O que é neoliberalismo, características da economia neoliberal, críticas, origem, liberdade econômica, privatizações, pontos positivos, neoliberalismo e globalização Milton Friedman: um dos idealizadores do neoliberalismo Introdução



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Neoliberalismo


O que é neoliberalismo, características da economia neoliberal, críticas, origem,
 liberdade econômica, privatizações, pontos positivos, neoliberalismo e globalização



Milton Friedman: um dos idealizadores do neoliberalismo

Introdução 
Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

O neoliberalismo é uma prática econômica que rejeita a intervenção do Estado na economia e deixa o mercado se auto-regular com total liberdade. As privatizações e a livre concorrência são características deste tipo de pensamento.





CAPITALISTA

Características do Neoliberalismo (princípios básicos):

- mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;
- pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;
- política de privatização de empresas estatais;
- livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;
- abertura da economia para a entrada de multinacionais;
- adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
- desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;
- diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente;
- posição contrária aos impostos e tributos excessivos;
- aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;
- contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;
- a base da economia deve ser formada por empresas privadas;
- defesa dos princípios econômicos do capitalismo.





EMPRESA PRIVADA
Críticas ao neoliberalismo

Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.





Pontos positivos

Os defensores do neoliberalismo acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país. Defendem que o neoliberalismo deixa a economia mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, faz os preços e a inflação caírem.

É o mercado que dita as regras e conduz a produção. Por exemplo: as empresas não produzem apenas pela necessidade e sim após uma consulta ao mercado, verificando a análise custo-benefício e atenta a possibilidades exteriores.



LUTA CONTRA O NEOLIBERALISMO

Os defensores do neoliberalismo alegam que esta liberdade é saudável e que através dela os países encontrariam uma evolução natural, um caminho para se chegar a um bem-estar geral. Contudo, o conceito de um mercado intocável já trouxe problemas para muitas economias.





EXPLORAÇÃO DO CAPITALISMO

O grande paradoxo é que, sendo o mercado tão poderoso, as nações com grandes mercados se fortalecem e as outras enfraquecem.

Na economia liberal clássica, os povos não seriam excluídos eternamente: a pobreza seria uma situação transitória e logo as populações poderiam alcançar um padrão de vida melhor que, por sua vez, seria resultado do "transbordamento" do excesso de riquezas das populações mais abastadas.

Porém, na prática, não é assim que ocorre. Muito pelo contrário: os "excluídos" são parte integrante da sociedade, e vemos que cada vez mais as desigualdades aumentam.





NEOLIBERALISMO: UM MITO PÓS- MODERNO

Como você já sabe, as mercadorias acabam não sendo produzidas de acordo com as necessidades da população e sim de acordo com as necessidades do mercado. As riquezas das populações desenvolvidas não "transbordaram" para as mais pobres. O que acontece, então? Basta o exemplo, que não é incomum, de produtores que destroem alimentos para que seu preço se mantenha alto no mercado. Enquanto isto, milhões de pessoas morrem de fome nos cinco continentes e o excedente de produção, que poderia ser direcionado a estes povos, é destruído para que seu valor de mercado não seja prejudicado.





CRISE MUNDIAL

Do mesmo modo, o mercado livre é sustentado por uma política especulativa, sempre procurando investir onde os lucros sejam maiores. Muitos países que não têm condições de serem grandes investidores dependem, de sua parte, de investimentos externos. Estes podem até ser positivos; contudo, quando são retirados, o país que deles dependia fica desestruturado e frágil, com menos chances ainda de receber novos investimentos. É o que acontece com países que não têm sólida estrutura interna.

Um ano depois da posse, o governo Lula é um triunfo espetacular do neoliberalismo, o maior desde a virada argentina de 1989, quando Menem, eleito pelo peronismo, iniciou as "relações carnais" com os EUA e com o grande capital.

O governo Lula manteve a política econômica dos últimos anos de Fernando Henrique e Malan, com resultados semelhantes. A preservação dos ganhos excepcionais dos credores do Estado, dos bancos e do grande capital se fez à custa de estagnação econômica, queda do emprego e da renda dos trabalhadores, corte dos gastos sociais, aumento da dívida pública.




A adesão do governo Lula e de seu governo ao neoliberalismo não se resume à continuidade da política econômica, sua face mais visível. Envolve questões maisprofundas e mais duradouras, envolve a essência da ideologia neoliberal. O neoliberalismo não é um conjunto específico de políticas macroeconômicas, nem sua superação dependerá seja de uma simples substituição da dupla Palocci-Meirelles seja de uma mudança nos rumos que eles mesmos possam realizar a partir de um agravamento do quadro internacional, por exemplo, ou de alguma pressão do próprio Planalto, por cálculo eleitoral.




