O surgimento e evolução do estado numa visão socialista



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O sURGIMENTO e evolução DO ESTADO NUMA VISÃO SOCIALISTA

RAFAEL DOMITILO DA COSTA NETO

Bacharel em Direito pela Universidade de Salvador – UNIFACS



  1. Do Surgimento e Evolução do Estado 1.1 Intróito 1.2 Acepções da palavra Estado 1.3 Surgimento do Estado 1.4 Evolução do Estado 1.5 O Estado numa visão Socialista.


1.1 Intróito

O homem primitivo vivia isolado e lutava para superar as dificuldades impostas pela natureza. Não havia nenhum tipo de vínculo afetivo ou econômico que determinasse a sua agregação. Em um momento posterior, pode ser percebido que esses Hominídeos primitivos começaram a viver em grupos e com isso passaram a dominar com mais sucesso as dificuldades e obstáculos impostos pela natureza e aí surge a formação, o cerne da busca do homem pela convivência em grupos, pois, dessa forma, são mais fortes e mais aptos a superar as adversidades do ambiente. Seguindo a evolução, verifica-se a formação das várias formas de sociedades, das mais simples para as mais complexas, todas refletindo um dado momento histórico e atendendo as suas necessidades.

A vida em sociedade necessita de regras, ou melhor, normas para que a convivência seja regulada e não vire um caos. Nessa evolução contínua da sociedade humana, observa-se que, em vários momentos da história, foram criados mecanismos por uma força dominante como forma para justificar a coesão social e o bem comum. O surgimento do Estado, uma criação humana, foi parte desse mecanismo de manter a coesão social e facilitar a vida dos seus membros. É nesse contexto que o Estado, como é conhecido hoje, justifica seu poder em conseqüência de um dever de manter a coesão social e o conseqüente bem comum. Para isso é justificada até a força física e a supressão de direitos, mas tudo dentro da legalidade.
1.2 Acepções da palavra Estado
A palavra estado pode apresentar vários sentidos, mas para facilitar a compreensão do objetivo do presente trabalho, será limitada ao estudo da palavra Estado com a inicial maiúscula, referindo-se a organização do poder sobre um povo e em determinado território.

O Estado, uma criação humana, pode ser estudado levando-se em consideração três acepções básicas: filosófica, jurídica e sociológica. Para atender a finalidade desse trabalho, haverá conceituação das três visões do Estado, dentro dessas concepções, de forma objetiva, dando mais ênfase as concepções jurídica e sociológica, pois vão servir de fundamentos no discorrer da monografia.

Na acepção filosófica, o Estado, na visão de Hegel, é a “realidade da idéia moral’, a “ substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”1, ou seja, algo que é absoluto e que tem como função harmonizar a contradição família e sociedade.

O Estado, analisado na acepção jurídica com uma visão que leva em conta apenas e estritamente o aspecto jurídico, é o resultado da reunião de indivíduos vivendo num determinado espaço geográfico, submetidos a um conjunto de normas do Direito. Nessa acepção, o Estado é uma organização social fundamentada no Direito.

Na acepção sociológica, o Estado não passa de uma instituição social em que um grupo de indivíduos mais fortes e que passam a dominar, impõem ao grupo mais fraco, dominados, de forma organizada e legitimada, seu domínio, reprimindo com a força os conflitos decorrentes dessa dominação.

O Estado para Marx e Engels é o resultado de um “fenômeno histórico passageiro, resultante da luta de classes na Sociedade, que passou da propriedade coletiva para a apropriação individual dos meios de produção”.2 Nessa visão, percebe-se que o Estado é uma organização que reflete o interesse de uma classe social dominante em um determinado período da história.

Segundo Engels, o Estado não é nada mais que a terrível máquina de coerção destinada a exploração econômica e, consequentemente política, de uma classe sobre outra.

“O poder político jamais foi, nem será, uma entidade de direito, e sim, de fato.”3

“Todo o poder do Estado está fundamentado na força”4, a violência não é o único meio que o Estado encontrou para fazer valer sua vontade, mas é o mais exclusivo e de forma legitimada.
1.3 Surgimento do Estado

A história da humanidade não se inicia com a escrita, mas com o surgimento da agricultura, que propiciou a passagem de uma vida nômade para a ocupação de uma área em caráter permanente.

O cerne do surgimento do Estado remonta a antigüidade, não o Estado como é conhecido atualmente, mas o Estado como resultado da reunião de indivíduos com a finalidade de se organizar para melhor superar as dificuldades de sobrevivência frente às adversidades da natureza. Essa reunião, que ocorreu de forma natural, logo foi crescendo, tornando-se mais complexa, sendo, então, necessário para manutenção da ordem e a coesão do grupo, o surgimento de uma figura central, dotada de qualidades que garantissem a sobrevivência do grupo e inspirassem segurança; assim surge o chefe, ou outra figura que representasse um indivíduo pertencente ao grupo que por suas características superiores como força, habilidades com armas e coragem, passou a ser o responsável pela manutenção dessa comunidade, utilizando-se da força para exercer o poder sobre os demais componentes.
1.4 Evolução do Estado

O Estado, hordienamente, é a organização formada pela união de três elementos básicos: o povo, o território e o poder. Essa organização, que nos seus primórdios, teve início com apenas um dos elementos do conceito atual de Estado, o povo, formado pelos indivíduos que viviam no grupo, foi tornando-se mais complexa a partir do momento em que esses indivíduos começaram a cultivar e dominar algumas técnicas agrícolas de produção, propiciando, assim, um aumento da produtividade e a conservação do solo. Essa evolução das técnicas de produção foi um marco no processo de transição da vida nômade para a fixação do homem em um determinado espaço geográfico, possibilitando o surgimento do território, o segundo elemento do conceito atual de Estado.

