O sr. Vieira reis (pmdb-rj) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho denunciado a forma com que a imprensa tem se referido a este parlamento e em especial a todos nós parlamentares



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Encontro01.08.2016
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O SR. VIEIRA REIS (PMDB-RJ) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho denunciado a forma com que a imprensa tem se referido a este parlamento e em especial a todos nós parlamentares. São inúmeras campanhas difamatórias, matérias tendenciosas, que tem usado esse veículo de comunicação, de forma irresponsável, depreendendo toda a carga de agressividade, que, visivelmente torna-se claro que não pretendem informar aos seus leitores dos fatos ocorridos e sim, tão somente, denegrir a pessoa do parlamentar, em trazer a público somente história mentirosa com o único objetivo de manchar a imagem deste parlamento.

Senhor Presidente, esta Casa não pode se omitir, quero crer que a cada ataque da imprensa a esta Casa e a nós parlamentares, teremos que responder na mesma proporção do ataque, porque é assegurado que toda lesão, a qualquer direito, tem como conseqüência imediata à obrigação de indenizar, principalmente o dano moral há de ser reparado, ainda quando não associado ao dano material, esse tem sido o entendimento do Egrégio Tribunal Federal de Recursos.

Senhor Presidente os fundamento da reparabilidade do dano moral está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo, é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se à ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos,

A Constituição Federal de 1988 no artigo 5º, inciso X, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Somente assumindo uma concepção desta ordem é que se compreenderá que o direito positivo estabelece o princípio da reparação do dano moral. É dever do jornalista melhor investigar a ocorrência dos fatos antes de estampar tais publicidades, esse é o real compromisso do jornal com a informação.

Senhor Presidente, como se não bastasse a feliz iniciativa desta Casa de transparência, considerando os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da responsabilidade da administração pública, na divulgação de prestação das nossas contas públicas, por ocasião das viagens em representação parlamentar, que temos apresentado com a maior lisura, não li nada em reconhecimento a essa iniciativa, não houve nenhuma divulgação por parte dessa imprensa que estou me referindo, porque não interessou, a ela elogiar, estão mais preocupados em distorcer, denegrir.

Senhor Presidente, se a Câmara tivesse algo a esconder, certamente não teria iniciativas como essa de transparência. Temos sido, Senhor Presidente, alvos de piadas, chacotas e tantas outras infâmia. A imprensa tem se dedicado aos noticiários em saber quanto ganhamos e como gastamos os nossos salários, o que comemos, onde moramos, como vestimos, como empregamos a verba do exercício parlamentar, que é destinada ao ressarcimento de despesas no Estado de origem do deputado com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e demais atividades relacionadas ao mandato. Senhor Presidente, já é dever do parlamentar apresentar a documentação fiscal provando cada gasto, e os órgãos de comunicação usando da prerrogativa de fiscalizar a destinação, utilização e a prestação de contas relativas a verba pública, invadem a nossa privacidade nos imputando fatos enganoso, senhor Presidente, temos que estar atentos. A Câmara dos Deputados não pode se omitir a esse fato tão grave a nossa honra.



Muito Obrigado
Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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