O processo de reestruturaçÃo produtiva e a terceirizaçÃO. Ézio Martins Cabral Júnior



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O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E A TERCEIRIZAÇÃO.

Ézio Martins Cabral Júnior

Advogado

Professor universitário

Mestre em Direito do Trabalho pela PUC MINAS

Pós-graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho - RJ

I - Introdução

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de reestruturação produtiva pelo qual atravessa o mundo industrializado, abordando mais especificamente os modos de organização do trabalho, desde a “cooperação” de Marx até a “terceirização”.

Primeiramente, examina-se os principais aspectos dos modos capitalistas de organização do trabalho na visão Marxista, descrevendo superficialmente a “cooperação”, a “manufatura” e a “maquinofatura”.

Em seguida, enfoca-se o desenvolvimento dos modelos produtivos taylorista, fordista e toyotista, os quais articulam de diferentes modos os processos produtivos e as relações sociais, definindo padrões de racionalidade específicos.

Finalizando, analisa-se, sob a ótica jurídica, o fenômeno da “terceirização”, relacionando-o com as mudanças sofridas pelo sistema produtivo, bem como com a precarização de direitos trabalhistas.



II - O desenvolvimento dos modos de organização da produção para Marx

Para Marx, o trabalho é o próprio elemento estruturador das relações sociais, haja vista constituir esse a atividade que permite a satisfação das necessidades básicas do indivíduo.

Não obstante reconhecer que a divisão do trabalho é responsável por um grande progresso material, Marx contrapõe a esse um processo ininterrupto de alienação do indivíduo, ou seja, a medida que o modo capitalista de produção evolui, o trabalho dos indivíduos passa a ser encarado na sua forma abstrata, as mercadorias parecem que adquirem vida própria e as relações sociais passam a ser encaradas como relações entre coisas.

A produção capitalista desenvolve-se em busca do aumento da mais-valia relativa, visando diminuir o valor da força de trabalho através da redução do tempo necessário para a produção.

Em sua obra “O Capital”, Marx analisa os seguinte modos de organização da produção capitalista:

1. - Cooperação

Segundo Marx, “...chama-se cooperação a forma de trabalho em que muitos trabalham juntos, de acordo com um plano, no mesmo processo de produção ou em processos de produção diferentes mas conexos” (MARX, 1980: 370).

A cooperação apresenta como marca característica a utilização coletiva dos meios de produção: os trabalhadores, reunidos em um mesmo local, executando todas as etapas do processo produtivo, sob o comando do detentor do capital.

As vantagens advindas da utilização do princípio cooperativo em relação ao trabalho isolado explicitam-se sob a forma de:

...economias de escala (economia de capital constante decorrentes da ampliação da escala média de produção); aumento da produção em decorrência da emulação que se estabelece - e é estimulada pelo capital - entre trabalhadores no seio do coletivo operário; possibilidade de se realizar determinadas espécies de trabalho que requerem o concurso de elevado número de forças de trabalho simultaneamente, etc.” (FERREIRA, 2000: 3).

No entanto, a conseqüência mais marcante do uso do sistema cooperativo é a perda do pleno controle do processo produtivo por parte do trabalhador, na medida em que o controle e direção passa a ser exercido pelo capital: começa uma separação entre o planejamento e a execução direta do trabalho.

2 - Manufatura

Na manufatura cada trabalhador começa a se especializar em determinada tarefa, ou seja, surge a divisão do trabalho por segmento da estrutura produtiva. Apresenta como características específicas a fragmentação do trabalho e a especialização do trabalhador.

Surge, pois, uma interdependência entre os trabalhadores, na medida em que cada um se especializa em determinada tarefa. “Com a fragmentação do trabalho e a especialização, o trabalhador perde a visão do conjunto do processo de trabalho em virtude da redução do seu campo de atividade” (FERREIRA, 2000: 6).



Importante observar que a “ferramenta” dos trabalhadores continua sendo seus próprios corpos, donde conclui-se que a base do sistema manufatureiro é, assim como no sistema de cooperação, a força e habilidade do trabalhador.

3. - Maquinofatura

A maquinofatura é a forma capitalista de cooperação baseada na utilização de máquinas.

A inserção das máquinas no processo produtivo engendrou mudança fundamental ao mesmo, uma vez que a força de trabalho deixou de ser o elemento central da produção, cedendo lugar aos instrumentos de trabalho. Verifica-se uma substituição do homem pela máquina.

Na maquinofatura ocorre radical redução da dependência do processo de trabalho em relação à habilidade e força do operário, tão presentes nos sistemas produtivos anteriores (cooperação simples e manufatura), o que possibilitou o aproveitamento de mulheres e crianças na produção.

A produção mecanizada apresenta dois tipos de trabalhadores: os não qualificados (operadores de máquinas e auxiliares) e os qualificados (operários de manutenção, técnicos, etc). Evidentemente que a grande maioria de trabalhadores enquadra-se na primeira categoria.

