O primeiro Reinado (1822/1831) a independência



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Nome do professor: Ricardo A. da Silveira
Componente Curricular: História
Série: 3ªsérie do E.M. Turma:
Nome do(a) aluno(a): ___________________________Nº: ___ Data: ___/___/__

O Primeiro Reinado (1822/1831)
A Independência
O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.
A Regência d D.Pedro (1821/22)
09/01/1822- Dia do Fico - Respondendo com o Fico após uma petição com oito mil assinaturas e desobedecendo as ordens da Corte de retornar à Portugal.

04/04/1822-decretado o "Cumpra-se", onde nenhum ato das Cortes teriam validade no Brasil.

13/05/1822- D. Pedro recebe o título de Defensor Perpétuo do Brasil.

03/06/1822- D. Pedro convoca uma Assembléia Geral Constituinte, uma declaração formal de independência.

07/09/1822- D. Pedro proclamou a independência às margens do riacho do Ipiranga.

A proclamação da independência do Brasil não provocou rupturas históricas, ou seja, o Brasil manteve a estrutura legada do período colonial, qual seja, a permanência do latifúndio monocultor escravocrata, voltado para atender os interesses do mercado externo. A monarquia foi mantida como forma de manter os privilégios da classe dominante brasileira.


As guerras de independência
Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram: Bahia, Pará, Piauí e Maranhão. Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência (é o atual Uruguai).

As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.

Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.
O reconhecimento da independência
O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo os princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa - através da Santa Aliança - nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.

No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não possuía este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.

Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro - cláusula que não foi concretizada.

Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.


A Organização jurídica do Estado Brasileiro
Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada, que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto foi aprovado em 25 de março de 1824.


A Constituição de 1824
A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:

- estabelecimento de uma monarquia hereditária;

- instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;

- O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;

- O voto era censitário- eleitor ou candidato deveriam comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria aberto -não secreto;

- Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.


Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.


A Confederação do Equador
O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba). Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.

A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.
A Abdicação de D. Pedro I
Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado passava por uma crise financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias.

Havia um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembléia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à Confederação do Equador, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português. A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro I.

No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pela morte do jornalista. Retornando à capital do Império, seus partidários promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a oposição e população em geral. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores do imperador, denominada "Noite das Garrafadas".

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando diminuir as manifestações de descontentamento, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, o antigo soberano do Brasil será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, é formada uma Regência para comandar o país - Período Regencial.
Exercícios
1) (FUVEST) - O sistema eleitoral adotado no Império Brasileiro estabelecia o voto censitário. Esta afirmação significa que:

a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais;

b) para ser eleitor era necessário possuir uma determinada renda anual;

c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos;

d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres;

e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.


2) (Mackenzie) - O processo de independência do Brasil caracterizou-se por:
a) ser conduzido pela classe dominante que manteve o governo monárquico como garantia de seus privilégios;

b) ter uma ideologia democrática e reformista, alterando o quadro social imediatamente após a independência;

c) evitar a dependência dos mercados internacionais, criando uma economia autônoma;

d) grande participação popular, fundamental na prolongada guerra contra as tropas metropolitanas;

e) promover um governo liberal e descentralizado através da Constituição de 1824.



3-Assinale a alternativa correta acerca da Assembléia Constituinte de 1823.

a)Ela iniciou os trabalhos ainda no período joanino, devido às tensões resultantes da Revolução Constitucionalista do Porto.

b)Ela procurou eliminar todos os vestígios da autoridade monárquica, imbuída que estava do ideário liberal.

c)Ela foi dissolvida pelo Imperador Pedro I, em função das crescentes tensões políticas entre federalistas e centralizadores.

d)Ela manteve as antigas capitanias da época colonial, prevendo somente a incorporação da Cisplatina ao Império.

e) Ela produziu a primeira carta constitucional brasileira, que garantia os direitos civis inalienáveis.
4- (UNESP-2010) A Independência do Brasil do domínio português significou o rompimento com

(A) a economia europeia, sustentada pela exploração econômica dos países periféricos.

(B) o padrão da economia colonial, baseado na exportação de produtos primários.

(C) a exploração do trabalho escravo e compulsório de índios e povos africanos.

(D) o liberalismo econômico e a adoção da política metalista ou mercantilista.

(E) o sistema de exclusivo metropolitano, orientado pela política mercantilista.




Tópicos para estudo
O Processo de independência.
O reconhecimento da independência.
O modelo de Estado brasileiro formado no pós-independência.
A Assembléia Constituinte e a constituição de 1824.
A Confederação do Equador.
A Abdicação de D. Pedro I.


Respostas dos exercícios: 1) B; 2) A; 3) C; 4) E.


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