O processo de Desvinculação de um Adolescente com a Prática Infracional, a Partir do Cumprimento de Medida Socioeducativa Privativa de Liberdade The Process



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Souza, M. M. da S. & Menezes-Santos, J. de A. O processo de desvinculação de um adolescente com a prática infracional, a partir do cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade





O Processo de Desvinculação de um Adolescente com a Prática Infracional, a Partir do Cumprimento de Medida Socioeducativa Privativa de Liberdade
The Process of Disconnecting an Adolescent from the Criminal Practice Based on the Compliance with Socio-Educational Measures of Imprisonment

Michele Morgana da Silva Souza1


Jaileila de Araújo Menezes-Santos2
Resumo
O artigo analisa o processo de desvinculação com práticas infracionais de um adolescente de 16 anos, que cometeu infrações e foi privado de sua liberdade, em instituição socioeducativa, chamada UIM, em Maceió. O artigo traz a perspectiva teórica da rede de significações (Rossetti-Ferreira, Amorim e Silva, 2004) como abordagem ao desenvolvimento humano e enfoca a adolescência a partir da perspectiva sócio-histórica, enfatizando a influência dos contextos sociais e culturais na produção dos significados e sentidos do ser adolescente. Utilizou-se, para coleta das informações, a entrevista narrativa, em que o informante é estimulado a narrar fatos importantes de sua vida. A narrativa do adolescente foi dividida e analisada a partir de quatro núcleos que apareceram durante a narrativa do adolescente: separação dos pais como circunscritor, possibilitando o início da trajetória infracional; relação com os pares infratores, impedindo seu afastamento dessas práticas; experiências vivenciadas na instituição como pontos de viragem para a mudança; e as perspectivas futuras na nova trajetória de vida. Esta pesquisa mostra que o processo de mudança do adolescente ocorreu via reflexão de acontecimentos vivenciados no contexto de privação de liberdade e que foram dolorosos para o adolescente, como ficar longe dos pais, medo de ser abandonado e de morrer.
Palavras-chave: adolescência; medida socioeducativa; processo de mudança.
Abstract
The article analyzes the process of disconnection from criminal practices of a 16-year-old adolescent, who committed offenses and was imprisoned, in a socio-educational facility called UIM, in Maceió. The article brings the theoretical perspective of the network of meanings (Rossetti-Ferreira, Amorim, and Silva, 2004) as the approach to human development and focuses adolescence from a socio-historical perspective, emphasizing the influence of social and cultural contexts in the production of meanings and senses of being an adolescent. For the collection of the information, we used the narrative interview, in which the informant is encouraged to narrate important facts of his or her life. The narrative of the adolescent was divided and analyzed on the basis of four centers which appear during the adolescent’s narrative: separation from parents as a circumscriptor, enabling the beginning of the criminal route; relation with criminal peers, preventing his or her escape from these practices; experiences lived in the institution as turnaround points for change; and the future perspectives in the new life route. This research shows that the process of change of the adolescent occurred by means of the reflection of occurrences experienced within the context of imprisonment which were painful for the adolescent, such as being away from the parents, and fear of being abandoned and dying.
Keywords: adolescence; socio-educational measure; process of change.


Introdução
O interesse em estudar o adolescente que se envolveu com alguma prática infracional iniciou-se durante o período em que a primeira autora deste artigo atuou como psicóloga clínica junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, entre 2005 e 2008, em um município do sertão alagoano. Após várias leituras de livros, teses e dissertações em que o adolescente infrator era posto no lugar de reincidente, nos deparamos com o trabalho de Costa (2005) que afirmava ser possível a mudança da trajetória dos adolescentes autores de atos infracionais, no sentido da desvinculação dessas práticas. Diante disso, buscamos compreender como ocorre esse processo de mudança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil, 1990), em seu artigo segundo, conceitua adolescente como uma pessoa que está entre 12 e 18 anos de idade e adolescente em conflito com a lei como aquele que cometeu um ou mais atos infracionais. Ainda, conforme o ECA, ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção. Como, perante a lei, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, o adolescente não sofre pena por sua conduta, e sim uma medida socioeducativa.

As medidas socioeducativas, de acordo com Lopes de Oliveira (2006), dividem-se em dois grupos: as não privativas de liberdade (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida); e as privativas de liberdade (semiliberdade e privativa de liberdade).

Segundo D’Agostine (2009, p. 113), a medida socioeducativa privativa de liberdade “é a mais rigorosa aplicada aos casos nos quais as medidas judiciais a serem cumpridas em meio aberto não se mostram eficientes ou eficazes”. Ainda segundo a autora, os adolescentes que passam por internações têm grandes chances de reincidência. Costa (2005), por sua vez, afirma que é possível a construção do processo de mudança em adolescentes autores de atos infracionais e que estão privados de sua liberdade. Entretanto, a autora entende que as mudanças podem vir a partir de novas experiências positivas vivenciadas pelos adolescentes, o que dá ao contexto socioeducativo responsabilidade maior quanto à promoção dessas novas experiências dentro das instituições.

