O sr. Eunício oliveira – pmdb/CE



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Encontro29.07.2016
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA – PMDB/CE (Pronuncia o seguinte discurso).Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Ocupo hoje esta tribuna, para congratular-me com DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra Secas; com os seus engenheiros, demais técnicos, de nível superior e médio, e servidores, pelo transcurso, dos 92 anos de fundação desse importante órgão de desenvolvimento regional.
A História do DNOCS confunde-se com a própria história das secas que vêm martirizando, ciclicamente, as populações do semi-árido nordestino, causando prejuízos consideráveis à economia regional.
Criado nos idos de 1909, no Governo do Presidente Nilo Peçanha, tendo na Posta da Viação o engenheiro Francisco Sá, o DNOCS iniciou suas atividades com a denominação de Inspetoria de Obras Contra Secas- IOCS.
A decisão do presidente Nilo Peçanha de enfrentar o desafio de sucessivas secas no Nordeste, deveu-se, sobretudo, á repercussão nacional, na imprensa do País, do Relatório apresentado no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, pelo engenheiro Raimundo Pereira da Silva, revelando que em conseqüência do flagelo climático o Nordeste já perdera mais de 2 milhões de habitantes, pela fome e pelas moléstias dele decorrentes.
Coube a IOCS a execução de importantes obras nos períodos de longas estiagens. Foi o primeiro órgão a estudar a problemática do semi-árido. Após alguns anos de atuação, a IOCS foi transformada pelo Decreto 13.687 em Inspetoria Federal de Obras Contra Secas – IFOCS, antes de assumir sua atual denominação, conferida pelo decreto-lei 8846 de 28 de dezembro de 1945. E posteriormente, a ser constituída em autarquia federal, através da Lei 4229 de 01 de junho de 1963.
Dentre os órgãos regionais, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas – DNOCS, se constitui na mais antiga instituição federal com atuação ao Nordeste.
Na sua primeira fase, a IOCS contou com o concurso valioso do engenheiro Arrojado Lisboa, que empreendeu um ambicioso trabalho de levantamento e reconhecimento dos recursos naturais da região, considerando, prioritariamente, as diferenciações da terra semi-árida do Nordeste.
Arrojado Lisboa partiu do pressuposto dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará terem locais apropiadas sociais para irrigação, bacias de captação com gargantas de entremeio oferecendo zonas apropriadas para a construção de açudes.
Lisboa considerou de importância imediata a disseminação da pequena açudagem, por todo o semi-árido nordestino, de modo preponderante á grande e a média açudagem para culturas intensivas e perenes, e poços para chapadas e zonas sedimentares, além da regularização da água caída por obras adequadas.
A partir de então foram estimulados e incentivados os trabalhos de pesquisas, geodésicos e cartográficos. Tais trabalhos resultaram na elaboração de mapas como o geológico do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, por Horace Willians e Roderic Grandall; o mapa botânico do Ceará, por Albert Leotgren; a Carta biopsométrica da região semi-árida do Brasil, bem como a montagem de postos e estações pluriométricas no semi-árido nordestino, que ofereceram subsídios valiosos a Delgado de Carvalho para a elaboração da carta pluviométrica do Nordeste.
Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados


Sendo, de 1909 até por volta de 1959, praticamente, a única agência governamental federal executora das obras de engenharia na região, fez de tudo. Construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, implantou redes de energia elétrica e telegráficas, usinas hidrelétricas e foi, até a criação da SUDENE, o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam a região.
Chegou a se constituir na maior "empreiteira" da América Latina na época em que o Governo Federal construía, no Nordeste, suas obras por administração direta tendo marcado com a sua presença, praticamente, todo o solo nordestino. Além de grandes açudes, como Orós, Banabuiú, Araras, podemos registrar a construção da rodovia Fortaleza-Brasília e o início da construção da barragem de Boa Esperança.
Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados


A Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS - foi criada com a precípua finalidade de construir açudes e barragens para acumular água, nos anos de pluviosidade normal ou mais acentuada, para ser consumida pelas populações e pelos rebanhos, nos anos secos.

A versão, hoje dominante, porém falaciosa, de que a Inspetoria tivera por incumbência a promoção do fomento da agricultura irrigada, do ponto de vista agronômico, ou do ponto de vista científico de ciência agrológica, não encontra respaldo na realidade: primeiro, porque o mister da produção, àquela época, era deixado à iniciativa privada e não atribuição de agências governamentais e, segundo, porque o moderno arsenal científico em que hoje se arrima a produção agrícola, ainda não havia sido criado.


É conveniente destacar os condicionamentos sociais e econômicos que se antepunham ao desenvolvimento auto-sustentado nordestino, entre os quais a exigüidade dos recursos hídricos, agravada pela ocorrência cíclica, mas de periodicidade até hoje desconhecida, das secas.

A Inspetoria foi encarregada de acumular água aos sertões, e nisso, foi eficiente e eficaz. Mas, não tinha por obrigação fomentar o desenvolvimento da agricultura (do ponto de vista agronômico).

As mais fortes raízes do sub-desenvolvimento nordestino não são aquelas condicionadas pelo fenômeno das secas, e sim, aquelas alimentadas pelo regime feudal, que esteve presente por 300 anos na metrópole lusa, e que foi transplantado ao Brasil pelos colonizadores portugueses.
Em dezembro de 1945, o Presidente José Linhares e o Ministro Maurício Joppert da Silva, promoveram a reformulação da IFOCS, transformando-a em DNOCS, inserindo em sua nova estrutura, o Serviço Agro-Industrial e o Serviço de Piscicultura, evolução das antigas comissões técnicas criadas em 1932.
A exigüidade de recursos deferidos ao DNOCS aplicados, quase exclusivamente, nos setores hidráulico acumulação, impediram a aceleração das obras de irrigação e dos serviços de piscicultura.

As áreas irrigadas, dominadas pelos canais, permaneceram às mãos de proprietários desprovidos de mentalidade e de capacitação gerencial, desassistidos de crédito e a contar com a ajuda de rurícolas não afeiçoados a irrigação.


É que o caráter paraindustrial de que se reveste a irrigação do ponto de vista agronômico, não dispensava orientação e de ajuda governamentais.
Não houve um esforço paralelo, antes de 1968, no sentido da reorganização fundiária nas áreas dominadas pelos canais e no de alfabetizar e instruir o campesinato; no de financiar a mecanização das lavouras; no sentido da difusão de insumos - fertilizantes, pesticidas e outros; de criar estruturas de estocagem; de industrializar os produtos agrícolas; de monetarizar o mercado interiorano, que funcionava à base do escambo; de elastecer o crédito, cuidados que escapavam às atribuições da IFOCS, depois, DNOCS.
Não havia, ainda, o aproveitamento da energia gerada na calha sanfranciscana, apesar da IFOCS haver iniciado os estudos básicos para o aproveitamento dos potenciais energético, com criação no seio da Inspetoria, da Comissão do Vale do São Francisco, antecessora da CHESF e da SUVALE (hoje CODEVASF).
Com o advento da revolução de 31 de março de 1964, e logo após a instalação do Governo Castelo Branco, a antiga modalidade empregada no DNOCS de construir obras por administração direta foi abolida e mergulhou em ociosidade, a idéia central de promover a irrigação consistia no DNOCS desapropriar as terras das bacias de irrigação, onde seriam implantados os "perímetros irrigados", e dividi-las em pequenos lotes, onde seriam assentados os "colonos", em parte recrutados entre os antigos "moradores" dos estabelecimentos rurais particulares desapropriados.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores deputados
A história do DNOCS se confunde com a história da ocupação do semi-árido pelo homem, e se expressa por um acervo material e tecnológico, legado pelos que o antecederam, tenham sido eles engenheiros de larga visão, como Arrojado Lisboa, cientistas do porte de Von Ihering, de Francisco Aguiar, pesquisadores do nível de Guimarães Duque, ou simples "cassacos" que, com as mãos, transformaram a rocha e a terra estéreis, nas barragens que reservam a água, mitigam a sede de homens, animais e de plantas e que pintaram de verde as manchas cinzentas da caatinga adusta.

É preciso não esquecer que a luta contra as secas no Nordeste, nunca se deu de forma contínua. É oportuno lembrar que já em 1956 os bispos do Nordeste reunidos em Natal denunciaram, em documento histórico, que as secas na região, são um crime contínuo da imprevidência que a cada uma delas de antecipa e que a cada uma se sucede, pois que uma seca não começa com a falta de chuva, nem termina com a volta desta assim o grave e criminoso das secas tem sido até hoje o tratamento de fato – dada a elas. Tratamento que começa com a prática de se aguardar as conseqüências das estiagens prolongadas para retornar ás medidas de emergência quando não mais se podia negar evidência”.


Por tudo isso, o DNOCS teve uma missão fundamental no processo de transformação da política governamental de enfrentamento do flagelo das secas.
No presente, a sua atuação no presente deve ser direcionada para soluções definitivas da questão nordestina. Fortalece-lo é um imperativo da necessidade de uma nova política de desenvolvimento para a região.
Espera-se, agora, que o DNOCS corresponda, plenamente, a essa expectativa, para que o Nordeste conquiste afinal, o desenvolvimento integrado e o liberte, afinal, do fantasma das grandes secas.
Ao registrar os 92 anos de existência do DNOCS, reafirmo minha confiança na sua destinação histórica de organismo à serviço de um Nordeste consolidado e fortalecido, com uma sólida infra-estrutura social e econômica.





Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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