito precisam entender as mudanças sociais, principalmente as criadas pelo contato mais profundo com culturas estrangeiras, propiciado pela imigração;

  3. internacionalização: cada vez mais o direito internacional influencia nas decisões internas, criando assim um verdadeiro ordenamento paralelo;

  4. “direito do povo”: ordenamentos que se criam dentro da sociedade com os quais a população mais se identifica.

Importante verificar que não pode ser entendido como verdadeiro caso de pluralismo jurídico a primeira situação, pois é apenas uma complementação do ordenamento jurídico único, não havendo conflito entre ordenamentos. Em muitas situações, como no que se relaciona ao direito internacional privado, existem normas que determinam o ordenamento a ser aplicado ao caso. As normas existem, são válidas e se complementam.

Vale aqui a lembrança de que a divisão de competências existe nos ordenamentos jurídicos exatamente para resolver o conflito de normas imaginado na primeira hipótese. Essas situações são típicas de ordenamentos complexos9.

Na letra b, o multiculturalismo certamente faz o direito se alterar, pois este é reflexo da sociedade. Também não há, todavia, que se falar em pluralismo, pois, quando se reconhecem as diferenças, elas passam a fazer parte do ordenamento único, sem a existência de dois ou mais ordenamentos. Não havendo o reconhecimento das diferenças, elas migram para a situação colocada na letra d.

O mesmo acontece com o direito internacional. Ele tem sujeitos próprios que sofrem a sua incidência e, em casos especiais, tem autorização expressa do ordenamento para ser aplicado às pessoas físicas e jurídicas de direito interno. O estudo da interação entre as normas internas e internacionais resolve essa questão, afastando-a do pluralismo jurídico10.

Resta, portanto, o chamado “direito do povo”, que, de fato, é um exemplo de pluralismo jurídico. O indivíduo prefere esse ordenamento, pois é dele mais próximo, abdicando do direito estatal.

Pode-se entender, também, que a existência do pluralismo jurídico é um modo de pressão para a alteração do direito estatal, como forma de que ele alcance legitimidade junto à maior parte da população, tornando, por exemplo, seus procedimentos mais céleres ou encampando normas, como é o caso da proteção aos conviventes.

Devem-se acrescentar a tal elenco os casos de fracasso de aplicação do direito estatal, criando, como exemplo, no caso da Máfia Italiana, verdadeiras regiões de direito próprio, afastando-se, por completo, o direito estatal.

Vale também a lembrança do direito das sociedades esquimós, relatado por Robert W. Shirley11, no qual é possível o abandono de um ente mais velho para morrer, não havendo aplicação, aqui, do dever de prestar alimentos aos impossibilitados da família, como determina o direito estatal.

Dessa forma, há pluralismo jurídico nos casos em que existem normas diversas e válidas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto. No entanto, no geral, apenas uma alcança a eficácia, não por força de uma regra que determina a aplicação dessa ou daquela norma, mas por escolha do aplicador ou do indivíduo que sofrerá a aplicação. Afasta-se, portanto, o pluralismo jurídico dos casos em que, apesar de existirem várias fontes criadoras de normas, a aplicação de uma das normas é determinada por uma estrutura meta-jurídica.

Não se pode deixar de reconhecer essas outras estruturas como direito, pois o chamado “direito estatal moderno” não pode ser entendido como o único sistema jurídico possível. Se assim fosse, o direito internacional não poderia ser considerado direito12.

Nas palavras de Plauto Faraco de Azevedo13:
“Relevante é também que a Ciência do Direito, embora reconhecendo como seu objetivo primeiro o direito positivo – aquele posto pelo Estado, segundo a forma preordenada na Constituição, abrangendo as normas oriundas do legislativo e do executivo, nos limites da respectiva competência, assim como resultantes das decisões dos tribunais – não pode a ele circunscrever-se rigidamente.”
Citando Boaventura Souza Santos14, Plauto F. de Azevedo demonstra a existência de uma grande pluralidade de sistemas jurídicos marginais no Brasil. O autor português analisa as relações sociais dentro de uma grande favela brasileira, definindo que existe pluralismo jurídico quando há convivência, no mesmo espaço territorial, da vigência de dois ou mais ordenamentos jurídicos, oficialmente ou não, assunto que será retomado à frente.

