O que são? 6 Quantos são? 6 C certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação 6



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Fichas Técnicas Empresariais

Indice


C. TRÂMITES DE CONSTITUIÇÃO 6

C.1. Trâmites Prévios 6

O que são? 6

Quantos são? 6

C.1.1. Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação 6

C.1.2. Marcação da Escritura de Constituição 8

Qual é a documentação necessária para a marcação da escritura de constituição? 8

Qual é a documentação necessária para a celebração da escritura de constituição? 8

Quais os elementos legais que deverão constar da escritura? 8

O que são os Estatutos da Sociedade? 9

Qual o prazo para realização da escritura? 10

C.1.3. Registo de Domínio e Nome na Internet 10

O Que é? 10

Para Quê? 10

Quais são as regras do registo? 11

Quem pode solicitar o Domínio? 11

Como solicitar o Domínio? 11

Qual é a normativa aplicável? 12

Como classificar os Domínios? 12

Como escolher o registo do Domínio/Subdomínio e a sua Hierarquia? 13

Quais as hierarquias sob o Domínio .PT e as regras de escolha? 14

C.2. Outras Obrigações Legais 15

C.2.1. Declaração de Início de Actividade 15

O Que é? 15

Quem está obrigado a apresentar a Declaração? 16

Qual é o conteúdo da Declaração de Início de Actividade? 16

Onde se entrega a Declaração de Início de Actividade? 19

Quando se entrega a Declaração de Início de Actividade? 19

O que deve efectuar em simultâneo? 19

C.2.2. Registo na Conservatória do Registo Comercial 19

Para quê o Registo Comercial 19

Quais os factos sujeitos a Registo nas Sociedades Comerciais? 20

Quem está obrigado a Registo Comercial? 21

Qual é a documentação necessária para efectuar o Registo Comercial? 22

Qual o prazo para efectuar o Registo Comercial? 22

Alterações ao Código das Sociedades Comerciais 22

C.2.3. Inscrição na Segurança Social 24

Quem deve inscrever-se na Segurança Social? 24

Como proceder à Inscrição na Segurança Social? 24

Qual é a Legislação Aplicável? 25

C.2.3.1. Inscrição na Segurança Social de Trabalhador por Conta Outrem 25

Quais as obrigações da Entidade Empregadora? 26


Situação do trabalhador perante a Segurança Social? 27


Quais as obrigações do Trabalhador? 27

Quais são as consequências do não cumprimento das Obrigações? 28

Quais são as Sanções aplicáveis? 29

Qual é a Legislação Aplicável? 30


C.2.3.2. Pedido de Isenção de Descontos para Órgãos Estatutários 31


Quem pode solicitar a isenção de Contribuições para a Segurança Social? 31

Qual foi a evolução da Remuneração Mínima Mensal nos últimos anos? 31

Que documentação deve ser apresentada ao solicitar o Regime de Isenção? 32

C.2.3.3. Os Regimes Contributivos da Segurança Social 32

Qual é o Regime Aplicável para as PME’s? 32

Quis são os Regimes Existentes? 33

C.2.3.3.1.O Regime Contributivo para Estímulo ao Emprego 33

Porquê? 34

Quais são os problemas que se pretendem responder? 34

Conceitos Associados? 34

Que Taxas são aplicáveis? 35

Que Enquadramento para situações de 1.º Emprego e Desemprego Longa Duração? 36

Que Enquadramento para situações de Emprego a reclusos em Regime Aberto? 36

Que Enquadramento para situações de Rotação Emprego-Formação? 37

Que Enquadramento para situações de Recuperação de Regiões com problemas de Interioridade? 38

Condicionantes para Aplicação da Dispensa/Redução de Pagamento de Contribuições? 38

C.2.3.4. Outras Obrigações com a Segurança Social 39

C.2.3.4.1.Situações de Doença 39

Em que consiste a Protecção na Doença? 39

C.2.3.4.1.1.Subsídio de Doença 39

Quem tem Direito? 39

O que é o Subsídio de Doença? 39

Como se comprova a Situação de Doença? 40

Como receber o Subsidio de Doença? 40

Quais são as condições legais para a atribuição? 40

Cálculo da Valor a atribuir ao Trabalhador 41

Tabelas de Referência para Cálculo do Subsídio Doença a Receber 41

Definição dos Valores a Receber 41

Qual é a Remuneração de Referência? 41

Quando é devido o Subsídio de Doença? 42

Quando é Suspensa a atribuição do Subsídio de Doença? 42

Quando Cessa o Pagamento do Subsídio de Doença? 42

Quais são os Deveres dos Beneficiários? 43

Qual são os Formulários Utilizados? 43

C.2.3.4.1.2.Prestações Compensatórias 44

Quando são atribuídas? 44

Definição dos Valores a Receber 44

Como requerer as Prestações Compensatórias? 44

Quem pode verificar as Situações de Doença? 44

C.2.3.4.2.Maternidade 46

Quais são as condições gerais de atribuição? 46

Definição dos Valores a Receber 46

Há acumulação de recebimento de Prestações? 47

Quais os efeitos para a Segurança Social? 47

Que situações estão excluídas? 47

Que requisitos são necessários para a solicitação da sua atribuição? 47

Qual é a Legislação Aplicável? 47

C.2.3.4.2.1.Subsídio de Maternidade 48

Quando é atribuído? 48

Definição dos Valores a Receber 48

C.2.3.4.2.2.Subsídio de Paternidade 49

Quando é atribuído? 49

Definição dos Valores a Receber 49

C.2.3.4.2.3.Subsídio por Adopção 49

Quando é atribuído? 50

Definição dos Valores a Receber 50

C.2.3.4.2.4.Subsídio por Licença Parental 50

Quando é atribuído? 50

Definição dos Valores a Receber 50

C.2.3.4.2.5.Subsídio para Assistência na Doença a descendentes Menores ou Deficientes 51

