O regresso Conservador no pensamento de Justiniano José da Rocha, de Tavares Bastos e de Joaquim Nabuco



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O Regresso Conservador no pensamento de Justiniano José da Rocha, de Tavares Bastos e de Joaquim Nabuco.

Edilaine C. Mendonça

Lupercio Antonio Pereira

RESUMO


O chamado Regresso Conservador aconteceu entre fins do período regencial e começo do segundo reinado, quando os conservadores passaram a dar o tom na trama política imperial. O programa dos conservadores que realizaram a obra do Regresso consistia em reforçar a autoridade monárquica e restabelecer a centralização político-administrativa, para conjurar a “anarquia” do período regencial e as ameaças à unidade territorial. Entre os próprios contemporâneos da política imperial, as interpretações sobre esse processo são divergentes e contraditórias. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados preliminares de nosso projeto de pesquisa, que tem como objeto o estudo as interpretações produzidas por três autores novecentistas sobre o Regresso. Um deles é Justiniano José da Rocha, contemporâneo daqueles acontecimentos, que publicou, em 1855, o importante opúsculo Ação, Reação, Transação. Justiniano era um político conservador que viu e viveu tudo de perto e encarou o Regresso Conservador como um fenômeno que se encaixava no desenrolar lógico e natural das coisas, pois entendia que a vida política de uma sociedade girava em torno de ciclos de radicalização democrática, de reação conservadora e de moderação conciliadora. A época – segundo o autor – era de “reação” ao período anterior de grandes transformações e inquietação dos espíritos. O segundo autor a ser estudado é Aureliano Cândido de Tavares Bastos, cuja obra principal, A Província, foi escrita em 1870, ainda durante o reinado de D. Pedro II, portanto pouco mais de trinta anos depois dos acontecimentos em discussão. Tavares Bastos foi um grande crítico do Regresso. Inspirado nas instituições dos Estados Unidos da América, Tavares Bastos defendeu nessa obra a implantação no Brasil de um sistema federalista, no qual cada província poderia ter sua própria constituição. O terceiro autor é Joaquim Nabuco e a obra a ser estudada é Um Estadista do Império, publicada em 1897, quando o Brasil já era república há quase uma década. Dedicada inicialmente à biografia de seu pai, o senador José Tomaz Nabuco de Araújo, essa obra de Joaquim Nabuco ultrapassou o nível biográfico proposto e acabou se transformando numa clássica interpretação da história política do período imperial. Portanto, Nabuco já se encontra temporalmente mais distante dos acontecimentos e apresenta uma visão do Regresso articulada à sua interpretação do significado regime monárquico para a história do Brasil.

Palavras-chave: Regresso Conservador; Justiniano José da Rocha; Tavares Bastos; Joaquim Nabuco; idéias políticas; Brasil Império.

O Regresso Conservador no pensamento de Justiniano José da Rocha, de Tavares Bastos e de Joaquim Nabuco.

Edilaine C. Mendonça

Lupercio Antonio Pereira

O chamado Regresso Conservador aconteceu entre fins do período regencial e começo do segundo reinado, quando os conservadores passaram a dar o tom na trama política imperial. O programa dos conservadores que empreenderam a obra do Regresso consistia em reforçar a autoridade monárquica e restabelecer a centralização político-administrativa, para conjurar o que eles consideravam a “anarquia” do período regencial e as ameaças à unidade territorial. Nesse processo, uma das questões centrais foi a discussão relativa à autonomia das províncias facultada pelo Ato Adicional de 1834. Alguns autores localizam o início desse processo no ano de 1837, com a renúncia do regente Feijó e sua substituição por Araújo Lima (visconde e depois marquês de Olinda), e sua consolidação se opera numa série de medidas adotadas na década de 1840, entre as quais se destacam: a chamada Lei de Interpretação do Ato Adicional; o restabelecimento do Conselho de Estado; e a reforma do Código de Processo. Todas essas medidas foram aprovadas em 1841. Segundo os regressistas, a redação do Ato Adicional de 1834 era ambígua e ensejava interpretações diversas, dando lugar a abusos de algumas províncias no exercício de suas prerrogativas. A Lei de Interpretação não extinguiu, mas limitou a autonomia provincial.