Mas, embora as discussões sobre o pluralismo jurídico sejam recentes, tal fenômeno social, em verdade, se apresenta em toda a história da humanidade. Já na pré-história, em que não havia organização da sociedade como se entende nos moldes atuais, já se podia vislumbrar a formação de comunidades que continham inúmeras formas de direito, os chamados direitos dos povos sem escrita. Esses direitos eram fortemente impregnados pela religião, que era plural, fazendo nascer inúmeras ordenações jurídicas15. Há características fundamentais atribuídas a eles, tais como não serem escritos, serem numerosos, relativamente diversificados, impregnados de religião.

Ainda no período dos direitos cuneiformes, do segundo milênio antes de Cristo, não existia uniformidade entre eles. De fato, havia um conjunto de sistemas jurídicos, divididos em regiões e períodos diferentes. Foi nessa época que surgiram os primeiros códigos de direito conhecidos, como o de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), o código de Esnunna (1930 a.C.), o código de Hamurábi (1694 a.C.), as tábuas de Mari (1650 a.C.) e os códigos assírios (desde 1950 a.C.).

Também o surgimento do novo testamento, dentro do sistema hebraico de direito, pode ser visto como uma manifestação do pluralismo jurídico, pois nasce, a partir dele, novo regramento que convive com o antigo.

A história, como visto, mostra vários momentos de existência de pluralismo jurídico, podendo ele ser identificado, com clareza, ainda hoje, nas Relações Internacionais. Todavia, nenhum período contempla de maneira mais clara a existência de tal fenômeno, como é o do direito bárbaro da Idade Média.

Retratando muito bem a época, John Gilissen demonstra a existência do pluralismo:


“O Direito das etnias germânicas era essencialmente consuetudinário. De facto, não havia ‘um’ direito germânico, mas uma variedade de costumes, mais ou menos diferentes, vivendo cada povo segundo o seu próprio direito tradicional; a situação era semelhante à de qualquer outro povo arcaico.” 16
O direito do período medieval foi essencialmente consuetudinário, determinando que o indivíduo levasse consigo as normas de sua tribo, segundo as quais seria julgado em qualquer outra tribo. O documento mais completo retratando esse período é a Lei Sálica, que pode ser tida como uma tentativa de compilação de todo o direito da época, perdendo-se, no entanto, em minúcias e especificidades, como relata José Reinaldo de Lima Lopes: “a leitura da Lei Sálica é uma viagem a uma sociedade em que a sofisticação conceitualizante do direito cede passo à coleção de casos especiais e aos costumes”17.

Os dois principais sistemas jurídicos, o Romanístico e a Common Law, têm particularidades interessantes na sua gênese, no tocante ao pluralismo jurídico. Os Romanos difundiram suas leis pela força, escrevendo o direito que era levado pelos centuriões para todo o império, mas aceitavam a existência de dois conjuntos de normas distintos, um para as relações entre romanos (ius civile) e outro para as relações em que houvesse pelo menos um não-romano (ius gentium)18.

Por outro lado, quando Guilherme, o Conquistador, tomou as ilhas britânicas, viu-se diante de um problema a ser resolvido: como unificar todo o direito dessa região insular?. Optou, então, por não impor direito algum. A unificação veio pela interpretação das várias leis, e a aplicação do direito ganhou, com isso, peso incalculável (até hoje, é comum ouvir-se que não há lei sobre o caso, quando não houve ainda decisão judicial em caso semelhante, mesmo havendo direito escrito regulando, em tese, a situação)19.

Fora dos direitos de origens européias, por sua peculiaridade, vale a citação do direito hindu, que é reflexo de sua sociedade dividida em castas. Logo, o hindu tem o direito garantido para a sua casta, nada mais. Pode-se dizer que o sistema contém inúmeros outros sistemas menores. Há direitos, e aqui no sentido de direito subjetivo, diferentes para as diversas castas: os Brâmanes, os Ksatriyas, os Varsyas e os Sudras. Existe, todavia, um sistema paralelo que regula a relação entre os chamados chandalas, conhecidos no ocidente como parias, que não fazem parte das castas e, por isso, não seriam detentores de direitos subjetivos.

O choque entre civilizações desencadeado pelo descobrimento das Américas foi a principal matéria prima para o estudo do pluralismo jurídico, principalmente no tocante à imposição de normas religiosas20.