Ressalta-se que os motivos justificadores da utilização de máquinas pelo sistema capitalista de produção encontram guarida na busca de uma forma de aumentar a mais-valia absoluta, isto é, aumento de sobretrabalho, e não reduzir os esforços humanos, conforme preleciona Marx:

“Não é esse o objetivo do capital, quando emprega maquinaria. Esse emprego, como qualquer outro desenvolvimento da força produtiva do trabalho, tem por fim baratear as mercadorias, encurtar a parte do dia de trabalho da qual precisa o trabalhador para si mesmo, para ampliar a outra parte que ele dá gratuitamente ao capitalista. A maquinaria é meio para produzir mais-valia” (MARX, 1980: 424)..

Complementa Ferreira que:

Em resumo, a maquinofatura é fruto de uma revolução no sistema de forças produtivas que engendra uma base técnica mais adequada à acumulação capitalista. O resultado desse processo será a realização plena da subordinação real do processo de trabalho ao processo de valorização do capital” (FERREIRA,2000: 10).



Segundo Marx, os indivíduos se realizam através da execução de alguma tarefa, através do trabalho. Entretanto, o modo capitalista de produção, ao impor um trabalho parcelado e repetitivo, retira dos indivíduos a oportunidade de criar algo novo, colocando-os submissos à lógica capitalista de produção.

III - Modos de organização do trabalho - Taylorismo, fordismo e toyotismo

O processo de trabalho vem sofrendo inúmeras transformações, apresentando, pois, modos diferentes de organização do trabalho. No presente tópico far-se-á uma breve análise desses modos, destacando as características marcantes de cada um.

1. - Taylorismo

Frederic Winslow Taylor1 introduziu no início do século nos Estados Unidos da América o princípio de organização científica do trabalho, que pode ser compreendido como uma racionalização do trabalho.

As mudanças impostas pela racionalização criada por Taylor foram feitas com base em metódico estudo dos tempos e movimentos da ação dos homens no trabalho (Time and Motion Study)2. Taylor tinha um concepção de ciência como instrumento de poder, como dona de conhecimentos inquestionáveis. Taylor se propôs a analisar cientificamente o trabalho no interior da fábrica, visando decompô-lo em várias tarefas para, a partir dessas, mensurar os tempos e os movimentos gastos na sua execução de modo a estabelecer um tempo “ideal” a ser perseguido como forma de aumentar a produção (RÉGNIER, Internet: 3).

A principal característica do taylorismo é a expropriação dos conhecimentos das técnicas de produção, anteriormente detido pelos trabalhadores, colocando-o sob o controle do capital.

Essa expropiação se dá em três etapas:

1ª fase: É necessário, em primeiro lugar, reduzir o saber operário, complexo, aos seus elementos simples e assim proceder a uma espécie de tábua rasa do saber técnico. Esta decomposição realiza-se por meio da medição dos gestos e dos tempos. É a introdução do cronômetro na oficina que vai permitir praticamente realizar este objetivo. “A cada gesto corresponde um tempo”, tal a consígnia dada aos cronometristas.

2ª fase: Uma vez todos estes gestos fragmentados, este saber em “migalhas” é sistematicamente selecionado e classificado.

3ª fase: Para cada operação apenas se retém “the one best way”, “a melhor maneira”, a qual consiste numa combinação e numa só, dos elementos simples recolhidos. O modo operatório é assim transmitido diariamente aos operários com os tempos requeridos para cada elemento simples. Situação que Taylor resume numa frase: “...A direcção encarrega-se de receber todos os elementos que, no passado, estavam na posse dos operários, de classificar essas informações, de as sintetizar e destes conhecimentos deduzir regras, leis e fórmulas” (DSE, p. 79). Aqui dir-se-á que não se trata apenas de expropriação do saber dos operários, mas também de uma confiscação desse saber - retomado e sistematizado - em proveito exclusivo do capital - o que autoriza a falar de confiscação” (CORIAT, 1985:90/91).



O monopólio dos conhecimentos procedimentais pelos gestores capitalistas se materializa nas instruções transmitidas aos empregados, determinando: o que deve ser feito; como é necessário fazê-lo; o tempo concedido para o fazer.

Desta forma, atinge os trabalhadores de ofícios naquilo que, até então, era o seu grande trunfo: o saber produtivo, liberando parcialmente desta forma o capital das amarras do sindicalismo organizado, uma vez que torna possível a contratação de trabalhadores não sindicalizados e não qualificados que, mediante alguns treinamentos internos desenvolvidos na própria empresa, facilmente estariam disponíveis para fluir a produção” (RÉGNIER, Internet: 3).



Taylor utiliza-se dos seguintes argumentos para justificar a instauração da Administração Científica3:

A Administração científica tem como seus fundamentos: a certeza de que os verdadeiros interesses de ambos são único e mesmo: de que a prosperidade do empregador não pode existir se não for acompanhada da prosperidade do empregado e vice-versa”(TAYLOR, 1960).

Para Taylor o objetivo principal da gerência deveria ser garantir a prosperidade para o patrão e o empregado, dando “dividendos a companhia, como também desenvolvimento de todos os ramos de negócio a fim de que a prosperidade seja permanente” e para trabalhadores, além de salários mais altos, permitir que eles desempenhassem “tipos de trabalho mais elevados para os quais tenham aptidões naturais” (TAYLOR, 1960).