João Camillo de Oliveira Torres, em seu livro intitulado Os construtores do Império, delimita o período do Regresso Conservador da seguinte forma:

denomina-se Regresso na História do Brasil, o período de reafirmação da autoridade e dos ideais de unidade nacional que pôs fim a revolução Brasileira. Desde muito cedo se adotou o nome, e Justiniano José da Rocha, em seu famoso panfleto, denomina o período, cruamente de ‘reação’. De qualquer modo, temos do inspirador principal do Regresso, Bernardo Pereira de Vasconcelos, a frase famosa: ‘É preciso deter o carro da revolução. (...) Quase que toda a obra revolucionária da Regência foi metodicamente demolida e a do primeiro Reinado consolidada. (...) Em geral os historiadores, consoante o velho costume, restringem o período regressista no ministério de 23 de março [de 1841]. Seriam de Regresso aqueles dias agitados em que o visconde de Uruguai, ministro da justiça, poria abaixo a obra da Regência. Na minha opinião, devemos estender o período um pouco mais, atingindo a conciliação. Esta marcaria novo período, de acomodação, até que, com a queda do gabinete Zacarias e a ascensão dos conservadores puros, como Itaborai, começassem as crises. (TORRES, 1968: 57)

Justiniano José da Rocha, em seu clássico opúsculo Ação; Reação; Transação (1855), situa o regresso “na luta eterna da autoridade com a liberdade”, quando há períodos de ação, de reação e, por fim, de transação. É no estágio da transação que se realiza, segundo ele, o progresso do espírito humano e se firma a conquista da civilização. O autor divide seu texto em cinco períodos bem delimitados:

De 1822 a 1831, períodos de inexperiência e de luta dos elementos monárquico e democrático; de 1831 a 1836, triunfo democrático incontestado; de 1836 a 1840, luta de reação monárquica, acabando pela maioridade; de 1840 até 1852, domínio de princípio monárquico, reagindo contra a obra social do domínio democrático, que não sabe defender-se senão pela violência, e é esmagado; de 1852 até hoje (1855), arrefecimento das paixões, quietação no presente, ansiedade do futuro; período de transação. (ROCHA, 1956: 165)

O Regresso Conservador encaixa-se no penúltimo período. No entendimento de Justiniano José da Rocha, a

primeira necessidade que se fez sentir foi a de acudir à unidade do império, ameaçada pela extensão abusiva dada às atribuições das assembléias provinciais. Foi então elaborada com madureza, porfiadamente discutida a lei de interpretação. Foi essa lei o pomo de discórdias lançado em meio dos partidos, e traçou a linha divisória entre os reatores contra a organização democrática, e os defensores dela. Hoje que depois de tantos anos e de tantas peripécias, volvemos a nossa atenção para essa lei, admiramo-nos que fosse ela, tão simples, e em si mesma tão pouco eficaz, objeto de tantos debates, e tantas clamorosas acusações; é que não era a lei em si mesma que a tudo isso dava ocasião, era a lei como reveladora do futuro, como o primeiro triunfo de uma causa que todos supunham estar morta. (ROCHA, 1956:195)

O conservador Justiniano José da Rocha definiu o Ato Adicional de 1834 da seguinte forma:

Essa reforma era um compromisso aceito pelos que tinham querido aplacar as ondas tempestuosas de 1831; muitos deles já estavam arrependidos, mas não tinham a coragem de ostentar o seu arrependimento: a constituição foi reformada no sentido das idéias descentralizadoras e democráticas; criaram-se assembléias legislativas provinciais com direito a estatuir despesas, de decretar impostos, de entender com as circunscrições administrativas e judiciais das províncias, de regular tudo quanto era de sua administração, de ter um exército seu, como um tesouro seu, como uma legislação sua. (ROCHA, 1956:186)