A fixação do homem em uma determinada região, teve papel fundamental na criação de condições para o surgimento das primeiras leis. Essas leis não eram escritas e tinham como fundamento o respeito às normas de caracter basicamente moral, criadas e passadas de geração para geração através dos mais velhos da comunidade.

É nesse contexto que pode ser dito que o Estado surge de forma natural, como conseqüência da reunião de indivíduos que viviam de forma errante e vivendo do que era adquirido da natureza, num modo de produção primitivo, que não conhecia a propriedade privada, pois tudo que era adquirido pertencia a todos.

Num segundo momento, com a evolução do domínio das técnicas agrícolas e um maior controle da produção, foram surgindo as condições favoráveis que possibilitaram a ocupação de um determinado espaço geográfico e, sendo assim, o homem passou da condição de nômade para se tornar sedentário, criando meios para o surgimento do processo de divisão e apropriação das terras, quando o cultivo foi sendo descentralizado, com isso propiciando a formação de um excedente que no início foi sendo trocado com indivíduos do mesmo grupo e mais tarde com indivíduos de outras áreas Era o período do escambo.

Com o surgimento da moeda, o excedente passou a ser vendido. Quando o homem começou a perceber que poderia trocar e vender o que produziu a mais, passou a implementar as técnicas de produção, de forma cada vez mais eficientes, para possibilitar a geração do excedente para ser trocado. A partir daí verifica-se o início do processo de apropriação dos meios de produção.

Essa organização em sociedade, que era rudimentar em seus primórdios, mas essencial a sobrevivência do grupo, logo passou a conhecer os problemas surgidos dessa agregação e aqueles que eram os mais fortes, que exerciam a liderança do grupo, criaram mecanismos para controlar e reprimir os problemas que colocassem em risco a existência da comunidade. Foi assim que surgiram as primeiras leis de forma mais elaborada, pois regras sempre existiram, independente do grau de evolução de uma sociedade, como forma de manter o estatus quo da organização. Essas leis foram criadas lentamente e com base nos conhecimentos e experiências dos mais velhos do grupo. Mas, logo se percebeu que as mudanças e as situações novas passaram a aparecer numa velocidade cada vez maior, não sendo administrada pelas formas convencionais, surgindo assim a necessidade de se criar um conselho para deliberar sobre a vida da comunidade. É nesse contexto, que aqueles que exerciam a liderança do grupo passaram a criar leis que os beneficiariam e manteriam o estatus quo vigente com a legitimação do uso da força como forma justificada de manter a coesão social em nome do bem comum do grupo. Nesse momento, pode ser percebido que já se tem o Estado como é conhecido hoje, uma organização baseada na união de três elementos básicos: os indivíduos, que formam o povo, o espaço geográfico delimitado, que representa o território, e o poder exercido por uma minoria sobre uma maioria de forma legitimado, que é o poder organizado.

Nessa perspectiva é que o Estado surge como conseqüência do poder exercido por um determinado grupo de pessoas ou, como pregam os marxistas, uma determinada classe social que detém os meios de produção e que se utilizam do poder emanado do Estado de forma legitimada para exercer a dominação e sufocar qualquer revolta que atente contra a mudança na forma de produção vigente em determinada época, utilizando-se do direito como forma de criar leis para manter e justificar a ordem social.

Através da organização institucional Estado, essa classe dominante passou a exercer o controle da sociedade e manutenção das condições favoráveis à ordem econômica em vigor, através das leis, com o uso da repressão e da violência, de maneira exclusiva e legítima, em nome da manutenção da ordem.

É nessa atmosfera que evolui o direito penal, produto do processo da civilização das relações dos indivíduos em uma sociedade.

Moniz de Aragão (1952:31) comenta que:

É certo que na infância da humanidade não existem código de Leis; há, porém, hábitos e costumes que vão se formando lentamente e cujo respeito se impõem aos membros da coletividade como um dever que não pode ser impunemente violado. A ofensa aos usos já consagrados da maioria é reputada um mal contra o qual a comunidade reage por instinto de conservação e de defesa.5
Fazendo uma análise da evolução das formas de solucionar os conflitos surgidos entre os indivíduos no seu processo de agregação, pode se dizer que a maneira mais rudimentar de solucionar as lides foi a chamada vingança privada, contenção da violência pela violência, exercida pelo ofendido ou sua família contra o agressor ou sua família, sendo caracterizada pela supremacia do mais forte ou da família mais numerosa. Não havendo nenhuma garantia que o ofendido tivesse seu direito satisfeito, imperava a lei do mais forte.