Taylor conseguiu, através de métodos cientificamente válidos, estabelecer dentro da fábrica a divisão entre trabalho de execução e de concepção. Retirou assim o conhecimento das mãos dos trabalhadores e os depositou no departamento da gerência, que passou a ser o responsável pelo planejamento, nos mínimos detalhes, de todas das tarefas que os empregados iriam executar. Segundo Taylor: “A ciência que estuda a ação dos trabalhadores é tão vasta e complicada, que o operário ainda mais competente é incapaz de compreender esta ciência sem a orientação dos colaboradores e chefes, quer por falta de instrução, quer por capacidade mental insuficiente...” (TAYLOR, 1960). Com isto, afastou a necessidade de se trabalhar operários especializados, haja vista que esses não teriam mais a função de criar.

Consoante esclarece Benedicto Silva,

“...as dimensões horizontal e vertical se manifestam na organização do trabalho porque os ensinamentos tayloristas desdobram-se em duas técnicas complementares: em primeiro lugar, a descoberta experimental do melhor meio e do momento azado para executar cada operação ou parte da operação; e, em segundo lugar, uma nova divisão do trabalho entre a administração e os trabalhadores” (SILVA, 1974: 21).

Não obstante o aumento de produtividade gerado pela aplicação de seus princípios, observa-se que o taylorismo não trouxe mudança relevante no aspecto técnico da produção, restringindo-se a uma utilização mais racional da tecnologia já constituída4. O aumento de produtividade decorreu da supressão dos tempos mortos, elevando-se, por conseguinte, a intensidade do trabalho.

Discorrendo sobre o papel desempenhado pelo taylorismo na expansão capitalista, Ferreira ensina que:

“...o taylorismo se constituiu numa poderosa arma utilizada pelo capital para solapar o poder exercido pelos trabalhadores qualificados sobre o processo de trabalho e, desse modo, desobstruir o caminho para a expansão da acumulação capitalista. A “taylorização” do processo de trabalho vai operar uma transferência dos conhecimentos técnicos concernentes ao processo produtivo, que então se concentravam nos operários do “métier”, para a gerência capitalista. Isso implicou em uma desqualificação do trabalho, abrindo caminho para que se processassem uma considerável modificação da composição dos coletivos operários no interior das usinas (e, por conseqüência, uma mudança na composição da própria classe operária). Isto é, a aplicação dos métodos tayloristas tornou possível a incorporação maciça de uma força de trabalho não-qualificada e não-organizada à produção” (FERREIRA, 2000:14).

Pode-se resumir como principais princípios da racionalização taylorista os seguintes:

- a decomposição das tarefas em operações simples (a quebra do saber operário alterando a relação que o trabalhador tinha até então com o seu trabalho);

- a inserção do engenheiro/planejador no processo produtivo como um elemento crucial para o planejamento/acompanhamento dos tempos e movimentos alocados a cada operação (separação entre concepção e execução);

- a eliminação do desperdício do esforço físico;

- o cumprimento do tempo prescrito (tempo designado);

- a supervisão do trabalho (executada por outro que não o próprio trabalhador), e

- a implantação de um sistema de ‘proteções’ (auxílios doenças, aposentadoria, invalidez, etc.) que, combinado com um sistema de remuneração por quantidade de peças produzidas (salário por peças) consegue tanto “mobilizar” o trabalhador para produzir mais, como também, visa substituir a antiga dependência dos trabalhadores em relação às instituições sindicais (tradicionalmente fornecedoras deste tipo de ‘proteção’), atingindo, portanto, objetivos tanto econômicos quanto sociais” (RÉGNIER, Internet: 4).

2. - Fordismo

O modelo fordista, preconizado por Henri Ford5 a partir da experiência da empresa Ford Motors, constituiu-se em um padrão de organização voltado ao trabalho e à produção, podendo ser considerado, “ao mesmo tempo, como uma extensão e uma superação do taylorismo, na medida em que, ao incorporar a lógica taylorista em seus traços essenciais, desenvolve e aprofunda a capacidade do controle capitalista sobre o trabalho operário” (FERREIRA,2000: 14).

Em decorrência da racionalização taylorista apresentar-se como princípio constitutivo do paradigma fordista, é comum associar-se o fordismo a uma evolução dos princípios e práticas do taylorismo, como mencionado acima.

Entretanto, é importante assinalar importantes traços distintivos entre esses dois modelos de organização do trabalho, dentre os quais destacam-se as inovações trazidas pelo modelo fordista, assim resumidas: “a introdução da linha de montagem (e aí serão consideradas as mudanças ao nível do processo de trabalho) e o aparecimento de alguns elementos de uma nova política de gestão de força de trabalho (notadamente, uma nova política de salários) (FERREIRA,2000: 14).

Evidencia-se, pois, que enquanto a primeira inovação diz respeito ao processo de trabalho, a segunda refere-se a aspectos “exteriores à fábrica”.

Ao introduzir a linha de montagem, responsável pelo transporte dos produtos que estão sendo produzidos entre os operários, Ford visa reduzir ao máximo os “tempos mortos”, mediante uma maior integração entre os segmentos do processo de trabalho. Tal medida promove uma uniformização no ritmo do trabalho e uma produção mais intensa.

