O sr. Luiz couto (pt – pb. Pronuncia o seguinte discurso)



Baixar 23.05 Kb.
Encontro07.08.2016
Tamanho23.05 Kb.
O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso) Senhor presidente, senhoras e senhores deputados: Há cerca de nove anos e quatro meses de atuação parlamentar, dos quais oito anos como Deputado Estadual na minha Paraíba e mais um ano e quatro meses como Deputado Federal, o combate à corrupção tem se tornado uma verdadeira obsessão a me conduzir na trilha de um Brasil livre dessa erva daninha.

As sociedades modernas não podem conviver com práticas que vão de encontro aos seus pilares fundamentais. A transparência de todas as decisões e atos são exigências intransigíveis; o caráter público e a acessibilidade deles são prerrogativas inalienáveis dos cidadãos.

A legitimidade das modernas sociedades democráticas, portanto, estão fundadas nesses princípios pétreos, e sobre eles se deve firmar a estrutura do ESTADO, quaisquer que sejam as formas de governo.

Essas questões são importantes, pois, sem ideologizar – mas também sem omitir quaisquer circunstâncias que a elas se contraponham –, obrigam-se todos os cidadãos, particularmente aqueles que têm por ofício cuidar, zelar, fiscalizar e preservar, como é o meu caso, a defender, com toda energia e inteligência, a preservação daqueles pilares fundadores.

É induvidoso o bem que fará ao país verem-se garantidos os direitos plenos dos cidadãos, assegurar isonomia e respeitar a igualdade plena de oportunidades, manter vigente a natureza pública dos interesses do ESTADO, publicisando seus atos. Muito seguramente, esse proceder, essa atitude legitimará o ESTADO/NAÇÃO, desobstruirá os canais de tencionamento político, abrirá oportunidade para que interesses econômicos e sociais sejam manifestos sem preconceitos, permitindo, assim, superar o status puramente contestatório, dando lugar ao status positivo.

Seria ingenuidade nossa imaginar que, ao construirmos uma sociedade, um ESTADO/NAÇÃO que assegure a vigência plena desses requisitos, estaríamos a salvo de problemas, de violações, de injustiças sociais etc. Porém, estaremos dando um passo enorme no sentido de enfrentá-los com objetividade e eficiência.

Sem meias palavras, é absolutamente urgente e imprescindível combater, sem trégua e transigência, a CORRUPÇÃO! Este é um mal que coloca em risco a eficiência de programas sociais, ações de governo, mecanismos licitatórios, repartições públicas; viola direitos, restringe oportunidades, usurpa benefícios. Mais ainda, cria privilégios, prolifera a suspeição das instituições e, pior, argüi a ilegitimidade do ESTADO/NAÇÃO, por conivência e/ou conluio, corroendo aquelas bases fundamentais das sociedades modernas.

Está havendo uma mudança importante no tratamento desta questão por parte do atual Governo. A Controladoria-Geral da União – CGU, tão bem conduzida pelo Senhor Ministro Waldir Pires, vem contribuindo decisivamente para inibir, prevenir e punir os atos lesivos ao interesse público, através do Programa Nacional de Controle de Recursos Públicos. Inúmeros municípios foram ou estão sendo objeto de fiscalizações especiais, a partir de um mecanismo de sorteio público. Os resultados dessa prática inovadora, verdadeiramente eficiente, são, sem dúvida, muito importantes!

O Presidente Lula, no seu discurso de posse, afirmou que “não pode haver nenhuma complacência com a má aplicação do dinheiro público”. Mais ainda, indicou a direção da postura do governo nesse particular, quando proferiu: “Nós não podemos permitir a corrupção e a cultura da impunidade”. O seu Governo – o Governo do Presidente Lula – vem sendo coerente com essas assertivas.

Centenas de cidades com até 300 mil habitantes já foram fiscalizadas; essa operação envolveu mais de 10 mil ações de fiscalização, analisando recursos superiores a R$ 2 bilhões.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, isso que acabo de relatar é de uma importância fundamental para uma mudança de postura, de práticas e de rumos no trato e uso do dinheiro e do patrimônio públicos. As mais de 10 mil ações a que me reportei anteriormente ensejaram quase 3.000 relatórios para diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como Ministérios Gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União etc.