Concepções neoliberais nas políticas sociais brasileiras

ASSISTENCIA SOCIAL


Na atualidade, os neoliberais até reconhecem a necessidade da prestação de auxílio aos mais pobres, necessitados e incapacitados para o trabalho, mas se recusam a aceitar a instituição de mecanismos que garantam a efetivação de políticas sociais enquanto um direito humano. Diante disso, a idéia central nas políticas de cunho neoliberal é o fortalecimento da mercantilização dos serviços sociais, sob o argumento de que as políticas sociais causam distorções nas regras do livre funcionamento do mercado. Nessa perspectiva, as políticas sociais seriam causadoras de preguiça e/ou falta de iniciativa e a melhor forma de estimular o bom funcionamento da sociedade seria a mercantilização, isto é, as pessoas devem pagar pelos serviços para que estes sejam de fato “valorizados”. Ou seja, o mercado e não o Estado é visto como o espaço apropriado para a efetivação dos serviços sociais e a intervenção do Estado somente deve ocorrer em última instância. Seguindo essa lógica, os que não podem pagar pelos serviços devem antes de tudo comprovar a inexistência de meios financeiros próprios para ter acesso a tais serviços. Por isso, políticas sociais neoliberais caracterizam-se pelo alto grau de seletividade, com a exigência de comprovação da pobreza, ou melhor, de atestados de pobreza, sem contar que os benefícios devem ser bastante reduzidos, garantindo assim estímulo ao trabalho.


TRABALHADORES

Em se tratando do Brasil, adotou-se o método da atuação “focalizada” para atender aos comprovadamente pobres, os quais devem ser obrigatoriamente “cadastrados” e “identificados” enquanto pobres. A atuação “focalizada” e “emergencial” não reconhece as políticas sociais como um direito, pois as mesmas são desenhadas e formuladas para apresentar um caráter provisório e passageiro. Esse tipo de proposta tem o apoio intelectual de vários organismos internacionais, especialmente do Banco Mundial.


Além disso, os neoliberais propagam conceitos (barreiras) e obstáculos culturais para dificultar a aceitação das políticas sociais enquanto um direito humano. Um exemplo disso são as atuais discussões acerca do Bolsa Família. Esse Programa é visto por parte do senso comum, das elites e da mídia brasileira como responsável por acomodação, dependência, preguiça e/ou falta de iniciativa. Um exemplo desse tipo de análise em relação ao referido Programa pode ser percebido através da seguinte afirmação: “Essa forma de atuação do Estado favorece o comodismo, o imobilismo, a preguiça mental e a manutenção de um ciclo vicioso de dependência, presa fácil para o enfraquecimento da democracia, com cidadãos aguardando a presença de seu protetor e oferecendo em troca apoio acrítico”.
Em outras palavras, os argumentos apresentados revelam a clássica desconfiança e o preconceito dos setores mais privilegiados da sociedade brasileira em relação aos pobres. Seguindo essa lógica, os pobres “usariam” o Estado para seus fins pessoais, acomodar-se-iam, havendo, sobretudo um grande estímulo à preguiça. Pior do que isso é a idéia de que haveria “a manutenção de um ciclo vicioso de dependência”. Ora, esse argumento é uma afronta aos direitos sociais, à cidadania, uma vez que no Brasil nunca tivemos um sistema de proteção social que garantisse a manutenção de qualquer forma de dependência. O Estado brasileiro nunca garantiu qualquer proteção social que justificasse a idéia da manutenção de dependência. Aliás, essa terminologia reflete aquilo que Roberto Schwarz (1981) chama de “idéias fora do lugar”, pois adota-se acriticamente o receituário neoliberal da burguesia dos Estados Unidos e da Europa para justificar a falta de intervenção do Estado na garantia dos direitos sociais básicos.