Dessa forma, o fordismo aperfeiçoa os dispositivos tayloristas de controle dos tempos de fabricação pelo capital; o controle dos tempos e movimentos é incorporado ao próprio capital fixo, reduzindo sensivelmente a “porosidade” da jornada de trabalho. Ocorre, portanto, a passagem de um sistema de “tempos alocados”, onde o tempo a ser gasto na execução de cada operação é determinado pela gerência, a um sistema de “tempos impostos”, no qual a cadência do trabalho é regulada de forma mecânica e externa ao trabalhador” (FERREIRA,2000: 15).

Este aprofundamento e avanço em relação à lógica taylorista de organização da produção é acompanhado de uma completa fragmentação do conteúdo do trabalho, que de “qualificado” (que embora empobrecido pelos estudos de tempo e movimentos ainda se mantinha uma “unidade”) torna-se “especializado” em uma única tarefa ou movimento, cujo ritmo agora é ditado pela esteira da linha de montagem, no que ficou conhecido como tempo imposto pela máquina. Daí decorre o fato de que as inovações na base técnica, tais como, o desenvolvimento de máquinas e equipamentos dedicados, ocupam uma posição privilegiada no seu projeto, modificando inclusive a composição orgânica do capital” (RÉGNIER, Internet: 5).

O desenvolvimento da mecanização, caracterizado principalmente mediante a especialização das máquinas, foi uma das condições básicas para a instalação da linha de montagem.

Como já mencionado, as mudanças advindas da implantação do modelo fordista não se limitam à esfera do processo do trabalho. O fordismo não se restringe aos denominados espaços produtivos, buscando “construir novas relações, novos padrões de consumo e de valores sociais que possam dar sustentação a um determinado “modo de produzir” no interior da fábrica” (RÉGNIER, Internet: 4).

Ford percebeu que produção em massa implicava necessariamente em consumo em massa, daí o seu conhecido lema: um automóvel para cada família americana.

Para fomentar o consumo em massa, o fordismo definiu nova função para o salário. Enquanto para Taylor o salário consistia em um instrumento patronal de estímulo ao trabalho, para Ford o salário passa a ter um novo papel: criar uma fonte constante de trabalho com boa saúde. Tal fato pode ser exemplificado com o aumento nominal do salário oferecido, passando esse a ser diário - FDD (five dollars day).

A criação do FDD foi uma maneira encontrada pelo fordismo para controlar a organização do cotidiano operário não só nos seus hábitos de consumo, como também em vários outros setores de sua vida particular, na medida em que para se ter o “direito” ao FDD, o trabalhador deveria preencher determinados requisitos, tais como: estabilidade no emprego; homens com mais de 25 anos de idade; ter boa índole; eram proibidos de fazerem uso do tabaco e álcool etc. “Estes seriam os indícios mais explícitos da tentativa de adequação das relações sociais desenvolvidas extra-produção a uma racionalidade econômica e técnica que opera intra-produção (internamente à fábrica)” (RÉGNIER, Internet: 6).

Ford acreditava que o novo tipo de sociedade poderia ser constituído simplesmente com a aplicação adequada ao poder corporativo. O propósito do dia de oito horas e cinco dólares só em parte era obrigar o trabalhador a adquirir a disciplina necessária à operação do sistema de linha de montagem de alta produtividade. Era também dar aos trabalhadores renda e tempo de lazer suficientes para que consumissem os produtos produzidos em massa que as corporações estavam por fabricar em quantidades cada vez maiores. Mas isso presumia que os trabalhadores soubessem como gastar seu dinheiro adequadamente. Por isso, em 1916, Ford enviou um exército de assistentes sociais aos lares dos seus trabalhadores ‘privilegiados’ (em larga escala imigrantes) para ter certeza de que o ‘novo homem’ da produção de massa tinha o tipo certo de probidade moral, de vida familiar e de capacidade de consumo prudente (isto é, não alcoólico) e ‘racional’ para corresponder às necessidades e expectativas da corporação” (HARVVEY, 1989: 122).

Pode ser resumida do seguinte modo a racionalidade fordista:

- tempo de trabalho imposto pela máquina;



- apoiado no desenvolvimento de inovações de base técnica;

- especialização da maior parte dos trabalhadores em uma única e repetida tarefa graças à total fragmentação do produto nas suas partes componentes;

- diminuição dos pontos de contato entre trabalhadores no local produtivo (contato homem-máquina e não mais homem-homem);

- total mercantilização na forma de vida da classe trabalhadora;

- salário “diário”;

- produção em grandes volumes, padronizada e necessitando de altos investimentos;

- racionalização arquitetônica da planta produtiva (espaço dedicado à supervisão com ampla visão da produção, sinais coloridos que informam o estado do processo produtivo em cada posto de trabalho, locais específicos para as ferramentas, etc.);

- um grau considerável de “certeza” em relação ao mercado consumidor para produtos de “massa” produzidos em série;

- aprofundamento da divisão entre concepção/planejamento do trabalho e sua execução” (RÉGNIER, Internet: 6).

Taylor e Ford, através da introdução do trabalho parcelado e ritmado pela máquina, uniformizaram a taxa de exploração entre todos os trabalhadores, renovando, destarte, o mecanismo da produção da mais-valia.

3. - Toyotismo

Preconizado por Taiichi Ohno6 a partir de sua experiência na empresa Toyota, o modelo toyotista constitui-se em um padrão de organização voltado ao trabalho e à produção, apresentando como características a utilização do tempo compartilhado e a horizontalização do processo produtivo.