Diante de D’Agostine e Costa, consideramos que existem adolescentes que cumpriram medida socioeducativa privativa de liberdade e passaram por um processo de mudança significativa em suas vidas, ou seja, não mais cometem infrações, enquanto outros reincidem, e demonstram dificuldade de abandonar tais práticas. Tendo em vista a possibilidade de haver mudança na trajetória de vida de alguns adolescentes que cumpriram medida socioeducativa privativa de liberdade, no que tange à descontinuidade do ato infracional, levantamos a seguinte questão: Como é construído esse processo de mudança?

Diferentemente de Costa (2005), que busca compreender de que maneira as medidas socioeducativas podem funcionar efetivamente para proporcionar aos adolescentes experiências positivas que possibilitem sua desvinculação das práticas infracionais, consideramos a diversidade de situações, experiências e encontros vivenciados nesse contexto, que é indicada como significativa para o processo de mudança. Nesse sentido, nosso foco é a fala do adolescente mais do que as condições ideais de funcionamento da instituição previstas pelo ECA.

Segundo o artigo 24 desse estatuto, constituem direitos do adolescente privado de sua liberdade, dentre outros: ser tratado com respeito e dignidade; receber visitas ao menos semanalmente; corresponder-se com seus familiares e amigos; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; receber escolarização e profissionalização; realizar atividades culturais, esportivas e de lazer; ter acesso aos meios de comunicação social; manter a posse de seus objetos pessoais e dispor de lugares seguros para guardá-los. Ainda, é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

É importante lembrar que, embora nossa hipótese nos leve a acreditar que os adolescentes podem mudar mesmo quando estão inseridos em um contexto adverso, concordamos e apoiamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura os direitos fundamentais da pessoa humana em desenvolvimento. Também, entendemos que a instituição onde o adolescente fica privado de sua liberdade deve contribuir de forma positiva e humanizada para a reeducação desses adolescentes, a fim de garantir a efetivação dos direitos assegurados pelo ECA.

Para responder à questão levantada por esta pesquisa, entrevistamos um adolescente que havia se envolvido com práticas infracionais, foi submetido à medida socioeducativa privativa de liberdade e, no momento da entrevista, encontrava-se na medida socioeducativa de liberdade assistida.

Utilizamos a entrevista narrativa como ferramenta para obtenção dos dados, na qual o adolescente foi incentivado a narrar sua história de vida, de forma a dar sentido às experiências vivenciadas a partir do contexto institucional.

Antes da apresentação da análise da história de vida do adolescente, faremos uma explanação sobre os referenciais teóricos e metodológicos que embasam este trabalho.
O Desenvolvimento Humano, Segundo a Pespectiva da Rede de Significações
A Rede de Significações (RedeSig), proposta por Rossetti-Ferreira et al. (2004), pode ser entendida como uma abordagem teórico-metodológica à investigação do processo de desenvolvimento humano. Possui, em seu alicerce teórico, autores sócio-históricos ou históricos culturais, tais como Vigotsky, Wallon, Valsiner e Bakhtin, bem como autores de orientações variadas, dentro da psicologia do desenvolvimento e da psicologia social, tais como Bruner e Bronfenbrenner (Rossette-Ferreira, Amorim & Silva, 2004).

A RedSig propõe que o desenvolvimento humano ocorre por meio de processos complexos, mergulhados dentro de uma malha de elementos de natureza semiótica.


Esses elementos são concebidos como se inter-relacionando dialeticamente. Por meio dessa articulação, aspectos da pessoa em interação e dos contextos específicos constituem-se como partes inseparáveis de um processo em mútua constituição. Dessa forma, as pessoas encontram-se imersas em, constituídas por e submetidas a essa malha, e a um só tempo, ativamente a constituem, contribuindo para a circunscrição dos percursos possíveis ao seu próprio desenvolvimento, ao desenvolvimento de outras pessoas ao seu redor a da situação em que se encontram participando. (Rossetti-Ferreira, Amorim & Silva, 2004, p. 23)
As autoras utilizam-se da metáfora da rede para entender as diferentes, complexas e múltiplas interconexões a que estão submetidos os elementos presentes no desenvolvimento humano. Estudar o desenvolvimento humano só se torna possível, “considerando[-se] as relações em que ele se encontra articulado, pertencente e submetido” (Rossetti-Ferreira et al., 2004, p. 23). Do ponto de vista da RedSig, não podemos pensar o desenvolvimento de uma só pessoa, pois o desenvolvimento é, ao mesmo tempo, da pessoa e de todas as outras envolvidas no processo de interação, em recíproca constituição.

Em relação ao caráter semiótico da constituição do sujeito, a RedSig incorpora em seu campo teórico a ideia de que o indivíduo em interação está incessantemente produzindo significados sobre si, sobre o outro e sobre o mundo. A pessoa é considerada múltipla porque múltiplos são os outros que participam de sua constituição e esse encontro se dá em contextos específicos. Aqui podemos verificar a importância do contexto no processo do desenvolvimento humano. O contexto não é visto como mero pano de fundo onde se dá o processo de desenvolvimento, mas sim como um instrumento necessário para sua concretização. Segundo essa abordagem, “o meio só pode ser definido em função da pessoa ou de um grupo de pessoas específico que o frequentam, com interesses, objetivos em um dado momento sócio-histórico” (Rossetti-Ferreira et al., 2004, p. 26).