O direito muçulmano, com suas várias fontes, também pode ser tido como um exemplo de pluralismo jurídico. Importante ressaltar que ele não é tido como uma ciência autônoma, sendo ligado intimamente à teologia. Além da Charia e do Figh, a lei revelada e o manual de conduta do religioso, respectivamente, o direito muçulmano tem inúmeras outras fontes, além de várias interpretações feitas, muitas vezes, por grupos rivais.

São fontes do direito muçulmano o corão, a sunna, o idjmã e o qiyâs. Todas essas fontes criam um sistema complexo e fascinante, verdadeiro modelo de como podem conviver normas de fontes diversas.

Voltando à Europa, a relação entre a Igreja e o Estado também fez surgir, em determinados momentos da evolução histórica, o pluralismo jurídico, pois a norma não era proveniente de uma única fonte, apesar de que a Concordata de Worms (1122) admitiu o princípio da separação dos poderes espiritual e temporal.

Além de, na Idade Média, os indivíduos carregarem consigo o direito de sua tribo natal, vigoravam, na mesma região, várias leis, entre elas a Lex Salica, Lex Ribuaria, Lex Saxonum, Lex Baiuvaiorum, Lex Almanorum, Lex Burgundionum, Lex Visigothorum, Lex Frisionum e, no sul, o direito muçulmano.

O direito feudal deve ser tomado como exemplo de direito descentralizado. A Europa ocidental do feudalismo dividiu-se numa multiplicidade de pequenos ordenamentos jurídicos, o que impediu uma evolução do direito medieval.

Com a Paz de Westphalia, e para tentar fazer o direito evoluir, viu-se, na Europa, o surgimento dos chamados direitos romanistas, pois eles seriam escritos, comuns a toda a nação, mais completos e mais evoluídos. Então, paulatinamente, são abandonadas as ordálias e o direito consuetudinário.

Com a construção da codificação do direito, representada, principalmente, pelo código Napoleônico de 1804, o pluralismo jurídico foi sendo colocado na informalidade, criando-se o direito para ser único dentro de um também único Estado.

Formalmente e na prática, ele continuou existindo no ordenamento jurídico internacional, local em que a descentralização é característica fundamental21. O direito internacional privado trabalha com a existência da pluralidade de direitos, servindo como ciência metajurídica de indicação da norma aplicável.

A ausência do Estado em várias comunidades, que se mostram abandonadas, desprovidas dos equipamentos sociais básicos, como educação, segurança e saúde, contribui para o nascimento de um regramento local mais próximo dos seus membros e até mesmo, algumas vezes, mais apropriado para solucionar contendas. Recentemente, o problema que se enfrenta no país é o da existência de ordenamentos paralelos ligados ao crime organizado, de que é exemplo a morte do jornalista Tim Lopes, em 2003, por traficantes, em um dos morros do Rio de Janeiro, situação que pode ser qualificada como de atuação do poder paralelo e, por conseqüência, de aplicação de um direito paralelo.

A Sociologia Jurídica implica, portanto, a concepção de que as pessoas formulam o seu próprio direito, independentemente da existência ou não de um determinado ordenamento jurídico institucionalizado, criado por um Estado que se considera representante da vontade geral. A esse ramo da ciência incumbe, pois, estudar tal fenômeno jurídico, constituído pelas variadas formas de criar e reelaborar o direito, a par do direito positivo originário do Estado.

A respeito dessa forma de enxergar o universo jurídico, como já anunciamos anteriormente, muito nos ensina Boaventura Sousa Santos, em seu texto Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada, extrato de sua tese de doutorado intitulada Law Against Law: Legal Reasoning in Pasargada Law, que revela uma extensa pesquisa a respeito das relações sociais e jurídicas estabelecidas em uma comunidade de moradores de favela do Rio de Janeiro, mostrando como tais pessoas formulam e convivem entre si em consonância com um direito local, apesar de, em sua interpretação, tratar-se de um direito frágil, muito distinto do estatal positivado.

O autor mostra os conflitos constantes que se estabelecem entre os moradores da favela e a polícia, distanciando-os cabalmente da possibilidade de acessarem esse organismo estatal para a garantia de sua segurança. Durante décadas, a polícia vê a favela como reduto de bandidos e desocupados, invadindo-a com freqüência, colocando muitas vezes em risco a vida de trabalhadores e ameaçando sua moradia.