POBREZA

Além disso, esses argumentos liberais valorizam demasiadamente a ética do trabalho, o sistema econômico e suas estruturas funcionais, enquanto que as necessidades reais dos cidadãos, principalmente dos pobres, aparecem em último plano. Argumentando na mesma linha, Pedro Demo (1997) destaca que preferir direitos sociais ao emprego resultaria em um sistema parasitário, uma exclusão do mercado, haja vista que fora do mercado não há salvação. Da mesma forma, Ivo (2004) ressalta que a dimensão do trabalho deve ser entendida como uma forma concreta de reprodução e inserção social, sem haver uma “distenção da relação entre proteção social e emprego”. Entretanto, para José de Souza Martins (2002), os argumentos acima expostos não propõem nada de novo, mas apenas a extensão do velho, dos mecanismos de reprodução das relações sociais. Para o referido autor, a proposta de inserção no mercado de trabalho como única forma de inclusão social significa a volta da mercantilização das relações sociais, ou seja, a exploração do trabalhador pelos patrões.





CARTÃO DA BOLSA FAMÍLIA FEDERAL
Critica-se o Bolsa Família, com muita veemência, pelo fato de os pobres não serem obrigados a trabalhar para o auferimento do benefício. Nos últimos tempos, algumas famílias pobres deixaram até de trabalhar, diga-se de passagem, em atividades degradantes por causa do Bolsa Família e de outros programas sociais. Ademais, muitos analistas do Bolsa Família destacam seu cunho “emergencial” e “paliativo”, como uma porta de saída em direção à autonomia e à emancipação.

Vale ressaltar que a obrigação em garantir os direitos sociais é do Estado e não do mercado. O Estado tem o dever de garantir “saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários” a todos que estão sob sua jurisdição, conforme destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O significado prático das obrigações do Estado resulta pelo simples fato de que cada pessoa tem direito a um nível de bem-estar, sobretudo o acesso à alimentação como um direito universal, independentemente de fatores preconcebidos ou preconceituosos, sejam eles a acomodação, a dependência e/ou ao comodismo. Para Piovesan (2005), o caráter da universalidade ultrapassa qualquer contrapartida, devendo ser assegurado a todos os seres humanos, independente de qualquer pré-requesito ou algo do gênero, assim, “(...) chama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como um ser essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade”.





PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Além disso, vários teóricos destacam, com muita propriedade, os problemas de inclusão de famílias pobres e miseráveis no Bolsa Família, principalmente a “falta de registro civil”, ou seja, documentos pessoais para o devido “cadastro” e “identificação”. Ademais, o número máximo de cotas de benefícios para cada município limitam o auferimento do Programa e ratificam a concepção de política social focalizada. Sob a ótica dos direitos humanos, o Programa Bolsa Família, que pretende garantir o Direito à Alimentação no Brasil, deve ser acessível a todos que dele necessitarem, independentemente do fato das pessoas possuírem “identificação” e “cadastro”, além de possibilitar uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes. Para garantir isso, o Programa deveria imediatamente aumentar o valor da transferência, pois a mesma não possibilita uma alimentação de qualidade como também não é suficiente em quantidade.




FOME E ANGÚSTIA
Com a introdução dos Programas de Transferência de Renda, o Estado brasileiro começa a adotar os passos que os países desenvolvidos seguiram no combate à fome e à miséria. Já em 1961, a Alemanha, por exemplo, criou um programa denominado auxílio social, que mudou de nomenclatura em 2005 para Arbeitslosengeld II, o qual tem contribuído decisivamente para que nesse país não exista fome e miséria. A diferença em relação ao Brasil é que o Programa Arbeitslosengeld II da Alemanha é concebido como um direito, ou seja, acessível a todas as pessoas e famílias .

Assim como no Brasil, existem pessoas na Alemanha que recusam determinados trabalhos, sobretudo os de caráter degradante e preferem viver dos benefícios do Programa Arbeitslosengeld II. Como esse auxílio é orientado sob a ótica dos direitos, ou seja, não existem condicionalidades, as pessoas podem dele usufruir enquanto não encontrarem outra possibilidade que julgarem mais digna. Assim, a introdução de Programas de Transferência de Renda no Brasil é um passo importante na efetivação e garantia dos direitos sociais básicos. Por isso, o Bolsa Família não pode ser interpretado como um simples mecanismo causador de comodismo e dependência, mas como uma pré-condição para a realização da cidadania da população. Os direitos sociais precisam ser entendidos como um fim em si mesmo na sociedade, sendo função da economia e do mercado, mediante o pagamento de impostos ao Estado, estar a serviço da realização da cidadania plena. Precisamos, antes de tudo, compreender o princípio da universalidade, respeitar as opções do outro e cobrar as responsabilidades na garantia e efetivação dos direitos do Estado e não do mercado. No centro de nossa análise devem estar as pessoas sujeitas de direito, a cidadania ao invés das estruturas políticas e econômicas.


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