Antes de analisarmos essas características, é importante notarmos que, assim como os modelos anteriormente estudados, o toyotismo surgiu a partir da necessidade de atender às exigências do mercado frente ao projeto econômico de expansão de lucros e manutenção das empresas capitalistas.

A elaboração do projeto do modelo toyotista se deu sob a influência dos aspectos estruturais presentes na sociedade japonesa no início do século XX, bem como da própria situação econômica da empresa Toyota. Esses fatores, aliados aos resultados obtidos com a implantação do fordismo no ocidente, levaram à estruturação dos princípios do novo modelo produtivo como forma de adequação do mesmo às limitações existentes, visando criar um campo favorável à sua instauração7.

Dentre os fatores externos que tiveram que ser superados pelo projeto toyotista, destacam-se: a carência de recursos naturais do Japão; as conflituosas relações entre capital e trabalho, com movimentos sindicais e grevistas organizados; remotas possibilidades de exportação; mercado doméstico pequeno e exigente de uma gama muito grande de tipos de produtos etc.

O surgimento do “sindicalismo de empresa” (não só na Toyota, mas também em outras empresas do ramo, e o enfraquecimento do movimento sindical de indústria, aliados à instituição de um conjunto de contrapartidas oferecidas aos trabalhadores em troca de uma postura cooperativa em acorde com os objetivos da empresa (salário antigüidade, emprego vitalício, criação de mercados internos de trabalho), favoreceram na formação da nova racionalidade produtiva, desenvolvendo-se paralelamente à mesma.

Percebe-se, pois, que o toyotismo “importa” para a fábrica a racionalidade presente na sociedade japonesa (emprego vitalício, salário por antigüidade etc), ou seja, adotando estratégia oposta ao fordismo, que levou para fora da fábrica, mediante os já mencionados mecanismos de controle, uma racionalidade interna.

Diante de todo esse quadro, Taiichi Ohno se dispõe a solucionar a questão de como, sem aumento de mão-de-obra, elevar a produtividade da empresa sem aumentar a quantidade de produtos de um mesmo tipo, ou, segundo suas próprias palavras, como “fabricar a bom preço pequenas séries de numerosos modelos diferentes...” (OHNO - 1978 apud CORIAT, 1994: 31).

A visão toyotista do processo produtivo é distinta dos modelos taylorista e fordista. Enquanto estes buscam o aumento de produtividade a partir da otimização dos postos de trabalhos individuais, naquele o aumento na produção é garantido pelo just in time8.

Ricardo Antunes (1997: 26) resume da seguinte maneira os traços constitutivos básicos do toyotismo:

“...ao contrário do fordismo, a produção sob o toyotismo é voltada e conduzida diretamente pela demanda. A produção é variada, diversificada e pronta para suprir o consumo. É este quem determina o que será produzido, e não o contrário, como se procede na produção em série e de massa do fordismo. Desse modo, a produção sustenta-se na existência do estoque mínimo. O melhor aproveitamento possível do tempo de produção (incluindo-se também o transporte, o controle de qualidade e o estoque) é garantido pelo just in time. O Kanban, placas que são utilizadas para reposição de peças, é fundamental, à medida que se inverte o processo: é do final, após a venda, que se inicia a reposição de estoques, e o Kanban é a senha utilizada que alude à necessidade de reposição das peças/produtos. (...)

Para atender às exigências mais individualizadas de mercado, no melhor tempo e com melhor ‘qualidade’, é preciso que a produção se sustente num processo produtivo flexível, que permita a um operário operar com várias máquinas (em média cinco máquinas, na Toyota), rompendo-se com a relação um homem/uma máquina que fundamenta o fordismo. É a chamada “polivalência” do trabalhador japonês, que mais do que expressão e exemplo de uma maior qualificação, estampa a capacidade do trabalhador em operar com várias máquinas, combinando várias tarefas simples”.



A utilização do tempo compartilhado pelo sistema toyota de produção rompe com o parcelamento da divisão do trabalho instituída pelo sistema taylorista, fazendo com que o trabalho passe a ser realizado em equipe, com multiplicidade de funções.

Ressalta-se que, não obstante o poder de decisão dos trabalhadores no que tange ao controle de qualidade exercido durante o processo produtivo, a polivalência do modelo toyotista não chega a alcançar as operações de concepção, próprias do setor administrativo da empresa9.

A horizontalização do processo de produção, outra característica do toyotismo, rompe com a concepção auto-suficiente do modelo fordista. Do mesmo modo que as alianças inter-empresariais substituem os grandes conglomerados, a organização vertical cede seu lugar para a transferência de parte da produção e dos serviços a outras empresas. Manifesta-se, assim, a denominada especialização flexível.

Poder-se-ía resumir assim as principais características do modelo toyotista:

- produção segundo o consumo;

- produção sem estoques;

- fábrica enxuta;

- flexibilidade nos processos produtivos e na alocação dos trabalhadores;

- tempo de trabalho ‘partilhado’;

- um certo grau de autonomia por parte dos trabalhadores diretos para interferir no processo produtivo (corrigindo erros, parando o processo no momento que se fizer necessário, etc.);

- trabalhadores multifuncionais ou ‘polivalentes’ (no sentido de que são capazes de desempenhar tarefas de postos de trabalhos distintos);

- superposição de responsabilidades aos trabalhadores diretos (controle de qualidade, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, diagnósticos de problemas, planejamento e programação da produção, etc.);

- existência de um sistema de ‘contrapartidas’ por parte da empresa que permita a redução das taxas de rotatividade e aumente a disponibilidade dos trabalhadores para compartilhar dos objetivos da empresa (como é o caso do emprego vitalício e salário antigüidade);

- estabelecimento de redes de subcontratação ou terceirização rompendo com os padrões de verticalização;

- mudanças nas relações com fornecedores, impondo novos padrões de flexibilidade e de qualidade” (RÉGNIER, Internet: 10).

Conclui-se, pois, que o padrão de organização toyota de produção se insere em concepção doutrinária completamente distinta do modelo fordista. Com o toyotismo “passa-se a valorizar a concepção do ‘small is beatiful’, repartindo as operações entre empresas dissociadas, em sua maioria , e independentes entre si, dentro de um regime de parceria industrial” (ROBORTELA, 1994: 238).

Finalizando, não poderíamos deixar de mencionar que cada um dos modelos de produção analisados atenderam, cada um em seu momento e contexto específicos, aos desafios impostos ao modo de produção capitalista, frente à sempre complexa relação capital/trabalho.

VI - Terceirização

A mudança no sistema produtivo, com o novo padrão de acumulação flexível substituindo o sistema de produção em larga escala, infundiu ao mercado de trabalho uma nova aparência, na qual se destaca uma crescente flexibilização, facilmente perceptível na crescente desregulamentação das formas clássicas de contratação da força de trabalho.

Paralelamente às idéias flexibilizatórias, surgiu o fenômeno da terceirização que, para seus defensores, “é uma realidade da qual não se pode fugir” (CAVALCANTE, 1996: 67).

1. - Conceito de terceirização

Entende-se por terceirização a forma de contratação de serviços por meio de uma empresa intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante um contrato de prestação de serviços.

Para Maurício Godinho Delgado,



“Denomina-se terceirização o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente”. ( 1999: 374)

Observa-se que a relação de emprego se forma entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante destes.

A principal característica da terceirização é, pois, “a substituição da relação bilateral – na qual participam apenas o empregado e o empregador, nos moldes do art. 3º da CLT – pela relação triangular de trabalho – na qual participam o empregado, a empresa recebedora dos serviços e a empresa de intermediação , essa última na posição de empregador formal” (LIMA, 1996: 318)

Segundo os seus arautos, o fenômeno da terceirização decorre de uma tendência atual de especialização mercadológica e uma conseqüente necessidade de aprimoramento da produção. Destacam como aspectos positivos:

- Possibilitar ao empresário a concentração de investimentos e atenções ao núcleo de sua atividade;

- Gerar aumento de produtividade;

- Reduzir os custos de produção;

- Criar melhores condições de trabalho, na medida em que racionaliza a produção, evitando aglomerações de trabalhadores no mesmo estabelecimento.

De outro lado, temos os que consideram a flexibilização apenas mais uma forma de precarização de direitos trabalhistas, apontando os seguintes aspectos negativos:

- Menores remunerações;

- Redução de direitos sociais;

- Diminuição de benefícios;

- Discriminação contra os empregados terceirizados;

- Clima de insegurança (temor de perda de emprego);

Tratando do tema de forma imparcial, percebermos que a terceirização pode trazer vantagens e desvantagens, dependendo da forma que é efetivada na prática.

2. - Requisitos legais

Primeiramente, é importante frisar que a terceirização só se materializa validamente nos casos expressamente permitidos na “norma”, estando a sua licitude sujeita ao preenchimento de todos os requisitos legais.

A CLT é praticamente omissa no que se refere à terceirização, fazendo menção às relações triangulares de trabalho em, praticamente, dois momentos: na relação entre o empreiteiro e o subempreiteiro (art. 455) e na atividade de sociedade cooperativa (parágrafo único do art. 442).

Encontramos na legislação extravagante outros casos de terceirização:

- Decreto-Lei n.º 200/67 e Lei n.º 5.645/70 (terceirização no setor da administração pública);

- Lei n.º 6.019/74 (contrato de trabalho temporário);

- Lei n. º 7.102/83 (intermediação no setor de segurança para estabelecimentos financeiros, nas empresas de vigilância e transporte);

- Resolução MTb, n.º 7, de 21 de fevereiro de 1990 (proclamou a licitude da locação da mão-de-obra em setores não essenciais da locatária) 10.

Diante da “timidez” normativa em torno de tão importante fenômeno, sobreveio intensa interpretação jurisprudencial, na tentativa de adequar devidamente o novo instituto ao conjunto normativo nacional.

Orientando a questão, o Tribunal Superior do Trabalho fixou duas súmulas jurisprudenciais a respeito do problema: Enunciado 256 (anos 80), e, em substituição ao primeiro, Enunciado 331 (1994).