Quando é atribuído? 51

Definição dos Valores a Receber 51

C.2.3.4.2.6.Subsídio para Assistência na Doença a descendentes Menores ou Deficientes 51

Quando é atribuído? 51

Definição dos Valores a Receber 52

C.2.3.4.2.7.Subsídio por Riscos Específicos 52

Quando é atribuído? 52

Definição dos Valores a Receber 52

C.2.3.4.2.8.Subsídio por Faltas Especiais dos Avós 52

Quando é atribuído? 52

Definição dos Valores a Receber 53

Quais são os Formulários necessários para cada uma das situações? 53

C.2.3.4.3.Outras Prestações Garantidas 54

C.2.3.4.5.Situações de Desemprego 54

Como funciona o Sistema de Protecção em Situações de Desemprego? 54

Que Prestações de Desemprego existem? 55

Quem está abrangido? 55


Quais são as Condições de Atribuição 56



Como se verificam os Prazos de Garantia? 57


Qual é a Legislação Aplicável? 58

Como requerer as Prestações de Desemprego? 58

Quais os Documentos a apresentar? 58

Quais são os Meios de Prova Complementares para Situações Específicas? 59

Em que situações é Suspenso o Prazo para Requerer as Prestações de Desemprego? 59


Quais são os Formulários? 60


Quais são os montantes pré-definidos pala Segurança Social? 60

Quais as Obrigações Legais a cumprir? 62

O que determina a atribuição de Faltas? 63

Quais são as consequências pelo Incumprimento das Obrigações Legais? 64

Quais são as Sanções Aplicáveis? 64

Qual são os Timings de Aplicabilidade? 65

C.2.4. Contratação do Pessoal 68

C.2.4.1.Meios utilizados para Contratação de Pessoal 68

C.2.4.2.Solicitação de Trabalhadores ao IEFP 69

Em que consiste? 69

C.2.4.3.Empresas de Trabalho Temporário 69

Em que consiste? 69

Obrigações Legais para a sua Constituição? 70

Como saber se a situação da Empresa de Trabalho Temporário está autorizada a exercer a actividade de cedência de trabalhadores? 70

Qual é a Legislação Aplicável? 70

C.2.4.4.O Contrato de Trabalho 71

O que é o Contrato de Trabalho? 71

Que tipos de Contratos de Trabalho existem? 71

É obrigatório reduzir o Contrato de Trabalho a escrito? 71

Que informações devem ser do conhecimento do trabalhador? 71

Em caso de não existir Contrato de Trabalho reduzido a escrito, quanto tempo decorre até integrar os Quadros da Empresa? 72

Como é determinado o Período Experimental? 73

C.2.4.4.1. A Promessa do Contrato de Trabalho 73

De que forma e efectuada a Promessa do Contrato de Trabalho? 73

Que valor legal tem a Promessa de Contrato de Trabalho? 73

Que consequências advém do seu incumprimento? 74


C.2.4.4.2. Contrato de Trabalho a Termo 74


Em que termos legais é admitida a sua celebração? 74

Que elementos devem obrigatoriamente constar do Contrato de Trabalho a Termo? 75

Quais as obrigações inerentes à assinatura do Contrato de Trabalho a Termo? 75

Qual a Duração do Contrato a Termo e como deve ser realizada a Renovação? 76

Existe preferência na Admissão do Trabalhador? 76

Como se adquire o Direito a Férias? 77

Como ocorre a Cessação Contratual? 77

C.2.4.4.3. Contrato de Trabalho a Termo Incerto 78

Em que termos legais é admitida a sua celebração? 78

Que elementos devem obrigatoriamente constar do Contrato a Termo Incerto? 78

Quais as obrigações inerentes à assinatura do Contrato a Termo Incerto? 79

Qual a Duração do Contrato a Termo Incerto? 79

Em que circunstâncias ocorre a caducidade do Contrato a Termo Incerto? 79

Em que circunstâncias ocorre a Conversão do Contrato a Termo Incerto? 80

Como se adquire o Direito a Férias? 80

C.2.4.4.4. Contrato a Tempo Parcial – Part-Time 80

Em que consiste? 80


Podem ser alterados os Horários de Trabalho estipulados? 81


Como são definidos os Períodos de Trabalho? 82


Como é Definida a Retribuição? 82



Existem Incentivos à alteração do tempo de trabalho? 83


C.2.4.4.5. Contrato com duração inferior a 6 meses 83

O que é? 83


Em que termos legais é admitida a sua celebração? 83


C.2.4.4.6. Contrato de Prestação de Serviços 84

Em que consiste? 84

Quais são as principais modalidades do Contrato de Prestação de Serviços? 84

C.2.4.4.6.1. Contrato de Mandato 85

Em que consiste? 85

C.2.4.4.6.2. Contrato de Empreitada 85

Em que consiste? 85

C.2.4.4.6.3. Mandato Comercial 85

Em que consiste? 85

C.2.4.4.6.3. Contrato de Utilização de Trabalho Temporário 86

Em que consiste? 86


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