O sr. Deputado wilson santos



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Encontro04.08.2016
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O SR. DEPUTADO WILSON SANTOS (PSDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Ocupo a tribuna desta Casa Legislativa para fazer a defesa de um projeto de lei de minha autoria, PL nº 5.674, de 2001, que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica".

Quais as razões que me levaram a apresentar tal proposição legislativa no Parlamento? Por que uma disciplina obrigatória sobre MPB, se já dispomos do ensino da arte como componente curricular da educação básica, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Vamos aos fatos e argumentos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 - é clara e explícita, ao determinar, em seu art. 26, § 2º, a obrigatoriedade do ensino da arte nos diversos níveis da educação básica, incluindo-se aí a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio: "O ensino de arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. "

Além da LDB, o próprio MEC, em cumprimento ao art. 210 da Constituição Federal e sensível à necessidade de uma mudança curricular face à emergência de temas sociais relevantes para a compreensão da sociedade contemporânea, elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental.

Nos PCN, o ensino de arte constitui componente curricular obrigatório, contemplando, entre outras linguagens artísticas, o estudo da música.

No entanto, no contexto da prática educacional e no cotidiano de nossas escolas, o ensino da arte tem sido relegado a segundo plano em detrimento de outras disciplinas escolares, julgadas mais importantes. Tem-se a falsa impressão de que o processo ensino-aprendizagem deve levar o aluno a adquirir tão-somente conhecimentos relacionados à expressão oral e escrita e ao desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático. Despreza-se, portanto, o ensino das artes e das ciências sociais, que possibilitam ao educando uma formação mais humanista.

Isso se constata pelo número reduzido de aulas semanais dedicadas ao estudo da arte e, muitas vezes, na falta de profissionais habilitados e qualificados para o exercício do magistério nessa área de ensino.

No ano passado, realizou-se I Fórum de Orquestras Brasileiras, organizado pela Secretaria da Música e Artes Cênicas do Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, no período de 7 a 9 de maio. Durante o evento, que congregou mais de cem participantes entre maestros, instrumentistas, administradores e outros profissionais da área, deliberou-se pela inclusão da disciplina "Educação Musical" nas escolas de níveis fundamental e médio.

Com a apresentação da presente proposição legislativa, encampamos essa idéia, por considerarmos que o ensino de música nas escolas, além de essencial para o processo ensino-aprendizagem, é indispensável para o desenvolvimento da própria música em todo o País. Neste sentido, pretendemos inserir no currículo escolar da educação básica o ensino da Música Popular Brasileira.

Do ponto de vista legal, a inserção da disciplina "Música Popular Brasileira", no currículo escolar, está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, estabelecidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse ato normativo determina que "as escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade das manifestações artísticas e culturais." (art. 3º, inciso I da Resolução CEB nº 2, de 7 de abril de 1998).

A inclusão do estudo da Música Popular Brasileira no currículo escolar, além de desenvolver o potencial artístico dos nossos educandos, irá reforçar o espírito de brasilidade, pouco presente no espaço escolar. Muitos jovens e adolescentes, influenciados pela mídia e, sobretudo, pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, que divulgam, preferencialmente, música estrangeira, sobretudo norte-americana, não conhecem a beleza e a qualidade da MPB.

A par das diferentes posições teórico-metodológicas, constitui posição unânime entre antropólogos e estudiosos da cultura nacional o fato de que a MPB, mais do que todas as artes, é a porta-voz do País.

No Prefácio da obra, editada pelo Ministério da Cultura, intitulada Um Olhar sobre a Cultura Brasileira, organizada pelo atual Ministro da Cultura, Francisco Weffort e o Presidente da FUNARTE, Márcio de Sousa, há um trecho do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que considero paradigmático. Diz ele, textualmente:

"A música popular é talvez o melhor exemplo- mas não o único- daquilo que a cultura brasileira tem de mais excitante: a riquíssima diversidade aurida nas múltiplas fontes de nossa formação histórica: e a radical modernidade marcada pela aptidão permanente de se reelaborar fundindo o velho com o novo, o popular e o erudito, o autóctone e o alienígena, o paroquial e o universal, o artesanal e o pós-industrial."

Realmente, dentre todas as manifestações artísticas, é a Música Popular Brasileira a que revela, com maior contundência, a rica diversidade étnica, regional e cultural do Brasil, constituindo-se como elemento fundante de nossa identidade nacional.

O jornalista e comentarista econômico da Folha de São Paulo, Luis Nassif, dissera, com muita precisão, que o tema da Música Popular Brasileira deveria ser item obrigatório da pauta de discussão dos candidatos à Presidência da República. Isso se deve, em grande parte, pela importância cultural e econômica que ela possui, atingindo o imaginário do cidadão comum e do público sofisticado em vários países. Segundo ele, "praticamente não existe nenhuma grande loja internacional de venda de CDS que não tenha sua ala de música brasileira" (Folha de São Paulo, 20.10.2001).

Termino essa breve exposição, fazendo um questionamento aos presentes:



- "Se a MPB possui essa relevância no contexto internacional, por que não fazê-la objeto de estudo nas escolas do ensino fundamental e médio, de forma a garantir a nossas crianças, adolescentes e jovens o desenvolvimento de um senso estético-musical de qualidade, tão importante para a sua formação integral?
Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigado!


20085200.156



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