As hipóteses de terceirização encontram-se, atualmente, relacionadas no retro mencionado Enunciado 331 do TST – litteris:

I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso do trabalhador temporário (Lei n.º 6.019, de 03/01/74);

II – A contratação irregular de trabalhador através de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da Constituição da República);

III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n.º 7.102, de 20/06/83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta;

IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo judicial (art. 71 da Lei n.º 8.666/63)”.

Classificam-se, portanto, em quatro grupos as hipóteses legais de terceirização:

- Trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74);

- Atividades de vigilância;

- Atividades de conservação e limpeza; e

- Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços.

Em todas essas hipóteses verifica-se a presença da relação triangular de trabalho. Fora desses casos, a terceirização é considerada ilícita, formando-se a relação de emprego diretamente com a empresa tomadora.

Chamamos a atenção para o fato de que em nenhuma das hipótese acima descritas é permitida a existência de pessoalidade e subordinação com o tomador de serviços; caso isso ocorra, a relação de emprego passa a existir também com esse11. Contudo, o mesmo não acontece quando o tomador for ente integrante da administração pública, haja vista exigência constitucional de concurso público para tal.

3. - Atividade-fim e atividade-meio

Excluindo as hipóteses expressamente previstas (trabalho temporário, atividades de vigilância, conservação e limpeza), afastando ainda outras exigências (ausência de pessoalidade e subordinação), a grande questão que surge para análise da licitude de um caso de terceirização é a seguinte: como determinarmos com precisão se uma determinada atividade é “fim” ou “meio”?

A falta de parâmetros definidores dificulta muito uma resposta segura, razão pela qual fica para a jurisprudência a árdua missão de solucionar cada caso concreto.

Vantuil Abdala destaca:

É verdade que não há parâmetros bem definidos do que sejam atividade-fim e atividade-meio e muitas vezes estar-se-ia diante de uma zona cinzenta em que muito se aproxima uma da outra.

“Quando tal ocorrer e a matéria for levada a juízo ficará ao prudente arbítrio do juiz defini-la. E falo-á, naturalmente, levando em conta as razões mais elevadas do instituto: a especialização; a concentração de esforços naquilo que é vocação principal da empresa; a busca de maior eficiência na sua finalidade original; e não apenas a diminuição de custos” (ABDALA, 1996: 588).

Genericamente pode-se entender como “atividade-fim” aquela constituída pelo conjunto das atividades essenciais para as quais a empresa se constituiu (normalmente relacionadas ao objeto determinado em contrato social ou estatuto). Por outro lado, “atividades-meio” seriam aquelas desvinculadas do processo produtivo que, embora possam configurar serviços necessários, não são essenciais (apresentam-se como “meio” para se atingir o objeto social – “serviços de apoio ou complementares” - ABDALA, 1996: 588).

Talvez diante da dificuldade de se distinguir, em alguns casos concretos, “atividade-fim” da “atividade-meio”, a jurisprudência e a doutrina criaram mais um critério para se aferir a licitude da terceirização: a especialização da empresa prestadora de serviços. Isto significa que não basta que a empresa interposta seja uma mera locadora de mão de obra, exigindo-se ainda ser essa efetivamente especializada na realização do serviço a que se propõe.

Adotar a complexa distinção entre atividade-fim e atividade-meio como fator definidor da licitude ou não de determinada terceirização, apesar de eleita pela jurisprudência, não se apresenta como a melhor forma, uma vez que “a complexidade do processo produtivo chega a tal ponto que muitas vezes não é nada fácil identificar ou distinguir as atividades acessórias ou principais.” (SILVA, 1995: 17)

Destarte, o mais importante é analisar, caso a caso, a existência ou não de fraude a direitos trabalhistas, independentemente da espécie da atividade terceirizada.

4. - Relação entre terceirização e o modelo toyotista de organização do trabalho

No que tange ao aspecto da organização da produção, evidencia-se que a tendência à terceirização se insere no modelo toyotista de produção, na medida em que ela se identifica com o sistema de parceria empresarial, em detrimento da expansão empresária no sentido conglomerador. Corroborando esta assertiva, encontra-se ainda a necessidade de produção especializada, facilitada pela terceirização.

Não obstante o acima exposto, é importante observarmos que em situações de parceria empresarial pode ocorrer entre empresas que adotam o sistema fordista e empresas do sistema toyotista. Nesses casos, é lógico que a empresa toyotista será a subcontratante.

5. – Terceirização e precariedade de direitos trabalhistas

O aumento da competitividade gerado pela globalização, fez com que as empresas buscassem formas de, com menos gastos, alcançar os mesmos resultados. A terceirização, sob o ponto de vista econômico, foi uma destas formas, na medida em que possibilita a contratação de mão-de-obra especializada alheia, a baixo custo.

Com a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, não obstante os requisitos impostos para sua legalidade como visto acima, a terceirização apresenta-se cada vez mais comum, invariavelmente com prejuízos à parte hipossuficiente da relação trabalhista, o empregado.