Diante da diversidade de outros na constituição do ser humano, cada um tem suas experiências anteriores e expectativas futuras, várias redes são configuradas e articuladas entre si, constituindo assim uma malha com vários pontos de encontros e desencontros (Silva, 2003). Essa malha é atravessada por uma dimensão temporal.

A RedSig defende a ideia de que tudo que nos acontece situa-se em um contexto espaço-temporal, leva sempre em conta o lugar e o momento em que ocorrem os processos de desenvolvimento. Ainda segundo Silva (2003), a RedSig propõe que as significações sejam compreendidas na intersecção entre quatro tempos: o tempo vivido ou microgenético, que envolve o aqui e agora das situações e onde os outros três tempos se mostram presentes e combinados; o tempo vivido ou ontogenético, que são as vozes evocadas das experiências vividas, que são socialmente construídas durante o processo de socialização; o tempo histórico ou cultural, marcado por conteúdos e práticas socialmente construídos ao longo da história de determinada sociedade; e, por fim, o tempo prospectivo ou orientado para o futuro, que são as expectativas individuais e coletivas. Essas quatro dimensões temporais são dinamicamente inter-relacionadas e atualizam-se no aqui e agora das situações.

O ser humano, portanto, constrói a si mesmo na relação com o outro, em contextos específicos, transforma esse outro e é transformado por ele. A construção da identidade individual e da subjetividade ocorre na história relacional de cada um e ganha sentido a partir de situações e contextos específicos: “Dependendo das interações, do contexto e do poder de hegemonia, em um movimento de figura e fundo, determinado conjunto de significados adquirem maior relevância na captura de pessoas dos processos de produção de sentido” (Silva, 2003, p. 69). Assim, as pessoas podem assumir reciprocamente vários papéis, negociar uns, negar outros, possibilitando assim continuidades ou mudanças em suas trajetórias de vida.

O desenvolvimento humano, segundo a RedSig, não ocorre de forma linear, marcado por um tempo cronológico e individual. O desenvolvimento se dá durante todo o ciclo vital, “de forma dinâmica, complexa e com constantes possibilidades de transformação” (Silva, 2003, p.70).

A RedSig trabalha com a ideia de que a construção da rede dispõe de um conjunto de significados que medeiam as ações prováveis da pessoa. Esses significados impulsionam as ações humanas em determinadas direções, em detrimento de outras. Esse conjunto de possibilidades e limites é denominado circunscritor, e age de modo a abrir e limitar um conjunto de ações. Cada configuração da rede abre um leque de possibilidades. Ao mesmo tempo, essa mesma configuração pode limitar, restringir certas ações.
Os circunscritores tornam-se reguladores do movimento do presente ao futuro imediato do organismo-meio em desenvolvimento, permitindo pensar ações no tempo presente e suas implicações futuras, de modo que o desenvolvimento seja considerado simultaneamente como determinado e indeterminado em vários domínios, ocorrendo tanto a possibilidade de inovação como certa previsibilidade de trajetórias desenvolvimentais (Rossetti-Ferreira et al., p. 29).

A pessoa então se encontra mergulhada em um mundo semiótico, e, dependendo de estruturas mais rígidas de certas configurações, algumas posições e comportamentos tendem a se repetir. A pessoa pode passar a ter pouco controle sobre essas posições, as quais estão vinculadas a elementos fortemente circunscritores, situação que se denomina enredamento.

Assim, pensando no processo de mudança do adolescente que se desvinculou das práticas infracionais, o que nos ajudará, norteando a construção desse conhecimento, são conceitos trazidos pela Rede de Significações:

→ Contextos de desenvolvimento culturalmente e socialmente regulados, entendidos como ambiente onde as condutas são aplicadas e, ao mesmo tempo, como recurso ou instrumento de desenvolvimento;

→ Constituição semiótica do sujeito, em que o adolescente infrator, a partir do contexto de internação, constrói sentidos sobre sua prática infracional, na interação com esse contexto e, no caso dos adolescentes que apresentaram (até o momento de nosso contato) ruptura com a prática infracional, a construção de sentidos sobre a desvinculação dessas práticas.

→ O conceito de circunscritores, como possibilidades e limites para a vinculação com a prática infracional e também para a desvinculação dela. No caso dos adolescentes infratores, a situação de dificuldade financeira, a violência doméstica, o uso de drogas, dentre outros fatores, perpassando pela perspectiva temporal, tornam-se possíveis circunscritores para a entrada desses adolescentes no mundo do crime.