Algo desse tamanho, com essa amplitude e repercussão, jamais se viu na História deste nosso Brasil!

Vejam, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que as irregularidades e os crimes constatados relacionam-se com Licitações direcionadas ou fraudadas; uso de Notas Fiscais “Frias”; Superfaturamento de Obras; Pagamento integral de obras não concluídas e abandonadas; Falta de efetividade no funcionamento dos Conselhos Municipais de Controle Social; Pagamento de Benefícios Sociais a pessoas que não se enquadram nas regras dos Programas.

Por conseqüência dessas ações fiscalizadoras, tem-se detectado, com freqüência, a falta de acompanhamento, assistência e fiscalização a empreendimentos privados financiados pelo Governo e destinados à geração de empregos e ao desenvolvimento regional, resultando em altos índices de inadimplência e desvio de finalidades.

Todas estas informações que acabo de enumerar já são de domínio público. E o são porque o Governo Lula não tem temor nem compromisso com esse modus operandi. O PT, o partido do Presidente, não é herdeiro da corrupção nem da cultura da impunidade, por isso as combate com determinação e vigor.

Poderia citar inúmeras outras ações do Governo nesse campo, porém fico com a mais recente: as centenas de milhares de matrículas cassadas na Rede Pública em vários Estados e Municípios da Federação, ou seja, fraude no Censo Escolar, conforme denunciei na quinta-feira passada aqui nesta Tribuna. E há muito mais, como folhas de pagamento que são simuladas, visando comprovar a aplicação mínima de recursos do FUNDEF.

No meu Estado, não são poucas as irregularidades e ações criminosas praticadas por gestores. Alguns municípios sorteados já tiveram as sínteses das fiscalizações divulgadas, a exemplo de Curral Velho, Caaporã, Belém, Juazeirinho. Em todos esses municípios, verificaram-se irregularidades nos mais diversos níveis. No município de Juazeirinho, por exemplo, foi constatada improbidade na execução do Programa de Atenção Básica (Ministério da Saúde). Enquanto alguns erram por ignorância, desinformação, outros agem criminosamente, apropriando-se dos recursos públicos.

Seja pela ação educativa – pedagógica mesmo –, que se destina a detectar a irregularidade e determinar a mudança de atitude; seja, ainda, por meio daquelas ações que, além de constatar a irregularidade/ilegalidade e tomar as medidas administrativas para coibi-las e corrigi-las, acionando o Ministério Público e este o Poder Judiciário, para promover o enquadramento e julgamento que os casos requerem, em todos os casos, o Governo, através do CGU, tem demonstrado sua inquebrantável intolerância com a corrupção e a impunidade. Nesse aspecto, repito, reputo como altamente positivas as ações do Governo do Presidente Lula.

Ouso assinalar que o Combate ao Crime Organizado merece uma atenção mais firme e continuada, por parte do Governo, do Ministério Público e da Polícia Federal em particular. O Ministério Público deve ter reforçada a sua autonomia e dotada a sua estrutura de condições para atuar, sem motivações políticas e/ou preconceitos estabelecidos, cumprindo o seu papel de “vigia privilegiado” da Lei e do Estado. E a Polícia Federal, reaparelhada, remunerada adequadamente e dotada de efetivo qualificado para o exercício de suas funções legais.

Pela experiência que acumulei nos trabalhos parlamentares de combate, denúncia e esclarecimento do Crime Organizado, sei que essa mazela social não se limita apenas ao tráfico de drogas, de armas etc. Esta é a parte mais visível do “monstro”. Sua perniciosidade se estende à cooptação de funcionários e gestores públicos, entranhando-se no aparelho de Estado, em todos os níveis e poderes, submetendo e desfigurando as Instituições. Determinação, destemor e providências à altura das necessidades do seu enfrentamento, portanto, fazem-se absolutamente urgentes e necessários!