Como se vê, a autonomia provincial concedida pelo Ato Adicional era ampla. Assim, a Regência consumara a obra da democracia, no entendimento muito particular que Justiniano José da Rocha e seus contemporâneos davam a esse conceito, no qual ganhava relevo a eletividade das autoridades:

Assim achou consumada a obra da democracia; ela por toda a parte, mais ou menos diretamente intervindo em tudo, tudo subordinando: o poder legislativo era todo seu [das províncias]; o judicial não o era menos; pois tinha o júri, e os juizes de paz, e os promotores, e os juízes de órfãos e os municipais. Não lhes escapava o poder executivo; pois tinha o regente, o filho imediato da mesma eleição que os deputados, com a diferença única de computarem-se-lhe todos os votos de todos os colégios de todas as províncias; pois tinha esse regente limitadíssimas atribuições; pois os seus delegados imediatos, os presidentes de províncias, estavam subordinados às assembléias provinciais, que enfim eram as que elegiam os seus substitutos. (ROCHA,1956:187)

Ainda segundo Rocha, no modelo regencial de organização política e em todos os seus atos legislativos, o poder aparecia como um eterno pesadelo, uma constante ameaça à liberdade. No espírito da chamada Revolução de 7 de Abril, que levou à abdicação de Dom Pedro I, o poder era visto como um inimigo nato da liberdade e vivia em luta contra os cidadãos, a quem só desejava oprimir. Nesse caso, o dever dos legisladores era enfraquecer o poder, restringir suas forças e domesticá-lo, de modo a não oferecer mais perigo para a liberdade. Segundo Justiniano José da Rocha, naquela conjuntura os defensores da monarquia não compreendiam a sua missão; lutavam, mas tinham como inimigo exatamente quem deveria ter como amigo. Pela imprensa, os próprios monarquistas atacavam fortemente o poder e, assim, contribuíam para o enfraquecimento da autoridade e da própria monarquia.

No terceiro período de sua obra, “Luta da Reação: 1836 a 1840”, Justiniano José da Rocha descreve o cenário que gerou a reação conservadora. Segundo ele, as rebeliões do Pará e do Rio Grande do Sul, que ameaçavam a integridade do império e derramavam o sangue de brasileiros, produziram uma virada na opinião pública. Foram duas “fatalidades” que tiveram o condão de conter a ascensão das idéias democráticas, fazendo a opinião pública pender para o lado do poder. De inimigo, o poder passou a ser visto como aliado da sociedade:

Na dissolução do poder, na extinção dos seus meios legítimos de ação, na disseminação de princípios subversivos, na inflamação das paixões tumultuárias, era impossível que a obra da organização democrática se operasse sem que distúrbios se multiplicassem, e o sangue brasileiro desse lamentável testemunho de que a sociedade não pode caminhar sem autoridade que proteja a ordem. Era impossível que a fraqueza do governo, compensada pelos seus excessos, não adiantasse consideravelmente a educação política do Brasileiro, e não influísse em alguns corações patrióticos, a par dos desgostos da atualidade, uma como saudade do passado, um como pezar de o haver comprometido.

A revolta tomou aspecto mais sinistro no Pará, a notícia das matanças que a tinham acompanhado, noticia provavelmente exagerada pela distancia, cobriu de um véu de tristeza todos os corações. Cumpria acudir a nossos irmãos da extrema setentrional do império, salvar a unidade brasileira, e comprimir a bárbara selvajaria que ameaçava a civilização: cumpria; mas não tínhamos exército, nem marinha!

Ao mesmo tempo na extrema meridional, o Rio Grande, essa província cuja população, essencialmente guerreira, tem crescido, tem-se educado nas constantes guerras e correrias da nossa luta contra os Estados do Prata, agita-se, e logo se revolta. Cumpria acudir-lhe.