→ Finalmente, o conceito de pontos de viragem. Kohl (2006), ao relacionar o desenvolvimento psicológico e o processo de subjetivação, traz a ideia da periodização do desenvolvimento, não como estágios predefinidos, mas “como modos de inserção dos sujeitos em suas condições de vida históricas e concretas, bem como múltiplas formas de apropriação de tais condições” (Oliveira, 2004 citada por Kohl, 2006, p. 121). Assim, é possível localizar, na história de vida das pessoas, marcadores, em suas trajetórias, que identificam pontos de viragem, vivenciados normalmente como momentos de tensão, contradição ou crise, mas que são ressignificados narrativamente como fundamentais ao processo de mudança.
Contribuições da Abordagem Narrativa
Bruner (1997), em sua psicologia cultural, também propõe uma forma de entender como os significados são construídos pelo ser humano. De acordo com Silva (2003), esse autor sugere dois modos de pensamento para a compreensão do mundo: o modo paradigmático ou lógico científico, no qual procuramos compreender o mundo por meio da razão e do raciocínio, e o modo narrativo, no qual os eventos são explicados em histórias organizadas no tempo.

Somos narradores por natureza, ou seja, o ser humano é “forçado” a narrar os fatos do dia a dia. Narramos nossas experiências e as dos outros. Temos necessidade de contar histórias, e assim nos comunicamos com os outros. De acordo com Bruner (1997), desde cedo, compartilhamos e interpretamos histórias. Na fala de Jovchelovitche e Bauer (2008, p. 91), “não há experiência humana que não possa ser expressa na forma de uma narrativa”.

Para Bruner (1997), a narrativa pode ser considerada uma das formas mais poderosas de discurso. Segundo Silva (2003), a narrativa:
(...) vai muito além da idéia de relatar os eventos que ocorreram. A Narrativa são eventos, são atos da fala. A narrativa é o modo pelo qual os eventos são explicados em forma de histórias organizadas no tempo. Funciona auxiliando no ordenamento da experiência humana. É muito mais do que o relato dos eventos que efetivamente ocorreram. As narrativas são eventos, são atos de fala e como tal, constituem a Pessoa. Por esse motivo são objetos privilegiados de investigação. (p.50)
Ao narrarem fatos passados, as pessoas não apenas lembram o que realmente aconteceu, suas experiências são postas em uma sequência e passam a encontrar explicações, a produzir sentidos (Jovchelovitch & Bauer, 2008). Ao narrar sua historia de vida, o adolescente infrator está ativamente produzindo sentidos sobre si mesmo, sobre o outro e sobre o mundo, acerca das experiências que o levaram a cometer tais infrações, bem como em relação aos acontecimentos que o conduziram à desvinculação com o crime.
A Adolescência, Segundo a Psicologia Sócio-Histórica
Segundo a psicologia sócio-histórica, a adolescência não seria entendida como natural e universal, ou seja, uma fase entre a infância e a idade adulta, carregada de sofrimento, conflitos e turbulências. Essa ideia de adolescência “aistórica” é compartilhada por alguns autores, tais como Aberastury e Knóbel (1981), dentre outros, e contribuiu para fomentar o imaginário social sobre adolescência como vinculada à ideia de crise, desordens físicas e mentais.

Para os autores sócio-históricos, o “homem é constituído em uma relação dialética com o social e com a história, sendo ao mesmo tempo único, singular e histórico” (Aguiar, 2001, p. 98). Os seres humanos transformam-se ativamente, à medida que modificam seu mundo social e natural. Nesse contexto, o sujeito é constituído mediante a experiência social, histórica e pelo desdobramento da consciência, seu comportamento baseia-se na utilização de experiências anteriores, de gerações anteriores, denominadas experiências históricas.

Diante disso, a adolescência é entendida como uma construção histórica, como representação e como fato social e psicológico. O entendimento da adolescência exige, pois, do pesquisador, atenção à realidade social que dita modelos de comportamento para os adolescentes em geral (homogeneização) e à situação social que engendra modos diferentes de ser adolescente e de viver a adolescência, em contextos específicos. A construção da subjetividade do adolescente se dá via integração dos processos e estados característicos desse sujeito, em cada momento da ação social. Essa ação social é criada por meio da sociedade, e, ao mesmo tempo, é transformada por ela. Se, por um lado, a perspectiva sócio-histórica considera que o homem é determinado pela realidade, por meio da ação coletiva, sendo ele o sujeito dessa ação, ele participa do engendramento de si mesmo e do outro social.

Ao definir o que é adolescência, estamos atribuindo significados baseados nas realidades sociais, que serão referências para a constituição dos sujeitos. Segundo Aguiar, Bock e Ozella (2001):


(...) o jovem não é algo por natureza. Como parceiro social, está ali com suas características, que são interpretadas nessa relação. Tendo então o modelo para sua construção pessoal. Construídas as significações sociais, os jovens têm a referência para a construção de sua identidade e os elementos para a conversão do social em individual. (p.168)
Assim, por meio de tudo aquilo que foi aprendido e apreendido em sua consciência, durante a construção de seu processo sociocultural, o adolescente cria a si mesmo e estabelece sua trajetória de vida, em interação com os circunscritores sociais, históricos e culturais.

A Adolescência no Contexto de Medida Socioeducativa

O levantamento estatístico da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Murad, 2004) identificou que existiam no Brasil cerca de 39.578 adolescentes no sistema socioeducativo, em 2004. Esse quantitativo representava 0,2% (zero vírgula dois por cento) do total de adolescentes na idade de 12 a 18 anos existentes no Brasil (Brasil, 2006).