Diniz destaca com precisão alguns efeitos negativos da terceirização sobre os direitos trabalhistas:

1) responsável pela criação de empregos precários e eventuais...;2) pode ser causa de desemprego e subemprego; 3) é causa de redução salarial, pois que algumas empresas visam com a terceirização pagar menos do que pagariam aos especialistas se fossem seus empregados [se assim não fosse qual a razão de ‘terceirizar’?]; 4) ocorre uma piora sensível nas condições de saúde e segurança no trabalho dos empregados prestadores de serviços, com eliminação de benefícios sociais diretos e indiretos; 5) traz insegurança no emprego, já que ocorre uma ampliação da rotatividade de mão-de-obra; 6) permite degradação do ambiente de trabalho e das condições de segurança e higiene, já que as subcontratadas geralmente não têm a estrutura das empresas contratantes; 7) gera o paradoxo de existir dois patrões a comandar o processo, ou, em certos casos, de inexistir patrão definido; 8) desintegra a identidade de classe dos trabalhadores; 9) dificulta a filiação, organização e militância sindical; 10) com a terceirização é patente a tendência de individualização das relações profissionais; 11) ocorre em maior número a instalação ou deslocamento de empresas para regiões de fraca industrialização, de ‘incipiente organização sindical’; 12) a terceirização pode ser considerada um instrumento para combater o movimento sindical e as conquistas dos trabalhadores” (1996: 205)

Conclui-se, pois, que a terceirização vem sendo utilizada como um instrumento para burlar, “licitamente”, as conquistas dos trabalhadores. Realmente é a melhor forma de reduzir os custos da produção e aproveitar ao máximo a mão-de-obra, razão pela qual vem se tornando a cada dia mais indispensável para a classe empresarial.



V - Conclusão

Articulados dentro de determinados contextos histórico-sociais, os modos de organização capitalista se desenvolveram visando atender às diversas necessidades do sistema capitalista de produção ao longo da história.

É facilmente perceptível que, com a globalização, a realidade econômica e social do mundo mudou; consequentemente os modelos de organização do trabalho têm procurado se adaptar às novas necessidades do capitalismo.

Com a terceirização não foi diferente. Considerada pela classe empresarial como arma imprescindível para enfrentar um mercado altamente competitivo, apresenta-se atualmente como uma tendência.

Diante de tal fato, não obstante a precarização de direitos trabalhistas advinda da terceirização, não deve ser a mesma simplesmente proibida. Cabe ao Direito do Trabalho aceitá-la, procurando encontrar uma forma de compatibilizar os interesses de empresários e trabalhadores, como forma de garantir a esses últimos a conservação de seus direitos trabalhistas.

VI – Bibliografia


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FERREIRA, Cândido Guerra. Processo de trabalho, tecnologia e qualificação - notas para discussão - Texto preparado para a mesa-redonda sobre o tema: “Processo de trabalho e Tecnologia” – Dep. de História do IFCH – UNICAMP.

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WATANABE, B. Toytismo: Um novo padrão mundial de produção? in: Revista dos Metalúrgicos. São Paulo: ano 1, n. 1, dezembro de 1993.

1 “Engenheiro norte-americano nascido em 1856. Responsável pelo método científico para a execução do trabalho” (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, v. XXX, Lisboa; Editorial Enciclopédia Limitada, s/data, p. 5558).

2Como esta racionalização do trabalho embasou-se em estudos metódicos, mereceu a mesma o adjetivo de científica.

3Administração Científica, ou gerência científica como é chamada, “significa um empenho no sentido de aplicar os métodos da ciência aos problemas complexos e crescentes do controle do trabalho nas empresas capitalistas em crescente expansão” (BRAVERMANN, 1974: 82)

4Ressalta-se que o taylorismo propiciou uma certa renovação do instrumental de trabalho já existente; entretanto, tais renovações não tem o condão de atribuir-lhe o caráter de “inovador tecnológico”.


5 “Industrial norte-americano nascido em 1863. Em 1903 organizou a empresa Ford Motors, destinada a realizar a maior produção de automóveis do mundo” (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, v. XI, Lisboa; Editorial Enciclopédia Limitada, s/data, p. 622).


6Engenheiro japonês - trabalhou na empresa Toyta de 1943 a 1978 e lá desenvolveu o modelo toyotista, adaptando princípios em uso na indústria automobilística americana às necessidades do mercado e produção japonesas.

7Situação similar ocorreu com o fordismo em relação à criação do mercado de massa.

8 “Just in time (na hora certa). Sistema de organização para produzir na quantidade e no tempo exatos. Reduz drasticamente os estoques e aumenta a flexibilidade. Entregas mais frequentes e em lotes menores por parte dos fornecedores. As fábricas dos anos 80 têm ruas internas para o fornecedor descarregar diretamente no setor da empresa que utilizará a entrega” (JOFFILY, 1993: 16).

9O poder de decisão dos trabalhadores é restrito a um campo de incidência bastante delimitado, limitando-se às operações de execução. Segundo Ben Watanbe, “a polivalência nada mais é do que a combinação de várias operações simples, pois é no centro técnico da empresa que estão os responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico (1993:5).

10 Segundo a Dra. Taisa Maria Macena Lima, Op. cit., “Essa orientação foi ratificada pela Lei 8.036/91(Lei do FGTS)”.

11 Em se tratando de terceirização lícita, a responsabilidade da empresa tomadora é subsidiária, nos moldes do item IV do Enunciado 331 do TST; o mesmo não ocorre com a terceirização ilícita, caso em que o vínculo se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços, sendo esta, por conseguinte, solidariamente responsável.



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