Foram essas duas fatalidades o termo da ascendência das idéias democráticas na opinião. O poder cessou de ser considerado o inimigo nato da sociedade, foi sendo aceito e invocado como o seu natural defensor; então não cumpria mais desarma-lo. Cumpria pelo contrário, fortifica-lo.” (ROCHA, 1956:189)

Num outro trecho de sua obra, Justiniano José da Rocha sustenta que a experiência democrática foi tão traumática que não pode se prolongar no tempo. Contando a data em que o Pedro II atingiria a maioridade, a Regência e a experiência republicana teriam treze anos para mostrar seus efeitos benéficos. No entanto, bastaram nove anos para mostrar todos os seus inconvenientes:

Paremos um pouco: estamos em fins de 1840; a maioridade é apressada, antecipando o seu termo; no campo de Santa Ana, junto ao palácio do senado, onde se acham em tumulto reunidos senadores e deputados, está o povo: quanto indivíduos entre eles estariam, que nove anos antes, estavam no mesmo lugar, e a quem para comprimir as impaciências republicanas que os arrastavam, dizia o patriotismo: “Temos treze anos; em treze anos podemo-nos preparar!

Não foram treze anos, não; bastaram nove! Quem naquela data teria podido prevê-lo? Quem, se algum profeta o houvesse anunciado, quem não teria escarnecido do profeta? Quantos o não teriam apedrejado? E entretanto nove anos de lição bastaram! (ROCHA, 1956:198)

Entretanto, nem todos viam o Regresso da mesma forma. Passemos, agora, a tratar de uma interpretação divergente. Referimo-nos à interpretação do publicista liberal Tavares Bastos. Em sua mais importante obra, A província, publicada em 1870, Tavares Bastos considerava que o Regresso fora um equívoco, pois interrompera precocemente uma experiência descentralizadora que ainda não tivera tempo de apresentar todas as suas excelsas qualidades.


... como em tantos outros assuntos, o país, entregue a si mesmo, libertado da centralização monárquica derrubada a 7 de abril de 1831, entrava no período fecundo da experiência. Passado esse período das vacilações, tentativas e erros, o país gozaria afinal o resultado imenso, da experiência consumada, atingindo, depois de vários tentames, ao nível da paz e da segurança sob instituições livres, apropriadas às suas circunstâncias, produto da elaboração popular, com o prestígio do cunho nacional. (TAVARES BASTOS, 1975: 100).

Tavares Bastos entendia que o federalismo ao estilo dos Estados Unidos era o melhor para o Brasil, porque a autonomia das províncias as deixava livres para a formulação e execução das melhorias necessárias a cada região. Nesse sentido, entendia que a centralização de poder trazida pelo regresso foi prejudicial ao país. Na defesa da descentralização, Tavares Bastos procura refutar a tese conservadora segundo a qual a autonomia das províncias constituía uma ameaça à unidade nacional:

Pode-se assegurar que as assembléias nada fizeram que justifique perante a história a gravíssima acusação de tentarem dissolver a união: hipérbole a que recorrem sempre os conservadores para atenuarem o golpe de estado de 1840.” (TAVARES BASTOS, 1975: 89 )

Outro ponto muito criticado por Tavares Bastos é a Lei de Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 1841. Segundo ele, o Ato Adicional não foi interpretado e sim amputado e mutilado, com grave prejuízo para o desenvolvimento do país. Entendia que a autonomia das províncias era benéfica, uma vez que despertava o sentimento de autonomia e de responsabilidade entre os homens públicos. Considerava-a benéfica, também, por despertar o interesse da população e dos homens públicos para melhorias locais e isso, segundo ele, estava acontecendo. Para abonar essa afirmação, ele citou vários atos legislativos de algumas das maiores províncias no período de 1835 a 1840, nos quais os poderes provinciais criaram e organizaram novas repartições, abriram escolas, construíram estradas e outras obras indispensáveis ao desenvolvimento moral e material da sociedade. Segundo ele, a autonomia das províncias trazia confiança na prosperidade futura. Mas a aprovação da Lei de Interpretação e a restauração do Conselho de Estado interromperam essa promissora experiência do Ato Adicional de 1834, desencadeando uma reação centralizadora que excedeu a própria expectativa de seus promotores:

A execução da lei de 1840 excedeu a expectativa dos seus autores. Apurou-a, requintou-a o conselho de estado na mesma época restaurado. Instituição alguma, nesse segundo reinado, há sido mais funesta as liberdades civis e as franquezas provinciais. D’ali Vasconcelos, Paraná e outros estadistas aliás eminentes, semearam com perseverança as mais atrevidas doutrinas centralizadoras. Fizeram escola, e tudo que de nobre e grande continham as reformas, perverteu-se ou desapareceu. (TAVARES BASTOS, 1975: 91 )

É com grande pesar que Tavares Bastos fala sobre a centralização. Segundo ele, muitos pensavam que o regresso era apenas uma etapa transitória da história política do Brasil, que logo resgataria as conquistas da Regência. No entanto, o ideal de um governo forte penetrou no espírito da população e se institucionalizou nas leis:

Ainda depois de 1840, depois de dilacerado o Ato Adicional, a muitos espíritos leais, parecia que a reação era um fato transitório, que os brasileiros resgatariam bem cedo as ludibriadas conquistas da revolução. Era com estranheza e grande emoção que se via restaurado nas câmaras e no governo o sistema vencido em 1831. Debalde lutou-se, porém: cada ano o gênio da monarquia, o ideal de um governo forte pela centralização simétrica, fazia maiores conquistas nas leis, na prática da administração, digamos mesmo, por vergonha nossa, no espírito das populações. (TAVARES BASTOS,1975: 80 )

Joaquim Nabuco, em sua obra Um estadista do Império, apresenta uma visão um tanto diferenciada do Regresso Conservador. Nabuco publica essa obra em 1897, no início da republica, portanto num tempo já relativamente distante do calor dos acontecimentos. Numa obra inicialmente dedicada à biografia de seu pai, senador José Tomás Nabuco de Araújo, Joaquim Nabuco extrapola os limites biográficos e acaba produzindo uma instigante história política do período imperial. Monarquista, apresenta nessa obra uma visão mais simpática ao chamado Regresso. Num tom mais eqüidistante e reflexivo, ele retoma os argumentos apresentados pelos líderes do Regresso e da Maioridade. Para ele, o Ato Adicional representou uma autêntica experiência republicana, mas não fora uma experiência bem sucedida. Sem a restauração da autoridade e do prestígio da monarquia proporcionada pelo Regresso e pela Maioridade, o país corria o risco da anarquia que fatalmente levaria à desintegração territorial.

Percebe-se que a interpretação de Nabuco é parecida com a de Justiniano José da Rocha, pois o Regresso é concebido como expressão do cansaço da sociedade em relação às traumáticas experiências do período regencial. Nesse sentido, ele faz uma analogia entre o caso brasileiro que se seguiu à Regência e o caso da França no período imediatamente posterior ao Terror jacobino. O cansaço e a desilusão com as promessas da revolução, no Brasil e na França, seriam semelhantes. Vejamos um trecho extraído de Um Estadista do Império:

“De 1831 a 1840 a República foi experimentada em nosso país nas condições mais favoráveis em que a experiência podia ser feita. Ela tinha diante de si pela Constituição do Império treze anos para fazer suas provas, durante esse prazo; que é o da madureza de uma geração, se o governo do país tivesse funcionado de modo satisfatório – bastava não produzir abalos insuportáveis – a desnecessidade no elemento dinástico, que era um pesadelo para o espírito adiantado, teria ficado amplamente demonstrada. [...] No Brasil, a regência foi a república de fato, a republica provisória. Por outro lado não se rompia a tradição nacional para o caso de falhar a experiência. [...]

O desastre fora completo. Se a Maioridade não resguardasse a nação como um parapeito, ela ter-se-ia despenhado do abismo. A unidade nacional, que se rasgara em 1835 pela ponta do Rio Grande do Sul, ter-se-ia feito toda em pedaços. A experiência foi tão esmagadora que a opinião republicana de 1831 tinha desaparecido em 1837 da face do país, como desaparecera em França depois do Terror.” (NABUCO,1975: 71)

Oliveira Torres, em Os construtores do Império, já havia chamado a atenção para essa analogia de Nabuco com situação francesa após o trauma do Terror. No trecho selecionado abaixo, percebe-se que Oliveira Torres assume a interpretação formulada por Nabuco de que o Regresso era uma reação à ameaça de anarquia:

Joaquim Nabuco deixou tudo muito claramente estabelecido: o povo brasileiro, repetindo o que se dera em França, cansou-se da Revolução. A Regência Feijó era uma república em bases que não volveríamos a ter. Uma curiosa república provisória, que permitia o restabelecimento da realeza se viesse a falhar. Por acaso, ou instinto, os moderados de 7 de abril agiram com rara sagacidade e uma estranha astúcia: fizeram uma revolução experimental, uma revolução provisória e a prazo...

As leis regenciais não somente haviam dado ao Brasil um governo eleito, como em qualquer república presidencial, com um Regente que tinha todos os poderes de um presidente e somente estes, apenas com alguns símbolos externos de monarquia, vagos e neutros. O pior todavia é que esse presidente não podia exercer uma autoridade muito efetiva. O Ato Adicional criara assembléias de província que legislavam sobre todos os assuntos da vida provincial; o código de processo fizera da policia atribuição dos juizes de paz e que, ademais, detinham amplos poderes de jurisdição no crime e no civil. O Brasil era um país de justiça parcialmente eletiva e polícia totalmente nascida das eleições. Exército quase não havia e a Guarda Nacional era uma força popular, um exército de cidadãos, com comandantes escolhidos pelos soldados. A situação era de fato caótica, de pura anarquia – Feijó cético, desencantado, jansenista sem esperança e descrente dos homens e das coisas, sombrio e torvo, tinha a separação de várias províncias como coisa irremediável.” (TORRES, 1963: 52)
Após isso e por isso, deu-se a reação. Para Torres, o regresso conservador foi antifederalista de ponta a ponta, porque, citando o Visconde do Uruguai, “sem a centralização não haveria o Império”. Torres vai além em sua interpretação do caráter benigno do Regresso, pois entende que, sem a centralização e a afirmação do Poder Moderador, não haveria a Abolição. Sendo assim, a “Lei Áurea foi a filha mais bela do Regresso”. Acerca da autoridade do Imperador, diz ele que foi graças a duas leis do período regressista que tornou possível o governo central exercer a sua autoridade, uma dessas leis foi a Interpretação do Ato adicional:

Das leis de 1841, duas são oficialmente consideradas de centralização: a reforma do Código de Processo, que criou uma autoridade policial efetiva e diretamente controlada pelo governo imperial, e a de Interpretação do Ato Adicional, que reverteu o Poder Judiciário ao Imperador, unificando, assim, as duas leis a Polícia e a Magistratura. Graças a essas medidas, foi possível ao governo imperial implantar a sua autoridade sobre todo o território nacional. ( TORRES, 1968: 59)

Como vimos, para o bem ou para o mal, dependendo do ponto de vista de cada autor analisado aqui, a administração do Império foi radicalmente afetada pelas medidas tomadas no chamado Regresso Conservador.

Como se pode perceber nessa sucinta exposição, as opiniões sobre o Regresso são diversas e o tema é, ainda hoje, um campo aberto a novas pesquisas que possam enriquecer o conhecimento do complexo processo político do período imperial. Temos consciência das limitações desta comunicação que, por sinal, expressa apenas os resultados preliminares de uma pesquisa de Iniciação Científica (PIC/UEM) que ainda está dando seus primeiros passos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BASTOS, Aureliano Cândido de Tavares. A província. Brasília, Senado Federal.1975

BASTOS, Aureliano Cândido de Tavares. A província. São Paulo, Editora Nacional, Brasília, INL, 1975

ROCHA, Justiniano José da. Ação, Reação e Transação. In: MAGALHÃES JÚNIOR, Raymundo. Três panfletários do segundo reinado. São Paulo, Brasiliana 1956

NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império. Rio de Janeiro, Topbooks, 1997

NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império, Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 1975

TORRES, João Camillo de Oliveira. Os construtores do Império. Companhia Editora Nacional.São Paulo, 1968.






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