Segundo Rocha (2002), havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Deles, 90% eram do sexo masculino; 76% tinham idade entre 16 e 18 anos; 63% não eram brancos e destes, 97% eram afrodescendentes; 51% não frequentavam a escola; 90% não concluíram o ensino fundamental; 49% não trabalhavam; 81% viviam com a família, quando praticaram o ato infracional; 12,7 viviam em famílias que não possuíam renda mensal; 66% viviam em famílias com renda mensal de até dois salários mínimos; e 85,6% eram usuários de drogas (Brasil, 2006).

Essa adolescência pobre, não branca, com escolaridade baixa e que, em algum momento da vida, cometeu um ato infracional e passou por medida socioeducativa privativa de liberdade é a adolescência específica de nosso trabalho. Essas características, tais como condição socioeconômica, baixa escolaridade, uso de drogas, envolvimento com pares infratores e violência doméstica, podem ser consideradas como circunscritores no desenvolvimento desses adolescentes, os quais limitam possibilidades de ocorrer um desenvolvimento menos ameaçado por situações de comprometimento da integridade física e psicológica e abrem caminhos para o envolvimento com práticas criminais.

Segundo Silva, Rossetti-Ferreira e Carvalho (2004), existem também os marcadores que dificultam a desvinculação do adolescente das práticas infracionais. Trata-se de circunscritores como a ideia da predestinação para o crime, muito presente no senso comum; ameaças de rivais; dificuldade de arrumar emprego etc. Há os circunscritores da desigualdade social, que operam via distinção entre ricos e pobres, brancos e negros, dificultando a construção de trajetórias de vida consideradas bem-sucedidas para a população que vive à margem da sociedade. “Esses circunscritores não apenas demarcam caminhos, mas também interditam lugares possíveis de serem ocupados” (Silva, Rossetti-ferreira & Carvalho, 2004, p. 86).

Ainda, conforme Lopes de Oliveira (2006), o próprio cumprimento da medida socioeducativa pode ser considerado um ponto que dificulta a construção de novas trajetórias de vida longe das práticas infracionais. A partir do momento em que o jovem adentra uma instituição socioeducativa, ele passa a carregar o rótulo de bandido, o que reduz ainda mais suas possibilidades de obter emprego, ter acesso à educação e de conquistar a confiança necessária à estima social.

A constituição do self do adolescente em contexto de medida socioeducativa privativa de liberdade está sob a interferência de relações produzidas entre os sistemas semióticos formais e não formais da instituição de internação. Os sistemas formais seriam as normas de funcionamento, hierarquias, os dispositivos de avaliação e técnicas empregados. Os não formais, tão importantes quanto os primeiros, seriam as crenças e os valores sobre criminalidade, que são disseminados dentro da instituição, os mecanismos sutis de disciplina, a cultura organizacional e a cultura dos jovens ali internados. Outro fato marcante nesse aspecto seria o entrecruzamento de várias temporalidades institucionais (o tempo de internação, o tempo da adolescência, o tempo das rotinas diárias, o tempo que não passa etc). (Lopes de Oliveira & Vieira, 2006).

Para entender como se dá o processo de mudança do adolescente no sentido da desvinculação da prática infracional, buscamos compreender os sentidos atribuídos pelos adolescentes à vinculação com a prática infracional e à desvinculação dessa prática. Especificamente, objetivamos localizar os componentes da rede de relações do adolescente que contribuíram para sua vinculação com a prática infracional; e conhecer os pontos de viragem que contribuíram para sua desvinculação de tais práticas.



Metodologia
Este trabalho traz, como forma de investigar o processo de mudança do adolescente que se envolveu em práticas infracionais, a pesquisa qualitativa, que pode ser definida como uma abordagem interpretativa, na qual o pesquisador estuda o fenômeno em seu ambiente natural, buscando a compreensão dos significados que a eles são atribuídos pelas pessoas (Dezen & Lincon, 2007).

Dentro das perspectivas que reconhecem o caráter qualitativo das pesquisas com seres humanos, vamos encontrar uma forma poderosa de investigação social: a narrativa. Mais do que um ato de relatar algo, a narrativa é considerada um princípio organizador, no qual os seres humanos constroem coerência e estruturam os fatos vividos (Sabin, 1996 citado por Germano & Serpa, 2010). Utilizamos, para a coleta das informações, a entrevista narrativa, que, segundo Jovchelovitch e Bauer (2008), caracteriza uma situação em que o entrevistado é encorajado e estimulado a contar a história de algum fato importante de sua vida. Aqui a intenção é reconstituir acontecimentos a partir do ponto de vista dos informantes. O entrevistado fica livre para narrar a história dos fatos, com mínima interrupção por parte do entrevistador.



