O sr. Luiz couto (pt pb pronuncia o seguinte discurso) Sr. Presidente, Sras e Srs



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Encontro20.07.2016
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O SR. LUIZ COUTO (PT – PB Pronuncia o seguinte discurso) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Luiz Inácio Lula da Silva, nesses primeiros meses de Governo, está concretizando uma verdadeira revolução na política geral do país. Essa revolução se funda sobre três valores: 1) reformulação do comportamento político com relação à ética e à transparência; 2) consciência de que a questão social tem que ser prioridade; 3) adoção de uma prática política, derivada de uma visão democrática, moderna, que busca soluções por meio de negociações.

Esse conjunto de valores está permeando todas as instâncias da sociedade, sendo reflexo desse fenômeno mudanças no próprio Congresso Nacional, visto que, nem bem iniciada a legislatura, um deputado renunciou porque poderia ser cassado por unanimidade. A ação de oligarquias, como é o caso na Bahia, está sofrendo uma derrota política. Nos estados, também há mudanças; por exemplo, a derrota do crime organizado na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

O Presidente tem consciência de que o seu governo tem que ser reformador da política e do social; tem que mudar a política econômica e, para isso, está criando as condições para uma transição curta e segura. Assim, entendo que é nessa perspectiva que se situa a iniciativa de propor a reforma previdenciária. Ela é prioritária, porque é inadmissível a um partido de esquerda chegar ao poder em nosso país e manter um sistema previdenciário regressivo, concentrador de renda e injusto.

A realidade dos números demonstra a injustiça e regressividade do sistema: 80% dos aposentados ganham salários de médio para baixo e uma minoria recebe salários de 15, 20 e 25 mil reais. Essa situação tem que mudar! A base da previdência se constitui de um tripé formado pelos princípios da eqüidade, funcionalidade de financiamento e segurança do futuro das pessoas. Todos esses fundamentos inexistem no atual sistema, daí sua insustentabilidade e, portanto, a urgência da reforma.

A proposta formalizada pelo governo defende a adoção de um sistema que combine a universalidade com piso e teto, corrija particularmente as aposentadorias especiais para aproximar o benefício da contribuição, porque não podemos admitir que o setor privado do país privilegie a contribuição e o setor público privilegie o beneficio e não a contribuição.

Observe-se, em especial, aqueles que resistem à idéia da reforma – quem paga a previdência é o Governo e o Tesouro, tanto o Regime Geral como o Especial. Temos que fazer uma reforma que distinga direitos de privilégios, posto que privilégios são aquelas vantagens concedidas a quem está em atividade e não podem ser mantidas quando a pessoa se aposenta, porque são inerentes à atividade de risco.

Lembremo-nos, ainda, que as contribuições dos servidores da União, dos Estados, do DF e dos municípios não têm sido suficientes para pagar as despesas com aposentadorias e pensões. Quando isso acontece, toda a sociedade cobre a diferença com o pagamento de tributos. Em 2002, foram necessários R$ 39 bilhões para cobrir a conta. Como há 3,2 milhões de beneficiários, nesse sistema previdenciário, a sociedade subsidiou, em média, cada aposentadoria ou pensão em R$ 12.187, no ano passado.

Essa situação exige uma profunda reflexão. É preciso ter consciência de que quem contribui não o faz apenas para a aposentadoria, pois o sistema envolve também pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio reclusão, entre outros benefícios. Além disso, o sistema deve manter a renda do aposentado o mais próximo possível da sua renda na atividade. Não faz sentido que ele receba mais quando se aposentar. Assim, a questão da contribuição dos inativos impõe-se como uma questão de justiça social e de respeito ao caráter contributivo e solidário do sistema previdenciário dos servidores.

Defendo um modelo de previdência quadripartita, porém com gestão pública, não estatal, com governo, empresários, trabalhadores e aposentados. Uma visão de esquerda na previdência não significa defender situações preestabelecidas, mas, ao contrário, enfrentar os desafios de construir o justo e o sustentável e liberar recursos públicos para que se possa construir um orçamento igualmente justo, para com os que estão fora dos princípios de cidadania e de participação.

Era o que tinha a dizer.



Sala das Sessões, em 03 de junho de 2003
Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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