Boaventura de Sousa Santos mostra, também, o distanciamento que existe entre o universo dos moradores da favela e o sistema judiciário. Foram recorrentes depoimentos em que tais pessoas expressaram sua desconfiança em relação aos advogados e aos magistrados, considerando-os sujeitos de uma elite muito distante de sua realidade e portanto sem capacidade de entendê-la o suficiente para julgar qualquer lide que ocorresse entre eles. Apesar de a organização de Pasárgada, a favela, ser ainda baseada “numa pluralidade de redes de ação social frouxamente estruturadas” (SANTOS: p. 94) à época em que escreveu o texto, tal comunidade geriu suas próprias formas de direito, estabelecendo regras de conduta e leis internas que garantiam um certo tipo de equilíbrio na convivência entre as pessoas e uma forma de se dirimir conflitos internos, que por décadas se pautou pela brutalidade, o que, infelizmente, ainda vem ocorrendo com freqüência.

É certo que o Estado deve buscar a efetividade de suas normas. Todavia, a aplicação do direito estatal através da violência trará um maior distanciamento entre ele e a sociedade. Decisões, por sua vez, que reconhecem o pluralismo jurídico poderão trazer uma maior integração dos que estão na condição de marginalizados na sociedade. Dessa forma, os apelos sociais serão ouvidos e a aplicação do direito distanciar-se-á do puro dogmatismo, solapando a falta de legitimidade das decisões e a procura de soluções alternativas.

Essa é uma das soluções possíveis para o problema da “crise de credibilidade e eficácia do nosso Poder Judiciário”22, tão alardeada pelos precursores do direito alternativo. De fato, a existência do pluralismo jurídico parece ser inevitável, valendo lembrar que se o direito efetivamente nasce da sociedade, ela deve ser ouvida também no momento da interpretação e da aplicação das normas, para que se possa falar em maior legitimidade das decisões jurídicas.



Bibliografia.


Azevedo, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e Contexto Social. 2ª ed. São Paulo: RT; 1998.

Bobbio, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 9ª ed. Brasília: Editora UnB; 1997.

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David, René. O Direito Inglês. 1ª ed. Brandão, Eduardo, Tradutor. São Paulo: Martins Fontes; 2000.

Dinh, Nguyen Quoc; Daillier, Patrick, & Pellet, Alain. Direito Internacional Público. Tradução de Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; 1999.

Eco, Umberto. Baudolino. 1ª ed. Marco Lucchesi, Tradutor. Rio de Janeiro: Editora Record; 2001.

Gilissen, John. Introdução Histórica ao Direito - trad. de A.M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; 1995.

Lopes, José Reinaldo de Lima. O Direito na História - Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad; 2000.

Lupo, Salvatore. História da Máfia - Das origens aos nossos dias. Lorencini, Álvaro, Tradutor. São Paulo: Editora Unesp; 2002.

Malanczuk, Peter. Akehurst's Modern Introduction to International Law. 7ª ed. London: Routledge; 1998.

Marky, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 4ª ed. São Paulo: Saraiva; 1988.

Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 24ª ed. São Paulo: Saraiva; 1999.

Sabadell, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica - Introdução a uma leitura externa do Direito. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2002.

Santos, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. 8ª ed. São Paulo: Cortez Editora; 2001.

Santos, Boaventura de Souza. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. in: Souto, Cláudio & Falcão, Joaquim, organizadores. Sociologia e Direito. 1ª ed. São Paulo: Livraria Pioneira; 1980.

---. A Crítica da Razão Indolente - Contra o desperdício da experiência. 3ª ed. São Paulo: Cortez Editora; 2001.

Shirley, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. 1ª ed. São Paulo: Editora Saraiva; 1987.

Soares, Guido Fernando Silva. Common Law - Introdução ao Direito dos EUA. 1ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999.

---. Curso de Direito Internacional Público. 1ª ed. Sمo Paulo: Atlas; 2002.

Souza Jr., José Geraldo, Organizador. O Direito Achado na Rua. 1ª ed. Brasília: Editora UnB; 1987.

Vieira, José Ribas. O Judiciário e a democratização adiada: alternativas. in: Arruda Jr., Edmundo Lima de, Organizador. Lições de Direito Alternativo 2. 1ªed. São Paulo: Editora Acadêmica; 1992.



LEITURA COMPLEMENTAR:

“O direito comparado pode ser utilizado nas investigações relativas à história, à filosofia, à história, à filosofia ou à teoria geral do direito.

É sob este aspecto que se reconheceu, no século XIX, a sua importância. Depois de Montesquieu, ao qual chamaram por vezes, não sem algum exagero, o pai do direito comparado, tornou-se moda, no século XIX, pintar vastos afrescos histórico-filosóficos, sobre a evolução do direito, dentro da perspectiva das idéias de progresso e evolução de que os espíritos de então estavam imbuídos. O direito dos povos mais diversos contribuiu para esquematizar os grandes quadros históricos, através dos quais se projeta o progresso da Humanidade; partindo dos costumes de tribos primitivas, chamadas a testemunhar as origens do direito, o jurista fica maravilhado ao contemplar o direito dos povos mais avançados na civilização moderna. Maine na Inglaterra, Kohler na Alemanha, são os prestigiosos representantes desta geração; foi com este espírito que se criou em 1831, no Collège de France, a primeira cátedra de legislação comparada.” (David, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo.Trad. Hermínio A. de Carvalho. 3ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996, pg. 3-4)
ATIVIDADE COMPLEMENTAR:

Faça uma pesquisa no livro acima indicado e discorra sobre a possível existência de um único direito no mundo.




1 Com colaboração de Glauco Barsalini.

2 Cf. (Eco 2001), pg. 56/57

3 cf. (Lupo 2002), pg. 55.

4 É muito comum, no início do curso, que o estudante carregue consigo ainda noções leigas do direito, (cf. Reale 1999, p. 1): “aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros”. Com tal conceito em mente, é difícil se entender como podem haver questões solucionadas por pessoas que não fazem parte da estrutura estatal, pois, se assim for, como seria alcançada a lei e a ordem?.

5 SANTOS, pg. 206, 2001.

6 No seu Dicionário de Política (Bobbio; Matteucci, and Pasquino 1997), pg. 928, Norberto Bobbio conceitua pluralismo como “a concepção que propõe como modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros de poder, mesmo que em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar controlar e contrastar, até o ponto de o eliminar, o centro de poder dominante, historicamente identificado como o Estado”.

7 Cf. (Sabadell 2002), pg. 121

8 Faz isso para se afastar das teorias por ela chamadas de tradicionais de Otto von Gierke, Karl Llewellyn e Adamson Hoebel, que estudavam os conflitos entre as sociedades primitivas – principalmente os índios das Américas – e as sociedades européias.

9 Para uma melhor análise das diferenças entre ordenamentos jurídicos complexos e simples, cf. (Bobbio 1997), pg. 37, capítulo em que ele discorre sobre a unidade do ordenamento jurídico.

10 Para uma profunda análise desse tema, vale a leitura da obra do prof. Guido F. S. Soares (Soares 2002), no capítulo 10; cf. também (Dinh; Daillier, and Pellet 1999).

11 Vale a leitura da obra de Robert W. Shirley (Shirley 1987).

12 Sobre essa questão, vale a análise do texto de Roberto Lyra Filho em (Souza Jr. 1987), pg. 59.

13 Cf. (Azevedo 1998), pg. 66.

14 Cf. (Santos 1980), pg. 109.

15 Uma melhor e profunda análise dos direitos dos povos sem escrita pode ser encontrada na obra de John Gilissen (Gilissen 1995)

16 Cf. (Gilissen 1995), pg. 162.

17 Cf. (Lopes 2000), pg. 69.

18 Cf. (Marky 1988), pg. 05

19 Para uma melhor análise do direito inglês, cf. (David 2000); vale também uma análise do direito americano através da obra de Guido F. S. Soares (Soares 1999).

20 Sobre essa questão, obra essencial é a de Francisco de Vitória, em que discute o direito dos índios americanos.

21 Para as características do direito internacional, vale a leitura da obra de Michael Akehurst, atualizada por Peter Malanczuk (Malanczuk 1998)

22 Cf. (Vieira 1992), pg. 115.


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