Com o processo de organização dos indivíduos em grupos e com uma figura central que exerce um poder sobre os membros do grupo, os jus puniendi transfere-se da esfera do ofendido ou de sua família para o responsável pelo controle do grupo organizado, que pode ser chamado de chefe, onde a pena imposta por esse que exercer o poder central é mais moderada e proporcional ao mal causado (matou, irá morrer), é a conhecida pena de talião: olho por olho, dente por dente, sangue por sangue.

As relações sociais evoluíram e o Direito, como fruto dessas mudanças, não podendo ficar para trás, faz surgir o instituto da composição, compositio, uma forma bem mais humana de resolver os conflitos e que tem como característica principal, ao invés da aplicação do castigo idêntico ao ofensor, a possibilidade de promover a compensação da vítima ou sua família pelo danos ou prejuízos provocados. Esse tipo de solução de lide foi logo superado com o surgimento e aumento das desigualdades sociais entre os indivíduos na sociedade, tornando impossível o cumprimento por parte dos mais desprovidos de bens.

Na Idade Média, conhecida como período das trevas, o poder deixou de ser exercido por uma figura central e passou a ser exercido pelos senhores feudais, como resultado da desestruturação do Império Romano pela invasão dos Bárbaros e a conseqüente desestruturação das bases de produção, que era eminentemente escravista, e da organização social como um todo. Assim sendo, o poder passou a ser exercido de forma descentralizada e como meio de sufocar as revoltas, impondo o poder pela força e o terror, é que surge as penas de tortura, os suplícios, processos secretos, tudo em nome da justiça, que mais tarde passa a ser exercido pelo próprio poder público nos Estados Nacionais, em nome de um Soberano, que tem o poder de vida e morte sobre os súditos.

A teoria contratualista de Rousseau considera o direito de punir do Estado como uma cessão, por parte da sociedade, do direito de defesa pessoal cabível ao indivíduo quando vivendo no estado natural.
1.5 O Estado numa Visão Socialista

É com o Estado Moderno, após a centralização do poder e a formação dos Estados Nacionais, com o controle da atuação estatal na busca do controle social no campo da justiça, é que se encontra uma maior humanidade na aplicação das penas. Contudo, pode ser percebido que toda a legislação penal é fruto da elaboração legislativa de um Estado e com base nas ideologias dominantes à época, como forma de manter os instrumentos de controle social.



À medida que as revoltas vão aumentando e o estatus quo passa a ser questionado, mudanças vão surgindo nos instrumentos utilizados pelo Estado para manter a ordem social vigente e a sociedade coesa. Essa ação estatal é justificada em nome da sociedade que precisa ser protegida das minorias que querem questionar o poder constituído e para isso é autorizado o uso da violência como situação de exceção, mas como última reação do poder constituído para manter a ordem vigente.

Dessa forma, pode ser dito que as leis são feitas para garantir a coesão social e a manutenção da ordem vigente em um Estado e para determinada época. Por isso, as transformações sociais, econômicas e políticas justificam a necessidades de mudanças nos ordenamentos jurídicos que precisam acompanhar as mudanças sociais, sob pena de perder sua legitimidade e não atender aos anseios da nova ordem. Como disse Cesare Beccaria (1999) “Mas, como as leis e os costumes de um povo estão sempre atrasados de vários séculos em relação às luzes atuais, conservamos ainda a barbárie e as idéias ferozes dos caçadores do norte, nossos selvagens antepassados”.6

Com essa reflexão, percebe-se que sempre existiu e sempre existirá um atraso entre as mudanças surgidas numa sociedade e as regras de condutas elaboraras para sua normatização. Por isso, é preciso ter sempre em mente que o direito e as leis, como seus instrumento, precisam acompanhar as mudanças constantes e cada vez mais rápidas numa sociedade, sob pena de se tornar um atraso, fonte de conflitos e instrumento legitimado de injustiças.

Toda vez que uma ordem vigente ou um poder constituído sofrer violenta mudança em suas bases ideológicas, faz-se necessárias alterações em seus instrumentos de legitimação desse poder.

BIBLIOGRAFIA


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http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1593 [ Acesso em : 15.Abr.2002 ]





1 Hegel apud BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 5 ed. Forense.

2 Marx e Engels, apud BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 5 ed. Forense.

3 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico Brasileiro Acquaviva / Marcus Cláudio Acquaviva – 9ª ed. Ver. Atual. E ampl. – São Paulo: Ed. Jurídica Brasileira, 1998.

4 Max Weber, apud BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 5 ed. Forense.

5 ARAGÃO, Antonio Moniz Sodré de. As Três Escolas Penais, 5ª ed., Livraria Freitas Bastos, 1952.

6 BECCARIA, César Bonesana. "Dos delitos e das Penas. (Tradução de Terrieri Guimarães). São Paulo: Hemus. 1971.





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