Método
O participante da pesquisa é um adolescente do sexo masculino, com 16 anos de idade. O adolescente havia cumprido a medida socioeducativa privativa de liberdade por seis meses e, no momento da entrevista, encontrava-se em medida socioeducativa de liberdade assistida. Todos os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa privativa de liberdade compulsoriamente passam pela Liberdade Assistida. A UIM é composta por psicólogos e assistentes sociais, dentre outros membros. Os adolescentes são acompanhados por esses profissionais, e precisam frequentar a instituição uma vez por mês, até concluírem o tempo da medida. Esses adolescentes são atendidos individualmente e, de posse das informações cedidas por eles, laudos e pareceres são enviados a Justiça.

O adolescente entrevistado para este trabalho foi escolhido pela instituição, a partir do critério de afastamento das práticas infracionais havia nove meses e por seu comportamento considerado satisfatório pelos técnicos da instituição. Lucas (nome fictício) compareceu à entrevista acompanhado pelo pai, e ambos assinaram o termo de esclarecimento e livre consentimento.



Foi realizada uma entrevista narrativa, na qual o adolescente foi encorajado a contar sua história de vida, com o mínimo de interrupção por parte da entrevistadora. A entrevista, realizada na própria instituição, ocorreu em apenas um encontro e não dispunha de roteiro, ficando o adolescente à vontade para narrar sua vida. Algumas vezes, a entrevistadora precisou interromper o relato, para o esclarecimento de dúvidas, de modo a garantir a compreensão da narrativa.
Resultados e Discussão
Lucas, 16 anos, pardo, é filho único de pais separados. Seu pai tem uma barbearia e trabalha na unidade de internação para menores de Alagoas. Sua mãe é auxiliar de enfermagem de um hospital de grande porte em Maceió. Na época da narrativa, Lucas cursava o quinto ano do ensino fundamental. Ele ficou internado em uma instituição de privação de liberdade em 2009, durante seis meses, quando tinha quinze anos de idade, com a acusação de roubo qualificado. Portando uma arma, ele e um colega assaltaram uma farmácia e, logo em seguida, foram pegos em flagrante pela polícia. Segundo ele, essa foi a infração mais grave que cometeu. Antes, ele usava drogas e praticava pequenos roubos. Junto com os pares, envolveu-se em várias brigas, sem motivos aparentes. Há nove meses, havia deixado a instituição de internação e, desde então, era acompanhado mensalmente pela LA. Porém, segundo informações dadas pela instituição, Lucas estava esperando ser liberado pelo Juizado da infância e juventude, pois, durante um tempo considerado, um ano e três meses não se envolveu em práticas infracionais. Na época da entrevista, ele estudava e trabalhava, ajudando o pai na barbearia.
Marco inicial da trajetória de infrações: separação dos pais
Lucas relatou sua infância como povoada de brigas entre os pais. Segundo ele, seu pai tinha outras mulheres e não dava atenção para a esposa e o único filho. Quando os dois se separaram definitivamente, Lucas ora passava o final de semana com a mãe, ora com o pai e, a partir daí, ficou mais nas ruas, junto com seus pares infratores.
(...) começou né?, desde os... quando meu pai se separou da minha mãe. Aí começou, né? Eu ficava um final de semana com a minha mãe, depois, com meu pai. Aí comecei a andar nas ruas, com os bandidos, sair. Comecei, né?, a usar drogas, fazendo coisa errada, assaltando, comecei a aprontar.
Por várias vezes, em sua narrativa, Lucas manifestou certa mágoa em relação ao pai, relativa ao período em que era criança. O pai saía muito à noite e tinha várias mulheres. Lucas presenciava muitas brigas entre seus pais e, segundo Lucas, o pai batia nele por qualquer motivo. Quando sua mãe se separou de seu pai, por causa das traições, seu pai arrumou outra mulher e passou a dar atenção somente para ela e isso marcou profundamente a vida de Lucas.
(...) meu pai arrumou uma mulher, agora, oxe, a mulé dele, depois que ele arrumou essa mulé, endoidou mais. Só queria saber dela. Meu pai endoidou na mulé. Eu... não tinha aquele apoio de pai, porque pai não é só pra bater, pra essas coisas, não, tem que conversar, sair. Nunca passeou comigo. Aí também eu não tinha isso, amor de pai. Eu ia pra rua, sabe?, procurar... se... eu se apegava mais ao povo da rua do que com meu pai.
Quando foi questionado sobre o que “o povo da rua” oferecia a ele que o pai não oferecia, Lucas respondeu:
Rapaz, muitas coisas, assim. Saía, conversava. Aquele... aquele... a pessoa tem que ter alguém pra conversar, assim, né?. (...) Quando eu tiver meu filho, vou querer que ele faça as coisas pra mim, né?, pra ninguém, não. Vou conversar com ele, vou dar amor, carinho, não vou fazer o que meu pai fez comigo, não, quando eu era garotão. [Ele] batia em mim por causa de besteira, por causa da mulé. Eu começava a discutir com ela, ele já vinha bater em mim. Aí o cara se revolta também, né?
Aqui, a violência doméstica e a falta de atenção por parte do pai vão se delineando como circunscritores que possibilitaram a entrada de Lucas na criminalidade. Esse resultado foi encontrado no trabalho de Silva e Rossetti-Ferreira (2002) que, após realizar a revisão da literatura sobre práticas criminais, constataram que, entre os fatores explicativos mais frequentes para o envolvimento com o crime, encontra-se o âmbito familiar, por meio de violências, disciplinas severas e conflitos entre pais e filhos.