O Governo, dentro das limitações de recursos e, até mesmo, agindo de acordo com os marcos da legalidade, tem demonstrado vontade e disponibilizado meios para que essa ação, de fato, se dê sem demora. Porém, a realidade exige mais! Exige, inclusive, uma participação mais efetiva da sociedade civil. Esta deve demonstrar sua indignação e intolerância com o Crime Organizado, com a corrupção e com a impunidade. Afinal, todos esses são irmãos consangüíneos. O povo, a sociedade, e principalmente a população excluída, enfim todos, são as grandes vítimas do Crime Organizado, da corrupção e da impunidade!

Milhões, bilhões e, quem sabe, trilhões são arrancados, roubados, extorquidos, ao longo da história do nosso País, tirados de modo sub-repcial e ilegal de verbas públicas destinadas à saúde, educação, obras de infra-estrutura etc., apropriadas por quadrilhas de “colarinhos brancos”, de bandidos que, sob máscara de “empresários”, fraudam, vilipendiam e logram o patrimônio público! A bandidagem, em geral, melhor dito, tiram recursos que, se aplicados corretamente e eficientemente, já nos teria feito superar grande parte dos problemas por que ainda passamos! Uma campanha que motive a população a denunciar a corrupção, o crime organizado é indispensável neste momento!

É necessário também mudar a Lei, e garantir o sigilo dos denunciantes. Não podemos ser inocentes a ponto de ignorar a força e poder dos bandidos, onde quer que estejam! Preservar os denunciantes e as testemunhas é obrigação do Estado. Afinal, mal versação de recursos públicos, corrupção de agentes públicos, apropriação de bens públicos são crimes contra o Estado.

A sociedade civil, portanto, precisa ser estimulada a denunciar, combater e demonstrar sua indignação com o Crime Organizado, a corrupção e a impunidade.

Por outro lado, considero que algo deve ser feito, do ponto de vista institucional, para dotar o Estado de mecanismos mais eficientes e rápidos no objetivo de detectar, agir preventivamente, atuar prontamente na constatação do ilícito e, finalmente, na penalização exemplar dos criminosos.

Concluo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dizendo que muito poderia ter sido feito no passado remoto e recente da nossa História Política nessa direção. Entretanto, os governos do PSDB/PFL (94/98) – período em que ocorreram verdadeiros festivais de escândalos de corrupção, 100% (cem por cento) sem apuração e penalização – foram os que mais contribuíram para disseminação da idéia de que o Crime Vale a Pena e que a Impunidade é a Alma do Negócio; contribuíram, portanto, para levar o País a retroagir, chegando, naquele período, a figurar entre as nações em que a corrupção atingia os maiores índices – índices acadêmicos, por sinal!

Oportunidades e tempos perdidos à parte, o Governo Lula enfrenta o desafio de provar que honestidade, responsabilidade, competência e probidade no manejo dos recursos e bens públicos, realmente, valem a pena!

Por último, devo mencionar, que no meu Estado, a Paraíba, escândalos freqüentes nos dão conta de que algo muito estranho está acontecendo na Secretaria de Saúde do Estado. Coisas muito erradas estão se verificando naquela Pasta. Faltam medicamentos, verbas são ocultadas, informações negadas, população revoltada, denúncias de superfaturamento, enfim um caos generalizado, misto de descontrole administrativo e – bem... – falta de cuidado com o dinheiro público, no mínimo. A propósito, já solicitei ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União rigor e urgência nas apurações das denúncias públicas existentes contra a gestão do Secretário de Saúde do Estado – Sr. Joácil Morais. O próprio Governador do Estado – Sr. Cássio Cunha Lima – deve avocar para si a responsabilidade de assegurar aos paraibanos um atendimento de saúde digno e eficiente, como ainda probidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, sejam aqueles provenientes de repasses de programas federais, bem como aqueles do próprio Estado.

Acredito muito no Brasil! Confio e estou convencido de que o Governo Lula está fazendo um Brasil melhor e a esperança está vencendo o medo!

Era o que tinha a dizer



Sala das Sessões, em 12 de abril de 2004


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal