O senado da Câmara e as Crianças Expostas



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O Senado da Câmara e as Crianças Expostas


Souza, L.M.(1991). O Senado da Câmara e as crianças expostas. Em: Del Priore, M.(Org.), História da criança no Brasil. São Paulo: Contexto.
A autora faz uma análise das atitudes e providências tomadas face ao problema do abandono de crianças, chamadas de expostas, nas Minas Gerais do séc. XVIII comparando-as com as medidas adotadas na Bahia. Enquanto na primeira o recolhimento dos enjeitados ficava a cargo da Câmara, nessa última os mesmos eram levados para a Casa de Misericórdia[1].

É interessante observar a discriminação de raça oficial observada nas cidades mineiras – “atestado de brancura”. O possível aumento da população negra forra[2] e parda era visto como ameaça de perturbação da ordem social; o mulato, por seu caráter dúbio[3] e desenvoltura cotidiana era sempre descrito de forma pejorativa e discriminatória. Seguindo a mesma linha de raciocínio, “a recusa de criar mulatinhos às expensas do erário público se insere num contexto geral de horror à mestiçagem[4].” Assim, adicionada a já vulnerável condição de abandonada, a criança mestiça era envolta desde a mais tenra idade, por uma dupla discriminação: a social, característica de uma mentalidade escravocrata, e a semi-oficial, presente nas entrelinhas dos decretos e das leis.

Embora a legislação mineira não fosse explicitamente discriminatória, esse é um aspecto facilmente perceptível nas matrículas das crianças abandonadas: com declaração porém a todo tempo que se declarar ser o dito, enjeitadinho mulato e não branco lhe não correrá o dito estipêndio das três oitavas, mas antes será o dito obrigado a repor tudo o que tiver recebido por conta da mesma criação... (termo de matrícula do enjeitado José inscrito em 15/08/1753).
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[1] Eram instituições administradas por religiosos que acolhiam os enjeitados


[2] Forros; escravos libertos, a obtenção dessa liberdade variava desde a compra até o direito de nascimento como no caso dos enjeitados negros.
[3] Incerto, que se presta a muitas interpretações, duvidoso.
[4] Comentário da própria autora.


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