Associado a esses fatores, também há o significado de respeito e poder por parte dos pares, que Lucas atribuía às práticas infracionais: “Eu achava que a pessoa, pra ser respeitado, os caras respeitar, os bandidões, né?, tem que fazer doideira, matar, roubar, fazer coisa errada. (...) [aprendi isso] na rua, na rua, lei da rua, mundão aí, né? Mundo louco, doideira”.

De acordo com Rosário (2004), os adolescentes sentem certo fascínio por pessoas ligadas à criminalidade. Isso se dá pelo fato de que, por meio de atos criminosos, indivíduos adquirem, para esses jovens, autoridade e respeitabilidade.
Rede de relações: influência negativa dos pares
Lucas, em sua narrativa, afirmou que todos seus amigos também cometiam infrações e usavam drogas:
Todos, né? Quase todos os garotões que eu conhecia andavam nesse mundão aí do... da... a maioria dos jovens, todos fumam maconha, andam roubando, negócio de show. Vai, mas o povo vai mais no fogo dos outros, sabe? O povo vai mais no fogo dos outros.
Lucas disse que também fumava maconha, roubava e brigava, porque “ia na onda” de seus amigos. Ele demonstrou, com sua fala, uma ideia que circula no senso comum: a de que as amizades “ruins” podem, sim, influenciar negativamente os jovens. Segundo Silva e Rossetti-Ferreira (2002), várias pesquisas apontam que a influência dos pares pode estar associada à delinquência, pois eles fornecem aos adolescentes atitudes, motivações e oportunidades para o engajamento no crime.

É a convivência com pares que possibilita aos adolescentes um desenvolvimento social e afetivo. Isso é visto como um elemento crucial para a constituição da identidade dos jovens e, principalmente, para a busca de autonomia (Lopes de Oliveira, Camilo & Assunção, 2003).


Vivências no contexto da internação como pontos de viragem no processo de mudança
Costa (2005) defende a ideia de que, para o adolescente que passa por uma unidade de internação, seu processo de mudança se dá a partir de experiências novas e positivas, vivenciadas pelos jovens dentro da instituição. Porém, Lucas, quando privado de sua liberdade, vivenciou experiências negativas, que serviram para sua reflexão e tomada de decisão, para não mais se envolver com práticas infracionais:
(...) um garotão lá, que tava preso, e a visita não ia, ficava (...) aperreado, porque a mãe não ia mais visitar. Teve gente lá, teve garotão lá que não recebia visita, tava com muito tempo já. O pai desprezava, a mãe... eu, oxe!, não queria aquela vida pra mim não.
Essa fala permite observar que essa experiência negativa vivenciada pelo colega de internação levou Lucas a se colocar no lugar do outro, refletir e chegar à conclusão de que não era a vida que ele queria para si. Essa experiência pode ser considerada um ponto de viragem, que contribuiu para sua desvinculação da prática infracional.

Outro ponto de viragem identificado na fala de Lucas é o medo de morrer, que ele sentiu no momento em que foi preso e o policial apontou uma arma para sua cabeça.


(...) ele pegou o revolver, assim, na minha cabeça, deitado no chão, aí, eu virei assim e segurei no revolver, botei o revolver pra lá. Aí nós brigando, eu gritando: “Socorro! Socorro! Vai me matar”. O povo saía, a rua esquisita, não tinha ninguém na rua. Aí, quando foi chegando um bocado de gente, aí eu soltei a mão dele, eu segurando o revolver, assim, eu soltei. (...) quem é que quer morrer, assim, por causa de besteira, celular? Oxi, Deus me livre. Morrer por causa disso é? O futuro que eu tenho pela frente, com 16 anos, morrer novo? Quero nada.
Quando foi perguntado a Lucas se, durante o período de internação, houve algum momento bom, Lucas respondeu:
Rapaz, só dia de visita. A gente já ficava esperando a mãe chegar, o pai, que traziam lanche, né? Pra mim não faltava visita, não, só faltou, só faltava, assim, quando num podia vim mesmo, quando tavam trabalhando, alguma coisa assim.

Entrevistadora: E quando eles iam embora?

Aí aquela tristeza, né? Olhava, assim, não podia ir com a mãe, com o pai e (...) o coração aperta, né?, nessa hora. Tem muitas vezes que num... a pessoa para, assim, um pouquinho e começa a pensar que não tem futuro, né? Chora muitas vezes, quando começa a pensar na mãe... no pai.
Ao relembrar os momentos em que os pais iam embora, Lucas, bastante emotivo, enxugou uma lágrima que deixou escapar, revelando a felicidade e a dor que sentia nos momentos em que seus pais iam visitá-lo. Essas duas experiências, as visitas constantes dos pais e a dor de vê-los indo embora sem poder acompanhá-los, também podem ser consideradas pontos de viragem para a desvinculação das práticas infracionais. Após essa fala, foi-lhe perguntado se ele havia se arrependido da trajetória de vida que traçara, envolvendo-se com o crime, e ele respondeu: “(...) foi [me arrependi] (...) eu trabalho, não preciso tar roubando, trabalho, tenho meu trabalho, compro as minhas coisas, num dependo, não preciso tar roubando”.
Construindo nova trajetória de vida longe das práticas infracionais
Ao ser questionado sobre o que ele esperava para o futuro, Lucas disse que nunca mais se envolverá com o crime.
(...) quero trabalhar, comprar um carro, uma moto, suado, que o cara, quando rouba uma coisa assim, às vezes, me ponho no lugar da vítima, né? O cara tem uma motozinha, trabalha pra comprar uma moto, e o ladrão chegar, assim, pra roubar. Meu pai e minha mãe comprou pra mim uma [moto]. Eu fico pensando assim, eu tenho essa moto e o cara chegar e botar o revolver em cima de mim e levar. Oxi, quero não fazer isso com ninguém, não. (...) Quero continuar cortando cabelo com meu pai, estudar, estudar, eu não gosto de estudar, não. Não vou mentir.
Lucas, em algumas passagens de sua narrativa, demonstrou a capacidade de se colocar no lugar do outro e imaginar como ele se sentiria, e esse fato deve ajudá-lo a escolher os caminhos que pretende seguir daqui por diante.

Esse resultado corrobora a pesquisa desenvolvida por Aranzedo e Souza (2007), que aponta a possibilidade de conseguir trabalho, constituir família, seguir alguma religião e continuar estudando como perspectiva de futuro para os adolescentes que cometeram infração.


Considerações Finais
Embora seja compartilhada por alguns estudos científicos e o senso comum a ideia de que o ser humano que se envolve com práticas infracionais tem certa predisposição ao crime e que a desvinculação dessas práticas é praticamente impossível, estamos diante da história de vida de um adolescente contrária a essa visão hegemônica que nos diz: Uma vez criminoso, sempre criminoso.

Outro ponto de reflexão é a possibilidade de mudança, apesar de vivências dolorosas em situações adversas, que são encontradas em um contexto de privação de liberdade. Não é a questão de defender o sofrimento vivido pelos jovens como forma de reeducá-los, porém, alguns adolescentes aproveitam essas experiências adversas para refletir e mudar suas trajetórias de vida, assim, esse sofrimento não pode ser pensado como inerente ao processo de privação de liberdade. Esse momento de reflexão, mesmo que seja difícil, deve ser encarado como algo positivo, instaurando o processo de mudança.

Os pais aparecem durante a narrativa de Lucas como circunscritores que, ora abriram possibilidades para a entrada dele no mundo do crime, ora fecharam possibilidades de continuidade com as práticas infracionais. A falta de atenção por parte do pai, as constantes brigas por causa de infidelidade e a própria separação funcionaram como circunscritores que abriram possibilidades para o início de tais práticas. Por outro lado, o apoio dado pelos pais, principalmente o pai, durante o processo em que Lucas cumpria a medida socioeducativa privativa de liberdade, foi um circunscritor que abriu caminho para a desvinculação das práticas infracionais.

Assim, podemos concluir que a construção de novos caminhos para um adolescente que se envolveu em práticas infracionais é possível e que essa mudança se dá a partir da produção de sentidos que esse adolescente atribui à situação vivenciada, seja em relação à continuidade ou à descontinuidade das práticas infracionais, entendendo-se que esse processo não é construído pelo sujeito de forma isolada e descolada de um contexto. Nas palavras de Rossetti-Ferreira, Amorim e Silva (2000, p. 282), “ações e os comportamentos são delimitados, estruturados, recortados e interpretados pela ação do outro e, também, por um conjunto de elementos orgânicos, físicos, interacionais, sociais, econômicos e ideológicos”.



Desse modo, a construção do processo de desenvolvimento e mudança desse adolescente ocorreu na articulação dos aspectos desse adolescente em interação com todas as pessoas que participaram de sua vida, a partir de experiências situadas em contextos específicos, perpassado por uma perspectiva temporal.
Referências
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Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Lei n. 8609, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
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Costa, C. R. B. S. F. (2005, dezembro). É possível construir novos caminhos? Da necessidade de ampliação do olhar na busca de experiências bem-sucedidas no contexto socioeducativo. Estud. Pesqui. Psicol., 5(2), 79-95.
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Silva, A. P. S. (2003). (Des)Continuidade no envolvimento com o crime. Construção de identidade narrativa de ex-infratores. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Categoria de contribuição: Pesquisa

Recebido: 01/09/10

Aceito: 15/12/11




1 Mestranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia. Universidade Federal de Pernambuco. Endereço eletrônico: morganapsi@hotmail.com

2 Professora do Departamento de Psicologia e Orientações Educacionais e do Programa de Pós-graduação em Psicologia. Universidade Federal de Pernambuco. Endereço para correspondência: Rua Paraguassu, 62, apt. 102, bloco A, bairro Zumbi da Torre, Recife/PE, CEP 50.711-020. Endereço eletrônico: jaileila@terra.com.br



Pesquisas e Práticas Psicossociais 5(2), São João del-Rei, agosto/dezembro 2010




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